Questão 2889400

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: FunGota de Araraquara - SP
• Ano: 2018
• Provas: INAZ do Pará - 2018 - FunGota de Araraquara - SP - Advogado
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com o caput do art. 3ª da Lei n. 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), alocados com destinação de cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, são repassados a estes:

• A. de forma regular e automática, de acordo com critérios do art. 35 da Lei n. 8.080/90.
• B. de forma sistêmica e automática, de acordo com critérios do regimento interno do Fundo Nacional de Saúde.
• C. de forma sistêmica e mediante requerimento, de acordo com os critérios do regimento interno do Fundo Nacional de Saúde.
• D. de forma regular e mediante requerimento, de acordo com os critérios do art. 35 da Lei n.8080/90.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 3° Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei serão repassados de forma

  regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios

  previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

• Art. 3° Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei serão repassados de forma REGULAR E AUTOMÁTICA para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

• Art. 3ª da Lei n. 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), alocados com destinação de cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, são repassados a estes:

  GABARITO :

  A ) de forma REGULAR e AUTOMÁTICA, de acordo com critérios do art. 35 da Lei n. 8.080/90 .

• GABARITO: LETRA A

  Art. 3° Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

  LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.