Questão 2889409

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: FunGota de Araraquara - SP
• Ano: 2018
• Provas: INAZ do Pará - 2018 - FunGota de Araraquara - SP - Advogado
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com o art. 3, §2 da Lei n. 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinados à cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, são rateados da seguinte forma:

• A. pelo menos setenta e cinco por cento aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
• B. pelo menos oitenta por cento aos Estados, afetando-se o restante aos Municípios.
• C. pelo menos setenta por cento aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
• D. cinquenta por cento aos Municípios e cinquenta por cento aos Estados.

Gabarito: C

Comentários

• Gab C

  § 2° Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados

• Art. 3° Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

  § 2° Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos SETENTA por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

• FNS ✓ 70% municípios

• GABARITO: LETRA C

  § 2° Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

  LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

• GABARITO: LETRA C

  § 2° Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

  LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.