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L. 13.675/2018 - POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - PNSPDS
V - A) A União poderá apoiar os municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Sistema Único de Segurança Pública - Susp.
Certo. A União poderá apoiar os Estados, o DF e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp (Art. 15).
F - B) A Polícia Federal é o órgão central do Susp, sendo responsável pela integração das informações e dos dados de segurança pública.
Errado. O órgão central do Susp é o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. A polícia federal, por sua vez, é integrante operacional do Susp (Art. 9º, §2º, I).
F - C) As Polícias Civis e Militares são integrantes estratégicos do Susp para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais.
Errado. São integrantes operacionais do Susp: ... IV - polícias civis; V - polícias militares; (Art. 9º, §2º, IV e V).
F - D) Os guardas municipais não integram o Susp.
Errado. Integram sim o Susp. É instituído o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que tem como órgão central o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e é integrado pelos órgãos de que trata o art. 144 da CF/88, pelos agentes penitenciários, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuarão nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica. § 2º São integrantes operacionais do Susp: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III – (VETADO); IV - polícias civis; V - polícias militares; VI - corpos de bombeiros militares; VII - guardas municipais; (Art. 9º, §2º, VII).
F - E) A consolidação de dados e informações estatísticas a respeito de criminalidade e vitimização é responsabilidade da Polícia Federal e dos órgãos do sistema penitenciário.
Errado. É responsabilidade do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que é o órgão central do Susp e tb o responsável pela gestão do Susp. O Ministério Extraordinário da Segurança Pública deverá orientar e acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao Sistema, além de promover as seguintes ações: ... VI - realizar estudos e pesquisas nacionais e consolidar dados e informações estatísticas sobre criminalidade e vitimização (Art. 13, VI).
FONTE:
Correção: Questões de "Segurança Pública" - Banca IADES, AL-GO, Cargo Policial Legislativo, ano 2018 - Prof. Marcos Girão,Estratégia Concursos:
https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2019/01/27235403/Coment%C3%A1rio-ALE-GO-20191.pdf
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GAB. A
Art. 15 - A União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.
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certo. para este ano o aporte será de 20 milhoes. iniciando hoje o projeto numa cidade do pernambuco
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Isso Martine, no município de Paulista. Estou ansioso pelos resultados.
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Na minha terra.
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A) A União poderá apoiar os municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.
Art. 15. A União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.
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B) A Polícia Federal é o órgão central do Susp, sendo responsável pela integração das informações e dos dados de segurança pública.
Art. 9º É instituído o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que tem como órgão central o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e é integrado pelos órgãos de que trata o art. 144 da Constituição Federal, pelos agentes penitenciários, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuarão nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.
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C) As Polícias Civis e Militares são integrantes estratégicos do Susp para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais.
Art. 9º § 1º São integrantes estratégicos do Susp:
I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos;
II - os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.
§ 2º São integrantes operacionais do Susp:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares;
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D) Os guardas municipais não integram o Susp.
Art. 9º § 2º São integrantes operacionais do Susp:
I ..II- IV -V - VI - VII - guardas municipais;
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E) A consolidação de dados e informações estatísticas a respeito de criminalidade e vitimização é responsabilidade da Polícia Federal e dos órgãos do sistema penitenciário.
Art. 13.O Ministério Extraordinário da Segurança Pública, responsável pela gestão do Susp, deverá orientar e acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao Sistema, além de promover as seguintes ações:
VI - realizar estudos e pesquisas nacionais e consolidar dados e informações estatísticas sobre criminalidade e vitimização;
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Que venha GCM
Letra A
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o erro da questão C é ao dizer que as polícias civis e militares são integrantes estratégico, não e sim operacionais.
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Gabarito A
A. CORRETA - Art. 15. A União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.
B. ERRADA - Art. 9º É instituído o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que tem como órgão central o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e é integrado pelos órgãos de que trata o art. 144 da Constituição Federal , pelos agentes penitenciários, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuarão nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.
C. ERRADA - Art. 10. A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Susp dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de: II - estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais;
D. ERRADA - Art. 9º, § 2º São integrantes operacionais do Susp: VII - guardas municipais;
E. ERRADA - Art. 13. O Ministério Extraordinário da Segurança Pública, responsável pela gestão do Susp, deverá orientar e acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao Sistema, além de promover as seguintes ações: VI - realizar estudos e pesquisas nacionais e consolidar dados e informações estatísticas sobre criminalidade e vitimização;
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A União poderá apoiar os municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.-certaaaa
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Gabarito A
A. CORRETA - Art. 15. A União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.
B. ERRADA - Art. 9º É instituído o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que tem como órgão central o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e é integrado pelos órgãos de que trata o art. 144 da Constituição Federal , pelos agentes penitenciários, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuarão nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.
C. ERRADA - Art. 10. A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Susp dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de: II - estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais;
D. ERRADA - Art. 9º, § 2º São integrantes operacionais do Susp: VII - guardas municipais;
E. ERRADA - Art. 13. O Ministério Extraordinário da Segurança Pública, responsável pela gestão do Susp, deverá orientar e acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao Sistema, além de promover as seguintes ações: VI - realizar estudos e pesquisas nacionais e consolidar dados e informações estatísticas sobre criminalidade e vitimização;
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Acertando a maioria por eliminação !!!
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Gabarito A
Lei 13.675/18
Art. 15 - A União poderá apoiar os estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.
ATÉ A POSSE!
Créditos para: Prof. RILU (PHDCONCURSOS)
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Letra de lei, o negócio é ler! Porém, esta deu para fazer por eliminação. Mas não deixa de ler a lei! kkkkkkk
Art. 15. A União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.
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As Polícias Civis e Militares são integrantes OPERACIONAIS do Susp para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais.
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letra A correta
art.15° a União poderá apoiar os Estados, o DF e os Municípios quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias á implementação do SUSP.
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Eu vim do futuro...
PRF - 2021 - legislação especial (CESPE)
A polícia rodoviária federal é um integrante estratégico do Susp.
ERRADA
R:
1º São integrantes estratégicos do Susp:
I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos;
II - os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.
§ 2º São integrantes operacionais do Susp:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
IV - polícias civis;
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Pra responder essa fiquei pensando como funciona o SUS!!!
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integrantes estratégicos :
Art. 9º § 1º:
I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos;
II - os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.
§ 2º São integrantes operacionais do Susp:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares;
VI - corpos de bombeiros militares;
VII - guardas municipais;
VIII - órgãos do sistema penitenciário;
X - institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;
XI - Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);
XII - secretarias estaduais de segurança pública ou congêneres;
XIII - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec);
XIV - Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad);
XV - agentes de trânsito;
XVI - guarda portuária.
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Algumas anotações que realizei, que ACHO pertinente cair na CESPE no cenário atual.
Acredito que ela não irá se aprofundar tanto nessa lei, CASO CAIA. Por simplesmente ser uma lei difícil e derrubar quem deixou ela de lado, a CESPE então provavelmente buscará apertar/dificultar em outras leis, que o pessoal estuda mais e são mais fáceis.
LEMBRANDO, É APENAS A MINHA OPINIÃO!!!
§ 2º São integrantes OPERACIONAIS do SUSP:
o PF, PRF, PC, PM, CBM, GM, "ORGÃO PENITENCIÁRIO" - Art. 144. CF
o SECRETARIA (SENASP, SEDEC, SENAD)
o Agentes de trânsito e Guarda Portuária
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1º São integrantes ESTRATÉGICOS do SUSP:
o União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos;
o Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.
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Órgão Central do SUSP é MINITÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
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Mandatos eletivos dos representantes de entidades de profissionais de segurança pública terão a duração de dois anos, permitida apenas uma recondução ou reeleição.
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Cada conselheiro terá 1 (um) suplente, que substituirá o titular em sua ausência.
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QUALQUER ERRO, POR FAVOR ME AVISEM! OBRIGADO!
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Estratégicos - União, Estados, DF, Conselhos
Operacionais - Os elencados no Art 144 + Tudo que tiver ''secretarias'' + Agente de trânsito, Guarda Municipal e Guarda Portuária
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Seção II - Do funcionamento:
Art. 15 - A união poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias á implementação do SUSP.
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§ 1º São integrantes estratégicos do Susp:
I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos;
II - os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.
§ 2º São integrantes operacionais do Susp:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III – (VETADO);
IV - polícias civis;
V - polícias militares;
VI - corpos de bombeiros militares;
VII - guardas municipais;
VIII - órgãos do sistema penitenciário;
IX - (VETADO);
X - institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;
XI - Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);
XII - secretarias estaduais de segurança pública ou congêneres;
XIII - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec);
XIV - Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad);
XV - agentes de trânsito;
XVI - guarda portuária.
§ 3º (VETADO).
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PMCE 2021, UMA VAGA É MINHA !!!!!!!!!!!!
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FIQUEI NA DÚVIDA ENTRE A LETRA A E C. ERREI A QUESTÃO POR ACHAR QUE O VERBO CORRETO SERIA DEVERÁ É NÃO PODERÁ. VAMOS EM FRENTE!!
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Consegui um mnemônico show pra decorar as diretrizes e princípios. mas não vou repassa-lo a concorrência né, manos, pq isso seria muita burrice.
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O Susp será coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
INTEGRANTES ESTRATÉGICOS DO SUSP: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos; os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.
INTEGRANTES OPERACIONAIS DO SUSP polícia federal; polícia rodoviária federal; polícias civis; polícias militares; corpos de bombeiros militares; guardas municipais; guarda portuária; órgãos do sistema penitenciário; institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp); secretarias estaduais de segurança pública ou congêneres; Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec); Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad); agentes de trânsito; Guarda Portuária
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A União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.
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Gab. A
O dia chegou