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Não entendi esse gabarito. Pelo texto expresso constitucional do art. 41 §1º, existem 3 hipóteses de perda do cargo efetivo, além de uma quarta hipótese no art. 169 §4º (exoneração de servidores estáveis, quando as medidas do §3º não forem suficientes para assegurar o cumprimento do limite de despesas de pessoal).
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (mencionado na letra A) (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (mencionado na letra A) (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (NÃO mencionado na letra A)
§ 2º Invalidada (consta "validada" na alternativa B) por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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Essa questão foi mal feita.
Primeiro: na Constituição consta que o servidor terá estabilidade após 3 anos, na 8.112 que fala em 2 anos.
Segundo: na letra A falta a 3º hipótese que consta na CF/88, que seria a:
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
O que consta na letra A, apesar de também estarem presentes na CF/88, são os ÚNICOS meios citados na 8.112/90, com ressalva apenas no processo administrativo, que na 8.112/90 fala: processo administrativo disciplinar.
Usando a lógica e vendo que as outras estão totalmente erradas dá pra acertar, porém no enunciado deveria deixar claro que a questão é a respeito da lei 8.112/90 e não da CF/88.
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GABARITO: A
Art. 41. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Q questão ridiculamente mal feita.
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São 3 anos, a questão já começa errada ai.
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A questão menos errada é a letra A...
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A questão menos errada é a letra A...
Questão nível Seu Creysson ....
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Nem o tempo certo para a consecução da estabilidade a questão foi correta.
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Galera,
marca a menos errada e garante tua nomeação! Estamos aqui para acertar questões e não para sermos donos da verdade ou sei lá o que. Vejo muita gente engrandecendo seus comentários, mas o que realmente importa no concurso é quem acerta mais.
Abraço a todos e bons estudos.
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Questão típica para recurso de anulação, pois o elaborador limita em uma única opçao do servidor perder o cargo, onde de acordo com a CF existem mais de uma forma.
quem marcou letra A, precisa estudar mais.
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Letra "A" incompleta porém a mais correta!
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Que horror! Atrapalha quem estuda.
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Isso é que dá elaborar questão em mesa de bar.
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Foda! Essa questão não foi anulada?
A partícula 'só ' limita a sentença.
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Após dois anos ???
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REINTEGRADO, não reconduzido!!!! Gabarito menos errado, Letra A.
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Essa banca deveria ser expurgada! Já inicia a questão com a afirmativa errada sobre a aquisição da estabilidade em 2 anos, sendo que a emenda constitucional 19/98 alterou para três (3) anos.
Também e deixou incompleta a assertiva correta quando não incluiu o procedimento de avaliação periódica de desempenho confomre art. 41, III, também alterado pela EC 19/98.
Com todo respeito ao pessoa de Araguari-MG, tenho amigos aí, o pessoal da banca utilizou uma constituição antes da emenda constitucional 19 de 1998, ou seja, de 20 anos atrás.
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Senhor, quando lembro que vou fazer um concurso organizado por essa miséria. Só peço a Deus que me ajude a abstrair e fingir demência.
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vamos fingir demência nas questões dessa "mizéra"
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Essa questão era para ser nula.
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WTF????
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A B gera um pouco de confusão por a banca não colocar a preposição POR. Validada por sentença judicial a demissão...
É também por a letra A está incompleta.
Em 05/05/19 às 10:12, você respondeu a opção A. Você acertou!
Em 20/03/19 às 18:38, você respondeu a opção B. Você errou!
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso
público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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Questão precisaria ser ANULADA. Primeiro porque não são 2 e sim 3 anos. Segundo a letra A está incompleta e como a alternativa usa o “só perderá o cargo” está restringindo a apenas essas duas opções. O erro da letra b é que a constituição fala que INvalidada, no quesito veio validada.
Corrijam-me, caso errado!
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O enunciado da questão tá errado.pois , fala que , o servidor público obterá estabilidade após 2 anos de efetivo exercício, quando na verdade seria 3 anos.
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Esse SÓ PERDERÁ O CARGO EM VIRTUDE DE... já matou a opção a).
SÓ - APENAS - SOMENTE => afirma que não há outra situação e na verdade há.
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A questão deveria ser anulada porque:
Ela trás o comando da lei 8112 e dessa forma a opção correta seria mesmo a letra A.
EXPLICAÇÃO: Pois a 8112 fala que o servidor se torna estável após 2 anos e só prevê 2 formas de perda do cargo após a estabilidade
Contudo o comando da questão fala da Constituição Federal, logo torna tudo incorreto.
EXPLICAÇÃO: Na constituição a estabilidade é adquirida após 3 anos e existem 4 formas de perda do cargo para servidor estável.
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bizu:
O lance aí é a incompleta ou a menos errada, as demais estão visivelmente incorretas.
bons estudos
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alternativa correta é a menos errada.
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Questão passível de recurso
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
A palavra só em destaque é um advérbio equivalente a "somente"
Existe outros casos de perda do cargo, à saber:
Quando o servidor perde o cargo a consciência PESA:
Processo administrativo assegurado a ampla defesa.
Excesso de despesas com pessoal.
Sentença judicial transitada em julgado.
Avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar.
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Essa questão é absurda. Só pelo seu enunciado ela já deveria ter sido anulada. Quem quiser que defenda, mas muita gente vai sequer responder quando vir um enunciado desses uma vez que imaginará a nulidade certa. Mas tem muito examinador mau-caráter, infelizmente.
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Questão que deveria ser anulada pelo próprio enunciado. Mas considerando que não para discutir com a banca, a questão menos errada é a primeira. Não está como rege a lei, mas, não tem erros identificáveis como as outras.
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Questão passível de anulação.
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O enunciado diz estabilidade com 2 anos, não seriam 3?
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Temos que jogar o jogo .
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Não existe nesse caso a questão menos errada. É inadmissível uma questão dessa não ser anulada. Inclusive é flagrantemente contrária ao que dispõe a constituição.
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erro da B
Se (validada) a sentença judicial
correto Invalidada por sentença judicial
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A letra A está incompleta! avaliação de desempenho também demite o servidor.
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A questão já começa errada. São 3 anos e não dois.
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marca a menos errada e garante tua nomeação!
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Questão desatualizada !!!!
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A PROPRIA BANCA SE DIVERGE EM OUTRA QUESTÃO DO MESMO ASSUNTO
A Constituição Federal prevê a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, assim como traz casos de perda do respectivo cargo. A esse respeito, é correto afirmar que
DEU (B) COMO GABARITO
A
o servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
C
como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória, no mínimo, a realização de três avaliações de desempenho.
D
invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
E
o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho e em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
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Banquinha segunda divisão, viu.
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Nem a banca sabe elaborar a questão. eu Marquei B porque apesar de estar errada, incompleta, não restringe. Ai a banca da a A como correta. Ai dento!
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Meu deus, o que esperar da PCCE. Haja recurso viu.
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o "só"foi muito específico. sendo que a lei constituição admite outros fatores de perda do cargo efetivo
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O erro da B está na palavra validada. Com a IDECAN tem que fazer uma leitura bem atenta para não cair nesses trocadilhos de palavras.
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a questão já começa errada no enunciado
O Capítulo VII, Seção II da Constituição Federal trata dos Servidores Públicos. Desta forma, o artigo 41 diz que são estáveis, após dois anos de efetivo exercício
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2 ANOS? NÃO SÃO 3? EU ENH!!!
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O "Só" anulou o inciso III - Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho...
Além de já começar com o enunciado errado.
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Erro absurdo da banca. A pergunta toda foi feita com base na redação do artigo 41 antes da EC19 de 1998. Por isso já no enunciado trás o prazo de 2 anos, e na redação antiga a letra A estaria correta, pois é a transcrição idêntica do §1º antes da alteração.
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Um outro erro do item B': E o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem...
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Fui na menos pior.
Concurseiro tem que ter malícia...
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Não dar pra entender essa Idecan, em um momento aceita a incompleta em outro momento não.
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LEIA COM CONCENTRAÇÃO MÁXIMA, LENTAMENTE E ATENTAMENTE CADA PALAVRA,
A IDECAN É UMA PUTARIA DE TROCAR PEDAÇOS E PALAVRAS
OS MACETES PODEM TE FAZER ERRAR SE VOCÊ
NÃO CONFERIR AS INICIAIS CORRETAMENTE
ELES VÃO REPETIR INICIAIS E VAI DERRUBAR MUITA GENTE!
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Gab. A
b- invalidada
c- posto em disponibilidade até seu aproveitamento
d- não tem desligamento automático
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Questão ridícula!