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Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
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Gabarito: Letra C
São os elementos essenciais do contrato: o consentimento entre as partes, a coisa e o preço.
O contrato é perfeito com a aceitação.
Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
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ELEMENTOS da CeV são três: Coisa + Preço + Consenso.
a) A coisa: é o objeto da obrigação de dar do vendedor; tal coisa em geral é corpórea, ocupa lugar no espaço, é tangível; mas pode também ser incorpórea como a propriedade intelectual, os direitos do autor e o fundo de comércio. Esta coisa em geral está presente, mas pode ser futura, como já vimos nos contratos aleatórios (483: emptio spei e emptio rei speratae dos arts. 458 e 459). Só as coisas úteis e raras são apropriáveis, então não são vendidas coisas inúteis (ex: folhas), abundantes (ex: água do mar, o ar que se respira) e inalienáveis (ex: bens públicos, 99 e 100; bens herdados com cláusula de inalienabilidade, 1911).
b) O preço: é objeto da obrigação de dar do comprador; o preço geralmente é em dinheiro ( = pecúnia, que deriva de pecus = cabeça de gado, que era uma moeda primitiva), mas pode ser em título de crédito (ex: cheque). O preço precisa ser combinado pelas partes, afinal todo contrato é consensual, não se admitindo uma CeV tipo “o comprador pagará o que quiser” (489). Admite-se que um terceiro fixe o preço, mediante arbitramento (485; veremos o contato de arbitragem ao final do semestre). Finalmente, o preço pode também ser fixado pelo mercado (486 e 487). Em geral, o comprador primeiro dá o preço para depois exigir a coisa (491). Além do preço, a CeV gera outras despesas relativas a transporte da coisa móvel ou registro da coisa imóvel, despesas que devem ser pagas conforme acerto entre as partes (490).
c) O consenso: é o terceiro elemento da CeV e de todo contrato, que sempre exige acordo de vontades e mútuo consentimento sobre o preço, o objeto e os demais detalhes do negócio. Não esqueçam que na compra e venda de imóveis tal consenso exige a solenidade da escritura pública (108). No art. 482 encontramos os três elementos da CeV: acordo, objeto e preço.
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A) Uma das características do contrato de compra e venda é o fato dele ser bilateral, também denominado de sinalagmático ou de prestações correlatas, em que há a dependência recíproca das obrigações. O comprador tem a obrigação de pagar o preço, enquanto o vendedor tem a obrigação de transferir a propriedade do bem ao comprador. Já no contrato unilateral, apenas um dos contratantes é que tem obrigação, como acontece, por exemplo, com o contrato de doação, em que o doador tem a obrigação de transferir a propriedade do bem móvel ou imóvel ao donatário, sem estar presente a contraprestação.
O contrato preliminar é tratado nos arts. 462 e seguintes do CC, tendo como principal espécie a promessa de compra e venda.
Por último, consideram-se ELEMENTOS ESSENCIAIS da compra e venda a COISA e o PREÇO, que constituem objeto do contrato, bem como o CONSENTIMENTO.
Ressalte-se que, em princípio, todas as coisas no comércio podem ser objeto desse contrato: bens corpóreos e incorpóreos, as coisas presentes e futuras, bem como as coisas próprias e alheias, denominando-se cessão a venda de bens incorpóreos, compreendidos os direitos. Incorreta;
B) A compra e venda se forma pelo consentimento das partes.
A condição suspensiva suspende o exercício e a aquisição do direito (art. 125 do CC), subordinando a eficácia do negócio jurídico a evento futuro e incerto, tratando-se, pois, de um elemento acidental.
Incorreta;
C) Conforme exposto na assertiva “a". O preço é a quantia que o comprador se obriga a pagar ao vendedor e deve ser necessariamente em dinheiro, pois, caso o pagamento seja feito com outra coisa, estaremos diante do contrato de permuta ou troca. Ressalte-se, contudo, que não se exige que o pagamento seja feito integralmente em dinheiro, bastando que constitua a parcela principal.
Correta;
D) Objeto lícito é o requisito de validade do negócio jurídico (art. 104, inciso II do CC), bem como a forma prescrita ou não defesa em lei (inciso III). A unilateralidade, por sua vez, é uma das características do contrato, conforme explicado na assertiva “a", sendo a compra e venda um contrato bilateral. Incorreta;
E) O contrato, em si, não transfere a propriedade. A transferência ocorre por meio da tradição, quando o contrato tiver como objeto um bem móvel, ou com o registro imobiliário, quando o objeto for um bem imóvel. Diante desses dois marcos (tradição e registro imobiliário), os riscos de perda ou deterioração do bem deixarão de ser do alienante e passarão a ser do adquirente (arts. 492).
Incorreta.
Resposta: C
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Elementos essencial
Coisa ou objeto
Preço
Consentimento