SóProvas



Prova IADES - 2019 - AL-GO - Policial Legislativo


ID
2889526
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Na correspondência oficial, no que se refere à adequação do formato do texto ao gênero, assinale a alternativa correspondente aos documentos que seguem o padrão ofício.

Alternativas
Comentários
  • 5 O padrão ofício

    A distinção básica :

    a) aviso: expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;

    b) ofício: expedido para e pelas demais autoridades;

    c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

    Fonte:http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf

  • GABARITO: C

     

    A colega Andressa Araújo fez um ótimo comentário!

     

    Lembrando que HOJE NÃO teria uma alternativa correta. Vejam:

     

    ATENÇÃO!!!!!          ALTERAÇÃO NO MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA!!!!!

     

    A terceira edição do Manual, elaborada pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, foi aprovada pela Portaria nº 1.369, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018.

    Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de PADRÃO OFÍCIO. A distinção básica anterior entre os três ERAAAAA:

    a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;

    b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e

    c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

     

    Nesta nova edição ficou ABOLIDAAA aquela distinção e AGORA passou a utilizar o termo OFÍCIO nas três hipóteses!!!!

     

    http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf

    http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/Prt1369-18.htm

  • As bancas ainda não estão cobrando o novo manual

  • O novo manual ja serve pra editais publicados antes da nova atualização ou so pra editais publicados depois do dia 27 de dezembro?

  • Maria Francisca, depois de 27 de Dezembro

  • Obrigada, João Pedro.

  • Gabarito: C. O padrão ofício, de acordo com a segunda versão do manual de redação, é uma MÃO(memorando,aviso, ofício).

  • No MROPR (Manual de Redação Oficial da Presidência da República), há a explicitação dos documentos que integram a estrutura básica de um ofício: são eles o memorando, o próprio ofício e o aviso.   No Manual de 2002, isso pode ser lido na página 12. 

     A resposta é, portanto, a alternativa (C).
  • LETRA C CORRETA

    Ofício: órgão para órgão/ particular - padrão ofício;

    Aviso: ministro para ministro - padrão ofício;

    Exposição de motivos: ministro para presidente da república ou vice - padrão ofício;

    Mensagem: entre chefes de poder;

    Memorando: unidades administrativas do mesmo órgão - padrão ofício.

  • A terceira edição do Manual de Redação elaborado pela Casa Civil, aprovado pela portaria n° 1.369 de 27 de dezembro de 2018, traz diversas modificações no âmbito da comunicação escrita de órgãos federais, estaduais e municipais. A principal mudança diz respeito à extinção dos formatos de memorando e aviso, e a implantação do chamado “padrão ofício” como documento oficial único.

  • GABARITO: C.

    Memorando, Ofício e Aviso.

  • O cuidado do novo decreto é tomado em questões só depois de 01/05/2019, data de vigor.

    Antes dessa data não vejo relevância. Como é o caso dessa questão.

  • Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

    Você vai ter desejado  ter  feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

    https://go.hotmart.com/Q52663110A


ID
2889529
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca do navegador Chrome, é correto afirmar que a opção de excluir o Histórico de Navegação

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E

     

    Exclui todo o histórico de navegação dos dispositivos conectados à conta do usuário.

    Por exemplo: Excluindo o histórico de navegação do google chrome no notebook, estando logado, conectado a mesma conta logada no celular, este histórico de navegação também será excluido. 

  • Gabarito: E) de Estude até ser aprovado

    Questãozinha chata essa. Vamos lá:

    A) Errada. O que são dados de navegação? São um conjunto de dados como o histórico, senhas e dados de formulários salvos. O histórico é um tipo de dado de navegação. Quando você exclui o histórico está apagando uma parte dos dados de navegação, não é o mesmo que "Limpar os dados de navegação". Limpar os dados de navegação exclui todos os dados ou apenas os dados de um período específico definido pelo usuário.

    B) Errada, veja a argumentação acima, na alternativa a)

    C) Errada, na verdade essa alternativa descreve a opção "Limpar dados de navegação"

    E) Gabarito, veja o que diz a página oficial: Se você não quer que haja um registro das páginas da Web que visitou usando o Chrome, é possível excluir seu histórico de navegação por completo ou parte dele. A exclusão do histórico de navegação afeta todos os dispositivos em que você ativou a sincronização no Chrome.

    Sobre exclusão do histórico: https://support.google.com/chrome/answer/95589?co=GENIE.Platform%3DAndroid&hl=pt-BR

    Sobre limpar dados de navegação: https://support.google.com/chrome/answer/2392709?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

  • Quando você sincroniza o seu crome com uma conta.. todos os dispositivos que estiverem logado com essa conta sofrerá perdas de dados.na exclusao de historico!

     

  • Excluir o histórico de navegação do Chrome

     

    Se você não quer que haja um registro das páginas da Web que visitou usando o Chrome, é possível excluir seu histórico de navegação por completo ou parte dele. A exclusão do histórico de navegação afeta todos os dispositivos em que você ativou a sincronização no Chrome

     

    Seu histórico será removido do Chrome. Separadamente, você também pode excluir o histórico de pesquisa do Google da sua conta.

     

    O que a página de histórico mostra

     

    Sua página "Histórico" mostra as páginas da Web que você visitou no Chrome nos últimos 90 dias. Ela não armazena páginas do Chrome, como chrome://settings, páginas visitadas no modo de navegação anônima ou aquelas que já foram excluídas do seu histórico de navegação.

     

    Quando você faz login no Chrome e sincroniza seu histórico, a página "Histórico" mostra as páginas da Web que você visitou em todos os seus dispositivos sincronizados por muito mais tempo.

     

    Fonte: https://support.google.com/chrome/answer/95589?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

  • IADES é difícil em kk

  • O navegador de Internet Google Chrome, da empresa Google Inc., possui um sistema de contas que possibilita o acesso compartilhado de informações. Quando o usuário efetua login em um dispositivo, ele sincroniza com os demais dispositivos.
    Ao acionar a opção Histórico de Navegação com o atalho Ctrl+H, o usuário poderá consultar os links dos sites visitados no dispositivo atual e em outros que estiverem conectados em sua conta Google.
    Ao acionar a opção Excluir Histórico de Navegação, o usuário poderá limpar o histórico de navegação de todos os dispositivos conectados na sua conta de usuário Google.

    Limpar Dados de Navegação é usado para apagar os cookies (arquivos enviados pelos servidores para o nosso navegador, com nossas preferências de navegação), dados dos sites, senhas armazenadas, dados de formulários e limpar a lista de arquivos baixados (downloads).
    Os arquivos baixados são mantidos, apenas a lista do que foi baixado que será excluído.

    Gabarito: Letra E.






  • CTRL + H: abre o histórico > limpar dados de navegação > Básico: histórico de navegação (limpa o histórico de todos os dispositivos conectados (...)).

  • Correção: https://www.youtube.com/watch?v=AybhwbhNmaY começa em 07:08.

  • O navegador de Internet Google Chrome, da empresa Google Inc., possui um sistema de contas que possibilita o acesso compartilhado de informações. Quando o usuário efetua login em um dispositivo, ele sincroniza com os demais dispositivos.

    Ao acionar a opção Histórico de Navegação com o atalho Ctrl+H, o usuário poderá consultar os links dos sites visitados no dispositivo atual e em outros que estiverem conectados em sua conta Google.

    Ao acionar a opção Excluir Histórico de Navegação, o usuário poderá limpar o histórico de navegação de todos os dispositivos conectados na sua conta de usuário Google.

    Limpar Dados de Navegação é usado para apagar os cookies (arquivos enviados pelos servidores para o nosso navegador, com nossas preferências de navegação), dados dos sites, senhas armazenadas, dados de formulários e limpar a lista de arquivos baixados (downloads).

    Os arquivos baixados são mantidos, apenas a lista do que foi baixado que será excluído.

    Gabarito: Letra E.

    Fonte: Professor do Qc

  • Quem gosta de XVIDEOS responde essa fácil

  • a) No Chrome, a exclusão do histórico de navegação é limitada a apagar o histórico de sites visitados. Já a Limpeza de Dados de Navegação engloba o histórico de navegação, os cookies e outros dados, e imagens e arquivos guardados em cache, dentre outros.

     

    b) Como vimos em a), a limpeza do histórico não apaga os cookies.

    c) Como vimos em a), a limpeza do histórico não apaga tais dados.

    d) Como vimos em a), a limpeza do histórico não apaga tais dados. Histórico de downloads fica em outro item (acionável por CTRL+J), e os respectivos arquivos precisam ser encontrados em disco para serem apagados.

    e) É possível limpar o histórico também dos dispositivos sincronizados, conforme imagem abaixo.

    Resposta certa, alternativa e).

  • Letra E.

    e) Certo. Lembre-se; todos os dispositivos que estiverem usando o Chrome logados irão ser atualizados e, com isso, os históricos serão apagados.

    Questão comentada pelo Prof. Fabrício Melo

  • "Se" estiver sincronizado, apague no pc e procure no celular pra vê se vc acha.

  • Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

    Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

    https://go.hotmart.com/Q52663110A

  • Questão confusa, na minha opinião, difícil.

    Isso porque envolve partes de um todo, o que acaba por confundir aqueles, assim como eu, que não têm grande conhecimento acerca do assunto.

    O segredo está em saber que o "HISTÓRICO DE NAVEGAÇÃO" (o que está exatamente sendo cobrado) é apenas uma pequena parte do que são DADOS DE NAVEGAÇÃO.

    Ao excluir apenas o histórico, você não exclui dados, não exclui cookies, mas tão somente o histórico.

    O problema é que estamos acostumados, por exemplo, ao digitar o atalho Ctrl + Shift + Del para excluir "DADOS DE NAVEGAÇÃO", automaticamente vêm preenchidas as caixas de "Histórico de navegação", "histórico de download", "Cookies", "imagens" , mas é possível apagar apenas uma delas.

    Nesse caso, caso você opte em apagar apenas Histórico de Navegação (parte de um todo), obviamente não apagará dados, cookies e outras partes de um todo chamado de Dados de navegação. Por isso a A e a B estão erradas.

    BONS ESTUDOS!!!


ID
2889535
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca do Explorador de Arquivos do Windows 10, e das respectivas pastas, bibliotecas e janelas, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

     

    Um arquivo pode conter informações, documentos e textos com diferentes extensões, músicas, vídeos, pastas e subpastas etc. 

  • o "inclusive" me quebrou nesta questão

    palavras como inclusive, somente, apenas...me causam fobia.

  • Quando a alternativa C diz: "um arquivo é um item que contém informações, como imagens, músicas e, inclusive, textos sigilosos." refere-se à possibilidade de um arquivo conter texto, mas protegido por senha. Isto é completamente possível, por exemplo: colocar senha num arquivo do Microsoft Word.

  • A gnt erra na hora da prova, erra por aqui... e vida que segue!

  • Questão cabulosinha hein?

    Gaba letra C, e confesso que foi por exclusão.

  • PORQUE NAO PODERIA SER A LETRA E?

  • Questao mais dificil da proca inteira. Nota de corte vaj ser 99

  • Jessica laiane da silva Martins

    12 de Fevereiro de 2019 às 14:56

    PORQUE NAO PODERIA SER A LETRA E?

    Botões Voltar e Avançar servem para vavegar pelas PASTAS ou BIBLIOTECAS que você já tenha aberto, enquanto não fecha a janela atual.

    Atalhos: ALT seta para direita e ALT seta para a esquerda, respectivamente.

  • Questão mal formulada, pqp

    esse é o problema dessas bancas "copia e cola", os itens ficam muito confusos

    A) a Barra de Ferramentas é utilizada para navegar entre pastas ou bibliotecas que já foram visitadas.

    B) a função do Painel de Navegação é listar o conteúdo de pastas ou bibliotecas abertas.

    D) uma pasta é um contêiner utilizado para armazenar somente arquivos.

    E) os botões de Voltar e Avançar são utilizados para navegar entre arquivos, pastas e bibliotecas.

  • https://www.youtube.com/watch?v=AybhwbhNmaY

    Link da resolução da prova, quem quiser ir direto nessa questão vá em 2:08

  • Uma dúvida (quanto a alternativa C):

    Se eu criar uma pasta ela será uma arquivo, não? E se esta pasta não contiver nenhum outro arquivo com informações ela será uma pasta vazia, sem informações. Ou seja, nem todo arquivo contem informações... Ou estou muito errada?

    Alguém da um help, porque eu entendo que a C não estaria correta em virtude deste raciocínio.

  • A) a barra de ferramentas é o nome que se dá para qualquer barra que tenha ícones (opções), ou seja, agrupa as opções disponíveis ex: cortar, colar...

    B) a função é exibir as pastas em uma estrutura hierárquica.

    E) os botões de Voltar e Avançar são utilizados para navegar entre arquivos, pastas e bibliotecas (que já foram visitados).

    Se não foram visitados, não avança.

     

    comentário da questão: min 4:52   https://www.youtube.com/watch?v=AybhwbhNmaY

  • Stéfani,

    Pasta e arquivo não são sinônimos. Arquivo é a nomenclatura que se usa para as informações gravadas e Pastas são estruturas que dividem o disco em várias partes de tamanhos variados. Como gavetas, elas guardam arquivos e outras pastas.

    Então, aprendi que pastas são gavetas e arquivos são documentos.

    Daí o erro da letra D, não armazena só arquivos porque armazena outras pastas também.

    E pensando na letra C, o arquivo é a informação gravada.

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos a todos!

  • O Windows 10 trouxe algumas novidades em relação às versões anteriores, como Visão de Tarefas, Cortana (assistente virtual) e Microsoft Store (loja de aplicativos).
    Entretanto, muitas das funcionalidades são compatíveis com as versões anteriores.
    A questão apresenta 5 conceitos distintos.
    No Windows, o painel de acesso rápido do lado esquerdo, permite acesso aos itens mais acessados, e os itens recentemente acessados aparecerão no Painel de Recentes. Não é função da Barra de Ferramentas exibir os itens já visitados.
    A função do Painel de Navegação é navegar pela árvore de diretórios. A exibição do conteúdo é realizada no Painel de Arquivos, do lado direito do Explorador de Arquivos.
    Uma pasta poderá armazenar arquivo e outras pastas (as subpastas).
    Os botões de Voltar e Avançar navegam entre unidades, pastas e subpastas que tenham sido acessadas ou que podem ser acessadas durante a navegação.

    Um arquivo é um item que contém informações, como imagens, músicas e, inclusive, textos sigilosos. O sigilo poderá ser obtido com uso de senhas e criptografia.

    Gabarito: Letra C.

  • Antes eu me preocupava com a estatística, hoje NÃO mais, pois muitos devem errar, e aqui os corajosos expõem de forma fundamentada seus erros e acertos, que nos ajudam muiiiiitttooooooooo....OBRIGADA GUERREIROS, DEUS OS ABENÇOE.

  • pelas questões que vi dessa prova, essa foi a que mais exigiu conhecimento kekekeek e eu ainda acertei

  • Errei aqui,mas acertei na prova.

  • para quem marcou a letra E aí vai a explicação:

     

    E) os botões de Voltar e Avançar são utilizados para navegar entre arquivos, pastas e bibliotecas. 

    NÃO SE NAVEGA ENTRE ARQUIVOS com esses botões.

    pense comigo, arquivo contém informação, certo? vejamos uma musica então, quando você a abre ela não tem opção de voltar tem? ela abre um APLICATIVO(.exe) que irá executar aquela música, portanto mudou-se totalmente o conceito, pois ele falou de EXPLORADOR DE ARQUIVOS DO WINDOWS.

     

     

    espero ter ajudado.

  • Não pode ser a letra E, pelo fato de avançar e voltar não poder ser utilizada em arquivos, selecione um arquivo e verá que não tem como voltar ou avançar nele, agora caso selecione e acesse uma Pasta ou Biblioteca e a opção voltar e avançar será habilitada. Espero ter ajudado na dúvida.

  • As bibliotecas não aparecerão  no Explorador de Arquivos, a menos que você queira. Visto essa afirmação as alternativas "A", "B", e "E" estariam excluídas de imediato. A questão estaria resolvida a partir dessa informação. Considerando que a letra "D" é completamente errada

  • Mas num é letra C meeeesmo !!!

     

    Vejamos 

     

    Arquivo é um conjunto de informações nomeadas, armazenadas e organizadas em uma mídia de armazenamento de dados. O arquivo está disponível para um ou mais programas de computador, sendo essa relação estabelecida pelo tipo de arquivo, identificado pela extensão recebida no ato de sua criação ou alteração.

     

     

    De forma muito objetiva podemos dizer que um arquivo possuí pelo menos três características que os definem:

    Nome: É rótulo do arquivo, ao se escolher um nome para o arquivo, é recomendável evitar o uso de caracteres especiais como !@#$%*+?:><}{][. Alguns Sistemas Operacionais permitem o uso de tais símbolos, mas ao se veicular estes arquivos na Internet ou por pendrives nunca sabemos o destino final e nem mesmo se sua compatibilidade será satisfeita em outros ambientes operacionais.

     

     

    Tipo (extensão): 

    A extensão de um arquivo é composta por um conjunto de três à quatro letras precedidas por um ponto final. Esse conjunto de letras identifica a natureza de tal arquivo, assim o Sistema Operacional sabe qual o software adequado para fazer a edição ou leitura dos dados armazenados. Dependendo do tipo de arquivo, a edição pode ser feita por mais de um software, ao se clicar duas vezes sobre o ícone do arquivo, o Sistema Operacional  escolhe a partir da definição de software padrão para determinada aplicação.

    Exemplo: MeuTexto.txt

     

     

    Tamanho: Esta informação é mensurada dentro dos padrões da informática

     

     

    FONTE: https://infomatao.wordpress.com/2011/03/03/o-que-sao-arquivos-de-computador/

  • Letra C

    O Windows 10 trouxe algumas novidades em relação às versões anteriores, como Visão de Tarefas, Cortana (assistente virtual) e Microsoft Store (loja de aplicativos).

    Entretanto, muitas das funcionalidades são compatíveis com as versões anteriores.

    A questão apresenta 5 conceitos distintos.

    No Windows, o painel de acesso rápido do lado esquerdo, permite acesso aos itens mais acessados, e os itens recentemente acessados aparecerão no Painel de Recentes. Não é função da Barra de Ferramentas exibir os itens já visitados.

    A função do Painel de Navegação é navegar pela árvore de diretórios. A exibição do conteúdo é realizada no Painel de Arquivos, do lado direito do Explorador de Arquivos.

    Uma pasta poderá armazenar arquivo e outras pastas (as subpastas).

    Os botões de Voltar e Avançar navegam entre unidades, pastas e subpastas que tenham sido acessadas ou que podem ser acessadas durante a navegação.

    Um arquivo é um item que contém informações, como imagens, músicas e, inclusive, textos sigilosos. O sigilo poderá ser obtido com uso de senhas e criptografia.

  • E) os botões de Voltar e Avançar são utilizados para navegar entre pastas ou bibliotecas que já foram visitadas (e não entre arquivos);

  • https://www.youtube.com/watch?v=AybhwbhNmaY

    Link da resolução da prova, quem quiser ir direto nessa questão vá em 2:08

    ARQUIVO: coletânea de dados. Conjunto de informações armazenadas em um disco. Pode ser desses tipos.

    PAINEL DE NAVEGAÇÃO: fica a esquerda do explorador de arquivos. a função é exibir a árvore de diretórios, estrutura hierárquica das pastas. O erro é que ele não lista conteúdo das pastas e bibliotecas.

    BARRA DE FERRAMENTAS: qualquer barra que tenha ícones.

    SETAS DE VOLTAR E AVANÇAR: utilizados para navegar entre pastas e bibliotecas que já foram visitadas.

    PASTA CONTEINER: não armazena somente arquivos.

  • Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

    Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

    https://go.hotmart.com/Q52663110A

  • Gabarito C

    a) se refere a função de voltar e avançar

    b) mostra apenas as pastas, o conteúdo aparece na aba lateral direita

    c) certa

    d) não é apenas arquivos

    e) navega entre pastas já visitadas, não arquivos


ID
2889538
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

A consolidação do espaço geográfico da capitania de Goiás, localizada na região central do Brasil, foi marcada pela política centralizadora de ocupação colonial portuguesa do século 18.

Em relação ao exposto, assinale a alternativa que indica o processo histórico na formação e desenvolvimento econômico da capitania de Goiás.

Alternativas
Comentários
  • LETRA B

     

    QUAL ALTERNATIVA: indica o processo histórico na formação e desenvolvimento econômico da capitania de Goiás (PARTIR 1744).

     

    A adoção do sistema de sesmaria e o incentivo às atividades mineradoras e agropastoris. 

     

    Mineração = atraia as pessoas

    Sistema Sesmaria  = Incentiva as pessoas (povoamento)

    Sistema Agropastoril = Mantinha (sentido de dinheiro e ter o que comer) as pessoas 

     

    Sesmaria = instituto jurídico português que normatizava a distribuição de terras destinadas à produção agrícola.

  • Alternativa B por exclusão.

    Pois, não havia incentivo a atividade agropastoril, inclusive, havia por parte dos mineradores, preconceito por essa iniciativa, enxergavam-na como menos honrosa.

  • A alternativa certa é a letra B

    Contudo, o maior interesse dos bandeirantes era a mineração,a questão do agropastoril foi um incentivo malsucedido do governo em estimular a economia local,visto que essas pessoas não achavam o cultivo rentável.

  • INCENTIVO AGROPASTORIL!

    SÓ PENSAVAM EM OURO.

  • atividade agropastoril só foi incetivada após o declinio da mineração, sendo uma atividade de subsistência. ASP-GO2019

  • Resposta mais provável de estar correta: A

    "A limitação da ocupação portuguesa a Oeste do meridiano de Tordesilhas, conforme acordo entre os governos de Espanha e Portugal no ano de 1494."

    Oficialmente o movimento das entradas "respeitava" o tratado de Tordesilhas, apesar do movimento das Bandeiras não respeitar esta limitação.

    O Gabarito traz como resposta correta a alternativa B:

    A adoção do sistema de sesmaria e o incentivo às atividades mineradoras e agropastoris.

    Porém, deve se ressaltar que:

    As sesmarias existem desde o início da colonização do Brasil, as sesmarias eram o instrumento de povoamento por parte dos portugueses.

    O enunciado fala de “política centralizada de ocupação colonial portuguesa do século 18” e a centralização se deu com a criação de uma capitania, de casas de fundição e postos de fiscalização para cobrança de impostos.

    Caberia então um possível recurso.

    #ASPGO2019

  • Evitem comentarios desnecessarios por favor. ( Geralt Concurseiro, quem é você Geralt Concurseiro pra dizer quem é insignificante? Vindo de uma pessoa que não tem coragem de usar o próprio nome, isso não me afeta nem como uma zoada de mosquito.)

  • Instintivamente responderia a A , mas respondi B pois a questão tratava exclusivamente de aspectos econômicos. Acertei na cagada

  • Possível recurso

    (ALE-GO – Assistente Legislativo / 2019) A consolidação do espaço geográfico da capitania de Goiás, localizada na região central do Brasil, foi marcada pela política centralizada de ocupação colonial portuguesa do século 18.

    Em relação ao exposto, assinale a alternativa que indica o processo histórico na formação e desenvolvimento econômico da capitania de Goiás.

    A) A limitação da ocupação portuguesa a Oeste do meridiano de Tordesilhas, conforme acordo entre os governos da Espanha e Portugal no ano de 1494.

    B) A legitimação e ocupação do território de Goiás com o Tratado de Tordesilhas, firmado entre as coroas portuguesa e espanhola, em 1750.

    C) A proibição, por Portugal, da criação de prelazia na capitania de Goiás.

    D) A restrição, pela Coroa portuguesa, da construção de aldeamentos e limitação da entrada de imigrantes na região.

    E) A adoção do sistema de sesmaria e o incentivo às atividades mineradoras e agropastoris.

    Resposta oficial: [E]

    Sugestão: Sem resposta correta.

    O tratado de Tordesilhas foi assinado entre Portugal e Espanha em 1494. Passava entre Belém e Laguna em SC, portanto a maior parte do território brasileiro era parte dos domínios espanhóis, inclusive a totalidade do território goiano. Em 1750 foi assinado o tratado de Madri, que estabeleceu as fronteiras atuais do Brasil, com pequenas alterações. A Igreja católica foi presente e importante no povoamento do território colonial e temos prelazias (domínios eclesiásticos) e aldeamentos (missões jesuíticas) em Goiás. As sesmarias existem desde os primórdios da colonização do território brasileiro. Agora a discussão: A alternativa [A] está errada pois realmente o território de Goiás estava em terras espanholas, mas na prática isso não isso não limitou a expansão territorial portuguesa, que avançou através de missões jesuíticas, pela pecuária, pela atividade bandeirante e mineradora. Na alternativa [E], que foi apresentada como correta, temos um grande problema: As sesmarias eram o instrumento fundamental de povoamento por parte da coroa portuguesa. Desde o início da colonização com a expedição de Martim Afonso de Souza foram demarcadas sesmarias e a doação destes lotes de terra era obrigação dos capitães donatários, para gerar o povoamento da colônia, mas talvez a banca quis dizer que a partir da mineração foram distribuídas as primeiras sesmarias. Temos que relacionar ao enunciado que fala de “política centralizada de ocupação colonial portuguesa do século 18” e a centralização não foi através de sesmarias, mas através da criação de uma capitania, de casas de fundição e postos de fiscalização, medidas que aumentam a presença portuguesa e centralizaram a administração.

  • Gab B !!

    Sec 18

    APOGEU DA MINERACAO

    INTRODUCAO DA PECUARIA ( ATENDER AS NECESSIDADES )

    ESGOTAMENTO DAS MINAS A PARTIR DE 1780

  • @cynthia oliveira sua explicação foi bem plausível, porém a questão fala de processo histórico na FORMAÇÃO ECONÔMICA o que torna a resposta da BANCA corretíssima.

  • Letra b.

    b) Certa. Dentro do sistema de Capitanias Hereditárias, o donatário podia conceder sesmarias, um instituto jurídico português que normatizava a distribuição de terras destinadas à produção agrícola. O Estado, recém-formado e sem capacidade para organizar a produção de alimentos, decide legar a particulares essa função. Este sistema surgira em Portugal durante o século XIV, com a Lei das Sesmarias de 1375, criada para combater a crise agrícola e econômica que atingia o país e a Europa, e que a peste negra agravara. Em Goiás, o objetivo da concessão de Sesmarias foi incentivar a mineração e a agricultura.

    Questão comentada pelo Prof. Daniel Vasconcelos

  • Capitanias Hereditárias (1530-1850) - Foi regulamentado por dois instrumentos jurídicos:

    • A Carta de Doação - dava ao donatário a posse da capitania, mas não a propriedade, para explorá-la como quisesse, podendo deixar os direitos de herança aos seus filhos. Mas a terra continuaria pertencendo à coroa portuguesa.
    • O Foral - que fixava os direitos e deveres do donatário e estabelecia que ele deveria colonizar a capitania, fundando arraiais e vilas, e no caso de encontrados metais preciosos, um quinto do valor obtido seria pago à Coroa.

    Sesmaria = lote de terras. Onde era permitida aos donatários a doação de sesmarias às pessoas de qualquer nacionalidade, desde que professassem a religião católica e administrassem a justiça em nome do rei. Deveriam promover a catequização dos indíos pacíficos, mas também podiam escravizá-los, caso fossem agressivos , montar engenhos, cobrar impostos e exercer a justiça em seus domínios. Foi o início do Latifúndio no Brasil.

    A distribuição de terras através da doação por sesmarias perdurou até 1850 quando o Congresso do Império aprovou a Lei de Terras nº. 601/1850.

    (Material Professor: Kanduka Oliveira)

  • A letra "A" está errada, pois tudo que estivesse a Oeste da linha, pertencia à Espanha, e tudo que estivesse a Leste pertencia à Portugal. 

  • a)   Se o Tratado de Tordesilhas fosse respeitado, o estado de Goiás não teria a formação territorial atual e provavelmente nem existiria. Foi o desrespeito ao Tratado, justamente, que possibilitou a expansão para o Oeste e a interiorização do país. ITEM INCORRETO.

    b)  ITEM CORRETO. As atividades mineradores e agropastoris contribuíram sobremaneira para a interiorização do território nacional e a conformação geográfica de Goiás.

    c)   Prelazia tem a ver com atividades religiosas, o que não era proibido por parte do Portugal. ITEM INCORRETO.

    d)  A Coroa portuguesa, a fim de expandir seus domínios, incentivava a interiorização do território brasileiro. ITEM INCORRETO.

    e)   O Tratado firmado entre as coroas portuguesa e espanhola em 1750 foi o de Madri. ITEM INCORRETO.

    Resposta: B


ID
2889541
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

No domínio morfoclimático do cerrado, presente no estado de Goiás, encontram-se chapadões tropicais interiores com cerrados e florestas-galeria abrangendo grande parte da porção central do Brasil.

Em relação ao cerrado, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Xeromorfismo: termo usado para designar espécies vegetais adaptadas a condições áridas (desérticas) e semi-áridas, a xeromorfia (a palavra, de origem grega, significa “forma seca”). O xeromorfismo também pode ser observado fora dos climas desérticos, ocorrendo em solos com grandes concentrações de sais ou em ambientes em que o acesso a água seja limitado.

  • ESTRATÉGIA CONCURSO = https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/ale-go-possivel-recurso-em-realidades-de-goias/

    "A) Possui solos predominantemente ricos em calcário. Os solos do cerrado são profundos e ricos em óxidos de Alumínio que provocam a alta acidez. O calcário é usado para neutralizar a acidez do solo do cerrado.

    B) Algumas espécies vegetais desse bioma distinguem-se pelo xeromorfíssimoEsta é a alternativa a correta. Explorou um aspecto que descreve uma exceção ao cerrado goiano. O cerrado possui plantas com xeromorfismo, ou seja, raízes profundas para se adaptar à semiaridez. Certamente não aceitará recurso, mas é importante destacar que há um debate quanto ao xeromorfismo do cerrado. Há uma discussão em ecologia, em que alguns autores concordam que existe o xeromorfismo (raízes profundas e adaptadas a falta d’água), e outros discordam a afirmação e classificam as plantas do cerrado como detentoras “escleromorfismo oligotrófico”, ou seja, a tortuosidade das plantas não ocorre devido à falta de água, mas pelo excesso de alumínio, mas é verdade que as raízes são profundas. Em quase toda a área do cerrado temos uma estação chuvosa e só observamos o cerrado em regiões de transição no semiárido nordestino.

    C) A mata de galeria desenvolve-se ao longo dos rios de médio e grande porte. As matas de galeria desenvolvem-se em rios de pequeno porte. As copas das árvores das diferentes margens ficam próximas, formando uma pequena galeria, o que não ocorre em rios de grande porte.

    D) Tem como característica marcante a existência de quatro estações bem definidas, com chuvas distribuídas ao longo dos meses do ano. São características do clima temperado subtropical. O clima goiano é tropical típico com verão chuvoso e inverno seco.

    E) No domínio do Cerrado, o clima predominante é o tropical árido. Não há árido no Brasil. No nordeste brasileiro temos o semiárido".

    gabarito B

  • asp go deus no comando

     

  • GAB-D

  • Xeromorfo (ou xeromórfico - do  transliterado xero - seco + morphe - forma) é o nome que se dá, em , às adaptadas a climas  a , ou então em regiões , mas , como os .. As estruturas vegetais são semelhantes às dos , e compõem  como o  .

  • Gab.:D

    Algumas espécies vegetais desse bioma distinguem-se pelo xeromorfíssimo.

    Explorou um aspecto que descreve uma exceção ao cerrado goiano. O cerrado possui plantas com xeromorfismo, ou seja, raízes profundas para se adaptar à semiaridez. 

    É importante destacar que há um debate quanto ao xeromorfismo do cerrado. Há uma discussão em ecologia, em que alguns autores concordam que existe o xeromorfismo (raízes profundas e adaptadas a falta d’água), e outros discordam a afirmação e classificam as plantas do cerrado como detentoras “escleromorfismo oligotrófico”, ou seja, a tortuosidade das plantas não ocorre devido à falta de água, mas pelo excesso de alumínio, mas é verdade que as raízes são profundas.

  • Como estudar história de Goias?????? :/

  • É o nome que se dá em ecologia , ás plantas adaptadas os climas semiárido a desértico , ou então em regiões úmidas , mas salinas , como os mangais . as estruturas vegetais são , semelhantes ás dos Xerófitos , e compõem ecossistemas como o cerrado Brasil 

  • Isabella Tolentino, me pergunto isso sempre kkk. Mas acho que é importante fazer questoes .

  • Que matéria chata de estudar, alem disso é infinita..

  • ASP - GO

  • Em 23/09/19 às 22:56, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 22/08/19 às 19:18, você respondeu a opção B.

    !

    Você errou!Em 15/08/19 às 21:42, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!

    LETRA - D

  • Deixa de ser chato cara!!! (Germano Stive). Ninguem que saber da sua vida (PMGO), informe comentários relevantes!!!

  • Isabella Tolentino acesse https://www.visiteobrasil.com.br/centro-oeste/goias

  • (PMGO, ASP-GO) grande contribuições de comentário hein? ninguém quer saber cargos não e sim de comentários de estudo, seus juvenil...

  • Acertei essa por exclusão. Não fazia ideia do que era xeromorfismo até ler os comentários enriquecedores dos nobres colegas. Que Deus abençoe com um bom cargo público todos vocês que postam comentários úteis para o aprendizado e que Ele abençoe mais ainda àqueles que não postam "PMGO" "ASPGO" e companhia, rs.

  • @Isabella Tolentino, a melhor forma é resolvendo questões. Copie o gabarito das questões no Word e faça um material de revisão, bem resumido.

  • glr... veio do ceu, para com essas parada de postar q vc ja errou, creio q nenhuma pessoa ta afim de saber se vc errou ou nao, ou se e PMGOOOO.... parem dessas merdas ...MAINK GYN... ...GERMANO STIVE... ...ALLYSON LEANDRO...

  • Xeromorfo: é o nome que se dá, em ecologia, às plantas adaptadas a climas semiárido a desértico, ou então em regiões úmidas, mas salinas, como os mangais. As estruturas vegetais são semelhantes às dos xerófitos, e compõem ecossistemas como o cerrado brasileiro.

    Gabarito: D

  • a) solos do Cerrado caracterizam-se pela predominância dos Latossolos e pela sua acentuada acidez.

    b) Tem como característica marcante a não existência de quatro estações bem definidas.

    c) A mata de galeria desenvolve-se ao longo dos rios de pequeno e médio porte.

    d) Algumas espécies vegetais desse bioma distinguem-se pelo xeromorfismo (nome que se dá, em ecologia, às plantas adaptadas a climas semiárido a desértico).

    e) No domínio do Cerrado, o clima predominante é o Tropical sazonal.

  • a)  Em geral, os solos do Cerrado caracterizam-se pela predominância dos latossolos e pela sua acentuada acidez. A questão da acidez dos solos do Cerrado foi resolvida na agricultura com a aplicação de técnicas específicas, como a calagem (correção da acidez por meio do calcário). Item incorreto.

    b)  Goiás apresenta basicamente duas estações mais bem definidas, um verão chuvoso e um inverno seco. Item incorreto. Item incorreto.

    c)   A mata de galeria desenvolve-se ao longo dos rios de PEQUENO e MÉDIO porte. Item incorreto.

    d)  São xeromorfas as plantas adaptadas a climas semiárido a desértico, como são algumas do cerrado. Item correto.

    e)  O clima dominante no cerrado é o TROPICAL SEMI-ÚMIDO. Item incorreto.

    Gabarito: D

  • Para mim mata galeria estaria correto, pois, não tem nada haver se o rio é pequeno grande etc

  • Xeromorfismo é quando as plantas se adaptam ao clima, ou seja seca, chuva.


ID
2889544
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Planejada para 50 mil pessoas, Goiânia possui hoje mais de 1,3 milhão de habitantes. Distante 209 quilômetros de Brasília e com área aproximada de 740 quilômetros quadrados, a cidade faz parte da Mesorregião do Centro-Oeste e da Microrregião de Goiânia. Possui uma geografia contínua, com poucos morros e baixadas, tendo terras planas na maior parte de seu território, com destaque para o Rio Meia Ponte.

A respeito da cidade de Goiânia e da respectiva região metropolitana, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • LETRA B

    Sofreu um acelerado crescimento populacional desde a década de 1960, atingindo um milhão de habitantes cerca de sessenta anos depois de sua fundação. Desde seu início, a sua arquitetura teve influência do Art Déco, que definiu a fisionomia dos primeiros prédios da cidade e a fez conhecida como o maior sítio Art Déco da América Latina.​

     

    http://www4.goiania.go.gov.br/portal/goiania.asp?s=2&tt=con&cd=1964

  • ESTRATÉGIA CONCURSO = https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/ale-go-possivel-recurso-em-realidades-de-goias/

    Gabarito B

    "A construção de Goiânia fez parte do programa lançado por Getúlio Vargas “A Marcha para o Oeste”. O maior emblema da expansão territorial foi a construção da nova capital, levada adiante pelo governador do estado Pedro Ludovico. A construção começou em 1932, foi lançada a pedra fundamental em 1937 e inaugurada em 1942. Atualmente a região metropolitana é formada por 20 municípios, desde a ampliação em 2018, e possui uma população de aproximadamente 1,5 milhões de habitantes. É a segunda maior aglomeração urbana do centro oeste e a primeira é Brasília. A construção da cidade foi feita pelo arquiteto urbanista Atílio Correa, que se inspirou nas vanguardas mais modernas da época, no caso o Art Decó francês. Na década de 30 o modernismo era esse. A banca tentou confundir com o modernismo de Brasília da década de 50. O plano piloto de Brasília foi o emblema do urbanismo moderno. Então a banca tentou confundir com o conceito moderno. Quem ficou na dúvida, teria que apostar na identificação do erro em cada proposição"

  • "Goiânia, cidade que encanta e seduz. Durante o dia falta água, durante a noite falta luz." (Monteiro Lobato, enquanto hospedado no grande hotel de Goiânia, década de 40)
  • F - A) Goiânia surgiu por determinação do governo de Juscelino Kubitschek (1956 a 1961) para acelerar o programa de desenvolvimento denominado marcha para o Oeste.

    Pedro Ludovico. Pedro Ludovico foi um dos líderes da Revolução de 1930, em Goiás, interventor federal no estado (1930-1933) e governador de 1935 a 1937, foi responsável direto pela mudança da capital de Goiás para Goiânia.

    V - B) Com uma arquitetura modernista, Goiânia ficou conhecida como o maior sítio Art Déco da América Latina

    F - C) A região metropolitana de Goiânia integra 32 municípios e uma população aproximada de 4,5 milhões de habitantes.

    20 municípios.

    F - D) Sendo considerada um centro estratégico para áreas como indústria, medicina, moda e agricultura, Goiânia é também a cidade mais populosa do Centro-Oeste.

    A cidade mais populosa do Centro-Oeste é Brasília.

    F - E) Pedro Ludovico lançou a pedra fundamental da nova capital do estado de Goiás em 24 de outubro de 1956.

    A pedra fundamental foi lançada em 1933.

  • A)Goiânia surgiu por determinação do governo de Juscelino Kubitschek (1956 a 1961) para acelerar o programa de desenvolvimento denominado marcha para o Oeste.

    (Em 1930, a revolução liderada por Getúlio Vargas impôs uma renovação das lideranças políticas nacionais e regionais.Foi daí que o médico Pedro Ludovico Teixeira foi nomeado como interventor do estado de Goiás e, estabelecendo um sentido de renovação, buscou colocar em prática o projeto de mudança da capital. No ano de 1932 foi organizada uma comissão que deveria realizar a escolha da melhor região para a qual a nova capital seria transferida. A escolha acabou sendo realizada em função de cidades que já existiam e, entre as opções existentes, a nova capital veio a ser definida nas proximidades da cidade de Campinas, hoje o mais antigo bairro de Goiânia).

    B )Com uma arquitetura modernista, Goiânia ficou conhecida como o maior sítio Art Déco da América Latina (VERDADEIRA)

    C)A região metropolitana de Goiânia integra 32 municípios e uma população aproximada de 4,5 milhões de habitantes.

    (20 Municípios)

    D)Sendo considerada um centro estratégico para áreas como indústria, medicina, moda e agricultura, Goiânia é também a cidade mais populosa do Centro-Oeste.

    ( Brasília- DF.)

    E) Pedro Ludovico lançou a pedra fundamental da nova capital do estado de Goiás em 24 de outubro de 1956.

    (A Pedra Fundamental foi lançada em 1933. Já em 1937, o decreto de número 1816 oficializava definitivamente a transferência da capital da Cidade de Goiás para Goiânia)

  • A)Goiânia surgiu por determinação do governo de Juscelino Kubitschek (1956 a 1961) para acelerar o programa de desenvolvimento denominado marcha para o Oeste.

    (Em 1930, a revolução liderada por Getúlio Vargas impôs uma renovação das lideranças políticas nacionais e regionais.Foi daí que o médico Pedro Ludovico Teixeira foi nomeado como interventor do estado de Goiás e, estabelecendo um sentido de renovação, buscou colocar em prática o projeto de mudança da capital. No ano de 1932 foi organizada uma comissão que deveria realizar a escolha da melhor região para a qual a nova capital seria transferida. A escolha acabou sendo realizada em função de cidades que já existiam e, entre as opções existentes, a nova capital veio a ser definida nas proximidades da cidade de Campinas, hoje o mais antigo bairro de Goiânia).

    B )Com uma arquitetura modernista, Goiânia ficou conhecida como o maior sítio Art Déco da América Latina (VERDADEIRA)

    C)A região metropolitana de Goiânia integra 32 municípios e uma população aproximada de 4,5 milhões de habitantes.

    (20 Municípios)

    D)Sendo considerada um centro estratégico para áreas como indústria, medicina, moda e agricultura, Goiânia é também a cidade mais populosa do Centro-Oeste.

    ( Brasília- DF.)

    E) Pedro Ludovico lançou a pedra fundamental da nova capital do estado de Goiás em 24 de outubro de 1956.

    (A Pedra Fundamental foi lançada em 1933. Já em 1937, o decreto de número 1816 oficializava definitivamente a transferência da capital da Cidade de Goiás para Goiânia)

  • (21 municípios)

    LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 15 DE MAIO DE 2019

     

      

    Altera a , que dispõe sobre a Região Metropolitana de Goiânia, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, cria o Instituto de Planejamento Metropolitano e dá outras providências.

     

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do    art. 23, § 7º, da Constituição Estadual, por seu Presidente, promulga a seguinte Lei Complementar:

    Art. 1° O art. 1° da , passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

    “Art. 1° A Região Metropolitana de Goiânia (RMG), instituída para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, é compreendida pelos Municípios de Goiânia, Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santa Bárbara de Goiás, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade. ”(NR)

    Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

    ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de maio de 2019.

     

    Deputado LISSAUER VIEIRA

    - PRESIDENTE -

     

    (D.O. de 30-05-2019)

  • GAB: B

  • Germano, se não for agregar ao cometários apenas pare com essa de #PMGO cara. Você esta descendo os melhores cometários do QC sem agregar em nada. Ninguém quer saber pra qual concurso estuda.

    A) 1933 começaram os projetos para a nova capital Goiânia, sendo oficializada em 1945. Em seguida veio a construção de Brasília. 

    D) DF ultrapassa

    E) Lançou em 1933.

    GAB B

  • Vamos todos denunciar esse German o stive. Os comentários dele não agrega em nada e são nada construtivo. Só comenta bobagem.

  • mesmo não sabendo desse art deco, fui por eliminação..hehehe

  • A construção de Goiânia fez parte do programa lançado por Getúlio Vargas “A Marcha para o Oeste”. O maior emblema da expansão territorial foi a construção da nova capital, levada adiante pelo governador do estado Pedro Ludovico. A construção começou em 1932, foi lançada a pedra fundamental em 1937 e inaugurada em 1942. Atualmente a região metropolitana é formada por 20 municípios, desde a ampliação em 2018, e possui uma população de aproximadamente 1,5 milhões de habitantes. É a segunda maior aglomeração urbana do centro oeste e a primeira é Brasília. A construção da cidade foi feita pelo arquiteto urbanista Atílio Correa, que se inspirou nas vanguardas mais modernas da época, no caso o Art Decó francês. Na década de 30 o modernismo era esse. A banca tentou confundir com o modernismo de Brasília da década de 50. O plano piloto de Brasília foi o emblema do urbanismo moderno. Então a banca tentou confundir com o conceito moderno. Quem ficou na dúvida, teria que apostar na identificação do erro em cada proposição.

    fonte: estrategia

  • a) Errada - Goiânia foi idealizada depois da revolução de 30 quando Pedro Ludovico Teixeira foi nomeado, por Getúlio Vargas, interventor de Goiás. O principal objetivo do governo GV era eliminar a oposição das oligarquias e retirar o poder das mãos dos coronéis (em Goiás pertencia aos Caiados), bem como desenvolver o Estado Nacional. A mudança da capital fazia parte do plano "Marcha para o Oeste".

    b) Certa - Com uma arquitetura modernista, Goiânia ficou conhecida como o maior sítio Art Déco da América Latina

    c) Errada - A RMG possui atualmente 21 municípios (conforme LC 149-2019 que incluiu o Município de Santa Barbara de Goiás) e uma população aproximada de 1,5 milhões de habitantes (IBGE 2019)

    d) Errada - Cidade mais populosa do Centro-Oeste é Brasilia (3,015 milhoes de habitantes)

    e) Errada - A pedra fundamental de Goiânia foi lançada em 24 de outubro de 1933 (24 de outubro foi escolhido para homenagear a revolução de 1930 - 3 anos antes)

  • Comentário da Daniela Bahia top !!! ajudou muito .

  • Letra b.

    a) Errada. Goiânia surgiu durante o governo de Getúlio Vargas.

    b) Certa. Em vários momentos a Art Déco é citada relacionada à Goiânia.

    c) Errada. Com redação dada pela Lei Complementar n. 149 de 15 de maio de 2019 (Diário Oficial do Estado de Goiás 30/05/2019): A Região Metropolitana de Goiânia (RMG), instituída para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, é compreendida pelos Municípios de Goiânia, Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santa Bárbara de Goiás, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.

    d) Errada. A cidade mais populosa do Centro-Oeste é Brasília.

    e) Errada. A pedra fundamental de Goiânia foi colocada em 24 de outubro de 1933.

    Questão comentada pelo Prof. Daniel Vasconcelos

  • a) Goiânia surgiu por determinação do governo de Juscelino Kubitschek (1956 a 1961) para acelerar o programa de desenvolvimento denominado marcha para o Oeste- FALSA

    A construção de Goiânia pode ser entendida como a grande obra de Pedro Ludovico Teixeira. No contexto, ocorrido logo após a revolução de 1930, presidia o Brasil Getúlio Vargas e governava o Estado de Goiás Pedro Ludovico. A construção de Goiânia dentro da "Marcha para Oeste" de Getúlio Vargas representou o segundo dinamismo na urbanização de Goiás.

    b) Com uma arquitetura modernista, Goiânia ficou conhecida como o maior sítio Art Déco da América Latina- CORRETA

    c) A região metropolitana de Goiânia integra 32 municípios e uma população aproximada de 4,5 milhões de habitantes. FALSA

    A região metropolitana de Goiânia, definida pela Lei complementar Estadual nº 27/ 1999 e alterações posteriores. A grande Goiânia compreende 20 municípios.

    d) Sendo considerada um centro estratégico para áreas como indústria, medicina, moda e agricultura, Goiânia é também a cidade mais populosa do Centro-Oeste. FALSA

    A cidade mais populosa do Centro- Oeste é Brasília com 2.562.963 habitantes

    e) Pedro Ludovico lançou a pedra fundamental da nova capital do estado de Goiás em 24 de outubro de 1956. FALSA

    O lançamento da Pedra Fundamental, por Pedro Ludovico Teixeira, ocorreu em 24/10/1933.

  • Goiânia tem 20 municípios
  • A cidade mais populosa do centro oeste é Brasilia
  • Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

    Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

    https://go.hotmart.com/Q52663110A

  • Atualmente, a Região Metropolitana de Goiânia possui 21 municípios, nos termos do art. 1º da Lei Complementar nº 139/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2019:

    Art. 1° A Região Metropolitana de Goiânia (RMG), instituída para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, é compreendida pelos Municípios de Goiânia, Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santa Bárbara de Goiás, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.

  • Em 11/11/21 às 15:00, você respondeu a opção B.

    Você acertou!Em 14/10/21 às 16:25, você respondeu a opção B.

    Você acertou!Em 08/10/21 às 16:22, você respondeu a opção B.

    Você acertou!Em 09/09/21 às 15:43, você respondeu a opção B.

    Você acertou!Em 12/08/21 às 17:19, você respondeu a opção B.

    FORÇA E HONRA!!!

    PMGO 2022

  • a) A Goiânia construção de Goiânia é apontada como obra de Pedro Ludovico Teixeira, o que aconteceu após a Revolução de 1930, graças à liderança de Getúlio Vargas. ITEM INCORRETO.

    b) ITEM CORRETO.

    c) A região metropolitana de Goiânia integra 20 municípios. ITEM INCORRETO.

    d) Brasília é a cidade mais populosa do Centro-Oeste, com mais de 3 milhões de habitantes. ITEM INCORRETO.

    e) Em outubro de 1933, em local definido pelo engenheiro, arquiteto, urbanista e paisagista Attilio Corrêa Lima, responsável pelo projeto urbanístico da nova capital, Pedro Ludovico lançou a pedra fundamental de Goiânia. ITEM INCORRETO.

    Resposta: B

  • kkkkkkkkkkkkkkk Eu nem comentei nada ainda???!

    PAREM DE CHOREIRA ,Hyago Pires e Fabiana Brandão!!

    GABARITO B)

    A art déco em Goiânia surgiu ainda em seus projetos iniciais, quando a capital existia apenas no papel. Foi construída com a finalidade de deixar para trás o antigo estilo colonial, sendo marcada pela modernidade e sofisticação.

    Para você ter ideia, ao levar em consideração as Américas, integramos a segunda cidade mais importante a carregar consigo tal estilo arquitetônico. São vinte e dois edifícios e monumentos espalhados pela capital que já foram tombados como patrimônio pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), transformando Goiânia em referência

    > O NASCIMENTO DO ART DÉCO <

    O estilo, também conhecido apenas como “Deco”, teve início na França em meados de 1910, no entanto, atingiu seu ápice entre os anos de 1920 a 1930.

    Em 1925 aconteceu a Exposição Internacional de Artes Decorativas, que foi fundamental para consagrar o estilo que usa a geometria, estampas e sofisticação como uma de suas principais características. A art déco influenciou não apenas a arquitetura, mas também o design de interiores, a pintura, as artes gráficas e a moda.

    < ART DÉCO EM GOIÂNIA >

    A capital goiana reúne o maior acervo em art déco de todo o Brasil. Devemos isso a ninguém menos que Atílio Corrêa Lima, arquiteto responsável pelo plano urbanístico de Goiânia. Há pouco tempo ele havia finalizado seus estudos na França, onde teve a oportunidade de adquirir vasto repertório no estilo.

    Ao se tornar o responsável pelo projeto da cidade, encontrou na art déco uma alternativa para exteriorizar toda a modernidade e progresso que a nova capital representava para o estado. Os edifícios e monumentos eram inovadores, diferente de tudo aquilo que era comum na época.

    Embora façam parte de nosso patrimônio histórico e cultural, é lamentável perceber que, atualmente, muitos se encontram em estado de abandono e sofrem com atos de vandalismo. Mesmo assim, seu valor continua incalculável.

    Os princípais elementos de art déco em Goiânia.

    1- Art Déco na praça cívica, 2- Grande hotel, 3- Teatro Goiânia, 4- Museu Pedro Ludovico, 5- Colégio Estadual Lycey de Goiânia, 6- Prédio do instituto Federal de Goiàs (IFG), 7- Mureta e Trampolim do Parque Lago das Rosas, 8- Art déco na Antiga Estação Ferroviária, 9- Torre do Rélogio, 10- Hotel Dom Bosco.

    VIVA O RAIO.


ID
2889547
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Resolução no 1.073/2001, acerca do aperfeiçoamento e especialização dos servidores, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • ESTUDA NÃO ABESTADO PRA TU VÊ KKKKKKKKKKKKKKK

  • GABARITO D

    Art.277.É dever do servidor diligenciar para o seu constante aperfeiçoamento profissional e cultural.

  • Diligenciar = empenhar-se.

  • A questão indicada está com o regime jurídico dos servidores públicos.

    Para responder a questão foi consultada a Resolução nº 1.073 de 2001. 

    A) ERRADA, tendo em vista que é dever do servidor "frequentar cursos de treinamento, aperfeiçoamento e especialização profissional legalmente instituídos", com base no art. 276, XV, da Resolução nº 1.073 de 2001.
    B) ERRADA, já que "a Assembleia poderá conceder facilidades, inclusive financeiras, ao servidor efetivo que inscrever-se, por iniciativa própria, em cursos de pós-graduação Stricto sensu ou Lato sensu, não oferecidos pela Escola do Legislativo", nos termos do art. 279, § único, da Resolução nº 1.073 de 2001.

    C) ERRADA, uma vez que "para que o servidor possa ampliar sua capacidade profissional, a Assembleia Legislativa, através da Escola do Legislativo, promoverá cursos de especialização e aperfeiçoamento, conferências, congressos, publicações de trabalhos referentes ao serviço público e viagens para estudo", de acordo com o artigo 279 da Resolução nº 1.073 de 2001.
    D) CERTA, de acordo com o artigo 277 da Resolução nº 1.073 de 2001, "é dever do servidor diligenciar para o seu constante aperfeiçoamento profissional e cultural".
    E) ERRADA, tendo em vista que "os diplomas, certificados de aproveitamento e atestados de frequência, fornecidos pelo órgão responsável pela administração de cursos e bolsas de estudo, influem como títulos nos concursos em geral e nas promoções", nos termos do artigo 280 da Resolução nº 1.073 de 2001.
    Referência:

    Resolução nº 1.073 de 2001

    Gabarito: D

ID
2889550
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com relação aos cargos da Assembleia Legislativa, nos termos da Resolução no 1.073/2001, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra A

    a) O cargo de assistente legislativo, de provimento efetivo, é disposto em grupos, categorias, classes, padrões e quantitativos.

    b) Qualquer ocupante de cargo em comissão é segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social. alguns cargos são facultados.

    c) Os cargos públicos da Assembleia Legislativa são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros aprovados no concurso de provas e títulos. os cargos em comissão não é necessário concurso de provas e títulos.

    d) O servidor que se ausentar em razão de férias poderá perder o cargo em comissão, exceto se nenhum outro servidor demonstrar interesse no cargo. o servidor não perde o cargo em razão de férias.

    e) É vedada a cessão de ocupante de cargo de provimento em comissão a gabinete parlamentar. os cargos em comissão também podem compor o gabinete parlamentar


ID
2889553
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A respeito do tema Direito de Petição, previsto na Resolução no 1.073/2001, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
2889556
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o disposto na Resolução no 1.073/2001, quanto às gratificações concedidas aos servidores, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E

    Art.124, § 2º O direito à gratificação referida neste artigo (gratificação pelo exercício de atividade insalubre) cessará com a eliminação das condições e dos riscos que deram causa a sua concessão, mediante perícia de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho devidamente habilitados.

    *Redação dada pela Resolução nº. 1.457, de 17 de dezembro de 2013.

  • A - ERRADA

    Art. 104. Ao servidor será concedida, por quinquênio de efetivo serviço público, inclusive ao em disponibilidade, gratificação adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base do respectivo cargo de provimento efetivo, vedada a sua computação para fins de novos cálculos de idêntico benefício

    B - ERRADA

    Art.115. A gratificação pela prestação de serviço extraordinário tem caráter transitório, não gerando a sua percepção qualquer direito de incorporação ao vencimento ou ao provento de aposentadoria, sobre ele não incidindo o cálculo de qualquer vantagem. Parágrafo único O desempenho de atividade em horas extraordinárias não será computado como tempo de serviço público para qualquer efeito.

    C - ERRADA

    Art.133. Independentemente de solicitação, será paga ao servidor, por ocasião das férias, a gratificação adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do mês das férias.

    D - ERRADA

    Art.131. O servidor exonerado perceberá o décimo terceiro salário proporcionalmente aos meses de serviço, calculado sobre a remuneração do mês anterior ao da exoneração, apurada na forma do § 1º do artigo anterior. 

    E - CERTA

    Art.124. O servidor da Assembleia Legislativa que preste serviço habitualmente em local insalubre, assim definido por laudo técnico emitido por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitados, faz jus à gratificação pelo exercício de atividade insalubre.

    § 2º O direito à gratificação referida neste artigo cessará com a eliminação das condições e dos riscos que deram causa a sua concessão, mediante perícia de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho devidamente habilitados.

  • Art.124. O servidor da Assembleia Legislativa que preste serviço habitualmente em local insalubre, assim definido por laudo técnico emitido por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitados, faz jus à gratificação pelo exercício de atividade insalubre.

    § 2º O direito à gratificação referida neste artigo cessará com a eliminação das condições e dos riscos que deram causa a sua concessão, mediante perícia de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho devidamente habilitados.

  • A questão indicada está relacionada com o regime jurídico dos servidores públicos. 

    Para responder a questão foi consultada a Resolução nº 1.073 de 2001.

    A) ERRADA, já que "ao servidor será concedida, por quinquênio de efetivo serviço público, inclusive ao em disponibilidade, gratificação adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base do respectivo cargo de provimento efetivo, vedada a sua computação para fins de novos cálculos de idêntico benefício", nos termos do artigo 104, da Resolução nº 1.073 de 2001.
    B) ERRADA, uma vez que o "desempenho de atividade em horas extraordinárias não será computado como tempo de serviço público para qualquer efeito", com base no artigo 115, § único, da Resolução nº 1.073 de 2001.
    C) ERRADA, tendo em vista que "independentemente de solicitação, será paga ao servidor, por ocasião das férias, a gratificação adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do mês das férias", nos termos do artigo 133, da Resolução nº 1.073 de 2001.
    D) ERRADA, de acordo com o artigo 131 da Resolução nº 1.073 de 2001, "o servidor exonerado perceberá o décimo terceiro salário proporcionalmente aos meses de serviço, calculado sobre a remuneração do mês anterior ao da exoneração, apurada na forma do §1º do artigo anterior". 
    E) CERTA, com base no art. 124, §2º, da Resolução nº 1.073 de 2001,"Art.124. O servidor da Assembleia Legislativa que preste serviço habitualmente em local, insalubre, assim definido por laudo técnico emitido por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitados, faz jus à gratificação pelo exercício de atividade insalubre. §2º O direito à gratificação referida neste artigo cessará com a eliminação das condições e dos riscos que deram causa a sua concessão, mediante perícia de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho devidamente habilitados" - literalidade da lei. 

    Referência:

    Resolução nº 1.073 de 2001.

    Gabarito: E
  • Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

    Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

    https://go.hotmart.com/Q52663110A


ID
2889559
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Resolução no 1.073/2001, acerca do regime disciplinar e do processo administrativo, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D

    Art.305. Constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do servidor capaz de comprometer a dignidade e o decoro de função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública.

    Resolução n° 1.073/2001

  • GABARITO LETRA D.

    A) Art. 293. A DEMISSÃO será aplicada nos seguintes casos:

    I – crime contra a administração pública; II – abandono de cargo; III – inassiduidade habitual; IV – improbidade administrativa; V – incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; VI – insubordinação grave em serviço; VII – ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legitima defesa própria ou de outrem; VIII – aplicação irregular de dinheiros públicos; IX – revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; X – lesão aos cofres públicos; XI – corrupção; XII – acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; XIII- insuficiência de desempenho; XIV– transgressão dos incisos relacionados no art. 282, desta resolução, quando de natureza grave a juízo da autoridade competente e se comprovada a má-fé.

    B) Art. 288. São penalidades disciplinares:

    I – advertência; II – suspensão; III – demissão; IV – cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V – destituição de cargo em comissão ou de função especial de confiança;

    C) Art. 283. Pelo exercício irregular de suas atribuições o servidor responde civil, penal e administrativamente.

    D) Art.305. Constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do servidor capaz de comprometer a dignidade e o decoro de função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública.

    E) Art. 282. Ao servidor é proibido:

    XIV – deixar de prestar declaração em processo administrativo disciplinar, quando regularmente intimado.

    FONTE: RESOLUÇÃO Nº 1073, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001. 

  • A questão indicada está relacionada com o processo administrativo.

    Conforme exposto por Di Pietro (2018), "no direito brasileiro, os meios de apuração de ilícitos administrativos são o processo administrativo disciplinar e os meios sumários, que compreendem a sindicância e a verdade sabida". 
    Ressalta-se que o processo administrativo disciplinar é obrigatório para a aplicação das penas que impliquem perda de cargo para o funcionário estável, nos termos do art. 41, da Constituição Federal de 1988.
    • O processo se desenvolve nas seguintes fases: instauração, instrução, defesa, relatório e decisão.

    • Lei nº 9.784 de 1999: regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

    • Resolução nº 1.073 de 2001 - Regulamento Administrativo - Estado de Goiás. 

    A) ERRADA, uma vez que será aplicada a pena de demissão ao servidor que causar lesão aos cofres públicos, nos termos do art. 293, X, da Resolução nº 1.073 de 2001.

    B) ERRADA, tendo em vista que será cassada a aposentadoria ou disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão, de acordo com art. 295 da Resolução nº 1.073 de 2001.
    C) ERRADA, já que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, de acordo com o art. 283, da Resolução nº 1.073 de 2001. 

    D) CERTA, de acordo com art. 305 da Resolução nº 1.073 de 2001, "constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do servidor capaz de comprometer a dignidade e o decoro de função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública". 
    E) ERRADA, uma vez que o servidor é proibido de deixar de prestar declaração em processo administrativo disciplinar, quando regularmente intimado, nos termos do art. 282, XIV, da Resolução nº 1.073 de 2001. 

    Referências:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 

    Resolução nº 1.073 de 2001.

    Gabarito: D
  • A) Art. 293. A DEMISSÃO será aplicada nos seguintes casos:

    I – crime contra a administração pública; II – abandono de cargo; III – inassiduidade habitual; IV – improbidade administrativa; V – incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; VI – insubordinação grave em serviço; VII – ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legitima defesa própria ou de outrem; VIII – aplicação irregular de dinheiros públicos; IX – revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; X – lesão aos cofres públicos; XI – corrupção; XII – acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; XIII- insuficiência de desempenho; XIV– transgressão dos incisos relacionados no art. 282, desta resolução, quando de natureza grave a juízo da autoridade competente e se comprovada a má-fé.

     

    B) Art. 288. São penalidades disciplinares:

    I – advertência; II – suspensão; III – demissão; IV – cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V – destituição de cargo em comissão ou de função especial de confiança;

     

    C) Art. 283. Pelo exercício irregular de suas atribuições o servidor responde civil, penal e administrativamente.

     

    D) Art.305. Constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do servidor capaz de comprometer a dignidade e o decoro de função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública.

     

    E) Art. 282. Ao servidor é proibido:

    XIV – deixar de prestar declaração em processo administrativo disciplinar, quando regularmente intimado.

     

  • Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

    Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

    https://go.hotmart.com/Q52663110A


ID
2889562
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos da Resolução no 1.007/1999, são órgãos de apoio direto à ação parlamentar a

Alternativas
Comentários
  • B) CORRETA

    Para não ficar sem resposta (pesquisei no Google):

    IV – Órgãos de Apoio Direto à Ação Parlamentar

    a) Diretoria Parlamentar

    1. Secretaria

    2. Secretaria de Apoio Parlamentar

    2.1. Seção de Procedimentos Legislativos Preliminares

    2.2. Seção de Procedimentos Legislativos Finais

    2.3. Seção de Assistência ao Plenário

    2.4. Seção de Taquigrafia

    2.5. Seção de Revisão

    2.6. Seção de Audiofonia

    2.7. Seção de Atividades do Plenário

    3. Assessoria Adjunta de Consolidação de Legislação

    b) Diretoria Legislativa

    1. Secretaria

    2. Secretaria de Apoio Legislativo

    2.1. Seção de Apoio às Comissões Técnicas

    2.2. Seção de Assessoramento Temático

    2.3. Seção de Apoio à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento

  • Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

    Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

    https://go.hotmart.com/Q52663110A


ID
2889565
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os seguintes são requisitos do ato administrativo:

Alternativas
Comentários
  • Gab. E

     

    À luz dessa corrente majoritária, são 5 os elementos ou requisitos dos atos administrativos, quais sejam:

    a) competência ou sujeito;

    b) finalidade;

    c) forma;

    d) motivo;

    e) objeto.

  • GABARITO: E

     

    COMPETÊNCIA: Quem? Quem pode praticar esse ato - Sujeito do ato.

    OBJETO: O quê? conteúdo do ato.

    FORMA: Como? é o que garante a segurança jurídica. Podem ser formais ou escritos. Excepcionalmente podem ser produzidos de forma não escrita, como: gestos, apitos, sinais luminosos etc. Inclusive uma ordem verbal de um superior a um subordinado também configura um ato administrativo não escrito.

    MOTIVO: O porquê? a causa daquele ato. Exemplo: pode ser uma vacância, uma construção de novas escolas etc.

    FINALIDADE: Para quê? qual a finalidade que se pretende. Exemplo: interesse público ou pode ser para ampliar a receita pública etc.

     

    EXEMPLO:

    O governador mediante decreto regulamentou norma jurídica em desacordo com a lei visando ampliar a receita pública para atender à necessidade de construção de novas escolas.

     

    COMPETÊNCIA: QuemO governador

    OBJETO: O quêregulamentou norma jurídica

    FORMAComodecreto

    MOTIVOO porquêconstrução de novas escolas

    FINALIDADE: Para quêampliar a receita pública

  • ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS - CO-FI-FO-MO-OB

    COmpetência

    FInalidade

    FOrma

    MOtivo

    OBjeto

  • GABARITO: E

  • Não esquecer:

    Requisitos  é diferente de atributos

    REQUISITOS--->>CO.FI.FO.MO.OB

    ATRIBUTOS--->> P.A.T.I

  • É só lembrar de COMO FIOFÓ

    COmpetência

    MOtivo

    FInalidade

    Objeto

    FOrma

  • Lembrando que a COMPETÊNCIA, a FINALIDADE e a FORMA são vinculados. Ademais, apenas a COMPETÊNCIA e a FORMA são passíveis de convalidação.

    Fonte: Matheus Carvalho. Manual de Direito Administrativo.

  • Mamão com açúcar.

  • "Alô você "

    Excelência em D. ADM

  • GABARITO: E

    Comentário:

    MACETE: REQUISITOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: COFOFIMO

    COCOMPETENCIA (Vinculado)

    FO - FORMA (Vinculado)

    FIFINALIDADE (Vinculado)

    MMOTIVO (Vinculado ou Discricionário)

    OOBJETO (Vinculado ou Discricionário)

  • Delicinha, delicinha essa questão!

  • Letra E

    Elementos/ requisitos do Ato administrativos

    1)            Competência: Vinculadoe passível de convalidação → Ex Tunc → Anuláveis

    2)            Finalidade: Vinculado→ Não e passível de convalidação → Ato Nulo

    3)            Forma: Vinculadoe passível de convalidação → Ex Tunc → Anuláveis

    4)            Motivo: Discricionário não e passível de convalidação →  Atos Nulos

    5)            Objeto: Discricionárionão e passível de convalidação → →  Ato nulo

  • Lembre-se de que se você errar essa questão a banca diz:

    "CO MO seu FI O FÓ"

    COmpetência

    MOtivo

    FInalidade

    Objeto

    FOrma

  • Questão bônus.

  • "FF.COM"

    FORMA

    FINALIDADE

    COMPETÊNCIA

    OBJETO pode ser discricionário

    MOTIVO pode ser discricionário

    Macete do PROF° WILSON GARCIA

  • nem precisa ler, só passar o olho, Bem fácil

  • REQUISITOS OU ELEMENTOS- COMPETENCIA, FINALIDADE, FORMA,MOTIVO E OBJETO. (COMFIFOMOB)

    ATRIBUTOS- PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE, AUTOEXECUTORIEDADE, TIPICIDADE E IMPERATIVIDADE.(PATI)

  • Requisitos (elementos) do ato administrativo

    COM FI FOR MOB

    •                  Competência

    •                  Finalidade

    •                  Forma

    •                  Motivo

    •             Objeto

    COMPETÊNCIA:

    - É a autoridade administrativa que pode produzir o ato.

    - É sempre um elemento vinculado do ato administrativo.

    - A Lei define em todas as situações quem é a autoridade administrativa competente.

    - Irrenunciável, imprescritível e improrrogável;

    - Pode ser objeto de delegação ou avocação, desde que a lei não tenha conferido exclusividade à competência.

    NÃO PODE SER DELEGADO:

    • Atos normativos

    • Decisões de recurso hierárquico

    • Competência exclusiva

    - No entanto, no caso da avocação é necessária a verticalidade. Bem como deverá ser temporária e ter motivos relevantes.

    FINALIDADE (vinculado):

    - Saber qual é o resultado que a administração pretende alcançar com o ato administrativo.

    - É o reflexo da legalidade, pois é o poder legislativo que vai definir o objetivo que pode ser alcançado com aquele ato.

    -A violação da finalidade trazida pela lei gera o chamado desvio de poder.

    - O abuso de poder é um gênero, do qual são espécies o excesso de poder e o desvio de poder, que é o desvio de finalidade. Tanto no excesso como no desvio há nulidade do ato administrativo. No excesso de poder, o agente extrapola a sua competência. No desvio de poder, o agente age de acordo com sua competência, mas não age de acordo com o interesse público trazido pela lei.

    FORMA:

    -O ato administrativo deve ter uma forma, normalmente é determinada em lei.

    -Em regra, a forma é ato vinculado.

    -Se a lei não previr em determinada situação a forma do ato, a forma será considerada discricionária.

    MOTIVO:

    -O pressuposto de fato e de direito que justifica a prática do ato administrativo.

    -Pode ser vinculado ou discricionário.

    -O motivo é a circunstância de fato que impele a vontade do administrador. A motivação é a explicitação do motivo, ou dessa circunstância que impele o administrador.

    -A motivação não será obrigatória quando bastar a declaração de vontade do agente público no exercício da sua competência para que o ato seja completo.

    -Admite-se, em relação aos atos vinculados, a motivação tardia.

    -Nos atos discricionários, a ausência de motivação contemporânea ou anterior à prática do ato será gerará a nulidade do ato.

    OBJETO OU CONTEÚDO:

    - O objeto é o efeito jurídico imediato que o ato produz.

    -O conteúdo (ou objeto) pode ou não vir fixado em lei, podendo o objeto ser discricionário ou vinculado.

    - Objeto e motivo são discricionários, como regra.

  • Requisitos do Ato Administrativo: FOFOCOM

    F: Finalidade

    O: Objeto

    FO: Forma

    CO: Competência

    M: Motivo

  • LETRA E CORRETA

    COMPETÊNCIA: É o poder atribuído ao agente (agente é aquele que pratica o ato) para o desempenho específico de suas funções.

    FINALIDADE: É o objetivo de interesse público a atingir. A finalidade do ato é aquela que a lei indica explícita ou implicitamente. Os atos serão nulos quando satisfizerem pretensões descoincidentes do interesse público. Ao estudarmos o gênero abuso de poder vimos que a alteração da finalidade caracteriza desvio de poder, conhecido também por desvio de finalidade.

    FORMA: É o revestimento exteriorizador do ato. Enquanto a vontade dos particulares pode manifestar-se livremente, a da Administração exige forma legal. A forma normal é a escrita. Excepcionalmente existem : (1) forma verbal : instruções momentâneas de um superior hierárquico; (2) sinais convencionais : sinalização de trânsito.    

    MOTIVO: É a situação de fato ou de direito que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. Pode vir expresso em lei como pode ser deixado ao critério do administrador.

    OBJETO:É o conteúdo do ato. Todo ato administrativo produz um efeito jurídico, ou seja, tem por objeto a criação, modificação ou comprovação de situações concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público. Exemplo : No ato de demissão do servidor o objeto é a quebra da relação funcional do servidor com a Administração.

  • Famoso 

    CO FI FO MO OB

    boa sorte e rumo ao sucesso!

  • NUNCA MAIS ERRO TOP TOP OS MNEMÔNICOS...

  • Ainda colocou na ordem pra ninguém se confundir .!

  • Macete: FICO MOFO

    Bons estudos!

  • GAB LETRA E.

    ELEMENTOS:

    Competência: poder atribuido;

    Finalidade: interesse publico (resultado mediato)

    Forma: como o ato vem ao mundo

    Motivo: pressupostos de fato e de direito

    Objeto: conteúdo (resultado imediato)

    ATRIBUTOS:

    Presunção de legitimidade: conformidade do ato com a ordem juridica e veracidade dos fatos (sempre existe)

    Autoexecutoriedade: permite que a Administração atue independente de autorização judicial.

    Tipicidade: vem sempre definido em lei.

    Imperatividade: faz com que o destinatario deva obediencia ao ato, independente de concordância.

  • a) competência ou sujeito;

    b) finalidade;

    c) forma;

    d) motivo;

    e) objeto.

  • GABARITO:E

     

    competência é requisito sempre vinculado, isto é, previsto em lei e que não está na esfera de discricionariedade do agente público. O ato praticado por agente incompetente é nulo. Ademais, quando o agente, inobstante competente, exorbita seu poder, comete abuso de poder e se sujeita às sanções legais pertinentes.


    forma é requisito sempre vinculado, isto é, previsto em lei e que não está na esfera de discricionariedade do agente público. Via de regra, a forma do ato administrativo é a escrita, mas excepcionalmente admite-se que ele seja praticado de maneira verbal ou até mesmo por gestos, como acontece quando um guarda orienta o trânsito. A forma é o requisito que consagra o princípio da publicidade e assegura transparência aos atos praticados.


    finalidade é requisito sempre vinculado, isto é, previsto em lei e que não está na esfera de discricionariedade do agente público. Costuma-se dizer que a finalidade é o objetivo mediato do ato administrativo. Todo ato administrativo tem por finalidade o interesse público. Assim, uma vez praticado ato administrativo com interesse meramente particular, de privilégio indevidamente concedido, haverá desvio de finalidade, conduta que sujeita o responsável pelas sanções legais pertinentes.


    O motivo é requisito que pode ser vinculado ou discricionário, isto é, pode estar previsto taxativamente em lei ou decorrer de uma margem de escolha legalmente admitida, considerados os critérios de conveniência e oportunidade. É, em verdade, a combinação dos pressupostos de fato e direito que dão ensejo a pratica do ato administrativo. Juntamente com o objeto, constitui o chamado mérito administrativo.


    objeto é requisito que pode ser vinculado ou discricionário, isto é, pode estar previsto taxativamente em lei ou decorrer de uma margem de escolha legalmente admitida, considerados os critérios de conveniência e oportunidade. É o objetivo imediato do ato administrativo e, junto com o motivo, forma o seu mérito.


    Via de regra, o Poder Judiciário não pode intervir no mérito administrativo. Para concursos públicos, essa consideração é essencial. No entanto, não podemos deixar de mencionar que, excepcionalmente, admite-se a intervenção do Judiciário sobre o mérito administrativo quando este extrapola a razoabilidade. 
     

  • Co Fi Fo Mo B,Co Fi Fo Mo B..lá,lá,lá.

  • GABARITO: E.

    Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos do ato administrativo.

  • Quanto aos requisitos dos atos administrativos:

    São cinco os requisitos/elementos dos atos administrativos, de forma resumida:
    competência - conjunto de atribuições a um sujeito que decorrem da lei.
    finalidade - consiste no resultado que a Administração visa alcançar na prática do ato.
    forma - há formalidades que devem ser observadas, constituindo requisitos de validade do ato.
    motivo - pressuposto de fato e de direito que fundamenta o ato administrativo.
    objeto - refere-se ao conteúdo do ato.

    Gabarito do professor: letra E.
  • Autor: Patrícia Riani, Assistente Legislativa na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado., de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Legislação Federal, Direito Ambiental, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

    Quanto aos requisitos dos atos administrativos:

    São cinco os requisitos/elementos dos atos administrativos, de forma resumida:

    competência - conjunto de atribuições a um sujeito que decorrem da lei.

    finalidade - consiste no resultado que a Administração visa alcançar na prática do ato.

    forma - há formalidades que devem ser observadas, constituindo requisitos de validade do ato.

    motivo - pressuposto de fato e de direito que fundamenta o ato administrativo.

    objeto - refere-se ao conteúdo do ato.

    Gabarito do professor: letra E.

  • o senhor é meu pastor , e nada me faltará! Rumo ao sucesso.!!

    -/_

  • CO MO FI O FO da P A T I

    REQUISITOS CARACTERÍSTICAS

  • Nível hard

  • GABARITO: LETRA E

    São elementos ou requisitos do ato administrativo:

    Competência - Capacidade legal para a realização do ato. Pode ser privativa ou exclusiva.

    Finalidade - É a meta a qual o ato deve atingir, sempre visando ao interesse público. O ato que não atinge o interesse público deve ser invalidado.

    Forma - Exteriorização do ato, em regra escrita, e o Diário Oficial. Pode ser essencial e não essencial. É um elemento invariável.

    Motivo - Situação de fato e de direito que autoriza a prática do ato.

    Objeto - É o resultado que o ato pretende alcançar. O resultado jurídico imediato. É um elemento invariável.

    FONTE: QC

  • REQUISITOS OU ELEMENTOS- COMPETENCIA, FINALIDADE, FORMA,MOTIVO E OBJETO. (COMFIFOMOB)

    ATRIBUTOS- PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE, AUTOEXECUTORIEDADE, TIPICIDADE E IMPERATIVIDADE.(PATI)

  • Elementos/Requisitos é diferente de Atributos.

    Bizu: O quê me ajuda a não confundi é pensar que os Atributos são adjetivos que só a PATI (Uma garota) (Presunção de legitimidade, Autoexecutoriedade, Tipicidade e Imperatividade) possui.

  • famoso 2f.com
  • famoso 2f.com
  • FAMOSO

    COMOPETÊNCIA

    FINALIDADE

    FORMA

    MOTIVO

    OBJETO

  • Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

    Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

    https://go.hotmart.com/Q52663110A

  • Bizu

    _FF.COM_


ID
2889568
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gab. B

     

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

     

    Lembrando que o poder judiciário não revoga atos da administração, mas somente anulando-os por algum vício ou ilegalidade. 

  • Revogação= Conveniência e Oportunidade;

    NÃO  se revoga atos vinculados;

    Poder judiciário não revoga atos alheios;

     

     

  • Revogação é uma ato discricionário da administração, conforme sua conveniência e oportunidade. Possui efeitos ex nunc e somente pode ser feita pela administração.

  • A) A Administração não poderá revogar seus atos em qualquer hipótese.

    Só não pode revogar nesses casos

    -Ato vinculado

    -Ato consumado

    -Direito adquirido

    -Atos que integrem um procedimento

    .

    B)A Administração poderá revogar seus atos por motivo de conveniência e oportunidade.

    .

    C)Somente os atos de império poderão ser revogados.

    -Errado é possível revogar uma autorização (ato negocial) por exemplo.

    .

    D) Cabe ao Poder Judiciário revogar os atos administrativos.

    -Cabe à administração.O poder judiciário, em regra, não examina o mérito dos atos administrativos, mas pode examinar os aspectos de legalidade.

    .

    E) O presidente da República pode revogar ato da Assembleia Legislativa Estadual.

    .

    Qualquer erro por favor me corrijam =)

  • Súmula 473 STF: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  • PODER JUDICIÁRIO NÃO REVOGA ATO ADMINISTRATIVO DE OUTRO PODER - REPETE MIL VEZES EM VOZ ALTA

  • Adm pode revogar os atos por motivo de conveniência ou oportunidade. ( NÃO se revoga atos vinculados)

  • tanto a revogação como a anulação estinguem o ato adm., no entanto, o que muda são os motivos, que para revogação fica a critério da conveniência e oportunidade da adm. pública e a anulação é feita pela ilegalidade.

    https://www.youtube.com/watch?v=Xidb_tLzVII

  • Atentem-se ao enunciado da questão!

    Súmula 473: A administração PODE anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    L9784: Art. 53. A Administração DEVE anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

    OBS: Para todos os efeitos, a anulação de atos ilegais é um poder-dever, logo a palavra "pode" na SV deve ser interpretada como um dever.

  • ATOS DE IMPÉRIO = são aqueles que a Administração impõe coercitivamente aos administrados. Tais atos não são de obediência facultativa pelo particular. São praticados pela Administração ex officio, ou seja, sem que hajam sido requeridos ou solicitados pelo administrado. São exemplos de atos de império os procedimentos de desapropriação, de interdição de atividade, de apreensão de mercadorias, etc.

  • A) ERRADA

    LEI 9784

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

    B) CORRETA

    C) ERRADA

    É mais fácil decorar os atos insuscetíveis de revogação:

    - atos que exauriram seus efeitos

    - atos vinculados

    - atos que geraram direito adquirido

    - atos que integram processos administrativos-

    - meros atos administrativos.

    Sinopse de Direito Administrativo - Fernando Ferreira e Ronny Charles - 2018 - pág. 218/219

    D) ERRADA

    O Judiciário anula atos administrativos por motivo de ilegalidade.

    E) ERRADA

    Poderes diferentes, esferas diferentes. Nada a ver.

  • Vi aqui no QC, Atos que não podem ser revogados:

    Vinculados

    Consumados

    PrOcessos Administrativos.

    Declaratórios

    Enunciativos

    Direito Adquirido

    VC PODE DA

  • Letra B

    Revogação: A Administração Pública pode promovera extinção de ato administrativo discricionário, perfeito e eficaz, fundada unicamente em razões de conveniência e oportunidade, desde que respeite os direitos adquiridos.

    a)             Ato Legal → Efeitos Ex Nunc

  • Gabarito: b)

     

    Revogação não cabe sobre qualquer ato, apenas os discricionários, ademais, um poder não pode revogar ato de outro poder.

  • A Administração poderá revogar seus atos por motivo de conveniência e oportunidade.

    ATO LEGAL, PORÉM POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA DA COMUNIDADE, CABE A REVOGAÇÃO

  • GABARITO B

    Resuminho sobre anulação x revogação:

     

    Anulação:

    • Ilegalidade (ofensa à lei) ou ilegitimidade (ofensa aos princípios)

    • Deve ser precedida de procedimento administrativo em que assegure, ao interessado, contraditório e ampla defesa, mesmo que o vício seja nítido

    • Efeitos retroativos (ex tunc), desconstituindo os efeitos já produzidos e impedindo que constitua novos efeitos. Retroage à data da prática do ato

    • Efeitos já produzidos em relação a terceiro de boa-fé devem ser protegidos

    • Pode ser feito pela administração (autotutela) ou pelo judiciário

    • Atos vinculados e discricionários

    • Prazo decadencial de 5 anos contados da data em que foram praticados

    • Se tiver sido praticado por má-fé, não há prazo decadencial. Pode ser anulado a qualquer tempo

     

    Revogação:

    • Conveniência e oportunidade (mérito)

    • Também deve ter contraditório e ampla defesa

    • Efeitos prospectivos (ex nunc), devendo respeitar os direitos adquiridos

    • Só a administração pode revogar (o judiciário não)

    • Só atos discricionários podem ser revogados. A propósito, não cabe revogação de atos:

      > Enunciativos (certidão, atestado, parecer e apostila)

      > Exauridos ou consumados

      > Vinculados

      > Que geraram direitos adquiridos

      > Integrantes de um procedimento administrativo

      > Meros atos da administração

      > Complexos

      > Quando se exauriu a competência relativamente ao objeto do ato

    • Não há prazo decadencial para a revogação de um ato que proporciona direitos ao administrado

    bons estudos

  • GUARDEM ISSO PARA VOCÊS SEMPRE...

    conveniência e oportunidade

  • Se existem atos que não podem ser revogados, então a Administração não pode revogar em qualquer hipótese. Por que então que a alternativa 'A' está errada?

  • Que prova desproporcional na comparação entre as questões. Detonaram com a questão 963227 e amenizaram o peso da prova com questões mais tranquilas, como esta.

  • PODER JUDICIÁRIO PODE ENTRAR NO MÉRITO DE SEUS PRÓPRIOS ATOS!!!!

  • GB/B

    PMGO

  • GABARITO: B

     

    REVOGAÇÃO

    *Apenas atos discricionários

    *Por conveniência e oportunidade

    *EX Nunc (não retroage)

    *Análise de mérito

  • Judiciário --- > TIA -- > T ( TUNC ) I ( ILEGAL ) A (ANULA )

    nunca mais errei quando lembro da tia.

  • A) ERRADO. A Administração poderá revogar seus atos em qualquer hipótese

    B) CERTO.

    C) ERRADO. Os atos de Império não podem ser revogados, em função do princípio da Supremacia do interesse público.

    D) ERRADO. O Poder Judiciário revogará os atos caso os mesmos tenham vícios de legalidade. A administração pública pode revogar seus atos (Autotutela).

    E) ERRADO. É vedado um poder anular as decisões de outro poder

  • GB\B

    PMGO

    PCGO

  • Vejo que a letra A , também está correta . Uma vez que a assertiva afirma que ´ A administração NÃO pode revogar seus atos em qualquer hipótese ` o que está perfeitamente coerente . Só irá revogar por motivo de : Conveniência e oportunidade .

  • A letra A nao esta correta. É uma questão de interpretação: ela está dizendo que em nenhuma hipótese a administração pode revogar seus atos. O que não é verdade. A adm pode revogar seus atos por conveniência e oportunidade

  • Pra quem não entendeu, a letra A quis dizer :

    Em nenhuma hipótese um ato poderá ser revogado, nenhuma, nem por conveniência e oportunidade .

    Logo, a questão está errada.

    Muita gente está interpretando como se a alternativa estivesse falando :

    Um ato não pode ser revogado por qualquer hipótese, apenas em algumas.

    Essa não é a interpretação a ser feita.

  • Pra quem não entendeu, a letra A quis dizer :

    Em nenhuma hipótese um ato poderá ser revogado, nenhuma, nem por conveniência e oportunidade .

    Logo, a questão está errada.

    Muita gente está interpretando como se a alternativa estivesse falando :

    Um ato não pode ser revogado por qualquer hipótese, apenas em algumas.

    Essa não é a interpretação a ser feita.

  • A alternativa A dá margem pra dupla interpratação.

    Ela dá a entender que Não será em qualquer hipótese que a Administração poderá revogar seus atos, o que estaria correto.

    Na minha opinião, deveria ser anulada.

  • RESPOSTA LETRA B.

  • GABARITO:B

     

    Anulação


    Um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário.

     

    Opera efeitos retroativo, “ex tunc”, como se nunca tivesse existido, exceto em relação a terceiros de boa-fé. Entre as partes, não gera direitos ou obrigações, não constitui situações jurídicas definitivas, nem admite convalidação.


    Revogação

     

    Revogação é a forma de desfazer um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno. Como é um ato perfeito, que não mais interessa à Administração Pública, só por ela pode ser revogado, não cabendo ao Judiciário fazê-lo, exceto no exercício de sua atividade secundária administrativa, ou seja, só pode revogar seus próprios atos administrativos.

     

    Assim, seus efeitos são proativos, “ex nunc”, sendo válidas todas as situações atingidas antes da revogação. Se a revogação é total, nomeia-se ab-rogação; se parcial, chama-se derrogação.


    Então em face de um incremento temporário do atendimento à população, uma repartição pode, via ato administrativo, ampliar o horário para fazer face a essa demanda. Com o passar do tempo, voltando ao normal, revoga-se o ato que instituiu o novo horário, retornando o atendimento à hora normal, estando válidos todos os efeitos produzidos no período de exceção.

     

    Sobre anulação e revogação, veja as seguintes Súmulas do STF e o art. 53 da Lei nº 9.784/99:


    Súmula 346: A Administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.”


    Súmula 473: A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”

  • Olá, Amigos!

    REVOGAÇÃO dos Atos Administrativos:

    Motivo: Conveniência e Oportunidade

    Só se aplica aos atos VÁLIDOS

    Efeito: "Ex Nunc" (NÃO retroage)

    Competência: SOMENTE a Administração

    Decisão discricionária

    Prazo: NÃO tem

    GABARITO: B

    BONS ESTUDOS!

    VISITE MEU INSTAGRAM DE ESTUDOS: @ALINECONCURSEIRAA

  • GABARITO B.

    A administração poderá revogar seus atos por motivo de conveniência ou oportunidade.

  • Quanto aos atos administrativos:

    Há certos atos administrativos que, embora estejam de acordo com a lei, por motivos de conveniência e oportunidade da Administração, podem ser revogados. Esta revogação somente pode ser feita pela própria Administração, diferente do que ocorre na anulação. Nesta, o ato deve ser ilegal e pode ser feita tanto pela Administração, quanto pelo Poder Judiciário. Analisando as alternativas:

    a) INCORRETA. Somente os atos legais, mas inconvenientes ou inoportunos.
    b) CORRETA. É o chamado mérito administrativo.
    c)INCORRETA. Qualquer ato administrativo legal, mas inconveniente ou inoportuno pode ser revogado, exceto os atos vinculados, que exauriram seus efeitos, que geraram direito adquirido, que integram processo administrativo e os meros atos administrativos.
    d) INCORRETA. O poder judiciário não pode revogar atos administrativos, apenas anular aqueles que sejam contrários a lei.
    e) INCORRETA. Não pode revogar, são poderes diferentes (Executivo e Legislativo).

    Gabarito do professor: letra B.
  • A alternativa B esta correta, mas a alternativa A não estou vendo erro.

  • REVOGAÇÃO: é a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente. Trata-se controle de mérito.

    A revogação somente produz efeitos prospectivos, para frente (ex nunc), porque o ato revogado era válido, não tinha vício nenhum. Além disso, devem ser respeitados os direitos adquiridos.

    A revogação é ato privativo (exclusivo) da administração que praticou o ato que está sendo revogado.

    OBS.: todos os Poderes têm competência para revogar os atos administrativos editados por eles mesmos.

    O Poder Judiciário, no exercício de sua função típica jurisdicional, nunca revogará um ato administrativo.

    Por outro lado, os atos administrativos editados pelo próprio Poder Judiciário, no exercício de suas funções administrativas, somente poderão ser revogados por ele mesmo (Judiciário); cumpre ressaltar, todavia, que, ao revogar seus próprios atos administrativos, o Judiciário não estará exercendo função jurisdicional, mas sim administrativa, estará atuando na qualidade de administração pública, valorando a conveniência e a oportunidade administrativas de um ato administrativo por ele mesmo editado.

  • Os atos administrativos podem ser revogados por conveniência e oportunidade

    Não podem ser objeto de revogação os atos:

    - atos vinculados

    - atos que geram direito adquirido

    - atos já exauridos

    - atos que integrem um procedimento administrativo

    - meros atos administrativos (certidão, atestado, pareceres)

  • Autor: Patrícia Riani, Assistente Legislativa na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado., de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Legislação Federal, Direito Ambiental, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

    Quanto aos atos administrativos:

    Há certos atos administrativos que, embora estejam de acordo com a lei, por motivos de conveniência e oportunidade da Administração, podem ser revogados. Esta revogação somente pode ser feita pela própria Administração, diferente do que ocorre na anulação. Nesta, o ato deve ser ilegal e pode ser feita tanto pela Administração, quanto pelo Poder Judiciário. Analisando as alternativas:

    a) INCORRETA. Somente os atos legais, mas inconvenientes ou inoportunos.

    b) CORRETA. É o chamado mérito administrativo.

    c)INCORRETA. Qualquer ato administrativo legal, mas inconveniente ou inoportuno pode ser revogado, exceto os atos vinculados, que exauriram seus efeitos, que geraram direito adquirido, que integram processo administrativo e os meros atos administrativos.

    d) INCORRETA. O poder judiciário não pode revogar atos administrativos, apenas anular aqueles que sejam contrários a lei.

    e) INCORRETA. Não pode revogar, são poderes diferentes (Executivo e Legislativo).

    Gabarito do professor: letra B.

  • Miguel a A está errada sim. Claro que a Administração pode revogar seus atos. A B por estar correta já anula a letra A.

  • →  Atos fundados em juízo de conveniência e oportunidade (discricionário) podem ser revogados pela a própria administração e anulados pelo poder judiciário, caso haja algum vício de legalidade. Esta prerrogativa incide sobre atos de caráter discricionário, portanto, eles são sujeitos tanto a controle interno quanto a controle externo.

    ANULAR ATO = quando dele não se origina direitos (vício de ilegalidade)

    REVOGAR ATO = motivo de conveniência ou oportunidade.

  • Letra A está erradissima.

    E o principio da auto autotutela?

    A adm poderá revogar seus atos por motivo de conveniencia.

    A alternativa A afirmou que nenhum momento o ato poderá ser revogado.

    ERRADO, poderá sim.

  • B> SEAP-GO

  • GAB / B

    ..

    OBS : Respeitados os direitos adquiridos.

  • CADA PODER REVOGA SEUS ATOS

  • Gabarito: B

    Revogação:

    Trata-se de forma de extinção do ato administrativo, cabível quando o ato é lícito, contudo, é inconveniente ou inoportuno. Na revogação, o ato é legal, contudo, não foi a melhor escolha dentro daquela pequena margem de liberdade que a lei conferiu ao administrador público. A revogação gera efeitos ex nunc, ou seja, os efeitos jurídicos até então gerados pelo ato revogado devem ser preservados.

  • GABARITO: LETRA B

    O princípio da autotutela consagra o controle interno que a Administração Pú­blica exerce sobre seus próprios atos. Consiste no poder­-dever de retirada de atos administrativos por meio da anulação e da revogação. A anulação envolve problema de legalidade, a revogação trata de mérito do ato.

    O princípio da autotutela é decorrência da supremacia do interesse público e encontra-se consagrado em duas súmulas do Supremo Tribunal Federal:

      a) Súmula 346: “A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”.

      b) Súmula 473: “A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

  • A redação da alternativa A é imperfeita gerando certa ambiguidade.

  • qualquer hipótese?

  • Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

    Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

    https://go.hotmart.com/Q52663110A


ID
2889571
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da anulação do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

     

    Quando o ATO é ILEGAL, ele será ANULADO!!!

     

    Um ato administrativo pode ser anulado pela própria administração que o praticou, por provocação ou ofício ( controle interno) ou pelo poder judiciário, neste caso, somente por provocação ( controle externo ).

  • LETRA D

     

    CABE ANULAÇÃO QUANDO O ATO É PRATICADO DE FORMA ILEGAL. 

    ANULAÇÃO = PELO JUDICIÁRIO OU PELA ADMINISTRAÇÃO. AMBOS PODEM ANULAR ATOS ILEGAIS.

     

    REVOGAÇÃO SÓ PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO ATO NÃO FOR MAIS CONVENIENTE OU OPORTUNO. 

     

    REVOGAÇÃO = ATOS DISCRICIONÁRIOS, SEM VÍCIOS.

     

    ANULAÇÃO = ATOS VINCULADOS E DISCRICIONÁRIOS, COM VÍCIOS.

     

    BONS ESTUDOS!!!!

  • Revogação - conveniência e oportunidade - somente feita pela administração.

    Anulação - ilegalidade - pode ser feita tanto pelo poder judiciário quanto pela administração.

  • GABARITO "D"

    Os atos administrativos valem até a data neles prevista ou, como regra geral, até que outro ato os revogue ou anule. Desde o nascimento, seja ele legítimo ou não, produz seus efeitos, em face da presunção de legitimidade e veracidade. Duas são as maneiras de um ato ser desfeito: revogação e anulação.

    ANULAÇÃO um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário.

    REVOGAÇÃO é a forma de desfazer um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno. Como é um ato perfeito, que não mais interessa à Administração Pública, só por ela pode ser revogado, não cabendo ao Judiciário fazê-lo, exceto no exercício de sua atividade secundária administrativa, ou seja, só pode revogar seus próprios atos administrativos.

    CONVALIDAR é tornar válido, é efetuar correções no ato administrativo, de forma que ele fique perfeito, atendendo a todas as exigências legais. A doutrina tradicional não admitia essa possibilidade, aduzindo que, ou o ato era produzido com os rigores da lei, e, portanto válido, ou era inválido.

    No entanto, a doutrina mais atual, seguida da jurisprudência e até da legislação tem abrandado esse rigor, com vistas a melhor atender ao interesse público, evitando que sejam anulados atos com pequenos vícios, sanáveis sem prejuízo das partes.

    A finalidade, o motivo e o objeto nunca podem ser convalidados, por sua própria essência.

    No entanto, ainda nos resta a competência e a forma.

    A forma pode sim ser convalidada, desde que não seja fundamental à validade do ato. Se a lei estabelecia uma forma determinada, não há como convalidar-se

    A competência, é possível a convalidação dos atos que não sejam exclusivos de uma autoridade, quando não pode haver delegação ou avocação. Assim, desde que não se trate de matéria exclusiva, pode o superior ratificar o ato praticado por subordinado incompetente.

  • A) A Administração não deve anular seus atos ilegais.

    -Deve

    .

    B) Somente o chefe do Poder Legislativo pode anular os atos ilegais da Administração Pública.

    -Pode a própria administração anular seus próprios atos.

    .

    C) Em nenhuma hipótese, a Administração deve anular os atos administrativos ilegais.

    -Mesma coisa da alternativa A

    .

    D) A Administração deve anular seus próprios atos, quando apresentarem vício de legalidade.

    .

    E)Cabe ao chefe da Polícia Federal requerer a declaração de nulidade de ato administrativo.

  • GABARITO: D

  • Súmula n. 473 do STF :

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  • A administração pública tem o poder/dever de anular seus próprios atos quando viciados , ou seja, quando estiverem em contrariedade à lei, bem como analisar o mérito dos seus atos. ( autotutela ). Logo, a administração pública não precisa esperar por uma manifestação do poder judiciário, e este, por sua vez, não pode analisar o mérito de um ato.

    *O judiciário não pode , de fato, analisar o mérito ( conveniência e oportunidade ) de um ato da administração. Porém, em sua função atípica administrativa - promovendo um processo licitatório, por exemplo - poderá analisar o mérito dos seus próprios atos. No exemplo dado, não haveria ilegalidade se, vendo que tal licitação não é mais conveniente e oportuna, revogasse os atos praticados.

  • Letra D

    Anulação: Também chamada de invalidação, é o desfazimento do ato administrativo em virtude de ilegalidade.

    a)             Ato Ilegal → Efeitos Ex Tunc

    b)            Conforme a teoria monista - todo ato viciado deve ser anulado, em razão do princípio da legalidade e Indisponibilidade. (Hely Lopes Meirelles)

  • Fiquei confuso, vício de Legalidade, o correto não seria vício de ilegalidade?

  • GB/D

    INTERESSANTE.

  • Gab letra D.

    Revoga quando for inoportuno ou incoveniente e anula quando for ilegal.

  • GABARITO:D

     

    Súmula 346"A Administração Pública pode anular seus próprios atos".


    Súmula 473: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".


    Para ser feita pelo Poder Judiciário, a anulação depende de provocação do interessado - tendo em vista que a atuação do Poder Judiciário, diferentemente do que ocorre com a atuação administrativa, pauta-se pelo Princípio da Demanda - iniciativa da parte -, que pode utilizar-se quer das ações ordinárias, quer dos remédios constitucionais de controle da administração (mandado de segurança, ação popular etc.).


    O conceito de ilegalidade ou ilegitimidade, para fins de anulação do ato administrativo, não se restringe somente à violação frontal da lei.


    Pois abrange não só a clara e direta infringência do texto legal, como também o abuso, por excesso ou desvio de poder, ou por negação aos princípios gerais do direito.


    O ato nulo não vincula as partes, mas pode produzir efeitos válidos em relação a terceiros de boa-fé.


    Somente os efeitos, que atingem terceiros, é que devem ser respeitados pela administração.


    Torna-se mais fácil entendermos os motivos pelos quais os atos administrativos viciados devem ser anulados quando percebemos que tais vícios sempre atingirão um dos requisitos de validade dos ditos atos.  Como sabemos, esses requisitos são a competência ou sujeito, a finalidade, a forma, o motivo ou causa e o objeto ou conteúdo.


    Portanto, violado um desses requisitos, impõe-se a decretação da nulidade do ato.
     

  • Olá, Amigos!

    Súmula 473

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    Anulação do ato administrativo:

    GABARITO: D

    BONS ESTUDOS!

    VISITE MEU INSTAGRAM DE ESTUDOS: @ALINECONCURSEIRAA

  • GABARITO ´´D´´.

    A administração deve anular os seus atos quando eivados de vícios de ilegalidade.

  • Quanto aos atos administrativos:

    Em relação à anulação dos atos administrativos, analisando as alternativas:

    a) e c) INCORRETAS. A Administração deve anular seus atos ilegais, é um poder-dever.

    b) e e) INCORRETAS. Cabe a própria Administração Pública ou ao Poder Judiciário a anulação dos atos administrativos ilegais.

    d) CORRETA. Conforme letras a) e c), a Administração tem o dever de anular os seus próprios atos ilegais.


    Gabarito do professor: letra D.
  • Autor: Patrícia Riani, Assistente Legislativa na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado., de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Legislação Federal, Direito Ambiental, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

    Quanto aos atos administrativos:

    Em relação à anulação dos atos administrativos, analisando as alternativas:

    a) e c) INCORRETAS. A Administração deve anular seus atos ilegais, é um poder-dever.

    b) e e) INCORRETAS. Cabe a própria Administração Pública ou ao Poder Judiciário a anulação dos atos administrativos ilegais.

    d) CORRETA. Conforme letras a) e c), a Administração tem o dever de anular os seus próprios atos ilegais.

    Gabarito do professor: letra D.

  • não entendi, vicio de legalidade isso que a questão traz , não seria ilegalidade?

  • não entendi, vicio de legalidade isso que a questão traz , não seria ilegalidade?

  • Vício de ilegalidade.

  • Traduzindo o chamado "vício de legalidade".

    Vício significa "falha" ou "defeito".

    Portanto, "falha de legalidade" "defeito de legalidade", ou seja, fuga da finalidade legal.

  • Confundi. Vi vício de Legalidade, logo pensei em Revogação.

    Por exclusão a D seria a mais próxima, bastava ter feito uma inversão vício de Legalidade->ilegalidade.

  • GABARITO: LETRA D

    Quanto aos atos administrativos:

    Em relação à anulação dos atos administrativos, analisando as alternativas:

    a) e c) INCORRETAS. A Administração deve anular seus atos ilegais, é um poder-dever.

    b) e e) INCORRETAS. Cabe a própria Administração Pública ou ao Poder Judiciário a anulação dos atos administrativos ilegais.

    d) CORRETA. Conforme letras a) e c), a Administração tem o dever de anular os seus próprios atos ilegais.

    FONTE: Patrícia Riani, Assistente Legislativa na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado., de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Legislação Federal, Direito Ambiental, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei no 13.146 de 2015

  • a) e c) INCORRETAS. A Administração deve anular seus atos ilegais, é um poder-dever.

    b) e e) INCORRETAS. Cabe a própria Administração Pública ou ao Poder Judiciário a anulação dos atos administrativos ilegais.

    d) CORRETA. Conforme letras a) e c), a Administração tem o dever de anular os seus próprios atos ilegais.


    Gabarito do professor: letra D.

     

    O que busca,encontra; O que pede, recebe; O que bate, se abre.

     

    Deus é fiel!!

  • LEI 9.784

    Art. 53

    A administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

    GABARITO: D

  • Vícios:

    Competência e Forma: vícios sanáveis > Cabe a convalidação.

    Finalidade, Motivo e objeto: Insanáveis > Não cabe a convalidação.

  • nao entendi o ato de legalidade

  • a) Deve anular sim.

    b) De maneira alguma. Deve ser quem praticou o ato ou um superior.

    c) A AP deve anular seus atos ilegais.

    d) Ela deve anular quando houver vício de legalidade.

    e) Não cabe ao chefe da Polícia Federal.


ID
2889574
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da competência para a prática do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gab. A

     

    A competência é elemento do ato administrativo e advém diretamente da lei, sendo intransferível e improrrogável, salvo a previsão legal de delegação ou avocação.

    Portanto, confornme afirma a questão, parte da competência pode ser delegada. 

     

    Delegação: não precisa de hierarquia entre delegante de delegado 

    Avocação: é necessário essa hierarquia

  • LETRA A

    B) A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA QUE NÃO PODE SER DELEGADA.

    C) NÃO DELEGO A CENORA:

    CE - COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

    NO - ATOS NORMATIVOS

    RA - RECURSO ADMINISTRATIVO.

    D) O ATO DE DELEGAÇÃO E SUA REVOGAÇÃO DEVERÃO SER PUBLICADOS NO MEIO OFICIAL.

    E) O ATO DE DELEGAÇÃO É REVOGÁVEL A QUALQUER TEMPO PELA AUTORIDADE DELEGANTE.

    FONTE: LEI 9.784/00. BONS ESTUDOS!!!!

  • GABARITO: LETRA A

     

    Sobre a letra D, a delegação deve ser publicada em meio oficial; já a avocação NÃO PRECISA.

     

    Fonte: Lei 9784

  • A regra é que seja possível a delegação de competência para a prática de atos administrativos. Somente em situações excepcionais, como nos casos previstos na lei 9.784, é que a delegação (por extensão também a avocação) é vedada: edição de atos normativos, decisões de recursos hierárquicos e competência exclusiva.

  • Lei 9.784:

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

     I - a edição de atos de caráter normativo; (letra C)

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial. (letra D)

    § 1 O ato de delegação especificará as matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada.

    § 2 O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante. (letra E)

  • GABARITO: A

  • LETRA - A 

    A competência é intransferível e irrenunciável, mas a execução do ato pode ser delegada, para agentes ou órgãos de mesma ou de inferior hierarquia, ou mesmo avocada, para agentes ou órgãos subordinados (ver arts. 11 a 17 da Lei 9.784/99).

  • MANDOU  MUITO BEM ESSE MINEMONICO DA CENOURA. 

  • Sobre a Letra B:

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

  • Se não houver impedimento legal, parte da competência pode ser delegada.

  • Não se delega:

    CE- competência exclusiva

    NO- atos normativos 

    RA- recursos administrativos 

     

  • Não podem ser delegados os atos normativos, os recursos e matérias de competência exclusiva . • A delegação deve ser feita por prazo determinado. • O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial. • O ato de delegação poderá ser revogado a qualquer momento pelo delegante. • A responsabilidade do ato recai ao delegado, ou seja, quem praticou o ato.

    Prof.Rodrigo Cardoso ,Gran Cursos Online.

  • LEI 9784

    A) CORRETA

    Interpretação do art. 11, a contrario sensu.

    Art. 11. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

    B) ERRADA

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

    C) ERRADA

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

     I - a edição de atos de caráter normativo;

    D) ERRADA

    Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

    E) ERRADA

    Art. 14. § 2 O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

  • INDELEGÁVEL: CENORA

    CE- competência exclusiva

    NO- atos normativos 

    RA- recursos administrativos 

  • Letra a

    Competência: é requisito VINCULADO. O ato deve ter sido praticado pelo agente competente assim definido em legislação (razão pela qual não pode o próprio órgão estabelecer, por si, as suas atribuições). Tem como características:

                  

    a)             Improrrogabilidade: Irrenunciável; Obrigatoriedade e Imprestável

    b)        Delegabilidade : Em regra os atos são delegáveis, salvo os de competência exclusiva, os atos normativos e as decisões de recurso.

    Obs.: a delegação pode ser feita para órgãos ou agentes subordinados hierarquicamente e também para órgãos e agentes NÃO subordinados hierarquicamente.

  • Se não houver impedimento legal, parte da competência pode ser delegada.

    ORDENAR QUE SUBORDINADO CUMPRA ALGUMA ORDEM, QUE A LEI ESTABELECE QUE POSSA SER FEITO POR TAL SUBORDINADO.

  • A delegação, desde que não exista impedimento legal, pode ocorrer

    para órgãos ou agentes, subordinados ou não, ou seja, é possível delegar

    uma atribuição, ainda que não haja hierarquia entre o delegante

     e o delegado . Quando existir hierarquia, a delegação se efetivará por meio

    de ato unilateral.

    se não houver hierarquia, a delegação dependerá de concordância do órgão ou

    agente que recebe a delegação, ou seja, ocorrerá por ato bilateral

    Não podem ser objeto de delegação:

     I - a edição de atos de caráter normativo;

     II - a decisão de recursos administrativos;

     III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade

    fonte: estrategia concursos.

    Herbert Almeida.

  • Atos Administrativos que NÃO podem ser objeto de delegação: DE NOR EX

    DE CISÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

    ATOS DE CARÁTER NOR MATIVO

    MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA EX CLUSIVA DE ÓRGÃO OU AUTORIDADE

     I - a edição de atos de caráter normativo;

     II - a decisão de recursos administrativos;

     III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade

  • A - Se não houver impedimento legal, parte da competência pode ser delegada.

    Cuidado sempre com a palavra PARCIAL. A delegação é sempre parcial. Isso por que, se ela for toda delegada, irá ser infringido uma das características da competência, qual seja: A IRRENUNCIABILIDADE. Se o agente delega tudo, ele está, na verdade, renunciando.

  •  NÃO DELEGO A CENOURA:

    CE - COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

    NO - ATOS NORMATIVOS

    RA - RECURSO ADMINISTRATIVO.

     

  • LETRA A CORRETA

    Não se delega em CENORA

    CE - competência exclusiva

    NO - edição de atos normativos

    RA - recurso administrativo

  • Cenora, amei! Sou péssima em criar mnemônicos e sempre acho uns sensacionais por aqui, valeu pessoal!

  • A) CORRETO Somente pode ser delegada parte da competência.

    B) Pode ser delegada em razão de índole: técnica, social, econômica, jurídica ou territorial).

    C) A edição de atos normativos não pode ser delegada. Assim como, a decisão de recursos administrativos e matérias de competência exclusiva.

    D) Tanto o ato de delegação como de revogação do ato deve ser publicado em imprensa oficial.

    E) O ato de delegação é revogável.

  • GB/A

    PMGO

  • GABARITO:A

     

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999

     

    DA COMPETÊNCIA

     

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. [GABARITO]


    Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se à delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes.

  • Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2018 - MPU - Técnico do MPU - Administração

    Inconformada com a aplicação de uma multa, uma sociedade privada contratada pelo poder público ingressou com pedido administrativo de anulação da penalidade. No curso do processo, o representante legal da sociedade foi chamado a prestar esclarecimentos, mas deixou de comparecer. A decisão final manteve a multa, razão por que a sociedade interpôs recurso administrativo.

     

    Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando as disposições legais acerca de processo administrativo.

     

    A autoridade legalmente competente para julgar o recurso administrativo não pode delegar essa atribuição a terceiro

     

    Gab: Certo

  • LETRA A CORRETA.

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

  • Quanto aos atos administrativos, relativamente ao requisito da competência:

    a) CORRETA. Nos termos do art. 12 da Lei 9784/1999:
    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
     
    b) INCORRETA. A competência pode ser delegada em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. Art. 12 da Lei 9784/1999.

    c) INCORRETA. Não pode ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo (art. 13, I, Lei 9784/1999).
    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
    I - a edição de atos de caráter normativo;
    II - a decisão de recursos administrativos;
    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    d) INCORRETA. O ato de delegação tem de ser publicado em meio oficial (art. 14, Lei 9784/1999).

    e) INCORRETA. O ato de delegação pode ser revogado (art. 14, Lei 9784/1999).


    Gabarito do professor: letra A.
  • Autor: Patrícia Riani, Assistente Legislativa na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado., de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Legislação Federal, Direito Ambiental, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

    Quanto aos atos administrativos, relativamente ao requisito da competência:

    a) CORRETA. Nos termos do art. 12 da Lei 9784/1999:

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

     

    b) INCORRETA. A competência pode ser delegada em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. Art. 12 da Lei 9784/1999.

    c) INCORRETA. Não pode ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo (art. 13, I, Lei 9784/1999).

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação: 

    I - a edição de atos de caráter normativo; 

    II - a decisão de recursos administrativos; 

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    d) INCORRETA. O ato de delegação tem de ser publicado em meio oficial (art. 14, Lei 9784/1999).

    e) INCORRETA. O ato de delegação pode ser revogado (art. 14, Lei 9784/1999).

    Gabarito do professor: letra A.

  • LETRA A

     

    B) A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA QUE NÃOO PODE SER DELEGADA.

     

    C) NÃO DELEGO A CENOURA:

    CE - COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

    NO - ATOS NORMATIVOS

    RA - RECURSO ADMINISTRATIVO.

     

    D) O ATO DE DELEGAÇÃO E SUA REVOGAÇÃO DEVERÃO SER PUBLICADOS NO MEIO OFICIAL.

     

    E) O ATO DE DELEGAÇÃO É REVOGÁVEL A QUALQUER TEMPO PELA AUTORIDADE DELEGANTE.

     

    FONTE: LEI 9.784/00. BONS ESTUDOS!!!!

  • Gab A. Tanto o ato de delegação quanto a sua revogação devem ser publicados. Atos Indelegáveis: Edição de atos de caráter normativo DEcisão de recursos administrativos MAtéria de competência exclusiva Mnemônico: E DE MA
  • LETRA A

     

    B) A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA QUE NÃOO PODE SER DELEGADA.

     

    C) NÃO DELEGO A CENOURA:

    CE - COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

    NO - ATOS NORMATIVOS

    RA - RECURSO ADMINISTRATIVO.

     

    D) O ATO DE DELEGAÇÃO E SUA REVOGAÇÃO DEVERÃO SER PUBLICADOS NO MEIO OFICIAL.

     

    E) O ATO DE DELEGAÇÃO É REVOGÁVEL A QUALQUER TEMPO PELA AUTORIDADE DELEGANTE.

     

    FONTE: LEI 9.784/00. BONS ESTUDOS!!!!

    Gostei (

    307

  • GABARITO: LETRA A

    Quanto aos atos administrativos, relativamente ao requisito da competência:

    a) CORRETA. Nos termos do art. 12 da Lei 9784/1999:

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

     

    b) INCORRETA. A competência pode ser delegada em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. Art. 12 da Lei 9784/1999.

    c) INCORRETA. Não pode ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo (art. 13, I, Lei 9784/1999).

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

    I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    d) INCORRETA. O ato de delegação tem de ser publicado em meio oficial (art. 14, Lei 9784/1999).

    e) INCORRETA. O ato de delegação pode ser revogado (art. 14, Lei 9784/1999).

    FONTE: Patrícia Riani, Assistente Legislativa na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado., de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Legislação Federal, Direito Ambiental, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei no 13.146 de 2015

  •  A delegação é parcial e temporária e pode ser revogada a qualquer tempo. Não podem ser delegados os seguintes atos: Competência Exclusiva, Edição de Ato de Caráter Normativo, Decisão de Recursos Administrativos

  • AS QUSTOES AQUI ACERTO DE BOA, MAS NOS SIMULADOS SO SEI ERRAR.

  • A CENORA é indelegável

    Competência Exclusiva

    Atos Normativos

    Recurso Administrativo


ID
2889577
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao poder disciplinar, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

     

    Poder disciplinar: Faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores, o poder disciplinar é exercido no âmbito dos órgãos e serviços da Administração

  • Poder disciplinar: PUNIÇÃO INTERNAMENTE

  • Quando não há vinculo poder hierárquico – quando há vinculo poder disciplinar

  • Essa alternativa D tá de brincadeira.

  • PODER DISCIPLINAR: PODER DE PUNIR SERVIDORES PELAS INFRAÇÕES FUNCIONAIS E PUNIR PARTICULARES ,DESDE QUE TENHA VINCULO ESPECIAL/SUJEIÇÃO/SUPREMACIA.

  • Gab. C

    Poder disciplinar -> aplicar sanções

  • "Tem relação com as disciplinas das universidades públicas"

    MEU DEUS!!!!!!!!!!!!!

  • Solamento pra quem fez essa prova. Nota de corte vai ser de 101%. Errou 1 ta fora.

  • Solamento pra quem fez essa prova. Nota de corte vai ser de 101%. Errou 1 ta fora.

  • GABARITO: C

    Faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores, o poder disciplinar é exercido no âmbito dos órgãos e serviços da Administração. É considerado como supremacia especial do Estado.

    Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=803

  • Poder Disciplinar:  é o instrumento disponilizado à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

    Obs: Apenas os servidores públicos e pessoas vinculadas à Administração Pública, como as contratadas, submetem-se ao poder disciplinar

     

    Fonte: Direito Administrativo. Fernando Ferreira e Ronny Charles

  • LETRA: C

    Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa; é o caso dos estudantes de uma escola pública.

     

    Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 32. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019.

  • Gabarito: C

     

     

    Poderes da administração pública

     

    Poder hierárquico: interno, aplica-se aos subordinados. Sua origem vem do poder disciplinar.

     

    Poder disciplinar: aplicação de sanções em servidores e particulares com vínculo jurídico com a administração pública.

     

    Poder de polícia: particulares em geral, sem vínculo com a administração pública. Atributos --> discricionaridade, autoexecutoriedade (executar suas próprias decisões sem precisar do poder judiciário) e coercibilidade (esse poder é imposto ao particular).

     

    Poder regulamentar: esse poder serve para dar fiel execução a lei. Não pode: alterar, criar ou extinguir a lei.

     

     

    Por gentileza, mais humildade nos comentários! Lembrem-se que ninguém aqui nasceu sabendo o que significava os princípios basilares, e muito menos os poderes da administração pública.

     

  • "O Poder disciplinar trata da atribuição pública de aplicação de sanções àqueles que estejam sujeitos à disciplina do ente estatal. Com efeito, é o poder de aplicar sanções e penalidades, apurando infrações dos servidores ou outros que são submetidos à disciplina da Administração, ou seja, a todos aqueles que tenham vínculo de natureza especial com o Estado". 

    Matheus Carvalho. 

  • O poder disciplinar autoriza à Administração Pública a apurar infrações e

    aplicar penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa em razão de um vínculo específico. Dessa forma, somente está sujeito ao poder disciplinar aquele que possui algum vínculo específico com a Administração, seja de natureza funcional ou contratual.Quando há vínculo funcional, o poder disciplinar é decorrência do poder hierárquico.

    Fonte: Direito Administrativo - Ricardo Alexandrino e João de Deus - pág 379

  • Quem marcou a letra D não se ofenda com os comentários, aliás , todo mundo nasceu sabendo

  • É o poder pelo qual a Administração responsabiliza os próprios servidores pelas faltas cometidas.

    EXEMPLO: aplicação da penalidade de demissão a agente público que tenha cometido inassiduidade habitual.

  • Essa prova foi ridícula .

  • Vou orar pelas 43 pessoas que marcaram a D

  • Entendo quem marcou D, podem ter confundido Disciplina com algum tipo de regra que alunos estejam submetidos nas universidades. Não podemos esquecer que os estudantes estão vinculados juridicamente à Administração, sendo então alcançados pelo Poder Disciplinar.

  • Poder disciplinar

     É um poder-dever que cabe à Administração de examinar infrações cometidas por servidores públicos e demais pessoas com vínculo jurídico específico, sujeitas à disciplina administrativa. Poderá ser aplicado penalidades assim que averiguado os fatos.

    O poder disciplinar fundamenta as sanções aplicadas nos contratos administrativos.

    o poder disciplinar é discricionário?

    Em regra não.

    fonte: Meus resumos

  • GABARITO: LETRA C

  • Poder Disciplinar ( DISCIPLINA INTERNA)

    Aplicar SANÇOES a servidores PUBLICOS

    E particulares com JURÍDICO ESPECÍFICOS COM O ESTADO.

  • GABARITO:C

     

    Poder disciplinar.


    Faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores, o poder disciplinar é exercido no âmbito dos órgãos e serviços da Administração. É considerado como supremacia especial do Estado. [GABARITO]


    Correlato com o poder hierárquico, o poder disciplinar não se confunde com o mesmo. No uso do primeiro a Administração Pública distribui e escalona as suas funções executivas. Já no uso do poder disciplinar, a Administração simplesmente controla o desempenho dessas funções e a conduta de seus servidores, responsabilizando-os pelas faltas porventura cometidas.


    Marcelo CAETANO já advertia:


    "o poder disciplinar tem sua origem e razão de ser no interesse e na necessidade de aperfeiçoamento progressivo do serviço público."


    O poder disciplinar da Administração não deve ser confundido com o poder punitivo do Estado , realizado por meio da Justiça Penal. O disciplinar é interno à Administração, enquanto que o penal visa a proteger os valores e bens mais importantes do grupo social em questão.


    A punição disciplinar e a penal têm fundamentos diversos. A diferença é de substância e não de grau.


    CAETANO, Marcelo, Do Poder Disciplinar, Lisboa, 1932.

  • Minha contribuição.

    Poder Disciplinar

    É um poder interno e não permanente.

    Permite à Administração punir aqueles ligados a ela.

    a) Agentes Públicos;

    b) Empresas contratadas.

    Abraço!!!

  • Quanto aos poderes administrativos, relativamente ao poder disciplinar:

    a) e e) INCORRETAS. O poder disciplinar pertence à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades de todos aqueles que estejam sujeitos à disciplina administrativa.

    b) INCORRETA. É um procedimento administrativo que visa apurar infrações e aplicar penalidades daqueles sujeitos à Administração Pública.

    c) CORRETA. Decorre da hierarquia, todos aqueles sujeitos à Administração podem ser responsabilizados pelas faltas cometidas.

    d) INCORRETA. Disciplina no sentido de disciplinar todo aquele sujeito à Administração.


    Gabarito do professor: letra C.
  • Só complementando:

    O poder disciplinar NÃO é uma faculdade de punir. A administração não tem a liberdade de punir ou não punir, pois tendo conhecimento da falta praticada pelo servidor, tem que necessariamente instaurar procedimento adequado para a sua apuração, e se for o caso, aplicar a penalidade cabível. Não o fazendo incide em condescendência criminosa.

    Ele é discricionário quanto a aplicação dos "limites" da penalidade. Ou seja, discricionariedade  é a possibilidade, diante de um caso concreto, segundo critérios de oportunidade e conveniência a escolher uma dentre duas ou mais soluções, todas válidas para o direito.

  • Humildade é a chave.

  • gb C

    PMGO

  • gb C

    PMGO

  • Maviosidade com aqueles que zombam quem marcou a letra D. Uma vez que até mesmo um aluno de escola pública pode ser punido com base no poder disciplinar. Os colegas que erraram podem ter partido desse raciocínio e se perdido na questão.

    Humildade é a chave.

  • Gabarito letra C para os não assinantes.

    Decorre do poder Hierárquico, consiste na prerrogativa conferida a Administração de punir seus próprios servidores, bem como de aplicar sanção aos particulares vinculados a ela por meio de ato ou contrato.

    Fonte: comentários professor Ivan Lucas.

  • A) Pode sim.

    B) Aplica sanções aos servidores e particulares com vínculo com a administração pública (ex: contrato).

    D) Maconha estragada.

    E) Exercido pela administração pública.

  • 1. O Poder Disciplinar é o poder de aplicar sanções e penalidades, apurando infrações dos servidores ou outros que são submetidos à disciplina da Administração, ou seja, a todos aqueles que tenham vínculo de natureza especial com o Estado.

    2. Pode decorrer do Poder Hierárquico > apurar infrações e aplicar sanções e penalidades aos servidores.

    Pode decorrer dos contratos celebrados pela Adm. Pública, sejam regidos pelo direito público ou pelo direito privado.

    3. O seu exercício é, em regra, discricionário. Nesse caso, a discricionariedade fica limitada à extensão da sanção, ou seja, a autoridade administrativa competente poderá, dentro dos limites legais, definir a intensidade da penalidade a ser aplicada de acordo com a gravidade da infração cometida, em observância ao princípio da proporcionalidade.

    Exceção: não há discricionariedade no que tange em sancionar ou não o agente infrator.

  • Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

    Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

    https://go.hotmart.com/Q52663110A

  • GAB: LETRA C

    PODER DISCIPLINAR

    Decorre do PODER HIERÁRQUICO.

    Aplicação de sanções é uma decorrência DIRETA do poder disciplinar e INDIRETA do poder hierárquico.

    Vale lembrar:

    Será VINCULADO quanto ao dever de punir

    Será DISCRISCIONÁRIO quanto a seleção da pena.

    #AVANTE PM-PA 2021

  • Poder disciplinar é poder que tem a Administração de apurar infrações administrativas e impor as respectivas penalidades aos seus agentes públicos e demais pessoas submetidas à disciplina administrativa.

  • Poder disciplinar

    *Aplicar sanções ou penalidades

    *Servidores e Particulares com vínculo com a administração

    Poder de polícia

    *Condicionar, Restringir ou Limitar

    *Direitos, bens e atividades

    *Preventivo, repreensivo e fiscalizatório

    *Aplicado a particulares em geral

    *Proteger o interesse público

    Nunca desista dos seus sonhos.

  • ''Tem relação com as disciplinas das universidades públicas.'' kkkkkkk

    Acertô, miserávi.


ID
2889580
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Administração Pública pode condicionar, regular ou restringir direitos em nome do interesse público por meio do poder

Alternativas
Comentários
  • Gab. A

     

    Conceito de poder de polícia do CTN: 

    Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

  • GABARITO: A

  • O Poder de polícia: o estado pode restringir, condicionar e limitar, o exercício de bens, direitos e atividades em benefício a coletividade.

  • Essa prova todo mundo acertou tudo

  • GABARITO: A

    MEIRELLES conceitua: "Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado".

    Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=803

  • LETRA - A

    Pelo conceito clássico, ligado à concepção liberal do século XVIII, o poder de polícia compreendia a atividade estatal que limitava o exercício dos direitos individuais em benefício da segurança. Pelo conceito moderno, adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.

     

     

    Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 32. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019.

  • Estou a 45 dias resolvendo essa prova da ALGO. Ela não tem fim ? Tá parecendo uma outra da EMAP na parte de Dir. Adm!

  • Poder de polícia

    Decorre da prerrogativa que o Estado tem de restringir o exercício dos direitos individuais em prol do interesse coletivo. Nesse sentido, o conceito de poder de polícia não pode ser

    dado sem mencionar a ideia de restrição de atos individuais em prol da coletividade.

    Em sentido amplo engloba todas as atividades do estado limitadoras de exercício da liberdade e da propriedade, inclusive as editadas pelo Poder Legislativo sob a forma de lei geral e abstrata.Em sentido estrito seria relacionado às restrições realizadas pelo Poder Executivo (sejam elas gerais e abstratas ou concretas) com o propósito de coibir atos individuais contrários aos interesses sociais

    ATENÇÃO: O poder de policia se preordena a impor obrigações de não fazer .É UM PODER NEGATIVO.

    Atributos do poder de policia

    Atributos do poder de policia lembre-se do DACI.

    Via de regra o ato proferido no uso do poder de policia é discricionário , mas tem casos que pode ser vinculado.

    A autoexecutoriedade= sem precisar

    buscar as medidas executórias do Poder Judiciário.

    Bandeira de Mello informa que o atributo da autoexecutoriedade pode ser colocado em prática nas seguintes hipóteses:

    a) Quando a lei expressamente autorizar;

    b) quando a adoção da medida for urgente para a defesa do interesse público e não comportar as delongas naturais do pronunciamento judicial sem sacrifício ou risco para a coletividade;

    c) quando inexistir outra via de direito capaz de assegurar a defender em cumprimento à medida de polícia.

  • GABARITO: LETRA A

  • PODERES ADM:

    REGULAMENTAR / NORMATIVO

    Faculdade conferida ao administrador público de explicar a lei para sua correta aplicação.

    > Em regra, possui natureza derivada (exceção: Decreto Autônomo - natureza primária)

    > Competência: Chefe do Executivo (e demais autoridades por delegação)

    > Decretos, Resoluções, Regulamentos, Portarias...

    VINCULADO / REGRADO

    Exige-se que a Administração haja de forma vinculada à lei.

    > Requisitos do ato adm que são vinculados: competência, finalidade e forma.

    > Deve haver predominância das especificações da lei sobre elementos que possuem margem de escolha (conveniência e oportunidade)

    DISCRICIONÁRIO

    Há certa margem de escolha pelo agente público quando da confecção do ato.

    > Requisitos do ato adm que são discricionários: motivo e objeto

    > Há liberdade quanto à conveniência, oportunidade e conteúdo

    > A lei expressamente permite a discricionariedade ou tem conceitos jurídicos indeterminados

    DISCIPLINAR

    Apura e aplica sanções às condutas irregulares dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços públicos.

    > Não se trata do jus puniendi do Estado

    > Deriva do Poder Hierárquico

    > É obrigatória prévia sindicância ou processo administrativo disciplinar (garantidos o contraditório e a ampla defesa)

    > Punição interna: infrações disciplinares a servidores públicos

    > Punição externa: infrações administrativas cometidas por pessoas com participação com vínculo jurídico específico. Ex: diretor de presídio que aplica sanção ao preso que cometeu falta.

    HIERÁRQUICO

    Permite distribuir e escalonar as funções de deus órgãos e agentes por meio de atos concretos (individuais) ou atos gerais (uso do poder regulamentar).

    > Verticalização e subordinação adm

    > Ordena, coordena, controla e corrige atividades adm

    > Delegação, avocação, revogação, anulação, convalidação, remoção, fiscalização...

    DE POLÍCIA

    É o conjunto de atribuições concedidas à Administração para e disciplinar e restringir, em favor do interesse público adequado, direitos e liberdades individuais.

    > Interesse público adequado = bem comum > bem privado

    - Segurança

    - Higiene

    - Ordem

    - Costumes

    - Disciplina da produção e do mercado

    - Exercício de atividades econômicas dependentes de concessão/autorização

    - Tranquilidade pública

    - Respeito à propriedade

    - Direitos individuais e coletivos

    > Condições de validade: competência, finalidade, forma, proporcionalidade e legalidade da sanção e legalidade dos meios empregados pela Adm Pública.

  • GABARITO:A

     

    Poder de polícia

    Conceito


    MEIRELLES conceitua: "Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado".


    Explica o autor que poder de polícia é o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual.


    Já em relação à polícia sanitária, não há como se medir o seu campo de atuação.


    Podemos falar a respeito das situações de perigo presente ou futuro que lesem ou ameacem lesar a saúde e a segurança dos indivíduos e da comunidade. Amplo é o poder discricionário decorrente em virtude da amplitude própria do bem a ser protegido pelo Estado.


    DI PIETRO explica que o poder de polícia do Estado pode agir em duas áreas de atuação estatal. São as áreas administrativa e judiciária.(6)


    Polícia administrativa.

     

    A polícia administrativa tem um caráter preventivo. Seu objetivo será não permitir as ações anti-sociais. Entretanto, a diferença não é absoluta. A polícia administrativa protege os interesses maiores da sociedade ao impedir, por exemplo, comportamentos individuais que possam causar prejuízos maiores à coletividade.


    DI PIETRO se utiliza da seguinte opinião de Álvaro Lazzarini para distinguir a polícia administrativa da polícia judiciária:


    "a linha de diferenciação está na ocorrência ou não de ilícito penal. Com efeito, quando atua na área do ilícito puramente administrativo (preventivamente ou repressivamente), a polícia é administrativa. Quando o ilícito penal é praticado, é a polícia judiciária que age".


    A polícia administrativa é regida pelo Direito Administrativo, agindo sobre bens, direitos ou atividades.


    A polícia administrativa é dividida entre diferentes órgãos da Administração Pública. São incluídos aqui a polícia militar e os vários órgãos de fiscalização como os das áreas da saúde, educação, trabalho, previdência e assistência social.
     

     

    Polícia judiciária.


    A polícia judiciária é de caráter repressivo. Sua razão de ser é a punição dos infratores da lei penal.


    A polícia judiciária se rege pelo Direito Processual Penal. Ela incide sobre pessoas.

     

    A polícia judiciária é exercida pelas corporações especializadas, chamadas de polícia civil e polícia militar.
     

    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, São Paulo: Malheiros, 1999.

  • Minha contribuição.

    Poder de Polícia (Administrativa)

    . Permite à Administração limitar os direitos individuais em benefício da sociedade (interesse público).

    . Não é serviço público.

    . Em sentido amplo engloba a legislação a policia administrativa e a policia judiciária.

    . O Poder de Polícia é preventivo e repressivo.

    . Não pode ser delegado a pessoa jurídica de direito privado.

    Atributos do Poder de Polícia

    Discricionariedade = O que fiscalizar / Quando fiscalizar.

    Autoexecutoriedade = A Administração praticando seus atos sem a interferência do Judiciário.

    Coercibilidade = A Administração pode usar a força.

    Abraço!!!

  • Quanto aos poderes da Administração:

    A Administração Pública pode intervir na liberdade individual, regulando ou restringindo direitos em prol do interesse público. Esta prerrogativa é possível mediante o poder de polícia, que condiciona o exercício de direitos individuais ao bem estar de toda a coletividade.
    O Poder de polícia permite que a Administração edite atos normativo e atos administrativos, estes por meio de medidas preventivas - fiscalização- e repressivas - a exemplo das interdições. 

    Gabarito do professor: letra A.
  • Autor: Patrícia Riani, Assistente Legislativa na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado., de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Legislação Federal, Direito Ambiental, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

    Quanto aos poderes da Administração:

    A Administração Pública pode intervir na liberdade individual, regulando ou restringindo direitos em prol do interesse público. Esta prerrogativa é possível mediante o poder de polícia, que condiciona o exercício de direitos individuais ao bem estar de toda a coletividade.

    O Poder de polícia permite que a Administração edite atos normativo e atos administrativos, estes por meio de medidas preventivas - fiscalização- e repressivas - a exemplo das interdições. 

    Gabarito do professor: letra A.

  • gb A

    PMGOOOOO

  • Gabarito Letra A para os não assinantes

    Poder de polícia, segundo o Professor Ivan Lucas, é a atividade do estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício da coletividade.

    Exemplos: Fiscalização das atividades e bens sujeitos ao controle Administrativo, concessão de alvarás de licença ou autorização.

  • gb a

    <<<<.pmgo.>>>>>

  • gb a

    <<<<.pmgo.>>>>>

  • Estou 45 dias resolvendo questões...*******************************************

  • GABARITO: LETRA A

    Hely Lopes Meirelles: “poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”

    Celso Antônio Bandeira de Mello: “a atividade da Administração Pública, expressa em atos normativos ou concretos, de condicionar, com fundamento em sua supremacia geral e na forma da lei, a liberdade e propriedade dos indivíduos, mediante ação ora fiscalizadora, ora preventiva, ora repressiva, impondo coercitivamente aos particulares um dever de abstenção a fim de conformar-​lhes os comportamentos aos interesses sociais consagrados no sistema normativo”.

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público”.

    José dos Santos Carvalho Filho: “prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade”.

    O art. 78 do Código Tributário Nacional apre​senta a seguinte conceituação: “Considera​-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza. 

  • Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

    Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

    https://go.hotmart.com/Q52663110A

  • Poder de Polícia Administrativa

    – incide sobre bens, direitos ou atividades, condicionando ou restringindo em prol do interesse público;

    – é inerente e se difunde por toda a Administração;

    – age predominantemente de forma preventiva, mas também pode atuar de maneira repressiva;

    – atua na área do ilícito administrativo.


ID
2889583
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gab. D

     

    Fundamento da responsabilidade objetiva do Estado: 

    Art. 37, § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa

  • A responsabilidade civil do Estado (ou da Administração) é objetiva. 

     

    Gab: D

  • A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos (ações) é objetiva, ou seja, independe de dolo ou culpa.

     

    ------------------------------------------------------

    Por outro lado, tratando-se de responsabilidade civil por omissão, em regra, a responsabilidade será subjetiva, isto é, dependerá de comprovação de uma omissão culposa do Estado. Isso porque nem toda omissão ensejará a responsabilidade do Estado, já que a capacidade da Administração não é ilimitada, de tal forma que não há como o Estado estar presente em todas as ações.

     

    ------------------------------------------------------------------

    Por exemplo: se você for assaltado em uma via pública, em regra não poderá alegar a falta de policiamento para ser indenizado pelo Estado. Porém, se você comprovar que existiam informações claras para a polícia de que os bandidos estariam concentrados naquele local, mas que a polícia, por negligência, se omitiu em fazer o monitoramento da região, será possível pleitear a indenização.

    ----------------------------------------------------------------

    Portanto, no caso de omissão, a responsabilidade será subjetiva, exigindo a caracterização de culpa. Além disso, a responsabilidade somente ocorrerá se houver dano e ficar demonstrado o nexo de causalidade entre o dano e a omissão estatal.

    PROF. HERBERT ALMEIDA. 

  • A responsabilidade objetiva do Estado é a regra, por exemplo, no caso de atos comissivos (por ação).

    .

    No processo judicial é verificada a responsabilidade do Estado e se restou preenchido os seus requisitos: conduta, dano e nexo de causalidade entre a conduta e o dano causado. Não há qualquer análise sobre os elementos subjetivos - dolo ou culpa.

    .

    Constatada a responsabilidade do Estado, este possui direito de regresso contra o causador do dano. Nesse caso, a responsabilidade dependerá da verificação da culpa ou dolo do agente, será subjetiva.

  • GABARITO: D

  • https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/43d16495-09

    Ano: 2018 Banca: Órgão: Prova:

    A respeito da evolução histórica da responsabilidade do Estado, julgue o item a seguir.

    A teoria do risco integral contrapõe-se à do risco administrativo na medida em que aquela encerra responsabilidade estatal genérica e indiscriminada, ainda quando virtual dano se originar de culpa exclusiva da vítima, enquanto esta atenua a responsabilização do Estado para afastá-la na hipótese ou atenuá-la se a culpa for concorrente.

    Questão Certa.

  • A Não é possível o direito de regresso contra o responsável.

    Ação regressiva é aquela a ser movida pelo ente público (ou pessoa privada prestadora de serviços públicos) contra seu agente que houver causado o dano, baseada em conduta culposa ou dolosa deste. Trata-se, pois, de responsabilidade subjetiva.

    Art. 37, § 6º, da CR/88 As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    RESPONSABILIDADE - SEARA PÚBLICA - ATO DE SERVIÇO - LEGITIMAÇÃO PASSIVA. Consoante dispõe o § 6º do artigo 37 da Carta Federal, respondem as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, descabendo concluir pela legitimação passiva concorrente do agente, inconfundível e incompatível com a previsão constitucional de ressarcimento - direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. STF, RE 344.133, Primeira Turma, julgamento 09.09.2008.

    O STF entendeu pela impossibilidade de formação de litisconsórcio passivo entre o agente público e o Estado, ao fundamento de que o art. 37, §6º, contém, implicitamente, uma garantia em favor do servidor público, consistente no fato de que este somente poderá ser demandado pelo próprio Estado, em ação regressiva, caso tenha agido com dolo ou culpa.

  • A Não é possível o direito de regresso contra o responsável.

    Ação regressiva é aquela a ser movida pelo ente público (ou pessoa privada prestadora de serviços públicos) contra seu agente que houver causado o dano, baseada em conduta culposa ou dolosa deste. Trata-se, pois, de responsabilidade subjetiva.

    Art. 37, § 6º, da CR/88 As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    RESPONSABILIDADE - SEARA PÚBLICA - ATO DE SERVIÇO - LEGITIMAÇÃO PASSIVA. Consoante dispõe o § 6º do artigo 37 da Carta Federal, respondem as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, descabendo concluir pela legitimação passiva concorrente do agente, inconfundível e incompatível com a previsão constitucional de ressarcimento - direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. STF, RE 344.133, Primeira Turma, julgamento 09.09.2008.

    O STF entendeu pela impossibilidade de formação de litisconsórcio passivo entre o agente público e o Estado, ao fundamento de que o art. 37, §6º, contém, implicitamente, uma garantia em favor do servidor público, consistente no fato de que este somente poderá ser demandado pelo próprio Estado, em ação regressiva, caso tenha agido com dolo ou culpa.

  • B A culpa do Estado deve ser comprovada no processo judicial.

    No mérito da ação de reparação civil em face do Estado, a princípio, discutir-se-ão apenas os elementos conduta do agente, dano causado a um particular e nexo causal (responsabilidade objetiva). Sendo assim, nesta ação, não se discutirão elementos subjetivos (dolo e culpa), os quais são irrelevantes e desnecessários ao eventual ressarcimento do particular.

    C Somente é cabível no Poder Executivo Federal.

    A Constituição Federal disciplina que o Estado é civilmente responsável pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

    Com base no art. 37, §6º, da CR/88, a responsabilidade civil será objetiva para as entidades do direito público e para as de direito privado, desde que essas últimas sejam prestadoras de serviços públicos.

    E Aplica-se somente aos ocupantes de cargo em comissão.

    O Estado, como pessoa jurídica, é um ser intangível, que somente se faz presente no mundo jurídico através dos seus agentes, pessoas físicas, cuja conduta é a ele imputada. Sendo assim, a responsabilidade civil do Estado pressupõe a existência de três sujeitos: o Estado, o terceiro lesado e o agente do Estado, que segundo Maria Sylvia Di Pietro podem ser de quatro espécies: os agentes políticos; os servidores públicos (que se subdividem em servidores estatutários, empregados públicos e servidores temporários); os militares; e os particulares em colaboração com o poder público.

  • A) ERRADA

    Constituição Federal

    Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    B) ERRADA

    "O legislador constituinte seguiu uma tradição que remonta à Constituição Federal de 1946, adotando a teoria da responsabilidade objetiva do Estado.

    Portanto, a responsabilidade da pessoa jurídica que presta serviço público, com personalidade jurídica de direito público ou privado independerá da demonstração do elementos subjetivo (dolo ou culpa), sendo necessário apenas que os seus agentes estejam no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las".

    Sinopse de Direito Administrativo - Editora Juspodivm - Fernando Ferreira e Ronny Charles - pág. 542

    C) ERRADA

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    D) CORRETA

    E) ERRADA

    Nada a ver.

  • A questão não fala se em ato comissivo ou omissivo.. mas da pra acertar por eliminação.

  • LETRA D CORRETA

    Teoria do Risco Administrativo -> Dano + Nexo causal 

    A teoria do risco se divide em duas: teoria do risco administrativo e teoria do risco integral. 

    A diferença entre essas teorias é que a primeira admite e a segunda não aceita a existência de condições que permitam excluir ou atenuar a responsabilidade civil do Estado.

    RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADM PÚBLICA >> OBJETIVA

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO SERVIDOR PÚBLICO EM SERVIÇO >> SUBJETIVA (AÇÃO REGRESSIVA DA ADM. PÚBLICA CONTRA ESTE)

     

    Conduta comissiva = responsabilidade Objetiva (Conduta + Dano + Nexo) – independe de dolo ou culpa.

    Conduta omissiva = responsabilidade Subjetiva (Conduta + Dano + Nexo + Dolo ou Culpa do agente)

     

    Excludentes de responsabilidade

     

    O direito brasileiro adota a teoria da responsabilidade objetiva na variação teoria do risco administrativo, a qual reconhece excludentes da responsabilidade estatal. Excludentes são circunstâncias que, ocorrendo, afastam o dever de indenizar. São três:

     

    a) Culpa Exclusiva da Vítima

    b) Força Maior

    c) Culpa de Terceiro

  • Responsabilidade Civil Do estado (objetiva): Independentemente da comprovação de dolo/culpa, o Estado está obrigado a responsabilização pelos danos causados por seus agentes. Dos seus agentes (subjetiva): Neste caso, tem de haver comprovação de dolo/culpa pelos agentes. (Direito de regresso dos Estados perante seus agentes), ou seja, os agentes serão responsabilizados a ressarcir, o Estado, pelos danos por eles causados na medida de sua conduta ..(dolosa ou culposa) - ação reparatoria -
  • Gabarito: LETRA D

    Em relação à alternativa E

    AGENTE para o Direito Administrativo é todo aquele que atua em nome do Estado, ainda que o faça temporariamente ou sem remuneração, a qualquer título, sendo assim, não há isso de que a responsabilidade do Estado ocorre apenas se for praticado por agente de cargo efetivo ou, muito menos, comissionado!

  • GABARITO:D

     

    A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros, sejam no âmbito patrimonial ou moral. Assim, em razão de um dano patrimonial ou moral é possível o Estado ser responsabilizado e, conseqüentemente, deverá pagar uma indenização capaz de compensar os prejuízos causados.
     

    A responsabilidade objetiva (que independe da comprovação de dolo ou de culpa) do Estado está prevista no parágrafo 6o do artigo 37 da Constituição Federal.


    Art. 37, § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
     


    Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Estado

     

    A doutrina e a jurisprudência vêm entendendo que a responsabilidade objetiva do Estado (que é independente da existência de dolo ou culpa) só existe diante de uma conduta comissiva (ação) praticada pelo agente público. Desse modo, no exemplo da perseguição policial, onde o tiro do policial acerta um particular, teremos a responsabilidade objetiva do Estado, uma vez que estamos diante de uma conduta comissiva (ação). [GABARITO]

     

    Por outro lado, quando estivermos diante de uma omissão do Estado a responsabilidade deixa de ser objetiva e passa a ser subjetiva, ou seja, o particular lesado deverá demonstrar o dolo ou a culpa da Administração, em qualquer de suas modalidades: negligência, imprudência e imperícia.


    Exemplo: fortes chuvas causaram enchentes e um particular teve sua casa alagada. Nesse caso, não bastará a comprovação do dano sofrido pela inundação, sendo imprescindível demonstrar também o dolo ou a culpa do Estado em não limpar os bueiros e as “bocas de lobo” para facilitar o escoamento das águas, evitando-se, assim, os prejuízos causados pelas enchentes.

  • Olá, amigos!

    No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

    A) Não é possível o direito de regresso contra o responsável. (ERRADO. É POSSÍVEL: RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO AGENTE - AÇÃO REGRESSIVA - PRECISA PROVAR DOLO OU CULPA)

    B) A culpa do Estado deve ser comprovada no processo judicial. (ERRADO. DEVEM SER COMPROVADOS OS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE - ATO, DANO E NEXO CAUSAL)

    C) Somente é cabível no Poder Executivo Federal. (ERRADO - Art. 37, § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes (SENTIDO AMPLO), nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Art. 133 do CPP. Responderá por perdas e danos o juiz, quando:

    I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude;

    II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.

    D) O Estado responde de forma objetiva, independentemente de culpa. (CORRETO. TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - NECESSÁRIO COMPROVAR O ATO, DANO E O NEXO CAUSAL, INDEPENDENTEMENTE DE DOLO OU CULPA.

    E) Aplica-se somente aos ocupantes de cargo em comissão. (ERRADO - Art. 37, § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    A Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, define agente público, no Brasil, como:

    “aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas  mencionadas no artigo anterior”

    BONS ESTUDOS!

    VISITE MEU INSTA DE ESTUDOS: @ALINECONCURSEIRAA

  • Quanto à responsabilidade civil do Estado, tendo por base o art. 37,  § 6º,  da constituição federal de 1988:

    Art. 37,  § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    a) INCORRETA. É possível o direito de regresso contra o responsável, caso em que se configura a responsabilidade subjetiva, na qual deve ser comprovado o dolo ou a culpa. 
     
    b) INCORRETA. A responsabilidade civil do Estado é objetiva. Desta forma somente os elementos conduta dano e nexo causal são levados em consideração. Vale lembrar que a responsabilidade é objetiva nos atos omissivos do Estado; ns atos omissivos, a responsabilidade do estado é subjetiva, tendo, pois, que se comprovar a sua culpa.

    c) INCORRETA. A responsabilidade civil do Estado ocorre também nos atos legislativos e nos judiciais.

    d) CORRETA. Consiste na responsabilidade objetiva do estado que independe da comprovação de dolo ou culpa.

    e) INCORRETA. Aplica-se a todos os agentes das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público.

    Gabarito do professor: letra D.

  • Art. 37, § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa

  • Autor: Patrícia Riani, Assistente Legislativa na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado., de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Legislação Federal, Direito Ambiental, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

    Quanto à responsabilidade civil do Estado, tendo por base o art. 37,  § 6º,  da constituição federal de 1988:

    Art. 37,  § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    a) INCORRETA. É possível o direito de regresso contra o responsável, caso em que se configura a responsabilidade subjetiva, na qual deve ser comprovado o dolo ou a culpa. 

     

    b) INCORRETA. A responsabilidade civil do Estado é objetiva. Desta forma somente os elementos conduta dano e nexo causal são levados em consideração. Vale lembrar que a responsabilidade é objetiva nos atos omissivos do Estado; ns atos omissivos, a responsabilidade do estado é subjetiva, tendo, pois, que se comprovar a sua culpa.

    c) INCORRETA. A responsabilidade civil do Estado ocorre também nos atos legislativos e nos judiciais.

    d) CORRETA. Consiste na responsabilidade objetiva do estado que independe da comprovação de dolo ou culpa.

    e) INCORRETA. Aplica-se a todos os agentes das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público.

    Gabarito do professor: letra D.

  • Quanto à responsabilidade civil do Estado, tendo por base o art. 37,  § 6º,  da constituição federal de 1988:

    Art. 37,  § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    a) INCORRETA. É possível o direito de regresso contra o responsável, caso em que se configura a responsabilidade subjetiva, na qual deve ser comprovado o dolo ou a culpa. 

     

    b) INCORRETA. A responsabilidade civil do Estado é objetiva. Desta forma somente os elementos conduta dano e nexo causal são levados em consideração. Vale lembrar que a responsabilidade é objetiva nos atos omissivos do Estado; ns atos omissivos, a responsabilidade do estado é subjetiva, tendo, pois, que se comprovar a sua culpa.

    c) INCORRETA. A responsabilidade civil do Estado ocorre também nos atos legislativos e nos judiciais.

    d) CORRETA. Consiste na responsabilidade objetiva do estado que independe da comprovação de dolo ou culpa.

    e) INCORRETA. Aplica-se a todos os agentes das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público.

  • gb D

    PMGOOO

  • gb D

    PMGOOO

  • O STF acabou de firmar a sua jurisprudência sobre a responsabilidade civil de agentes públicos por danos causados a terceiros. Até recentemente, existia uma controvérsia entre o STF e o STJ sobre a responsabilidade civil dos agentes públicos. O STF entendia que um agente público somente poderia responder mediante ação de regresso, enquanto o STJ entendia que o agente público poderia ser demandado diretamente pelo lesado.

    Ao julgar o RE 1.027.633, o STF firmou a seguinte tese com repercussão geral

    “A teor do disposto no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. 14.08.2019.

    Portanto, a ação NÃO pode ser movida diretamente contra o servidor público.

    Fonte: Estratégia.

  • Forma Objetiva (Ação - Comissão)

    *Ato

    *Dano

    *Nexo Causal

    Forma Subjetiva (Omissão)

    *Ato

    *Dano

    *Nexo Causal

    *Dano/Dolo

  • *COMPLEMENTANDO:

    A responsabilidade do Estado por atos omissivos é, em regra, SUBJETIVA, necessitando, para sua configuração, de dolo ou culpa (ELEMENTO SUBJETIVO).

  • GABARITO: D

    A RESPONSABILIDADE DO ESTADO É OBJETIVA.

    ATENÇÃO: PARA ATOS OMISSIVOS, A RESPONSABILIDADE ESTATAL É SUBJETIVA. CASO SE TRATE DE DANO CAUSADO EM RAZÃO DE DEVER DE CUSTÓDIA, O PODER PÚBLICO RESPONDE DE MANEIRA OBJETIVA.

    Exemplo: Morte de detento em presídio.

    #Avante

  • GABARITO: LETRA D

    Quanto à responsabilidade civil do Estado, tendo por base o art. 37,  § 6o,  da constituição federal de 1988:

    Art. 37,  § 6o As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    a) INCORRETA. É possível o direito de regresso contra o responsável, caso em que se configura a responsabilidade subjetiva, na qual deve ser comprovado o dolo ou a culpa. 

     

    b) INCORRETA. A responsabilidade civil do Estado é objetiva. Desta forma somente os elementos conduta dano e nexo causal são levados em consideração. Vale lembrar que a responsabilidade é objetiva nos atos omissivos do Estado; ns atos omissivos, a responsabilidade do estado é subjetiva, tendo, pois, que se comprovar a sua culpa.

    c) INCORRETA. A responsabilidade civil do Estado ocorre também nos atos legislativos e nos judiciais.

    d) CORRETA. Consiste na responsabilidade objetiva do estado que independe da comprovação de dolo ou culpa.

    e) INCORRETA. Aplica-se a todos os agentes das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público.

    FONTE: Patrícia Riani, Assistente Legislativa na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado., de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Legislação Federal, Direito Ambiental, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei no 13.146 de 2015

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

    TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - responsabilidade objetiva do Estado -> ATOS COMISSSIVOS.

    TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA - responsabilidade subjetiva do Estado -> ATOS OMISSIVOS - ou seja, o particular tem que provar a omissão do Estado!

    #rumoaposse


ID
2889586
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de

Alternativas
Comentários
  • Gab. B

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

            I -  a soberania;

            II -  a cidadania;

            III -  a dignidade da pessoa humana;

            IV -  os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

            V -  o pluralismo político.

        Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito.

  • Mercosul kkkk essa foi boa

  • Por que na CF/88 está em maiúscula e na questão em minúscula?

  • Salario de 5800 e esse nivel de questao. As notas serao tudo 100.

  • Salario de 5800 e esse nivel de questao. As notas serao tudo 100.

  • A questão exige conhecimento da literalidade do dispositivo constitucional, em especial do artigo 1º, da CF/88, segundo o qual:

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

    Gabarito do professor: letra b.


  • Jonatahn faça todas as questoes dessa prova e depois fala que o nivel foi facil,uma questao em meio a tantas outras nao significa que a prova veio facil. Pessoal nao basta ser aprovado precisa ser aprovado com prova dificil cada um..

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito.

  • No município não tem judiciário.
  • Art 1 A República Federativa do Brasil formada pela União indissolúvel dos Estados,Municípios e Distrito Federal constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento:

     

    I- Soberania 

    II- Cidadania

    III- Dgnidade da Pessoa Humana

    IV- Os valores Sociais do Trabalho e da livre Iniciativa.

     

     

    Bons Estudos :)

     

  • amigo meu acertou 88% da prova e andou foi longe de passar

  • Se voceis perceberem é a unica alternativa que não esta em maisculo !

    Mas não vamos nos atentar somente a isso !

  • E ainda colocam em letras minúsculas esses(as) safadinhos(as).

  • LETRA B CORRETA

    CF/88

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos

  • Não sei se prova fácil assim é bom ou ruim.

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos

    Reportar abuso

  • ***Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união
    indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
    constitui-se
    em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     

  • *LARA LISBOA*

    Na verdade é ruim, questão assim é um desrespeito com quem estuda, isso nivela por baixo.

    Pra mim, a banca que faz isso é no mínimo incompetente.

  • Essa provinha estava uma uva hein? Nivelando por baixo!

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

    Gabarito:B

  • Que provinha mel na chupeta. Acho que todo mundo que fez a inscrição passou.

  • Autor: Bruno Farage, Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ, de Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

    A questão exige conhecimento da literalidade do dispositivo constitucional, em especial do artigo 1º, da CF/88, segundo o qual:

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

    Gabarito do professor: letra b.

  • TOMARA QUE A MINHA VENHA NESSE NIVEL...........................ASP-GO........................DEU CERTO EM NOME DE JESUS......................

  • Art. 1º Da CF/88

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    Abraço!!!

  • GABARITO:B

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

    Dos Princípios Fundamentais

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [GABARITO]

     

    I - a soberania;

     

    II - a cidadania

     

    III - a dignidade da pessoa humana;

     

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

     

    V - o pluralismo político.

     

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • Bom pessoal tudo bem que o nivel desta prova estava bem tranquilo.

    Mas a galera esquece que quanto mais fácil, pior...a nota de corte vem alto pra caramba.

    Lembrando tbem que a prova não vem constituída só de questões fáceis...

    Vamos continuar os estudos mas com o pé na HUMILDADE.

    ABRAÇÃO

  • sim futuramente a nota de corte virà 99/100 kkkk

  • Sejam mais humildes. Aqui, nas nossas casas ou em um ambiente calmo tudo é fácil. Agora, atentem-se as outras questões das provas, a tensão pre- prova, nervosismo, condições climáticas adversa no dia, sala quente e arredores barulhentos, dentre outros fatores. A humildade precede a honra.

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;          

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    FONTE: CF 1988

  • GABARITO (B)

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito.

  • FUNDAMENTOS

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político. (Não é singularismo)

    PODER CONSTITUINTE

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    FORMA DIRETA- PLEBISCITO,REFERENDO OU INICIATIVA POPULAR

    FORMA INDIRETA- REPRESENTANTES ELEITOS

      

    SEPARAÇÃO DOS PODERES / TRIPARTIÇÃO DOS PODERES

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

     

    OBJETIVOS- NORMA DE PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO

     Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

      

    PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • GABARITO:''B''.

    Segundo o Art. 1º, caput, da CF/88, A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • Se acertou essa curti aqui!

    Estados, municípios e DF

  • Essa prova foi uma avó. Um dia terei sorte e farei inscrição para um concurso cuja prova seja favorável.


ID
2889589
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Constitui-se objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

Alternativas
Comentários
  • Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
     

    I-construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
     

  • Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    construir uma sociedade livre, justa e solidária.

  • Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer

    outras formas de discriminação.

    "COM GARRA ERRA POUCO" que correspondem as suas iniciais.

  • CO - NSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA

    GA - RANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL

    ER - RADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS

    PRO - MOVER O BEM A TODOS, SEM PRECONCEITO DE RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO

    CO.GA.ER.PRO

  • Aprendi no QC

    * MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

     

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

     

    II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

     

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

     

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

    Com Garra erra Pouco

    instagram: @chico_concurseiroo

  • GABARITO: E

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • ER GA PRO CON
  • Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    Consolidada nos princípios da liberdade, justiça e solidariedade. 

  • A questão exige conhecimento da literalidade do dispositivo constitucional, em especial do artigo 1º, da CF/88, que aponta os objetivos fundamentais da RFB. Nesse sentido:

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Gabarito do professor: letra e.


  • Aquela questão que concurseiro fala " ta de sakanajem "

  • Qual foi a nota de corte deste concurso?

  • André, salvo em gano foi 45, eu acertei 42 sem estudar nada! (não acho isso um mérito, acho na verdade uma falta de consideração com quem realmente estuda). Esse concurso teve como média 600 candidatos por vaga.

  • Acertei 33 nesse concurso,achei que teria minha redação corrigida,mas ponto de corte foi alto,40,ai rodei.

  • LETRA E CORRETA

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GAR ERR PRO"

     

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

     

    II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GAR")

     

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERR")

     

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("PRO")

     

  • CON GAR ERR PRO

  • CONSTITUCIONAL

     

    **Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa
    do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

     

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

     

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades
    sociais e regionais;

     

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo,
    cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Não tem como errar:

    Fundamentos:

    "SO CI DI VA PLU"

    SO berania

    CI dadania

    DI gnidade da pessoa humana

    VA lorização social do trabalho e de livre iniciativa

    PLU ralismo Politico

    Objetivos:

    "CONGA PRO ERRE"

    CON struir uma sociedade livre, justa e solidária

    GA rantir o desenvolvimento nacional

    PRO mover o bem estar de todos, sem distinções

    ER rradicar a pobreza e a marginalização

    RE duzir as desigualdades sociais e regionais

  • está até engraçado essas assertivas.

  • Pessoal da Iades estava com preguiça de elaborar essa prova .

  • Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

    II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra

    III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

    IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco

    GABARITO: E

  • PARA Ñ ZERAR KKKK

  • Sacanagem essa questão para quem estudar.

    Nota de corte desse concurso acredito que foi altíssima.

    Força guerreiros.

  • O pior de tudo são tantos comentários iguais numa questão tão simples.

  • VERBO OBJETIVOS

    CF/88 Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da

    República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o

    desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a

    pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e

    regionais;

    IV - promover o

    bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade

    e quaisquer

    outras formas de discriminação.

    SUBSTANTIVOS FUNDAMENTOS

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito

    Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a

    dignidade

    da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

  • GB E

    PMGOOO

  • GB E

    PMGOOO

  • Nível  extremo de dificuldade da questão

  • PASSA LONGE DA PC-DF FDP

  • Autor: Bruno Farage, Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ, de Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

    A questão exige conhecimento da literalidade do dispositivo constitucional, em especial do artigo 1º, da CF/88, que aponta os objetivos fundamentais da RFB. Nesse sentido:

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Gabarito do professor: letra e.

  • gb e

    pmgooo

  • gb e

    pmgooo

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Dica => Verbos no infinitivo terminados em (R).

    Abraço!!!

  • GABARITO:E

     


    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988


    Dos Princípios Fundamentais
     

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; [GABARITO]

     

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

     

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;


    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Questão desse nível pra um cargo desse a nota de corte deve ter sido acima de 98%

  • TODOS OD OBJETIVOS SÃO VERBOS

    CONSTRUIR

    GARANTIR

    ERRADICAR

    PROMOVER

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    FONTE: CF 1988

  • Resolvendo questões dessa banca só agora, não sei mas ela deve ser diferenciada e só deve ser aprovado nas vagas quem faz 95%+

  • A assertiva ‘e’ deve ser assinalada, visto que a República Federativa do Brasil contempla entre os seus objetivos fundamentais o de “construir uma sociedade livre, justa e solidária” (art. 3º, I, CF/88).

     

  • Jaime, o 1º colocado para Policial Legislativo fez 49/50 e gabaritou a redação.

    A nota de corte foi 47/50

  • Item E correto,

    É o famoso CONGA PRO ERRE

    Construir uma sociedade Livre, justa e solidária.

    Garantir o desenvolvimento nacional

    Promover o bem de todos, sem preconceitos.

    Erradicar a pobreza e a marginalização.

    Reduzir as desigualdades sociais e regionais.

  • Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

    Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

    https://go.hotmart.com/Q52663110A

  • OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA

    CON GARA ERRADICAR E PROMOVER

    CONstruir sociedade Justa

    GARAntir o Desenvolvimento Nacional

    ERRADICAR Pobreza; Marginalizaçã; Reduzir as Desigualdade

    PORMOVER o bem de Todos


ID
2889592
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A República Federativa do Brasil tem como fundamento a (o)

Alternativas
Comentários

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

     

    SO.CI.DI.VA.PLU
     

  • "SO.CI.DI.VA.PLU"

    I- SOberania;

    II- CIdadania;

    III- DIgnidade da pessoa humana;

    IV- VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V- PLUralismo político.

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Os fundamentos são a base do nosso sistema, já os objetivos são pretensões (um dever ser). Pensando na razão de ser de cada fica mais fácil acertar na prova

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Pense numa coisinha que salva os desesperados é esse "SO.CI.DI.VA.PLU".

  • Gaba: B

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    "SO.CI.DI.VA.PLU"

    I- SOberania;

    II- CIdadania;

    III- DIgnidade da pessoa humana;

    IV- VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V- PLUralismo político.

  • A questao sequer tenta confundir o cndidato. Muito simples essas questoes. A nota deve beirar oa 98%

  • A questão exige conhecimento da literalidade do dispositivo constitucional, em especial do artigo 1º, da CF/88, segundo o qual:

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

    Gabarito do professor: letra b.


  • Vejo gente rezando por questões fáceis igual a essa... Eu ja penso diferente... mais difícil melhor... uma questao dessa é até sacanagem com quem estuda..

  • Fiz essa prova, eram 50 questões, sem estudar nada acertei 42, a nota de corte foi 45 para cima, isso porque a concorrência era de 600 por vaga.

  • LETRA B CORRETA

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político

    SO - CI - DI - VA – PLU

  • SO - CI - DI - VA – PLU

  • SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO:

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união
    indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se
    em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     

    I - a soberania;
     

    II - a cidadania
     

    III - a dignidade da pessoa humana;
     

     

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
     

    V - o pluralismo político.

  • Mnemônico: SoCiDiVaPlu

     

    So – soberania

    Ci – cidadania

    Di dignidade da pessoa humana

    Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    Plu – pluralismo político

    Gabarito:B

  • Tantas questões complexas no QC e os professores comentam esse tipo de assertiva, no qual o índice de acerto beira aos 100%. Lamentável.

  • VERBO OBJETIVOS

    CF/88 Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da

    República Federativa do Brasil:

    I - construir uma

    sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o

    desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a

    pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e

    regionais;

    IV - promover o

    bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade

    e quaisquer

    outras formas de discriminação.

    SUBSTANTIVOS FUNDAMENTOS

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito

    Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

  • Autor: Bruno Farage, Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ, de Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

    A questão exige conhecimento da literalidade do dispositivo constitucional, em especial do artigo 1º, da CF/88, segundo o qual:

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

    Gabarito do professor: letra b.

  • tava morrendo em umas questões quase desistir, ainda bem que veio essas kk

  • SO

    CI

    DI

    VA

    PLU

    FUNDAMENTOS

  • SO.CI.DI.VA.PLU

  • Princípios Fundamentais

    Os fundamentos da República Federativa do Brasil estão previstos no art. 1º, da CF/1988. São eles os pilares do ordenamento jurídico brasileiro. Constituem, assim, os valores máximos, as diretrizes, os fins mais gerais orientadores de toda a nossa ordem constitucional.

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:

           I.           a soberania;

        II.           a cidadania;

      III.           a dignidade da pessoa humana;

      IV.           os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

         V.           o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    GAB - B

  • GABARITO:B

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

    Dos Princípios Fundamentais

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: 

     

    I - a soberania;

     

    II - a cidadania

     

    III - a dignidade da pessoa humana; [GABARITO]

     

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

     

    V - o pluralismo político.

     

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • Tem umas questões bem batidas, ruim pq todo mundo acerta!

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;          

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    FONTE: CF 1988

  • Nosso gabarito é a letra ‘b’. Afinal, os fundamentos da República Federativa do Brasil estão enunciados no art. 1º, CF/88, a saber: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

     

  • Gente, essa prova foi uma mãe pra quem a fez.

  • Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

    Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

    https://go.hotmart.com/Q52663110A

  • Fundamentos: SOCIDIVAPLU


ID
2889595
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa que indica onde estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos.

Alternativas
Comentários
  • Na CF ( gab: C )

  • TÍTULO II

    DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

    CAPÍTULO I

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

     Na Constituição Federal

  • Essa foi mamão com açúcar

  • Essa questão é para ninguem sair zerado da prova. 

  • pensei que fosse pegadinha kkk

  • Essa foi só para não zerar a prova. 

  • Essa banca é uma "mãe"

  • Já pensou o cara que atravessa o estado pra fazer a prova e se depara com essa questão ? Eu juro que se fosse eu, levantaria na hora e pediria pra sair! kk ¬¬

  • Quem dera uma pergunta dessas em minha prova....fala sério.....

  • A sorberba precede a destruição.  Cuidado !

  • Juro que fiquei com um pé atrás 

     

    Sei lá qual é 

    Gbarito c... Não exige fundamentação 

  • Fiquei ate com medo de responder kkkk

  • Chuchu com mel.

  • É serio isso?

    Aí vem essa banca FDP na prova da PM-DF e esculhamba tudo.

  • Esse tipo de questão não cai na minha prova

  • Ana Carla Jumbato Holanda pior q caiu. kkkkkkkkkk

  • Resposta C... Constituição Federal
  • Gabarito C

    Toda prova, seja qual for, vai ter questões fáceis, difíceis e as que separam os homens dos meninos e as mulheres das meninas!

    Boa sorte guerreiros e guerreiras, pois esse pode ser o ano da sua Vitória!

  • chega deu medo de ser pegadinha

  • Pensei de primeira ( É PEGADINHA).

  • Esse tipo de questão não cai na minha prova.....

  • O recurso da tesoura ficou sensacional para resolução de questões!!!

  • TÍTULO II

    DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

    CAPÍTULO I

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

     Na Constituição Federal

  • Da ate medo de responder e ser pegadinha.kkkk

  • CF/88 Título II, Capítulo I (Art. 5º ao Art. 17º)

  •  Constituição Federal

  • Onurb, 45 pra ser exato. Obs: Foram 50 questões

  • Por uma assim na minha prova

  • Eu acho que o elaborador abriu a Constituição Federal pela primeira vez e saiu copiando artigos para criar as questões.

  • GB/C

    PMGO

  • tem direito individuais fora da constituição federal também, questão fácil, porém muito mal elaborada. 

  • Caramba, eu queria ter feito essa prova...

  • fiquei até com medo de marca.

  • não querendo menosprezar, um dia não soube responder esse tipo de questionamento, mas

    com uma questão dessa eu tive que olhar o $$$$$ do cargo no edital.

    chutem ai????

    ---

    2.2 A remuneração inicial mensal para o cargo de Assistente Legislativo é de R$ 5.789,37 (cinco mil setecentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos).

    moral da historia: alguns colegas candidatos ficam com medo de fazer tais provas por causa do nivel, mas as vezes não é tão pegado.

  • GB\C

    PMGO

    PCGO

  • Questão mal elaborada, cabendo recurso uma vez que os direitos e deveres individuais e coletivos constantes na CF/88 fazem parte de um ROL EXEMPLIFICATIVO e não taxativo, que se esgotam na própria Carta Magna. Basta como exemplo de direito individual advindo do Pacto de San Jose de Costa Rica, ou seja, fora da CF/88, a não prisão civil por dívida do depositário infiel. 

  • Prova maravilhosa!

  • Várias questões dessa prova estavam em um nível bem baixo, estranho mesmo. Ainda mais que acabei de ver uma questão dificílima sobre tombamento pra um cargo de nível médio que paga um salário mínimo. Bizarro...

  • Uma questão assim tem comentário do professor, questões que já fizeram aniversário e que são complexas não tem.

  • Sim, onde mais estariam?

  • Nossa!

    Que nível de prova....

  • Essa questão é facil, mas de tão fácil, ela causa uma confusão mental naquele que estudou bastante, porque os direitos e deveres individuais não estão previstos unicamente na Constituição Federal, haja vista que a constituição não apresenta rol exaustivo, e sim exemplificativo. No entanto, na falta de uma assertiva ainda mais correta, a CF é a maior fonte desses direitos e deveres individuais!

  • GB C

    .>PMGO.<

  • GB C

    .>PMGO.<

  • kkkkkkkkkkkkkkkkk é....

  • GAB C

    Sai cespe rsrs

  • Tá de sacanagem... por isso que a nota de corte foi tão alta. Ridículo.

  • Iades é uma piada....

  • é sério que tem comentário dessa questão por professor? tantas outras questões para comentar...

  • é sério que tem comentário dessa questão por professor? tantas outras questões para comentar...

  • É sério?

  • Eu vivi pra ver essa questão cair em uma prova de concurso.

  • 2019 ainda vai esse tipo de questão kkkkk tou passada.

  • Sei que não é uma questão das mais difíceis,mas vamos com calma pessoal,quem nunca caiu numa questão dificil por nao se lembrar ate mesmo do basico?Há questões que ficamos tanto tempo sem vê-las que acabamos esquecendo ou ficando na dúvida.

  • carai eu errei

    #JuizFederal

  • ESTÁ PREVISTA NA  IADES

  • GAB: LETRA C DE CF.

    Em toda prova, seja qual for, vai ter questões fáceis, médias e difíceis e são essas que separam os aprovados dos reprovados !

    Vai acontecer exatamente quando tiver que acontecer. Até lá, meu brow, só nos resta batalhar !!!

  • DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

    CAPÍTULO I

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

     Na Constituição Federal

    GB C

    pmgo

  • Falar que tal questão é pra não zerar a prova é uma falta de respeito a quem tá começando a estudar agora ou até mesmo a quem errou a questão.

    Lembre-se: tem questão por aí que você pode achar impossível, enquanto alguém tá respondendo como se fosse uma questão para "não zerar a prova".

    Humildade em primeiro lugar.

  • Uma questão dessa caindo em 2019?

  • Candidato (a). O examinador teve a intenção de saber se você estudou e guardou que os direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º) estão previstos na CF/88.

    Resposta: Letra C

  • Tem fundamentação pra isso pq fala sério?

  • Esse concurso deve ter sido resolvido no critério de desempate por idade, onde deve ter sido contado cada segundo de velhice do candidato.

  • Vou ser policial legislativo lá no Goiás!

  • Os direitos e os deveres individuais e coletivos estão descritos no documento jurídico mais importante que temos em nosso ordenamento: a Constituição Federal. Portanto, vamos assinalar como resposta a letra ‘c’.

  • "Você está de brincadeira comigo, é uma pegadinha?"

    Eric Jacquin resolvendo a prova de Policial Legislativo no Goiás.

  • rapaz eu to sonhando ou ainda caem questões assim? fiz um concurso municipal pra fiscal e a prova parecia de delegado ta loko

  • Oi pra quem vai fazer a prova da PM PA 07/03/2021 prova marcada! IADES
  • manooo eu errei essa questão !!! Não acredito nisso !

  • Alguém de bacabal q vai fazer a prova pm pa em maraba?

  • Alguém de bacabal q vai fazer a prova pm pa em maraba?

  • sou de São Luis. vou fazer Pmpa. insta: @lynconbrendo
  • PC-PR 2021

  • Gabarito: C

  • GABARITO: C

    Essa questão é baixaria meu aluno - Alexandre, Xandão.

  • Sobre a humildade: Na verdade é só um alerta:

    Quando a prova vem fácil todo mundo acha fácil e você precisa tirar 10 na prova para ter a sua vaga. Isso já me aconteceu em concurso nível MÉDIO federal comigo. A prova estava fácil então os 10 primeiros colocados tiraram 10. Então é só um alerta.

    Esse tipo de prova que vem fácil é dificl por conta disso.

    E cá pra nós, quem consegue acertar todas as questões de prova? Precisa estar BEM concentrado e BEM no dia....

  • O que foi mencionado em vídeo pela resposta do qconcurso:

    O art. 5 traz o rol de direitos e deveres individuais e coletivos. Segundo o art. 5 todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança etc. E no §2º ele diz que além desses direitos previstos na Constituição existem outros decorrentes de seu regime e os princípios nelas inseridos ainda com os tratados internacionais.

    Os direitos individuais e coletivos estão previstos na Constituição Federal, nos incisos e caput do art. 5.

    Vale mencionar que aqueles que os estrangeiros mencionados no caput da Constituição Federal é garantido aos que vivem em território brasileiro, mas também aos estrangeiros que estão de férias no país (só os de passagem).

    CF. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    (...)

    § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.


ID
2889598
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta direitos e deveres previstos no artigo 5o da Constituição Federal.

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

  • a) Intervenção em empresas privadas. (Não está previstoc no art. 5°, tem intervenção por meio do serviços pretados pela Administração (Poder de Políca); 

     b) Aplicação da pena de trabalhos forçados aos presos. (vedado, art. 5° XLVII);

     c)Proibição de entrada do estrangeiro em solo nacional. (O art. 5° não traz nenhuma restrinção);

     d) É proibida a manifestação religiosa que não seja reconhecida pelo Estado. ( Art.5°VI);

     e) A propriedade atenderá a sua função social. (Art.5° XXIII).

    Gab: E

  • Gabarito: letra E A propriedade atenderá a sua função social.

  • Boullos Mito! kkkk

    Letra E

  • A questão exige conhecimento relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais protegidos constitucionalmente. Conforme a CF/88, temos que:

    Art. 5º, XXIII - a propriedade atenderá a sua função social.

    O gabarito é a letra “e”. As demais assertivas estão erradas e deturpam a essência de várias liberdades individuais asseguradas constitucionalmente.

    Gabarito do professor: letra e.


  • A) ERRADA

    Se em pleno estado de sítio, o Estado só poderá interferir nas empresas que prestam serviços públicos, imagine intervir nas empresas em tempos de normalidade.

    Art. 139. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas:

    VI - intervenção nas empresas de serviços públicos;

    B) ERRADA

    Art. 5° XLVII - não haverá penas:

    c) de trabalhos forçados;

    C) ERRADA

    Art. 5° XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

    D) ERRADA

    Art. 5° VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    E) CORRETA

    Art. 5°  XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

  • A) Em regra, tem-se autonomia.

    B) Proibição de penas com trabalhos forçados.

    C) Em tempos de paz, qualquer indivíduo pode transitar em território nacional.

    D) O Estado é laico.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Quando o Cesp pegar a PCDF vocês vão aprender elaborar questões IADES.
  • Partiu PCDF

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

  • LETRA E CORRETA

    CF/88

    ART 5   XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

  • Art 186 da CF/88 – A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:

    Aproveitamento racional e adequado;

    Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

    Observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

    Exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

    Antes, a função social, pré CF/88, tinha um caráter exclusivamente econômico. Porém, no pós CF/88, há a prevalência do interesse público, tornando esse direito de propriedade relativo.

  • PMGO

    GB/E

  • ISSO NÃO É UMA QUESTÃO MAL ELABORADA: É UM DESRESPEITO AO CANDIDATO!

  • Que assertivas são essas meu amigo kkkk

  • GB\E

    PMGO

    PCGO

  • Essa prova AL-GO é uma das mais ridículas do qconcurso, nível baixíssimo.

  • A parte de direito foi nível baixissmo. Mas em compensação as outras matérias foi que definiu a vaga.

  • A questão falou sobre direitos e deveres, no entanto a assertiva continha apenas o dever, tornando a questão um pouco confusa.

    De acordo com o ART 5° da CF 88:

    XXII - é garantido o direito de propriedade;

    ESSO É UM DIREITO!

     XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

    ISSO É UM DEVER!

    POR MAIS QUE A BANCA SEJA RUIM OU CONFUSA ELAS TÊM SEU JEITO PRÓPRIO DE ELABORAR AS QUESTÕES E COBRAR DETERMINADO ASSUNTO, TEMOS A OBRIGAÇÃO DE ENTENDER COMO ELAS PENSAM E POR ELIMINAÇÃO ACERTAR A QUESTÃO ( PARA O NOSSO PRÓPRIO BEM KKK).

    O CAMINHO É DOLOROSO, MAS AQUELE QUE NÃO DESISTIR, CEDO OU TARDE, SERÁ RECOMPENSADO!

    Boa sorte a todos!

    Espero ter contribuído.

  • Letra E

    A questão exige conhecimento relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais protegidos constitucionalmente. Conforme a CF/88, temos que:

    Art. 5º, XXIII - a propriedade atenderá a sua função social.

    O gabarito é a letra “e”. As demais assertivas estão erradas e deturpam a essência de várias liberdades individuais asseguradas constitucionalmente.

  • Tantas questões complexas no QC e os professores comentam esse tipo de questão, no qual o índice de acerto passa dos 95%. Lamentável.

  • Gabarito E

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

  • GABARITO:E

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

     

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:


    I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;


    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

     

    III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

     

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  


    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; 

     

    XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;


    XXII - é garantido o direito de propriedade;

     

     XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; [GABARITO]


    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

     

     XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

  • Se a questão vem fácil, a galera reclama, se vem difícil, a galera também reclama... Oxi!!!

  • Suavão.

  • GB E

    >>PMGO<<

  • GB E

    >>PMGO<<

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 5º XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

    FONTE: CF 1988

  • Candidato (a). O examinador teve a intenção de saber se você estudou e guardou o conteúdo do inciso XXIII, do art. 5º, da CF/88, reproduzido a seguir: “a propriedade atenderá a sua função social”. As demais alternativas não estão de acordo com o art. 5º da CF/88.

    Resposta: Letra E

  • Item E correto.

    Ansioso para que esta questão caia na minha prova.

  • Pfvr, que seja assim na pm pa

  • Sobre essa banca, te amo!

  • Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

    Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

    https://go.hotmart.com/Q52663110A

  • Tô vendo o povo querer questões assim nas próprias provas... Olha, se cair uma dessas, todo mundo acertará. Se todo mundo acertará, o que ocorrerá com a nota de corte? Pois é.

  • GABARITO: E

    Art. 5º, XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

  • #PPMG

  • Questões lixo, eu estou traumatizado com a FGV, e essa banca:

    A) CRAU

    B) CREU

    C) CRIO

    D)CROU

    E) A PROPRIEDADE ATENDERÁ A SUA FUNÇÃO SOCIAL.


ID
2889601
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

  • Art.5 da Constituição Federal:

     

    a)  LXIII -  o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

     

    b) LIV -  ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

     

    c)  LXVIII -  conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

     

    d) LXI -  ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

     

    e)   LXXIV -  o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

     

     

    LETRA A

  • Gabarito: A - O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

    Achei essa fácil.

  • Cabe lembrar que a assistência jurídica engloba tanto PF quanto PJ.

  • A questão exige conhecimento relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais protegidos constitucionalmente. Conforme a CF/88, temos que:

    Alternativa “a”: está correta. Conforme art. 5º, LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

    Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 5º, LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

    Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

    Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 5º, LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

    Alternativa “e”: está incorreta. Conforme art. 5º, LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    Gabarito do professor: letra a.


  • B) A pena deve ser previamente fixada em lei.

    C) O HC é para liberdade de locomoção.

    D) É permitida.

    E) Ex: Defensoria Pública.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • LETRA A CORRETA

    CF/88

    ART 5 LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

  • Fiz essa prova,na hora essas questões nao pareciam ser faceis,mas olhando por aqui vejo que foi bem faceis.Chega a ser estranho esse nivel de questoa para um concurso com qsj tão atrativo.

  • GB/A

    PMGO

  • Precisa de uma questão dessa aqui!?
  • Só não passou nessa prova da Alego quem não fez .

  • Nessas questões "meia boca" os professores do QC comentam, mas nas questões CASCA GROSSA ninguém do QC se manifesta. Deus tá vendo hein?

  • Tudo bem que é uma questão fácil, mas na hora da prova, seja com o cansaço ou ansiedade, a pessoa pode muito bem errar! Então se eu fosse alguns, não ficaria tirando sarro!

  • Eu só quero uma prova dessa,DEUS!!!

  • Gabarito A

    CF: LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

  • Geovane santos nao queira uma prova dessas,fiz ela e o ponto de corte foi extremamente alto.Torce para que vc esteja bem preparado para prova que for fazar.

  • gb A

    PMGOO

  • gb A

    PMGOO

  • Gabarito''A''.

    A questão exige conhecimento relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais protegidos constitucionalmente. Conforme a CF/88, temos que:

    Alternativa “a”: está correta. Conforme art. 5º, LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.( Gabarito).

    Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 5º, LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

    Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

    Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 5º, LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

    Alternativa “e”: está incorreta. Conforme art. 5º, LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    Fonte:Qc.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Concordo com voce Cesar Augusto, tem muita questao que seria muito bem vindo os comentarios dos professores mais nao tem, e as questoes consiferadas faceis geralmente tem comentarios.

  • GB A

    PMGOOO

  • GB A

    PMGOOO

  • Questão dada.

  • GABARITO:A

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

     

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

     

    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

     

    III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

     

    LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

     

    LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

     

    LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; [GABARITO]

     

    LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

     

    LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;

  • Letra A.

    Art.5 da Constituição Federal:

    a) Certa.  LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

    b) Errada. LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

    c) Errada. LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

    d) Errada. LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

    e) Errada. LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

    Questão comentada pelo Prof. Carlos Mendonça.

  • Pra quem tá pedindo uma prova dessas, lembre-se que os outros candidatos também terão :) ... E aí? Tu vai gabaritar?

  • Candidato (a). O examinador teve a intenção de saber se você estudou e guardou o conteúdo do inciso LXIII, do art. 5º, da CF/88, reproduzido a seguir: “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”. As demais alternativas não estão de acordo com o art. 5º da CF/88.

    Resposta: Letra A

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 5º LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

    FONTE: CF 1988

  • lembrei dos filmes americanos agora kkkkkk quando o Policial fala, você está preso e tudo que falar será usado contra você no tribunal hehehe

  • famoso “aviso de miranda”.

  • Nossa resposta encontra-se na letra ‘a’, afinal, nos termos do art. 5º, LXIII, CF/88, o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

    Vejamos os erros das demais alternativas:

    - Letra ‘b’: conforme prevê o art. 5º, LIVI, CF/88, ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

    - Letra ‘c’: de acordo com o que determina o art. 5º, LXVIII, CF/88, conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

    - Letra ‘d’: nos termos do art. 5º, LXI, CF/88, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

    - Letra ‘e’: consoante determina o art. 5º, LXXIV, CF/88, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. 

  • Eu não quero questões assim na minha prova kkkkkk

  • essa estava fácil uhahuah

  • Essa foi dada. PM/PA 2021

  • Em todos os concursos, haverá questões fáceis e difíceis!

  • uma dessa nao cai na minha prova kkkkkkk

  • Alguém de bacabal ma?

  • É necessário lembrar que também existe o salvo conduto ou habeas corpus preventivo em que se busca EVITAR que se concretize uma ameaça de prisão! Neste caso, a liberdade de locomoção ainda não foi cerceada.

  • GABARITO: A

    Art. 5º, LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.


ID
2889604
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da organização dos estados federados, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

     

    Art. 27, § 3º, CFRB/88

    Compete às Assembléias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos.

     

    Bons estudos!

     

  • Gabarito letra d).

     

     

    a) CF, Art. 25, § 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

     

     

    b) "Os deputados estaduais são os responsáveis pela redação de uma Constituição Estadual, que deve ser aprovada pelo(a) governador(a) para passar a valer. A Constituição do Estado de Santa Catarina, por exemplo, foi promulgada em 1989 – durante o mandato do governador Pedro Ivo Campos, do antigo PMDB – e é constantemente atualizada por meio de emendas constitucionais."

     

    Fonte: https://www.politize.com.br/constituicao-estadual-o-que-e/

     

     

    c) CF, Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

     

    IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

     

     

    d) CF, Art. 27, § 3º Compete às Assembléias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos.

     

     

    e) CF, Art. 27, § 1º Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando- sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • Essa prova da Alego - 2019 Policial Legislativo foi baixaria .

  • A questão aborda a temática relacionada à Organização do Estado. Analisemos as assertivas:

    Alternativa “a”:  está incorreta. Conforme art. 25, § 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

    Alternativa “b”:  está incorreta. Na verdade, os deputados estaduais são os responsáveis pela redação de uma Constituição Estadual, que deve ser aprovada pelo governador para passar a valer.

    Alternativa “c”:  está incorreta. Conforme art. 26 - Incluem-se entre os bens dos Estados: [...] IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

    Alternativa “d”:  está correta. Conforme art. 27, § 3º - Compete às Assembléias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos.

    Alternativa “e”:  está incorreta. Segundo art. 27, § 1º Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando- sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.

    Gabarito do professor: letra d.


  • Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

    § 3º Compete às Assembléias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos.

  • essa foi para ninguém zerar.

    Gab. D

  • LETRA D CORRETA

    CF/88

    ART 27 § 3º Compete às Assembléias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos.

  • Caríssimos Pablo Fontes e Romulo Souza, antes de usar seus dedos amaldiçoados para escrever Mxxx pensem no que vão digitar. Se é que existe essa capacidade diante de tais palavras.

    Para informação, essa prova foi composta por 50 questões, e o ponto de corte foi 45, ou seja, fácil ou difícil devemos estar preparados.

  • A questão aborda a temática relacionada à Organização do Estado. Analisemos as assertivas:

    Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art. 25, § 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

    Alternativa “b”: está incorreta. Na verdade, os deputados estaduais são os responsáveis pela redação de uma Constituição Estadual, que deve ser aprovada pelo governador para passar a valer.

    Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 26 - Incluem-se entre os bens dos Estados: [...] IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

    Alternativa “d”: está correta. Conforme art. 27, § 3º - Compete às Assembléias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos.

    Alternativa “e”: está incorreta. Segundo art. 27, § 1º Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando- sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.

    Gabarito do professor: letra d.

  • Art. 27

    § 3º Compete às Assembléias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos.

  • Quanto mais se estuda mais se sabe, não existe questão fácil, todas têm suas peculiaridades para cada candidato. Quem acertou parabéns e quem errou, estuda o assunto e esclareça as dúvidas e parabéns vc tbm está no caminho certo.

  • GABARITO:D

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

    DOS ESTADOS FEDERADOS

     

    Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

     

    § 1º Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando- sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.

     

    § 2º O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais, observado o que dispõem os arts. 39, § 4º, 57, § 7º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.               (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    § 3º Compete às Assembléias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos. [GABARITO]

     

    § 4º A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

  • Gente, vi que o site POLITIZE-SE e JUSBRASIL afirmam que as Constituições Estaduais necessitam de aprovação do governador. DE onde tiraram isso? Qual artigo constitucional (federal) exige isso? Pra mim não faz sentido. As CE são elaboradas, promulgadas e publicadas pelas Assembléias Legislativas estaduais (no caso da promulgação, pela Mesa das AE), sem passar pelo crivo do Governador (sanção ou veto). De onde esses sites tiraram essa informação (pra mim, DESinformação)? Alguém saberia explicar?

  • gb d

    Art. 27, § 3º, CFRB/88

    Compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos.

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 27.  § 3º Compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos.

    FONTE: CF 1988

  • Como diz o prof. Aragonê Fernandes: "cada um com seus problemas". rsrsrs

    Entao, se o regimento interno, a polícia e serviços administrativos e os cargos são de lá, a competência e de lá tb.

  • Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

    Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

    https://go.hotmart.com/Q52663110A


ID
2889607
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, os seguintes são princípios que regem a administração pública:

Alternativas
Comentários
  • Gab: C

     

    LIMPE ) LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA

  • O FAMOSO: LIMPE

    LEGALIDADE

    IMPESSOALIDADE

    MORALIDADE

    PUBLICIDADE

    EFICIÊNCIA

  • A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

  • ainda colocou o LIMPE na ordem! 

     

  • Não acredito numa questão dessa em pleno 2019 kkkkkk

  • Art. 37, caput, CF.

    "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

    "LIMPE"

  • LIMPE 

  • sabidões aqui quero ver na hora da prova a diarréia

  • BIZU

    LEGALIDADE

    IMPESSOALIDADE

    MORALIDADE

    PUBLICIDADE

    EFICIÊNCIA

  • quando cai essa, cara até pensa q é pegadinha do joao kleber,kkk [para os concurseiros experientes essa frase, pfv

  • Facil e dificil nao eh subjetivo. Basta ver as estatisticas. So errou quem nao leu.

  • Art. 37 CF/88

    L egalidade

    I mpessoalidade

    M oralidade

    P ublicidade

    E ficiência

  • GABARITO C

    O famoso L I M P E ...

    Questão considerada fácil para o cargo de Policial Legislativo, ainda há esperança gente rs!

  • Essa prova da Alego - Policial Legislativo 2019 , foi extremamente fácil .

  • Mamão com açúcar!

  • 5800 pratas de remuneração e cobrando limpe na prova.

  • Caramba! uma questão dessa mais batida que outra coisa!!! não era pra ter tantos comentários!! Quem erra um negócio desse!! Tem de pedir para sair!! Agora se for iniciante!! tá perdoado!!

  • A questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional acerca da Administração Pública, em especial no que diz respeito aos princípios que regem a mesma, consagrados na CF/88. Assim, temos que:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [...]


    Portanto, os princípios são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 

    Gabarito do professor: letra c.


  • uma questao dentro de 80 ou sei la quantas da referida prova que foi facil, os caras além de tudo querem questoes dificeis quem sabe os heinstens da vida descubram alguma formula que revolucionara o mundo, concurso ta mundo facil pros sabichoes de plantão.

  • perfeito I dream

     

  • Agora vai...kkkk
  • Por itens:

    A) segurança, proteção à vida, liberdade.

    São direitos e garantias fundamentais.

    B) licitação, concessão, permissão e autorização.

    Modalidades de delegação do serviço público a terceiros.

    C) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    Princípios constitucionais da administração pública - GABARITO

    D) devido processo legal, agente público e cargo comissionado.

    -------NAO VI RELAÇÃO

    E) anterioridade, garantismo e livre iniciativa.

    -------NAO VI RELAÇÃO

  • A questão é fácil ? sim , entretanto, têm muitos amigos comecando agora nessa nova jornada de "concurseiro " vamos ter humildade galera! 

  • Fiz essa prova, cara, na boa, EU NÃO ESTUDEI e das 50 questões acertei 42. Não é mérito pra mim, muito pelo contrário, achei desrespeitoso com quem se mata de estudar e vai competir de forma direta com quem não estuda.

  • LETRA C CORRETA

    CF/88

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

  • Letra C

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [...] 

  • Parece que gastaram todo conteúdo na prova de Procurador

  • L I M P E

    Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiência

  • Aos sabidões de plantão, quero ver é gabaritar a prova da CESPE!!!!

  • São princípios que regem a Administração Pública:

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência.

  • São princípios que regem a administração pública: LIMPE

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicade

    Eficiência

  • não querendo menosprezar, um dia não soube responder esse tipo de questionamento, mas

    com uma questão dessa eu tive que olhar o $$$$$ do cargo no edital.

    chutem ai????

    ---

    2.2 A remuneração inicial mensal para o cargo de Assistente Legislativo é de R$ 5.789,37 (cinco mil setecentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos).

    moral da historia: alguns colegas candidatos ficam com medo de fazer tais provas por causa do nivel, mas as vezes não é tão pegado.

  • Lui, é igual as provas de Juiz em geral, as questões de direito previdenciários são mais fáceis que de dezenas de outros cargos bem inferiores e nem por isso ser um Juiz é fácil, assim como ser um assistente legislativo não é. A prova de assistente legislativo é difícil, porém a dificuldade está relacionada a outras matérias, no caso a CF foi "deixada de lado" sendo aplicada as questões consideradas mais fáceis.

  • LIMPE 

  • Eu mesmo errei a questão, mas estou aqui firme e forte, a cada dia aprendendo e tendo a certeza que um dia dará certo! bons estudos

  • C. legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  • Essa prova de policial legislativo da AL-GO foi o tipo de prova que o candidato não podia deixar passar nada... Toda a parte específica foi ridícula, uma questão fez TODA a diferença!!!

  • Qual foi a nota de corte dessa prova??

  • Mamão com açúcar esta pai. Segue o jogo.

  • GABARITO:C

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

     

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:               (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) [GABARITO]

     

    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;              (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;                (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

     

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;


    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;                 (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

     

    VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;               (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

     

    IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    FONTE: CF 1988

  • nem sabia que existia esse cargo de policial legislativo.. será que ele faz o que ? kkkkk

  • Art. 20. A administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, publicidade e participação popular

  • Ainda colocou na ordem kkkk

    Limpe

  • Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

    Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

    https://go.hotmart.com/Q52663110A


ID
2889610
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o direito constitucional, o processo legislativo no âmbito federal envolve a elaboração de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: E

     

    Existem três PROCESSOS LEGISLATIVOS:

    1.ORDINÁRIO: é o processo de criação de leis ordinárias. Art. 61, CF.

    2. SUMÁRIO: é o ordinário com prazo.

    3. ESPECIAL: é o processo de outras normas. A EMENDA CONSTITUCIONAL é um processo legislativo especial:

    EMENDA CONSTITUCIONAL: é uma espécie normativa responsável pela modificação do texto constitucional. O poder de ALTERAR a constituição foi dado ao Congresso Nacional, chamado PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR.

     

  • Gabarito letra e).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:


    I - emendas à Constituição;


    II - leis complementares;


    III - leis ordinárias;


    IV - leis delegadas;


    V - medidas provisórias;


    VI - decretos legislativos;


    VII - resoluções.


    Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • DREM 3L

    Decreto legislativo

    Resoluções

    Emendas à CF

    Medidas provisórias

    Lei complementar

    Lei ordinária

    Lei delegada

  • DOC EM REDE

    Delegadas

    Ordinárias

    Complementares

    Emendas à Constituição (Gabarito)

    Medidas Provisórias

    REsoluções

    DEcretos

  • Gab: E

    Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

    I - emendas à Constituição;

  • A questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional acerca do Processo Legislativo em âmbito federal. Conforme a CF/88, temos que:

    art. 59 - O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII - resoluções. Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.

    Gabarito do professor: letra e.


  • Gab: E

    Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

    I - emendas à Constituição;

    OBS: A questão fala em processo legislativo FEDERAL, ou seja, as outras alternativas são todas estaduais.

  • Se é em âmbito federal ... a única alternativa que não se refere a estadual/municipal é a Q LETRA E

  • Assembleia é no âmbito estadual.

  • Gabarito: E

     

     

     SEÇÃO VIII

    DO PROCESSO LEGISLATIVO

    SUBSEÇÃO I

    DISPOSIÇÃO GERAL

     

    Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

    I - emendas à Constituição;

    II - leis complementares;

    III - leis ordinárias;

    IV - leis delegadas;

    V - medidas provisórias;

    VI - decretos legislativos;

    VII - resoluções.

    Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.

  • Gab: E

    Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

    I - emendas à Constituição;

    OBS: A questão fala em processo legislativo FEDERAL, ou seja, as outras alternativas são todas estaduais.

  • Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

    DREM 3L

    Decreto legislativo

    Resoluções

    Emendas à CF

    Medidas provisórias

    Lei complementar

    Lei ordinária

    Lei delegada

  • Gabarito: letra E

    complementando os comentários, a única alternativa que fala sobre o âmbito federal é a letra E

    De acordo com o direito constitucional, o processo legislativo no âmbito federal envolve a elaboração de

    a) regimento interno de Assembleia Legislativa.

    b) Constituição estadual.

    c) decreto estadual.

    d) lei municipal.

    e) emendas à Constituição.

  • GABARITO:E

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

    DO PROCESSO LEGISLATIVO

     

    Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

     

    I - emendas à Constituição; [GABARITO]

     

    II - leis complementares;

     

    III - leis ordinárias;

     

    IV - leis delegadas;

     

    V - medidas provisórias;

     

    VI - decretos legislativos;

     

    VII - resoluções.

     

    Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.

  • EMENDA A CONSTITUIÇÃO: ocorrerá em cada casa do CN, em 2 turnos, aprovado por 3/5 em cada casa. Caso seja rejeitada, somente poderá ser reapreciada em outra sessão legislativa (Princípio da Irrepetibilidade). Podem ser iniciadas tanto na CD como no SF. Não existe casa revisora, podendo a segunda casa apreciar integralmente toda a EC.

    *INICIATIVA: Mais da metade das Assembleias Legislativas da Federação (manifestando pela maioria relativa) / mínimo 1/3 Câmara dos deputados / 1/3 do Senado Federal / Presidente da República

    *PROMULGAÇÃO: feita pelas Mesas da CD e SF (e não pela Mesa do Congresso).

    *LIMITAÇÕES: Circunstanciais (fatos) / Formais (procedimentos) / Materiais (Explícitas ou Implícitas)

    Obs: nas limitações circunstanciais a EC será proposta, discutida e votada, o que não poderá ocorrer é sua promulgação

    Obs: Intervenção do Estado em Município não impede a promulgação de EC.

    Obs: não é possível EC a constituição por intermédia de Iniciativa popular (somente em PL)

    Obs: as EC seguem número de ordem próprio, diferente dos previsto nas Leis.

    Obs: Segundo o STF é possível que Constituição Estadual tenha PEC por iniciativa popular (ADI 825)

  • Nos termos do art. 59, CF/88, o processo legislativo envolve a elaboração das espécies normativas primárias, quais sejam: leis ordinárias, complementares e delegadas; medidas provisórias; decretos legislativos; resoluções e emendas à constituição. Destarte, estimado aluno, nossa resposta está na letra ‘e’. 

  • Item E correto.

    Já pensou numa questão dessa na minha prova? IADES, questão boa tem que repetir.

  • Aquela questãozinha para ninguém zerar a prova


ID
2889613
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

     

    A constituição impôs limites para alteração do texto constitucional. São de 2 espécies:


    LIMITES CIRCUNSTÂNCIAIS: são circunstâncias em que a constituição não pode ser emendada. São 3 circunstancias: Intervenção Federal; Estado de Defesa e Estado de Sítio.
    LIMITES MATERIAIS: são matérias que NÃO podem ser abolidas da constituição por meio de EMENDA. Ou seja, a constituição não pode ser emendada no sentido de abolir a clausula pétrea. As famosas CLÁUSULAS PÉTREAS:
    1. A forma federativa do Estado;
    2. O voto secreto; direto, universal e periódico;
    3. A separação dos poderes
    4. Os direitos e garantias individuais.


     

  • LETRA B

    Os direitos e garantias individuais não podem ser revogados nem por emenda constitucional, pois são cláusulas pétreas.

    Assim como:

    -A forma federativa do Estado

    -A separação dos poderes

    -O voto secreto, direto, universal e periódico

    '' O termo cláusula pétrea traduz a vontade da Assembleia Constituinte de retirar do poder constituinte reformador – parlamentares que compõem as sucessivas legislaturas – a possibilidade de alterar determinado conteúdo da Constituição em razão de sua importância. Para alterar conteúdo disposto em cláusulas pétreas, é preciso promulgar uma nova Constituição.''

    (Agência CNJ de Notícias)

  • DE FORMA BEM DIRETA : DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS SÃO CLÁUSULAS PÉTREAS.LOGO, NÃO PODEM SER OBJETO DE ABOLIÇÃO E REVOGAÇÃO CONSTITUCIONAL

  • A) art. 84, XXVI e art. 62, ambos CF: o presidente PODE editar MP;

    b) gabarito. Art. 60, §4ª, IV, CF: direitos e garantias individuais são considerados cláusulas pétreas, portanto não podem ser revogados (abolidos). Mas podem ser alterados para ampliação do seu alcance.

    c) art. 61 e 69, CF: Quem tem iniciativa para projeto de LO / LC? Qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao STF, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos (iniciativa popular)

    d) art. 60, §§ 2º e 3º, CF: EC precisam ser discutidas e votadas em cada casa do CN em 2 turnos, considerando aprovadas as que obtiverem 3/5 dos votos.

    e) art. 84, VI; 102 e 103 , CF: via de regra não são analisados pelo judiciario, mas podem sofrer controle de constitucionalidade.

    bons estudos

  • Gabarito letra B para os não assinantes

    São cláusulas pétreas e por isso não podem ser abolidas: FODI VOSE

    FO - Forma federativa

    DI - direitos e garantias fundamentais

    VO - voto Secreto, universal e periódico (obrigatório não é cláusula pétrea)

    SE - separação dos poderes

  • A) ERRADA

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    XXVI - editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62;

    B) CORRETA

    Art. 60. § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    IV - os direitos e garantias individuais.

    C) NÃO ENTENDI

    Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

    Acho que a questão queria uma resposta decorada do art. 61 da Constituição Federal.

    D) ERRADA

    Emenda só pode ser revogada por outra emenda. E, neste caso, tem que observar o art. 60, §2° da Constituição.

     

    Art. 60, § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

    Logo, o presidente da Câmara, por ato próprio, não pode revogar uma emenda constitucional.

    E) ERRADA

    Os decretos legislativos são atos que emanam diretamente da Constituição. Portanto, estão sujeitos ao controle de constitucionalidade. Porém, a questão erra ao afirmar que este controle tem que ser prévio como condição de eficácia para o decreto legislativo, o que feriria o princípio da Separação dos Poderes.

  • GABARITO: LETRA B

    a) O presidente da República não poderá editar medida provisória.

    Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. (EC 32, de 2001)

    b) Emendas constitucionais que revoguem direitos e garantias individuais não serão admitidas. 

    Art. 60 § 4º IV - os direitos e garantias individuais

    c) O presidente do Senado tem competência para editar lei complementar. 

    Errado. Entende-se por "editar" a adoção para cumprimento imeditato. Equivocado, visto que a única espécie normativa que tem vigência imediata a ser confirmada pelo congresso é a medida provisória e de competência do PR.

    d) O presidente da Câmara pode revogar emenda constitucional. 

    Errada. Depende de aprovação por ambas as casas congressuais

    e) O decreto legislativo depende de análise prévia do Supremo Tribunal Federal.  

    Errado. O decreto legislativo é espécie normativa que inicia e finaliza no congresso nacional sendo de competência exclusiva do parlamento. Na  forma do art. 109 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados[LXVI] e do art. 213 do Regimento Interno do Senado Federal[LXVII], o decreto legislativo é a espécie normativa que tem como conteúdo as matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, especialmente as previstas no art. 49 da Constituição

  • O poder derivado reformador tem a função de modificar as normas constitucionais por meio de emendas. As limitações impostas a este poder estão consagradas no artigo  da  de 1988:

    a) Limitações procedimentais ou formais: referem-se aos órgãos competentes e aos procedimentos a serem observados.

    Art. 60. A  poderá ser emendada mediante proposta:

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II - do Presidente da República;

    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

    (...)

    2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

    3º - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

    (...)

    5º - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa

    b) Limitações circunstanciais: são limitações consubstanciadas em normas aplicáveis a situações excepcionais, de extrema gravidade, nas quais a livre manifestação do poder derivado reformador possa estar ameaçada.

    Art. 60, 1º A  não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

    c) Limitações materiais: impedem a alteração de determinados conteúdos consagrados no . São as denominadas cláusulas pétreas.

    Art. 60, 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

    OBS: A  de 1988 não consagrou limitação temporal para o poder derivado reformador. A limitação temporal consiste na proibição de reforma de determinados dispositivos durante certo período de tempo após a promulgação da , com a finalidade de assegurar-lhe maior estabilidade, evitando-se alterações precipitadas e desnecessárias. A CF apenas trouxe esta limitação para o poder derivado revisor (art. 3º, ADCT).

    Fonte: Novelino, Marcelo. Direito Constitucional

  • Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. 

     

    São cláusulas pétreas  não podem ser abolidas: 

     

    BIZU: FODI VOSE

     

    FO - Forma federativa

    DI - direitos e garantias fundamentais

    VO - voto Secreto, universal e periódico (obrigatório não é cláusula pétrea)

    SE - separação dos poderes

  • Direitos Constitucionais não podem ser reduzidos. Podem ser acrescentados, limitados, regulamentados, suspensos ou perdidos.

    Mas nunca retirados, reduzidos ou revogados.

  • art. 60 § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

            I - a forma federativa de Estado;

            II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

            III - a separação dos Poderes;

            IV - os direitos e garantias individuais.

  • Gab: B; em respeito ao princípio do não-retrocesso.

  • Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

    § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:

    I - relativa a:        

    a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;         

    b) direito penal, processual penal e processual civil;        

    c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros;        

    d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º;    

    II - que vise a detenção ou seqüestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro;   

    III - reservada a lei complementar;        

    V - já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República

  • Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

    Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

    https://go.hotmart.com/Q52663110A


ID
2889616
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Nos termos da Lei no 11.473/2007, caso sejam insuficientes os convênios firmados entre a União e os entes federados para suprir a previsão do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), as atividades de cooperação federativa poderão ser desempenhadas em caráter voluntário por

Alternativas
Comentários
  •   Lei  11.473/2007

     

    Art. 5º  As atividades de cooperação federativa, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, serão desempenhadas por militares dos Estados e do Distrito Federal e por servidores das atividades-fim dos órgãos de segurança pública, do sistema prisional e de perícia criminal dos entes federativos que celebrarem convênio, na forma do disposto no art. 1º  :          

     

    § 1o   Se forem insuficientes os convênios firmados entre a União e os entes federados para suprir a previsão do  efetivo da Força  Nacional  de Segurança  Pública (FNSP), e em face da necessidade deexcepcional interesse público, as atividades prevista no  caput  deste artigo poderão  ser desempenhadas em caráter voluntário:

     

     

    I - por militares e por servidores das atividades-fim dos órgãos de segurança pública e dos órgãos de perícia criminal da União, dos Estados e do Distrito Federal que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos;   

     

     

      II - por reservistas que tenham servido  como militares temporários das Forças Armadas  e passado para a reserva  há menos de cinco  anos,  nos termos de convênio celebrado entre o Ministério da Defesa e oMinistério da Justiça e Segurança Pública.  

     

     

    LETRA E

  • Correção das questões de "Segurança Pública" do certame - banca IADES, AL-GO, Cargo Policial Legislativo, ano 2018. Prof. Marcos Girão,Estratégia Concursos:

    https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2019/01/27235403/Coment%C3%A1rio-ALE-GO-20191.pdf

  • Gabarito E

    Lei 11.473/2007

    Art. 5º, § 1º, I ? por militares e por servidores das atividades-fim dos órgãos de segurança pública e dos órgãos de perícia criminal da União, dos Estados e do Distrito Federal que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos;

    _____________________________________

    Vou esquematizar essa parte para vocês:

    REGRA:

    >> Militares: Estados e DF

    >> Servidores das atividades-fim de segurança pública: União, Estados e DF

    EXCEPCIONALMENTE:

    >> Militares e por servidores das atividades-fim: Inativos há menos de 5 anos

    >> Reservistas que tenham servido como militares temporários das Forças Armadas: Inativos há menos de 5 anos. Necessário convênio do ministério da defesa com o ministério da justiça

  • Gabarito E

    Art. 5º As atividades de cooperação federativa no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública serão desempenhadas por militares dos Estados e do Distrito Federal e por servidores das atividades-fim dos órgãos de segurança pública, do sistema prisional e de perícia criminal dos entes federativos que celebrarem convênio, na forma do art. 1º desta Lei.     

                   § 1o Se forem insuficientes os convênios firmados entre a União e os entes federados para suprir a previsão do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e em face da necessidade de excepcional interesse público, as atividades previstas no caput deste artigo poderão ser desempenhadas em caráter voluntário:        

                   I - por militares e por servidores das atividades-fim dos órgãos de segurança pública e dos órgãos de perícia criminal da União, dos Estados e do Distrito Federal que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos;              

                   II- por reservistas que tenham servido como militares temporários das Forças Armadas e passado para a reserva há menos de cinco anos, nos termos de convênio celebrado entre o Ministério da Defesa e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.  

  • Gabarito: LETRA (E)

     Nos termos do art 5º, inciso §1º, inciso I:

     

    "I - por militares e por servidores das atividades-fim dos órgãos de segurança pública e dos órgãos de perícia criminal da União, dos Estados e do Distrito Federal que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos;"

    Bons estudos...

  •  por militares e por servidores das atividades-fim dos órgãos de segurança pública e dos órgãos de perícia criminal da União, dos Estados e do Distrito Federal que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos.

  • A banca elaborou essa questâo porcamente..... como q ela corta o início do inciso I ?????

  • questões tecnicamente fácil, porém a letra A também considero Verdadeiro. A lei diz menos de 5 anos, logo menos de 1 ano também estaria correta.

  • rt. 5º As atividades de cooperação federativa no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública serão desempenhadas por militares dos Estados e do Distrito Federal e por servidores das atividades-fim dos órgãos de segurança pública, do sistema prisional e de perícia criminal dos entes federativos que celebrarem convênio, na forma do art. 1º desta Lei.     

                   § 1o Se forem insuficientes os convênios firmados entre a União e os entes federados para suprir a previsão do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e em face da necessidade de excepcional interesse público, as atividades previstas no caput deste artigo poderão ser desempenhadas em caráter voluntário:        

                   I - por militares e por servidores das atividades-fim dos órgãos de segurança pública e dos órgãos de perícia criminal da União, dos Estados e do Distrito Federal que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos;              

                   II- por reservistas que tenham servido como militares temporários das Forças Armadas e passado para a reserva há menos de cinco anos, nos termos de convênio celebrado entre o Ministério da Defesa e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.  

  • A)militares que tenham passado para a inatividade há menos de um ano / 5 ANOS.

    B)reservistas que tenham servido como militares temporários das Forças Armadas e passado para a reserva há menos de dois anos / 5 ANOS.

    C)reservistas que tenham servido como militares temporários das Forças Armadas e passado para a reserva há menos de três anos / 5 ANOS.

    D)servidores das atividades-fim dos órgãos de segurança pública dos municípios/ Ñ ENTRARAM NO TEXTO DA LEI que tenham passado para a inatividade há menos de quatro anos.

    E)servidores das atividades-fim dos órgãos de perícia criminal dos estados que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos.

  • Art.5

    §1 caráter voluntário:  

    I - por militares e por servidores das atividades fim dos órgãos de segurança pública e dos órgãos de perícia criminal da União, dos Estados e do Distrito Federal que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos;

    Gabarito E


ID
2889619
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a Lei no 11.473/2007, que dispõe a respeito da cooperação federativa no âmbito da segurança pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 3º  Consideram-se atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, para os fins desta Lei:

    I - o policiamento ostensivo;

    II - o cumprimento de mandados de prisão;

    III - o cumprimento de alvarás de soltura;

    IV - a guarda, a vigilância e a custódia de presos;

    V - os serviços técnico-periciais, qualquer que seja sua modalidade;

    VI - o registro e a investigação de ocorrências policiais;                

    VII - as atividades relacionadas à segurança dos grandes eventos.                

    VIII - as atividades de inteligência de segurança pública;                

    IX - a coordenação de ações e operações integradas de segurança pública;             

    X - o auxílio na ocorrência de catástrofes ou desastres coletivos, inclusive para reconhecimento de vitimados; e                   

    XI - o apoio às atividades de conservação e policiamento ambiental.

  • Gabarito D

    Lei 11.473/2007

    A. ERRADO - Art. 1º A União poderá firmar convênio com os Estados e o Distrito Federal para executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

    B. ERRADO - Art. 2º A cooperação federativa de que trata o art. 1º desta Lei, para os fins nela dispostos, compreende operações conjuntas, transferências de recursos e desenvolvimento de atividades de capacitação e qualificação de profissionais, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública

    C. ERRADO - Art. 3º, § 2º A cooperação federativa no âmbito do Ministério da Segurança Pública também ocorrerá para fins de desenvolvimento de atividades de apoio administrativo e de projetos na área de segurança pública. 

    D. CORRETO - Art. 3º Consideram-se atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, para os fins desta Lei: V ? os serviços técnico-periciais, qualquer que seja sua modalidade;

    E. ERRADO - Art. 1º A União poderá firmar convênio com os Estados e o Distrito Federal para executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

  • A) A execução de atividades e serviços imprescindíveis à incolumidade das pessoas deverá ser firmada, por meio de convênio, entre a União e os estados.

    PODERÁ

    B) A cooperação federativa compreende o desenvolvimento de atividades de capacitação e qualificação de profissionais no âmbito da Secretaria Nacional de Operações de Segurança.

    MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    C) É proibida a cooperação federativa para fins de desenvolvimento de atividades de apoio administrativo.

    NÃO É PROIBIDA

    D) Os serviços técnico-periciais, qualquer que seja sua modalidade, são considerados serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

    CORRETO

    E) As atividades de cooperação federativa são determinadas pela União e desenvolvidas sob a coordenação conjunta da União, estados e municípios.

    ENTE CONVENENTE

  • Arrependo-me amargamente de não ter feito essa prova da ALEGO....

  • Galera, se a banca colocasse essa suposta questão na prova do depen :

    Nos termos da Lei no 11.473/2007, caso sejam insuficientes os convênios firmados entre a União e os entes federados para suprir a previsão do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), as atividades de cooperação federativa poderão ser desempenhadas em caráter voluntário por servidores das atividades-fim dos órgãos de segurança pública, do sistema prisional que tenha passado para a inatividade há menos de cinco anos.

    Estaria certa ou errado?

    Já que a lei fala assim :

    Art. 5º As atividades de cooperação federativa no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública serão desempenhadas por militares dos Estados e do Distrito Federal e por servidores das atividades-fim dos órgãos de segurança pública, do sistema prisional e de perícia criminal dos entes federativos que celebrarem convênio, na forma do art. 1º desta Lei.                      

    § 1o Se forem insuficientes os convênios firmados entre a União e os entes federados para suprir a previsão do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e em face da necessidade de excepcional interesse público, as atividades previstas no caput deste artigo poderão ser desempenhadas em caráter voluntário:                

    I - por militares e por servidores das atividades-fim dos órgãos de segurança pública e dos órgãos de perícia criminal da União, dos Estados e do Distrito Federal que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos;                

    II - por reservistas que tenham servido como militares temporários das Forças Armadas e passado para a reserva há menos de cinco anos, nos termos de convênio celebrado entre o Ministério da Defesa e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.  

    (Desculpe minha ignorancia, mas será que esse ''sistema prisional'', tá implícito? , no inciso I do § 1o? )

  • ERREI, porem, nunca mais vou errarei!!

    Art. 3 Consideram-se atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, para os fins desta Lei:

    I - o policiamento ostensivo;

    II - o cumprimento de mandados de prisão;

    III - o cumprimento de alvarás de soltura;

    IV - a guarda, a vigilância e a custódia de presos;

    V - os serviços técnico-periciais, qualquer que seja sua modalidade;

  • Os serviços técnico-periciais, qualquer que seja sua modalidade, são considerados serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

  • GAB: D

    Bizu:

    Na lei 11.473 não consta a palavra "município". Então toda questão que incluir esse termo estará errada.

    Exemplo de questão errada com base no art. 1º dessa lei:

    A União poderá firmar convênio com os Estados, Distrito Federal e Munícipios para executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. (E)

    Art.1 A União poderá firmar convênio com os Estados e o Distrito Federal para executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

    Força!


ID
2889622
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca da Lei no 11.473/2007, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - A

     

    A – Certo.

    O servidor civil ou militar vitimado durante as atividades de cooperação federativa de que trata esta Lei, bem como o Policial Federal, o Policial Rodoviário Federal, o Policial Civil e o Policial Militar, em ação operacional conjunta com a Força Nacional de Segurança Pública, farão jus, no caso de invalidez incapacitante para o trabalho, à indenização no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e seus dependentes, ao mesmo valor, no caso de morte (Art. 7º).

     

    B – Errado.

     

    A  União,  por  intermédio do  Ministério  da  Justiça,  poderá  colocar  à  disposição  dos Estados  e  do  Distrito  Federal,  em caráter  emergencial  e  provisório,  servidores  públicos  federais, ocupantes de cargos congêneres e de formação técnica compatível, para execução do convênio de cooperação federativa de que trata esta Lei, sem ônus.(Art. 4º, § único)

     

    C – Errado.

     

    As despesas com a convocação e com a manutenção dos reservistas a que se refere o inciso II do § 1o deste artigo serão custeadas com dotações orçamentárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos do convênio estabelecido com o Ministério da Defesa, no período em que integrarem os quadros da Força Nacional de Segurança Pública. (Art. 6º, §14).

     

    D – Errado

    .

    A  diária  de que  trata  o  caput  deste  artigo  será  concedida  aos  servidores  enquanto mobilizados  no  âmbito  do  programa  da  Força  Nacional  de  Segurança  Pública  em  razão  de deslocamento da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional e não será  computada  para  efeito  de  adicional  de  férias  e  do  13o  (décimo  terceiro)  salário,  nem integrará  os  salários,  remunerações,  subsídios,  proventos  ou  pensões,  inclusive  alimentícias. (Art. 6º, §1º).

    E – Errado.

    Os ajustes celebrados na forma do art. 1º desta Lei deverão conter, essencialmente:

    I - identificação do objeto;

    II -identificação de metas;

    III - definição das etapas ou fases de execução;

    IV - plano de aplicação dos recursos financeiros;

    V - cronograma de desembolso;

    VI - previsão de  início e fim da execução do objeto; e

    VII - especificação do aporte de recursos, quando for o caso

    (Art.4º).

     

    Fonte: Estratégia.

    Professor: Marco Girão

  • Correção das questões de "Segurança Pública" do certame - banca IADES, AL-GO, Cargo Policial Legislativo, ano 2018. Prof. Marcos Girão,Estratégia Concursos:

    https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2019/01/27235403/Coment%C3%A1rio-ALE-GO-20191.pdf

  • GABARITO A

    LEI 11.437/2007

    A. CORRETO - Art. 7º O servidor civil ou militar vitimado durante as atividades de cooperação federativa de que trata esta Lei, bem como o Policial Federal, o Policial Rodoviário Federal, o Policial Civil e o Policial Militar, em ação operacional conjunta com a Força Nacional de Segurança Pública, farão jus, no caso de invalidez incapacitante para o trabalho, à indenização no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e seus dependentes, ao mesmo valor, no caso de morte.

    B. ERRADO - Art. 4º, Parágrafo único. A União, por intermédio do Ministério da Justiça, poderá colocar à disposição dos Estados e do Distrito Federal, em caráter emergencial e provisório, servidores públicos federais, ocupantes de cargos congêneres e de formação técnica compatível, para execução do convênio de cooperação federativa de que trata esta Lei, sem ônus.

    C. ERRADO - Art. 6º, § 1º A diária de que trata o caput deste artigo será concedida aos servidores enquanto mobilizados no âmbito do programa da Força Nacional de Segurança Pública em razão de deslocamento da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional e não será computada para efeito de adicional de férias e do 13º (décimo terceiro) salário, nem integrará os salários, remunerações, subsídios, proventos ou pensões, inclusive alimentícias.

    D. ERRADO - Art. 5º, § 14. As despesas com a convocação e com a manutenção dos reservistas a que se refere o inciso II do § 1º deste artigo serão custeadas com dotações orçamentárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos do convênio estabelecido com o Ministério da Defesa, no período em que integrarem os quadros da Força Nacional de Segurança Pública. 

    E. ERRADO - Art. 4º Os ajustes celebrados na forma do art. 1º desta Lei deverão conter, essencialmente: IV ? plano de aplicação dos recursos financeiros; V ? cronograma de desembolso;

  • Gabarito A

    a) O servidor civil vitimado durante as atividades de cooperação federativa de que trata a Lei fará jus, no caso de invalidez incapacitante para o trabalho, à indenização no valor de R$ 100.000,00, e seus dependentes, ao mesmo valor, no caso de morte.

    Art. 7  O servidor civil ou militar vitimado durante as atividades de cooperação federativa de que trata esta Lei, bem como o Policial Federal, o Policial Rodoviário Federal, o Policial Civil e o Policial Militar, em ação operacional conjunta com a Força Nacional de Segurança Pública, farão jus, no caso de invalidez incapacitante para o trabalho, à indenização no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e seus dependentes, ao mesmo valor, no caso de morte.

  • A) O servidor civil vitimado durante as atividades de cooperação federativa de que trata a Lei fará jus, no caso de invalidez incapacitante para o trabalho, à indenização no valor de R$ 100.000,00, e seus dependentes, ao mesmo valor, no caso de morte. CERTO. É a literalidade do caput do Art. 7º da lei.

    B) A União, por intermédio da Secretaria de Governo, poderá colocar à disposição dos estados, em caráter emergencial e provisório, servidores públicos federais para execução do convênio de cooperação federativa. ERRADO. É por intermédio do Ministério da Justiça em vez da Secretaria de Governo (Art. 4º, Parágrafo Único).

    C) Serão computadas, para efeito de adicional de férias, as diárias concedidas aos servidores militares dos estados que participarem de atividades desenvolvidas em decorrência de convênio de cooperação. ERRADO. As diárias não serão computadas para efeito de adicional de férias e 13º, e nem integram o salário, subsídio, remuneração, provento ou pensões (Art. 6º, § 1).

    D) As diárias e indenizações devidas aos servidores que participarem de atividades desenvolvidas em decorrência de convênio de cooperação serão custeadas proporcionalmente entre a União e os entes convenentes. ERRADO. O esquema é o seguinte:

    Regra: diárias custeadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública;

    Exceção: pela União. (Art. 6º, § 2o).

    Os convenentes nem entram na jogada.

    E) Os ajustes celebrados nos convênios de cooperação federativa deverão conter, essencialmente, o plano de aplicação dos recursos financeiros, não sendo necessário, porém, conter o cronograma de desembolso. ERRADO. Dentre os itens que o convênio deve ter é o cronograma de desembolso, onde constam as datas e valores de cada parcela a ser desembolsada (Art. 4º, V).

  • Gabarito: LETRA (A)

    O artigo 7º da Lei nº 11.473/2007 prevê os casos de indenização para as hipóteses de invalidez incapacitante para o trabalho e morte:

     

    "Art. 7º O servidor civil ou militar vitimado durante as atividades de cooperação federativa de que trata esta Lei, bem como o Policial Federal, o Policial Rodoviário Federal, o Policial Civil e o Policial Militar, em ação operacional conjunta com a Força Nacional de Segurança Pública, farão jus, no caso de invalidez incapacitante para o trabalho, à indenização no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e seus dependentes, ao mesmo valor, no caso de morte."

    Bons estudos...

  • A) O servidor civil vitimado durante as atividades de cooperação federativa de que trata a Lei fará jus, no caso de invalidez incapacitante para o trabalho, à indenização no valor de R$ 100.000,00, e seus dependentes, ao mesmo valor, no caso de morte.

    CORRETO

    B) A União, por intermédio da Secretaria de Governo, poderá colocar à disposição dos estados, em caráter emergencial e provisório, servidores públicos federais para execução do convênio de cooperação federativa.

    MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    C) Serão computadas, para efeito de adicional de férias, as diárias concedidas aos servidores militares dos estados que participarem de atividades desenvolvidas em decorrência de convênio de cooperação.

    NÃO SERÃO COMPUTADAS

    D) As diárias e indenizações devidas aos servidores que participarem de atividades desenvolvidas em decorrência de convênio de cooperação serão custeadas proporcionalmente entre a União e os entes convenentes.

    SERÃO CUSTEADOS PELO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA

    EXCEÇÃO.: UNIÃO

    E) Os ajustes celebrados nos convênios de cooperação federativa deverão conter, essencialmente, o plano de aplicação dos recursos financeiros, não sendo necessário, porém, conter o cronograma de desembolso.

    Art. 4 Os ajustes celebrados na forma do art. 1 desta Lei deverão conter, essencialmente:

    I - identificação do objeto;

    II - identificação de metas;

    III - definição das etapas ou fases de execução;

    IV - plano de aplicação dos recursos financeiros;

    V - cronograma de desembolso;

    VI - previsão de início e fim da execução do objeto; e

    VII - especificação do aporte de recursos, quando for o caso.

  • POUCAS QUESTÕES DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO

  • Art. 7  O servidor civil ou militar vitimado durante as atividades de cooperação federativa de que trata esta Lei, bem como o Policial Federal, o Policial Rodoviário Federal, o Policial Civil e o Policial Militar, em ação operacional conjunta com a Força Nacional de Segurança Pública, farão jus, no caso de invalidez incapacitante para o trabalho, à indenização no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e seus dependentes, ao mesmo valor, no caso de morte.

    Vamos pra cima do cespeeee , depenianossss!!! E que vença os melhores, os que têm as melhores estratégias :D:D

  • Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

    Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

    https://go.hotmart.com/Q52663110A

  • Fala galera, vocês sabem que a REDAÇÃO REPROVA também né? Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar. Ele MUDOU O JOGO para mim: https://go.hotmart.com/A51989712I


ID
2889625
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Nos termos da Lei no 13.675/2018, é uma diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) a

Alternativas
Comentários
  • Correção das questões de "Segurança Pública" do certame - banca IADES, AL-GO, Cargo Policial Legislativo, ano 2018. Prof. Marcos Girão,Estratégia Concursos:

    https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2019/01/27235403/Coment%C3%A1rio-ALE-GO-20191.pdf

  • A) promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública. PRINCÍPIO - art. 4, XII, Lei SUSP.

    B) ampliação das ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão aos crimes transfronteiriços. OBJETIVO - art. 6, VIII, Lei SUSP.

    C) sistematização e compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas, em âmbito nacional. DIRETRIZ - art. 5, VIII Lei SUSP.

    D) promoção da interoperabilidade dos sistemas de segurança pública. OBJETIVO - art. 6, VII, Lei SUSP.

    E) otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições. PRINCÍPIO - art. 4, XIII, Lei SUSP.

  • Art. 4º São princípios da PNSPDS:

    I - respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos;

    II - proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública;

    III - proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana;

    IV - eficiência na prevenção e no controle das infrações penais;

    V - eficiência na repressão e na apuração das infrações penais;

    VI - eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente;

    VII - participação e controle social;

    VIII - resolução pacífica de conflitos;

    IX - uso comedido e proporcional da força;

    X - proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente;

    XI - publicidade das informações não sigilosas;

    XII - promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública;

    XIII - otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições;

    XIV - simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade;

    XV - relação harmônica e colaborativa entre os Poderes;

    XVI - transparência, responsabilização e prestação de contas.

  • Art. 6º São objetivos da PNSPDS:

    I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes;

    II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;

    III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;

    IV - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;

    V - promover a participação social nos Conselhos de segurança pública;

    VI - estimular a produção e a publicação de estudos e diagnósticos para a formulação e a avaliação de políticas públicas;

    VII - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;

    VIII - incentivar e ampliar as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão aos crimes transfronteiriços;

    IX - estimular o intercâmbio de informações de inteligência de segurança pública com instituições estrangeiras congêneres;

    X - integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;

    XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;

    XII - fomentar o aperfeiçoamento da aplicação e do cumprimento de medidas restritivas de direito e de penas alternativas à prisão;

    XIII - fomentar o aperfeiçoamento dos regimes de cumprimento de pena restritiva de liberdade em relação à gravidade dos crimes cometidos;

    XIV - (VETADO);

    XV - racionalizar e humanizar o sistema penitenciário e outros ambientes de encarceramento;

    XVI - fomentar estudos, pesquisas e publicações sobre a política de enfrentamento às drogas e de redução de danos relacionados aos seus usuários e aos grupos sociais com os quais convivem;

    XVII - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção;

    XVIII - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;

    XIX - promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantes do sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias ao alcance das metas estabelecidas;

    XX - estimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade;

    XXI - estimular a criação de mecanismos de proteção dos agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública e de seus familiares; [...]

  • Art. 5º São diretrizes da PNSPDS:

    I - atendimento imediato ao cidadão;

    II - planejamento estratégico e sistêmico;

    III - fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis;

    IV - atuação integrada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em ações de segurança pública e políticas transversais para a preservação da vida, do meio ambiente e da dignidade da pessoa humana;

    V - coordenação, cooperação e colaboração dos órgãos e instituições de segurança pública nas fases de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações, respeitando-se as respectivas atribuições legais e promovendo-se a racionalização de meios com base nas melhores práticas;

    VI - formação e capacitação continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública, em consonância com a matriz curricular nacional;

    VII - fortalecimento das instituições de segurança pública por meio de investimentos e do desenvolvimento de projetos estruturantes e de inovação tecnológica;

    VIII - sistematização e compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas, em âmbito nacional;

    IX - atuação com base em pesquisas, estudos e diagnósticos em áreas de interesse da segurança pública;

    X - atendimento prioritário, qualificado e humanizado às pessoas em situação de vulnerabilidade;

    XI - padronização de estruturas, de capacitação, de tecnologia e de equipamentos de interesse da segurança pública;

    XII - ênfase nas ações de policiamento de proximidade, com foco na resolução de problemas;

    XIII - modernização do sistema e da legislação de acordo com a evolução social;

    XIV - participação social nas questões de segurança pública;

    XV - integração entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no aprimoramento e na aplicação da legislação penal;

    XVI - colaboração do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública na elaboração de estratégias e metas para alcançar os objetivos desta Política;

    XVII - fomento de políticas públicas voltadas à reinserção social dos egressos do sistema prisional;

    XVIII - (VETADO);

    XIX - incentivo ao desenvolvimento de programas e projetos com foco na promoção da cultura de paz, na segurança comunitária e na integração das políticas de segurança com as políticas sociais existentes em outros órgãos e entidades não pertencentes ao sistema de segurança pública;

    XX - distribuição do efetivo de acordo com critérios técnicos;

    XXI - deontologia policial e de bombeiro militar comuns, respeitados os regimes jurídicos e as peculiaridades de cada instituição;

    XXII - unidade de registro de ocorrência policial;

    XXIII - uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos;

    XXIV – (VETADO); [...]

  • Errado. São princípios da PNSPDS: ... XII - promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública (Art. 4º, XII).

    Errado. São objetivos da PNSPDS: ... VIII - incentivar e ampliar as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão aos crimes transfronteiriços (Art. 6º, VIII).

    Certo. Sim, São diretrizes da PNSPDS: ... VIII - sistematização e compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas, em âmbito nacional (Art. 5º, VIII).

    Errado. São objetivos da PNSPDS:... VII - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública; (Art. 6º, VII).

    Errado. São princípios da PNSPDS: ... XIII - otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições (Art. 4º, XIII).

  • Gabarito C

    Errei de novo!

    Muito chato essa lei:

    PNSPDS

    Princípios vs Diretrizes vs Objetivos

  • GAB: C

    Quase não tem questões do SUSP, só consegui filtrar 3 questões aqui no QC.

  • Nos termos da Lei no 13.675/2018, é uma DIRETRIZ da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) a

    A)Art. 4° São princípios da PNSPDS - XII: promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública;

    B)Art. 6° São objetivos da PNSPDS - VIII: incentivar e ampliar as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão aos crimes transfronteiriços;

    C)Art. 5° São DIRETRIZES da PNSPDS - VIII: - Sistematização e compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas, em âmbito nacional;

    D)Art. 6° São objetivos da PNSPDS - VII: promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;

    E)Art. 4° São princípios da PNSPDS - XIII: otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições;

    Bizu é ficar atento ao comando da questão para identificar se é abordado as diretrizes, objetivos ou princípios.

  • maldade dessa banca , tendo tantas outras coisas para serem estudadas, a banca exigir decoreba de princípios, diretrizes, objetivos... por um Brasil mais criativo

  • Complementando os colegas:

    Art. 4º - 16 incisos PRINCÍPIOS - "substantivos"

    Art. 5º - 26 incisos DIRETRIZES - "caminhos a serem trilhados"

    Art. 6º - 26 incisos OBJETIVOS - "verbos - ações"

    Jesus não é religião, mas Salvação!

    Força e Fé!

  • Gabarito C

    Lei n. 13.675/2018

    Art. 5º, VIII - Sistematização e compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas, em âmbito nacional.

    ATÉ A POSSE!

    Créditos para: Prof. RILU (PHDCONCURSOS)

  • É quase impossível decorar os princípios e as diretrizes.

  • Decorar que OBJETIVOS são Verbos ficou no passado. kkkk

  • O bom que é que prova do depen nao vai ser de alternativas e sim de certo e errado, mas o cespe pode adotar a mesma linha de raciocio deles.

    Se liga, se o examinador quiser nos ferrar ele vai fazer isso, observe a suposta questão : Nos termos da Lei no 13.675/2018, é um principio da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) a promoção da interoperabilidade dos sistemas de segurança pública.

    Ai nós, concurseiros inocentes : CEEEEEERTOOOO.

    Com base nesse macete : Art. 4º - 16 incisos PRINCÍPIOS - "substantivos"

    Art. 5º - 26 incisos DIRETRIZES - "caminhos a serem trilhados"

    Art. 6º - 26 incisos OBJETIVOS - "verbos - ações"

    Ai a cespe : ERRADO - Justificativa : Errado. São objetivos da PNSPDS:... VII - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública; (Art. 6º, VII).

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk...Pow, veeeei, maldade filha da mãe...Temos que ficar ligados!

    A dificuldade é pra todos!

    #Depenumavagaéminha #EuvouvermeunomenoDOU.

  • Pra não errar mais:  

    Os PRINCÍPIOS têm cara de princípios: "proteção", "eficiência", "publicidade", "resolução pacífica", "respeito", etc... não é difícil identificá-los.

    As DIRETRIZES têm o sufixos "...ação" e "...mento" + EN-D-US-I-U

    ENfase 

    Deontologia   

    Uso

    Incentivo 

    Unidade    

    Os OBJETIVOS são todos verbos no infinitivo - mas se a banca quiser lascar ela pode deixá-los parecidos com diretrizes sem mudar o sentido. Por exemplo: "fomentar" pode virar "fomento." 

  • esse tipo de disciplina não sei se vale muito a pena estudar muito pq deve cair uma no máximo duas questões para uma prova. Essa questão mesmo a banca pega os princípios, objetivos e diretrizes, que tem uma penca de incisos cada um e fazem uma salada mista e joga na questão. Se um candidato acerta uma questão dessas tbm acho que fica na frente de uns 20

  • Gabarito (C)

    "Busca conhecimento do berço à sepultura"

    Textos Islâmicos

  • eles já sacaram o macete dos objetivos e os verbos, a única coisa q ajudava... tem como não, se eles quiserem fazer uma questão difícil sobre essa lei a maioria vai no chute. Resumo disso aqui não serve de nada

  • Percebi que gostam de cobrar esses quatro aí

    Art. 5º São diretrizes da PNSPDS:

    V - coordenação, cooperação e colaboração dos órgãos e instituições de segurança pública nas fases de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações, respeitando-se as respectivas atribuições legais e promovendo-se a racionalização de meios com base nas melhores práticas;

    VIII - sistematização e compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas, em âmbito nacional;

    XVII - fomento de políticas públicas voltadas à reinserção social dos egressos do sistema prisional;

    X - atendimento prioritário, qualificado e humanizado às pessoas em situação de vulnerabilidade;

  • Não tem jeito, tem que ler até o olho sangrar.

  • Que lei preguiçosa viu

  • Cobrar diretrizes, objetivos, é complicado. Tem coisas mais importantes na lei que deveria ser cobrado.

  • Duvido que a maioria saiba, como aparece na estatística, rs. O povo se engana fazendo questão colando, kkkk

  • e agora? e aquele bizu do terminado em "ão" = diretriz? kkkk

  • Os PRINCÍPIOS têm cara de princípios: "proteção", "eficiência", "publicidade", "resolução pacífica", "respeito", etc... não é difícil identificá-los.

    As DIRETRIZES têm o sufixos "...ação" e "...mento" + EN-D-US-I-U

    ENfase 

    Deontologia   

    Uso

    Incentivo 

    Unidade 

    Exceto estes que são princípios: VII - participação e controle social; XIII - otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições; XV - relação harmônica e colaborativa entre os Poderes;

    Os OBJETIVOS são todos verbos no infinitivo - mas se a banca quiser lascar ela pode deixá-los parecidos com diretrizes sem mudar o sentido. Por exemplo: "fomentar" pode virar "fomento." 

    Obs.: Apenas estou complementando o comentário da colega Suelem Gonçalves.

    Outra dica que ajuda bastante é ter um pensamento lógico:

    Princípios são como uma "filosofia de vida" (algo genérico)

    Objetivos são metas/alvos (algo mais "objetivo", específico), na letra da lei todos os objetivos estão no verbo infinitivo .

    Diretrizes são "caminhos a seguir", para atingir um objetivo

    Ex.: III - proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana. É um princípio.

    IV - atuação integrada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em ações de segurança pública e políticas transversais para a preservação da vida, do meio ambiente e da dignidade da pessoa humana. E uma diretriz ,ou seja, um caminho para garantir o tal princípio e alcançar os objetivos: II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos; IV - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis.

    Não interessa o tamanho do desafio o que importa é a grandeza da união!

  • CARA...... NÃO ADIANTA KKKKK VC RESOLVENDO POR AQUI É FÁCIL, MAS NO CALOR DA PROVA, ESQUEÇE!

    AINDA MAIS SE PRA CADA ERRO SEU TU PERDE UM PONTO (CESPE)

    OU TU ESTÁ DISPOSTO A PERDER AQUELE SANGRADO PONTO DE UMA QUESTÃO DE PORTUGES QUE TU ESTUDOU O ASSUNTO POR MESES, APRENDEU, DOMINOU , ACERTOU A QUESTÃO E PERDE ESSE PONTO POR CAUSA DA POHA DE UMA LEI ALEATÓRIA CHEIA DE DECOREBAS SEM SENTIDO QUE A BANCA PODE A QUALQUER HORA TROCAR DIRETRIZ, PRINCIIO, OBJETIVO, META, DIREÇÃO , ONDE O NARIZ APONTA, ETC ????

  • Lei chata, pura decoreba. Queria ver uma redação sobre o tema abordado na lei, aí sim.

    No mais, é só decorar mesmo.

  • Dica que peguei de um colega no Projeto Missão:

    Nos princípios equivalem a substantivos (respeito, proteção.. . .), 

    nas diretrizes utiliza-se o sufixo MENTO em verbo no sentido de ação (planejamento, atendimento. . .) 

    e os objetivos abordam verbos no infinitivo (fomentar, apoiar. . .)  

    Projeto Missão tem muita questões inéditas estilo CESPE. Vale a pena!

  • DIRETRIZES

    Art. 5º:

    III – Fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis;

    VI – Formação e capacitação continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública, em consonância com a matriz curricular nacional;

    IX – Atuação com base em pesquisas, estudos e diagnósticos em áreas de interesse da segurança pública;

    XXIIUnidade de registro de ocorrência policial;

    XIVParticipação social nas questões de segurança pública;

    XV – Integração entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no aprimoramento e na aplicação da legislação penal.

  • Retirado do comentário do Matheus Vitor na questão

    Q1682470

    Vou deixar minha contribuição sobre essa lei chata de memorizar. Se vc achou que tem lógica na separação de

    "PRINCÍPIOS/DIRETRIZES/OBJETIVOS", meus parabéns!

    Se vc é que nem eu e não entendeu P$Rr4 nenhuma, então lê com calma que vai facilitar:

    (gastei uma hora no excel fazendo essa mrd)

    Antes de tudo, TEM que saber a ordem: PDO

    Quer MNEMÔNICO? Príncipe Da Olanda (sim, tem que ser ridículo, senão vc esquece)

    Tudo que vou falar é FOCANDO NA PRIMEIRA PALAVRA do inciso.

    O mais fácil é separar os OBJETIVOS: todos começam com VERBOS NO INFINITIVO.

    (essa é mole e vc já até viu aqui)

    Depois disso, bora para os PRINCÍPIOS/DIRETRIZES (segue a ordem e confia no pai)

    REGRA 1: palavra que só aparece nos PrincípiosEFICIÊNCIA/ demais começam da letra "Oem diante (exceto as q começam c/ EFICIÊNCIA, se começar com letra que vem ANTES do "O", vai ser DIRETRIZ)

    REGRA 2: palavras que começam da letra "O" para TRÁS/Primeiras palavras que terminam com "MENTO"

    REGRA 3: palavras que SÓ APARECEM em DIRETRIZES:

    • PADRONIZAÇÃO
    • SISTEMATIZAÇÃO
    • UNIDADE

    - MNEMÔNICO "PADRÃO UNI O SISTEMA"

    Seguindo essa ordem, 99% dos incisos vc já matou. O problema de verdade vem agora:

    "PARTICIPAÇÃO" E "USO" (ambas aparecem em Princípios Diretrizes) -

    Basta olhar para a "PRÓXIMApalavra:

    em prin"C"ípios começa com "C"/ Diretri"S" (som) começa com "S"

    • PRINCÍPIOS: "participação e (C)ontrole social;" "uso (C)omedido e proporcional da força;"
    • DIRETRI"S": "participação (S)ocial nas questões de segurança pública;" "uso de (S)istema integrado de informações e dados eletrônicos;"

    @francis.castiglione_ (pede pra seguir lá, vou aceitar todos depois que estiver com o distintivo)

  • A) Princípio

    B) Objetivo

    C) DIRETRIZ

    D) Objetivo

    E) Princípio

  • pega o bizuuuu!

    • Princípio e o único que tem palavra que começando com a letra O

    "otimização de recursos"

    • as diretrizes não contêm palavras que comecem com a letra R
  • Dica que peguei de um colega no Projeto Missão:

    Nos princípios equivalem a substantivos (respeito, proteção.. . .), 

    nas diretrizes utiliza-se o sufixo MENTO em verbo no sentido de ação (planejamento, atendimento. . .) 

    e os objetivos abordam verbos no infinitivo (fomentar, apoiar. . .)  

  • Lembre-se: os princípios têm a ver com princípios(obvio néh); as diretrizes são o caminho a ser alcançado e os objetivos estão no infinitivo.

    ===> Caso a banca tire os objetivos do infinitivo: use a lógica e conte com Deus.

    Se alguém tiver um ma7 que resolva o problema é só me chamar no chat, pois até agora nenhum resolveu minha dificuldade nesse ponto.

    Erro? Avisem-me

  • Gabarito C

  • Princípios: Decorei apenas palavras = Respeito; Proteção; Eficiência, Publicidade das Informações; Otimização dos recursos; Relação Harmônica; Participação e Controle Social; Uso comedido e Proporcional da força; Informalidade, Celeridade e Simplicidade; Economia Procedimental , Resolução Pacífica dos conflitos e Transparência.

  • art 5. VIII

  • Achei as questões dessa lei, bem específicas, achei, do edital de PPMG, a mais chatinha. Foco em ir 100% na outras.

  • Esse é o tipo de lei que não vale a pena gastar energia, o lance é chutometro e focar nas outras. Ela só esta no seu edital pra te ferrar.

  • Art. 5, inc. VIII

  • OBJETIVOS:

    • verbos no infinitivo

    PRINCÍPIOS

    • palavra eficiência
    • palavras que começam com letras DEPOIS da letra O
    • exceto: Participação e Uso - se tiver a letra C será prinCípio (uso Comedido)

    DIRETRIZES

    • palavras terminadas com mento
    • palavras que começam com letras ANTES da letra O
    • exceção 1: Participação e Uso - se tiver a letra S será diretriz (uso de Sistema)
    • exceção 2: União Padroniza o Sistema - começam com letras depois do O

    @concurseiro300321

  • Lei 13.675/18

    Art. 5º São diretrizes da PNSPDS:

    VIII - sistematização e compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas, em âmbito nacional; 

    Obs.: é importante saber as diferenças dos princípios (art. 4º), diretrizes (art. 5º) e objetivos (art. 6º).

    Bons estudos. Não desistam.

  • Esse quiz é ótimo para diferenciar diretrizes, princípios e objetivos. Vocês vão gostar, com o tempo fica natural saber do que se trata.

    https://quizlet.com/br/610444206/susp-principios-diretrizes-e-objetivos-flash-cards/

    ESPALHA PRA GERAL. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!!


ID
2889628
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a Lei no 13.675/2018, a respeito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • L. 13.675/2018 - POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - PNSPDS

    V - A) A União poderá apoiar os municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Sistema Único de Segurança Pública - Susp.

    Certo. A União poderá apoiar os Estados, o DF e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp (Art. 15). 

    F - B) A Polícia Federal é o órgão central do Susp, sendo responsável pela integração das informações e dos dados de segurança pública.

    Errado. O órgão central do Susp é o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. A polícia federal, por sua vez, é integrante operacional do Susp (Art. 9º, §2º, I). 

    F - C) As Polícias Civis e Militares são integrantes estratégicos do Susp para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais.

    Errado. São integrantes operacionais do Susp: ... IV - polícias civis; V - polícias militares; (Art. 9º, §2º, IV e V). 

    F - D) Os guardas municipais não integram o Susp.

    Errado. Integram sim o Susp. É instituído o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que tem como órgão central o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e é integrado pelos órgãos de que trata o art. 144 da CF/88, pelos agentes penitenciários, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuarão nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica. § 2º São integrantes operacionais do Susp: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III – (VETADO); IV - polícias civis; V - polícias militares; VI - corpos de bombeiros militares; VII - guardas municipais; (Art. 9º, §2º, VII). 

    F - E) A consolidação de dados e informações estatísticas a respeito de criminalidade e vitimização é responsabilidade da Polícia Federal e dos órgãos do sistema penitenciário.

    Errado. É responsabilidade do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que é o órgão central do Susp e tb o responsável pela gestão do Susp. O Ministério Extraordinário da Segurança Pública deverá orientar e acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao Sistema, além de promover as seguintes ações: ... VI - realizar estudos e pesquisas nacionais e consolidar dados e informações estatísticas sobre criminalidade e vitimização (Art. 13, VI). 

    FONTE:

    Correção: Questões de "Segurança Pública" - Banca IADES, AL-GO, Cargo Policial Legislativo, ano 2018 - Prof. Marcos Girão,Estratégia Concursos:

    https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2019/01/27235403/Coment%C3%A1rio-ALE-GO-20191.pdf

  • GAB. A

    Art. 15 - A União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.

  • certo. para este ano o aporte será de 20 milhoes. iniciando hoje o projeto numa cidade do pernambuco

  • Isso Martine, no município de Paulista. Estou ansioso pelos resultados.

  • Na minha terra.

  • A) A União poderá apoiar os municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.

    Art. 15. A União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    B) A Polícia Federal é o órgão central do Susp, sendo responsável pela integração das informações e dos dados de segurança pública.

    Art. 9º É instituído o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que tem como órgão central o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e é integrado pelos órgãos de que trata o art. 144 da Constituição Federal, pelos agentes penitenciários, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuarão nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    C) As Polícias Civis e Militares são integrantes estratégicos do Susp para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais.

    Art. 9º § 1º São integrantes estratégicos do Susp:

    I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos;

    II - os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.

    § 2º São integrantes operacionais do Susp:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares;

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    D) Os guardas municipais não integram o Susp.

    Art. 9º § 2º São integrantes operacionais do Susp:

    I ..II- IV -V - VI - VII - guardas municipais;

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    E) A consolidação de dados e informações estatísticas a respeito de criminalidade e vitimização é responsabilidade da Polícia Federal e dos órgãos do sistema penitenciário.

    Art. 13.O Ministério Extraordinário da Segurança Pública, responsável pela gestão do Susp, deverá orientar e acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao Sistema, além de promover as seguintes ações:

    VI - realizar estudos e pesquisas nacionais e consolidar dados e informações estatísticas sobre criminalidade e vitimização;

  • Que venha GCM

    Letra A

  • o erro da questão C é ao dizer que as polícias civis e militares são integrantes estratégico, não e sim operacionais.

  • Gabarito A

    A. CORRETA - Art. 15. A União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.

    B. ERRADA - Art. 9º É instituído o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que tem como órgão central o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e é integrado pelos órgãos de que trata o art. 144 da Constituição Federal , pelos agentes penitenciários, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuarão nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.

    C. ERRADA - Art. 10. A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Susp dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de: II - estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais;

    D. ERRADA - Art. 9º, § 2º São integrantes operacionais do Susp: VII - guardas municipais;

    E. ERRADA - Art. 13. O Ministério Extraordinário da Segurança Pública, responsável pela gestão do Susp, deverá orientar e acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao Sistema, além de promover as seguintes ações: VI - realizar estudos e pesquisas nacionais e consolidar dados e informações estatísticas sobre criminalidade e vitimização;

  • A União poderá apoiar os municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.-certaaaa

  • Gabarito A

    A. CORRETA - Art. 15. A União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.

    B. ERRADA - Art. 9º É instituído o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que tem como órgão central o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e é integrado pelos órgãos de que trata o art. 144 da Constituição Federal , pelos agentes penitenciários, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuarão nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.

    C. ERRADA - Art. 10. A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Susp dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de: II - estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais;

    D. ERRADA - Art. 9º, § 2º São integrantes operacionais do Susp: VII - guardas municipais;

    E. ERRADA - Art. 13. O Ministério Extraordinário da Segurança Pública, responsável pela gestão do Susp, deverá orientar e acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao Sistema, além de promover as seguintes ações: VI - realizar estudos e pesquisas nacionais e consolidar dados e informações estatísticas sobre criminalidade e vitimização;

  • Acertando a maioria por eliminação !!!

  • Gabarito A

    Lei 13.675/18

    Art. 15 - A União poderá apoiar os estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.

    ATÉ A POSSE!

    Créditos para: Prof. RILU (PHDCONCURSOS)

  • Letra de lei, o negócio é ler! Porém, esta deu para fazer por eliminação. Mas não deixa de ler a lei! kkkkkkk

    Art. 15. A União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.

  • As Polícias Civis e Militares são integrantes OPERACIONAIS do Susp para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais.

  • letra A correta

    art.15° a União poderá apoiar os Estados, o DF e os Municípios quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias á implementação do SUSP.

  • Eu vim do futuro...

    PRF - 2021 - legislação especial (CESPE)

    A polícia rodoviária federal é um integrante estratégico do Susp.

    ERRADA

    R:

     1º São integrantes estratégicos do Susp:

    I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos;

    II - os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.

    § 2º São integrantes operacionais do Susp:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    IV - polícias civis;

  • Pra responder essa fiquei pensando como funciona o SUS!!!

  • integrantes estratégicos :

    Art. 9º § 1º:

    I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos;

    II - os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.

    § 2º São integrantes operacionais do Susp:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares;

    VI - corpos de bombeiros militares;

    VII - guardas municipais;

    VIII - órgãos do sistema penitenciário;

    X - institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;

    XI - Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);

    XII - secretarias estaduais de segurança pública ou congêneres;

    XIII - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec);

    XIV - Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad);

    XV - agentes de trânsito;

    XVI - guarda portuária.

  • Algumas anotações que realizei, que ACHO pertinente cair na CESPE no cenário atual.

    Acredito que ela não irá se aprofundar tanto nessa lei, CASO CAIA. Por simplesmente ser uma lei difícil e derrubar quem deixou ela de lado, a CESPE então provavelmente buscará apertar/dificultar em outras leis, que o pessoal estuda mais e são mais fáceis.

    LEMBRANDO, É APENAS A MINHA OPINIÃO!!!

    § 2º São integrantes OPERACIONAIS do SUSP:

    o  PF, PRF, PC, PM, CBM, GM, "ORGÃO PENITENCIÁRIO" - Art. 144. CF

    o  SECRETARIA (SENASP, SEDEC, SENAD)

    o  Agentes de trânsito e Guarda Portuária

    .

    1º São integrantes ESTRATÉGICOS do SUSP:

    o  União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos;

    o  Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.

    .

    Órgão Central do SUSP é MINITÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

    .

    Mandatos eletivos dos representantes de entidades de profissionais de segurança pública terão a duração de dois anos, permitida apenas uma recondução ou reeleição.

    .

    Cada conselheiro terá 1 (um) suplente, que substituirá o titular em sua ausência.

    .

    QUALQUER ERRO, POR FAVOR ME AVISEM! OBRIGADO!

  • Estratégicos - União, Estados, DF, Conselhos

    Operacionais - Os elencados no Art 144 + Tudo que tiver ''secretarias'' + Agente de trânsito, Guarda Municipal e Guarda Portuária

  • Seção II - Do funcionamento:

    Art. 15 - A união poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias á implementação do SUSP.

  • § 1º São integrantes estratégicos do Susp:

    I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos;

    II - os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.

    § 2º São integrantes operacionais do Susp:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III – (VETADO);

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares;

    VI - corpos de bombeiros militares;

    VII - guardas municipais;

    VIII - órgãos do sistema penitenciário;

    IX - (VETADO);

    X - institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;

    XI - Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);

    XII - secretarias estaduais de segurança pública ou congêneres;

    XIII - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec);

    XIV - Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad);

    XV - agentes de trânsito;

    XVI - guarda portuária.

    § 3º (VETADO).

  • PMCE 2021, UMA VAGA É MINHA !!!!!!!!!!!!

  • FIQUEI NA DÚVIDA ENTRE A LETRA A E C. ERREI A QUESTÃO POR ACHAR QUE O VERBO CORRETO SERIA DEVERÁ É NÃO PODERÁ. VAMOS EM FRENTE!!

  • Consegui um mnemônico show pra decorar as diretrizes e princípios. mas não vou repassa-lo a concorrência né, manos, pq isso seria muita burrice.

  • O Susp será coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

    INTEGRANTES ESTRATÉGICOS DO SUSP:  a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos;  os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.

    INTEGRANTES OPERACIONAIS DO SUSP  polícia federal;  polícia rodoviária federal;  polícias civis;  polícias militares;  corpos de bombeiros militares;  guardas municipais;  guarda portuária;  órgãos do sistema penitenciário;  institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;  Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);  secretarias estaduais de segurança pública ou congêneres;  Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec);  Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad);  agentes de trânsito;  Guarda Portuária

  • A União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.

  • Gab. A

    O dia chegou


ID
2889631
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação aos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Correção das questões de "Segurança Pública" do certame - banca IADES, AL-GO, Cargo Policial Legislativo, ano 2018. Prof. Marcos Girão,Estratégia Concursos:

    https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2019/01/27235403/Coment%C3%A1rio-ALE-GO-20191.pdf

  • ALTERNATIVA C

    Art. 21. Os Conselhos serão compostos por: [...]

    .

    § 2º Cada conselheiro terá 1 (um) suplente, que substituirá o titular em sua ausência.

    § 3º Os mandatos eletivos dos membros referidos nos incisos VI e VII do caput deste artigo e a designação dos demais membros terão a duração de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução ou reeleição.

  • Obrigada pelo PDF Daniela Bahia.   ;*

  • obrigada Daniela

  • Dos Conselheiros

    Art. 21. Os Conselhos serão compostos por:

    I - representantes de cada órgão ou entidade integrante do Susp;

    II - representante do Poder Judiciário;

    III - representante do Ministério Público;

    IV - representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

    V - representante da Defensoria Pública;

    VI - representantes de entidades e organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social;

    VII - representantes de entidades de profissionais de segurança pública.

    § 1º Os representantes das entidades e organizações referidas nos incisos VI e VII do caput deste artigo serão eleitos por meio de processo aberto a todas as entidades e organizações cuja finalidade seja relacionada com as políticas de segurança pública, conforme convocação pública e critérios objetivos previamente definidos pelos Conselhos.

    § 2º Cada conselheiro terá 1 (um) suplente, que substituirá o titular em sua ausência.

    § 3º Os mandatos eletivos dos membros referidos nos incisos VI e VII do caput deste artigo e a designação dos demais membros terão a duração de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução ou reeleição.

    § 4º Na ausência de representantes dos órgãos ou entidades referidos no caput deste artigo, aplica-se o disposto no § 7º do art. 20 desta Lei.

  • A) Os Conselhos Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social não poderão ser descentralizados ou congregados por região.

    ART.20 § 7º Os Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Segurança Pública e Defesa Social, que contarão também com representantes da sociedade civil organizada e de representantes dos trabalhadores, poderão ser descentralizados ou congregados por região para melhor atuação e intercâmbio comunitário.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    B) A organização e os funcionamentos dos Conselhos serão regulamentados por ato dos Poderes Executivo e Judiciário.

    ART.20 § 6º A organização, o funcionamento e as demais competências dos Conselhos serão regulamentados por ato do Poder Executivo, nos limites estabelecidos por esta Lei.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    C) Os mandatos eletivos dos representantes de entidades de profissionais de segurança pública terão a duração de dois anos.

    ART.21 § 3º Os mandatos eletivos dos membros referidos nos incisos VI e VII do caput deste artigo e a designação dos demais membros terão a duração de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução ou reeleição.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    D) Cada conselheiro terá dois suplentes para substituição na ausência deste.

    ART.21 § 2º Cada conselheiro terá 1 (um) suplente, que substituirá o titular em sua ausência.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    E) Os Conselhos serão compostos por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública, da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União.

    Art. 21. Os Conselhos serão compostos por:

    I - representantes de cada órgão ou entidade integrante do Susp;

    II - representante do Poder Judiciário;

    III - representante do Ministério Público;

    IV - representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

    V - representante da Defensoria Pública;

    VI - representantes de entidades e organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social;

    VII - representantes de entidades de profissionais de segurança pública.

  • Que venha Gcm!!!! Letra C

  • Em 14/10/19 às 20:33, você respondeu a opção E.

    Você errou!Em 08/10/19 às 07:57, você respondeu a opção E.

    Você errou!Em 24/09/19 às 17:50, você respondeu a opção E.

    Você errou!

  • Gabarito C

    A. ERRADA. Art.20, § 7º Os Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Segurança Pública e Defesa Social, que contarão também com representantes da sociedade civil organizada e de representantes dos trabalhadores, poderão ser descentralizados ou congregados por região para melhor atuação e intercâmbio comunitário.

    B. ERRADA. Art.20, § 6º A organização, o funcionamento e as demais competências dos Conselhos serão regulamentados por ato do Poder Executivo, nos limites estabelecidos por esta Lei.

    C. CORRETA. Art.21, § 3º Os mandatos eletivos dos membros referidos nos incisos VI e VII do caput deste artigo e a designação dos demais membros terão a duração de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução ou reeleição.

    D. ERRADA. Art.21, § 2º Cada conselheiro terá 1 (um) suplente, que substituirá o titular em sua ausência.

    E. ERRADA. Art. 21. Os Conselhos serão compostos por: I - representantes de cada órgão ou entidade integrante do Susp; II - representante do Poder Judiciário; III - representante do Ministério Público; IV - representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); V - representante da Defensoria Pública; VI - representantes de entidades e organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social; VII - representantes de entidades de profissionais de segurança pública.

  • Alternativa C

    Lei n. 13.675/18

    Art. 21, § 3º - Os mandatos eletivos do membros do Conselho de Segurança, serão de 2 anos, permitida, apenas uma recondução ou reeleição.

    ATÉ A POSSE!

    Créditos para: Prof. RILU (PHDCONCURSOS)

  • Se você vai fazer prova para guarda civil, descarte essa questão,pois o nível de complexidade é exorbitante.

  • O Conselho é integrado por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão propor diretrizes para prevenir e conter a violência e a criminalidade.

  • C. correta

    o mandato eletivo terá duracão de 2 anos, permitida apenas uma reconducão ou reeleicão

  • As 3 questões do SUSP que fui por eliminação desta prova eu acertei, assim espero na minha prova!! kkkk

  • A) ERRADO - Art 19 §7º ''...poderão ser descentralizados ou congregados por região para melhor atuação e intercâmbio comunitário"

    B) ERRADO - Art 19 §6º A organização, o funcionamento e as demais competências dos conselhos serão regulamentadas por ato do poder executivo...''

    C) CORRETO

    D) Art 21 § 2º Cada conselheiro terá um suplente

    E) Art 21º - Não relaciona representante da CGU e TCU.

  • Art. 21. Os Conselhos serão compostos por:

    I - representantes de cada órgão ou entidade integrante do Susp;

    II - representante do Poder Judiciário;

    III - representante do Ministério Público;

    IV - representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

    V - representante da Defensoria Pública;

    VI - representantes de entidades e organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social;

    VII - representantes de entidades de profissionais de segurança pública.

    § 1º Os representantes das entidades e organizações referidas nos incisos VI e VII do caput deste artigo serão eleitos por meio de processo aberto a todas as entidades e organizações cuja finalidade seja relacionada com as políticas de segurança pública, conforme convocação pública e critérios objetivos previamente definidos pelos Conselhos.

    § 2º Cada conselheiro terá 1 (um) suplente, que substituirá o titular em sua ausência.

    § 3º Os mandatos eletivos dos membros referidos nos incisos VI e VII do caput deste artigo e a designação dos demais membros terão a duração de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução ou reeleição.

    § 4º Na ausência de representantes dos órgãos ou entidades referidos no caput deste artigo, aplica-se o disposto no § 7º do art. 20 desta Lei.

  • Gab C

    Art. 21. Os Conselhos serão compostos por:

    I - representantes de cada órgão ou entidade integrante do Susp;

    II - representante do Poder Judiciário;

    III - representante do Ministério Público;

    IV - representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

    V - representante da Defensoria Pública;

    VI - representantes de entidades e organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social;

    VII - representantes de entidades de profissionais de segurança pública.

    § 1º Os representantes das entidades e organizações referidas nos incisos VI e VII do caput deste artigo serão eleitos por meio de processo aberto a todas as entidades e organizações cuja finalidade seja relacionada com as políticas de segurança pública, conforme convocação pública e critérios objetivos previamente definidos pelos Conselhos.

    § 2º Cada conselheiro terá 1 (um) suplente, que substituirá o titular em sua ausência.

    § 3º Os mandatos eletivos dos membros referidos nos incisos VI e VII do caput deste artigo e a designação dos demais membros terão a duração de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução ou reeleição.

    § 4º Na ausência de representantes dos órgãos ou entidades referidos no caput deste artigo, aplica-se o disposto no § 7º do art. 20 desta Lei.

  • Dos Conselheiros

    Art. 21. Os Conselhos serão compostos por:

    I - representantes de cada órgão ou entidade integrante do Susp;

    II - representante do Poder Judiciário;

    III - representante do Ministério Público;

    IV - representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

    V - representante da Defensoria Pública;

    VI - representantes de entidades e organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social;

    VII - representantes de entidades de profissionais de segurança pública.

    § 1º Os representantes das entidades e organizações referidas nos incisos VI e VII do caput deste artigo serão eleitos por meio de processo aberto a todas as entidades e organizações cuja finalidade seja relacionada com as políticas de segurança pública, conforme convocação pública e critérios objetivos previamente definidos pelos Conselhos.

    § 2º Cada conselheiro terá 1 (um) suplente, que substituirá o titular em sua ausência.

    § 3º Os mandatos eletivos dos membros referidos nos incisos VI e VII do caput deste artigo e a designação dos demais membros terão a duração de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução ou reeleição.

    § 4º Na ausência de representantes dos órgãos ou entidades referidos no caput deste artigo, aplica-se o disposto no § 7º do art. 20 desta Lei.

  • ART 21. § 3º Os mandatos eletivos dos membros referidos nos incisos VI e VII do caput deste artigo e a designação dos demais membros terão a duração de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução ou reeleição.

  • (A) Os Conselhos Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social NÃO (ERRADO. ART. 20, §7) poderão ser descentralizados ou congregados por região. (B) A organização e os funcionamentos dos Conselhos serão regulamentados por ato dos Poderes Executivo e Judiciário (ERRADO. ART. 20, §6). (C) Os mandatos eletivos dos representantes de entidades de profissionais de segurança pública terão a duração de dois anos. (CERTA. ART. 21, §3) (D) Cada conselheiro terá dois (EARRDO. ART. 21, §2) suplentes para substituição na ausência deste. (E) Os Conselhos serão compostos por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública, da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União. (ERRADO. ART. 21 CAPUT)

  • Art. 21. Os Conselhos serão compostos por:

    I - representantes de cada órgão ou entidade integrante do Susp;

    II - representante do Poder Judiciário;

    III - representante do Ministério Público;

    IV - representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

    V - representante da Defensoria Pública;

    VI - representantes de entidades e organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social;

    VII - representantes de entidades de profissionais de segurança pública.

    Os mandatos eletivos membros terão a duração de 02 anos

    Permitida apenas 01 recondução ou reeleição. 

    Cada conselheiro terá 01 suplente, que substituirá o titular em sua ausência.


ID
2889634
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

Em uma repartição pública, o atendimento ao público deve se traduzir em uma relação entre o servidor e o cidadão, pautada por cortesia, interesse, atenção, eficiência, presteza, discrição, tolerância e objetividade. Com relação ao exposto, assinale a alternativa que indica uma situação que viola o que é esperado como atendimento de qualidade num órgão público.

Alternativas
Comentários
  • Um cidadão pertencente ao um grupo prioritário (como idosos, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, por exemplo) recebe atendimento mediante procedimentos idênticos àqueles exigidos do cidadão médio. 

    recebem tratamento diferenciado e primário também.

  • LETRA B 

     

    "Assinale a alternativa que indica uma situação que viola o que é esperado = ATENDIMENTO DE QUALIDADE"

     

    Um cidadão pertencente ao um grupo prioritário recebe atendimento mediante procedimentos idênticos àqueles exigidos do cidadão médio (CIDADÃO - NÃO ABRANGIDO GRUPO PRIORITÁRIO).

     

    Viola pelo fato de não se ter feito uso dos protocolos de prioridade que grupo necessita.

  • Eu acho essa um pouco tanto ofensiva , no sentido de que uma pessoa com criança de colo ou uma grávida , por exemplo , não deixam de ser uma pessoa Média ..! Apenas está com limitações ´´ Temporárias `` .

  • Letra B

    Uma situação que viola o que é esperado como atendimento de qualidade em um órgão público se expressa em “um cidadão pertencente ao um grupo prioritário (como idosos, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, por exemplo) recebe atendimento mediante procedimentos idênticos àqueles exigidos do cidadão médio”. 

  • PRIORIDADE AOS IDOSOS !!! SIMPLES

  • A letra B) viola o estatuto do idoso, bem como da pessoa com deficiência

  • Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

    Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

    https://go.hotmart.com/Q52663110A


ID
2889637
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

As normas ISO 9000 (e as respectivas normas correlatas 9001, 9004, por exemplo) estão relacionadas com Sistema de Gestão da Qualidade nas organizações. Em termos práticos, o que oferecem as normas ISO 9000?

Alternativas
Comentários
  • D) Padrões de referência quanto à especificação de produtos e processos para a certificação de qualidade. 

     

    A expressão ISO 9001 designa um grupo de normas técnicas que estabelecem um modelo de gestão da qualidade para organizações em geral, qualquer que seja o seu tipo ou dimensão. 

  • Um padrão a ser seguido.

  • As normas ISO 9000 não garante qualidade. Garante que padrões e processos foram seguidos.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • A ISO 9000 é um conjunto de normas de qualidade e se insere dentro do contexto do movimento da qualidade total e da melhoria contínua nas organizações.

  • Tinha ficado na dúvida entre B e D, confesso que a palavra especificação na D me deixou confuso.

  • Para as empresas que querem enquadrar a Gestão de qualidade e a Garantia da qualidade se recomenda o ISO 9000. Ele orienta o processo garantido que todas as etapas sejam cumpridas. Ele não garante um produto de qualidade, mas o guia para obtê-lo. GAB D

  • As normas da família NBR ISO 9000 foram desenvolvidas para apoiar organizações, de todos os tipos e tamanhos, na implementação e operação de sistemas de gestão da QUALIDADE.

  • A ISO – International Organization for Standartion (Organização Internacional da Padronização) é uma organização internacional, privada e sem fins lucrativos, que congrega entidades de padronização/normatização de 162 países. O Brasil é membro da ISO, por meio da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, desde a fundação oficial da instituição em 1947.

    A ideia central da ISO é definir critérios e referências e difundir boas práticas para gestão da qualidade, sendo essa difusão realizada por meio das publicações de manuais denominados de Normas ISO.

    A única alternativa que trata sobre a finalidade das normas ISO é a alternativa D. 

    Vale registrar que a certificação ISO não é garantia de qualidade (alternativa B), por si. A certificação confere maior credibilidade que os processos seguem padrões e critérios de referência internacionais. 

    Gabarito: C

  • Prezados, gabarito letra D. Vejamos definições

    ISO 9000: sistemas de gestão da qualidade cujos princípios essenciais e vocabulário da norma ISO 9000 descrevem a base de um sistema de gerenciamento da qualidade e definem a terminologia global. (Fundamentos e Vocabulário);

    ISO 9001: sistemas de gestão da qualidade - Exigências. A norma ISO 9001 descreve as exigências relativas a um sistema de administração da qualidade para o uso com fins contratuais ou de certificação. É um conjunto de obrigações que a empresa deve obedecer. (Requisitos e Princípios)

    Bons estudos.

  • As normas ISO 9000 não garantem a qualidade, é apenas um conjunto de normas sobre gestão da qualidade a serem seguidas.

  • Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

    Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

    https://go.hotmart.com/Q52663110A

  • OS SELOS ISOS SÃO REFERÊNCIAS DE QUALIDADE

    INDICA QUE ESTÁ CONFORME TAL NORMAS


ID
2889640
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

Um dos requisitos da qualidade no atendimento ao público interno e externo é a qualidade da comunicação e informação. Acerca do exposto, assinale a alternativa que indica atributos da informação que contribuem para a qualidade dos serviços prestados ao público interno e externo.

Alternativas
Comentários
  • A informação deve ser precisa, útil e confiável. 

  • b)A informação deve ser precisa, útil e confiável. 

  • gabarito:B A informação deve ser precisa, útil e confiável.

  • Informações demais -> Sobrecarga, dificulta comunicação e clareza --> Logo, gera má qualidade

    Informações prestadas de forma objetiva, de forma clara --> Para cada cliente uma forma de se comunicar diferente, visto os diversos estratos sociais, educacional e etário, mas prezando sempre pela clareza, concisão, objetividade --> Facilitar compreensão

  • Como se trata de serviço público, b). Porém, as demais estão certas, quando se trata de interesse privado.

  • A comunicação deve ser precisa, útil, confiável e deve ser feita em uma linguagem clara e acessível. Apesar de ser preferível uma comunicação rápida e ágil, ela deve ser válida e objetiva.

  • Acertei com base nos princípios da Redação Oficial. Se queremos documentos objetivos, concisos, etc, faz sentido que as informações sejam todas baseadas nisso.

  • Nítida diferença entre eficácia ( letra b ) e eficiência ( letra c ).

    A questão C fala da rapidez , o que é sim importante , mas dependendo do caso isso pode acabar distorcendo as informações prestadas e diminuir a compreensão do interlocutor.

    Antes de tudo deve-se procurar pela transmissão compreensível da mensagem ( EFICÁCIA) .

    Como a questão não citou que a transmissão rápida das informações deveriam ser prestadas com eficácia a letra C fica incorreta.

  • Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

    Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

    https://go.hotmart.com/Q52663110A


ID
2889643
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

Segundo o método SERVQUAL, o consumidor avalia a qualidade dos serviços por cinco fatores ou dimensões de qualidade. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que elenca os cinco fatores determinantes da qualidade de serviços, segundo o método SERVQUAL.

Alternativas
Comentários
  • O que cada dimensão do SERVQUAL avalia?

    Confiabilidade: avalia a capacidade da sua empresa de realizar o serviço de maneira confiável, precisa e de acordo com o que foi prometido para o cliente. Em outras palavras, significa fazer o que você prometeu quando prometeu fazer.

    Garantia: é a competência da sua organização em transmitir confiança e segurança para os clientes. Se seus colaboradores são altamente especializados e seu cliente não sabe disso, você está perdendo pontos nesse critério.

    Tangíveis: mede a qualidade dos recursos físicos necessários para a prestação do serviço, desde a infraestrutura, passando pelos equipamentos usados e a aparência dos colaboradores. Uma empresa que loca carros para noivas chegarem ao altar, por exemplo, deve ter atenção redobrada quanto aos trajes que o motorista usa e ao estado de conservação dos veículos, ou seja, seus aspectos tangíveis.

    Empatia: mede o quanto o atendimento ao cliente pode ser personalizado e individualizado de acordo com suas necessidades. Além disso, sua equipe deve estar sensível a entender qual a melhor maneira de tratar seu cliente, pois isso irá impactar a percepção dele em relação ao serviço prestado.

    Capacidade de resposta: avalia o quão rápido a sua empresa consegue prestar seu serviço e qual a sua disposição em solucionar as dúvidas do cliente.Quanto tempo você demora para responder um cliente? Isso é um indicador para avaliar sua Capacidade de resposta.

    SERVQUAL AVALIA ATRAVES DE 5 MÉTODOS

    CONFIABILIDADE - EMPATIA-RESPONSIVIDADE-GARANTIA-TANGIBILIDADE

  • LETRA D 

    MÉTODO SERVQUAL: abrange Confiabilidade, Garantia, Aspectos Tangíveis, Empatia e Responsividade. 

     

     

    COMENTÁRIO SOBRE LETRA E

    O MÉTODO = 5S |HOUSEKEEPING

     

    Seiri – Utilização = TRIAGEM

    Seiton – Ordenação = ARRUMAÇÃO

    Seiso – Limpeza

    Seiketsu – Saúde/ Higiene = PADRONIZAÇÃO

    Shitsuke – Autodisciplina

  • Gabarito D

    Método SERVQUAL

    CONFIABILIDADE

    GARANTIA ( ou responsabilidade)

    ASPECTOS TANGÍVEIS

    EMPATIA

    RESPONSIVIDADE

    .

    .

  • Minha nossa nunca nem vi

  • Onde tem isso?

  • Esse assunto é estudado em "Gestão da Qualidade" : Ferramentas da qualidade :)

  • GABARITO: D.

     

    Escala SERVQUAL

     

    Instrumento de mensuração da qualidade percebida pelo cliente. Compara a expectativa com a percepção em 5 dimensões:

     

    - Confiabilidade (reliability)

    - Garantia (assecurance)

    - Tangíveis (tangibles)

    - Emaptia (empaty)

    - Resposta/Capacidade de resposta/Responsividade (responsiveness)

     

    https://blogdaqualidade.com.br/servqual-um-metodo-para-avaliar-a-qualidade-do-servico/

  • MATEI A QUESTÃO COM A "EMPATIA" SÓ TEM UMA ALTERNATIVA QUE TEM.

  • Letra D

    Os cinco fatores determinantes da qualidade de serviços, segundo o método SERVQUAL, são confiabilidade, garantia, aspectos tangíveis, empatia e responsividade.

  • Metódo SERVQUAL ----> CONGA EMREAS

    CON- Confiabilidade

    GA- Garantia

    EM- Empatia

    RE- Responsividade

    AS- Aspectos Tangíveis

  • O que cada dimensão do SERVQUAL avalia?

    Confiabilidade: avalia a capacidade da sua empresa de realizar o serviço de maneira confiável, precisa e de acordo com o que foi prometido para o cliente. Em outras palavras, significa fazer o que você prometeu quando prometeu fazer.

    Garantia: é a competência da sua organização em transmitir confiança e segurança para os clientes. Se seus colaboradores são altamente especializados e seu cliente não sabe disso, você está perdendo pontos nesse critério.

    Tangíveis: mede a qualidade dos recursos físicos necessários para a prestação do serviço, desde a infraestrutura, passando pelos equipamentos usados e a aparência dos colaboradores. Uma empresa que loca carros para noivas chegarem ao altar, por exemplo, deve ter atenção redobrada quanto aos trajes que o motorista usa e ao estado de conservação dos veículos, ou seja, seus aspectos tangíveis.

    Empatia: mede o quanto o atendimento ao cliente pode ser personalizado e individualizado de acordo com suas necessidades. Além disso, sua equipe deve estar sensível a entender qual a melhor maneira de tratar seu cliente, pois isso irá impactar a percepção dele em relação ao serviço prestado.

    Capacidade de resposta: avalia o quão rápido a sua empresa consegue prestar seu serviço e qual a sua disposição em solucionar as dúvidas do cliente.Quanto tempo você demora para responder um cliente? Isso é um indicador para avaliar sua Capacidade de resposta.

    SERVQUAL AVALIA ATRAVES DE 5 MÉTODOS

    CONFIABILIDADE - EMPATIA-RESPONSIVIDADE-GARANTIA-TANGIBILIDADE

    COMENTÁRIO DE Rauã Souza

  • Metódo SERVQUAL ----> CONGA EMREAS

    CON- Confiabilidade - Confiável Técnico Preciso

    GA- Garantia - ou segurança Confiabilidade

    EM- Empatia - atenção individualizada

    RE- Responsividade - Presteza Disposição

    AS- Aspectos Tangíveis - Aparência

    Fonte: Concurseiro wilgner lucas


ID
2889646
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca da eficácia no comportamento interpessoal, é correto afirmar que o trabalho em equipe

Alternativas
Comentários
  • Trabalho em equipe - Todos pelo mesmo objetivo, podendo ser de funções diferentes.

  • B) Conhecimentos complementares.

    C) Funções complementares.

    D) Grupo informal.

    E) Existem equipes virtuais, que não necessitam da presença física constante dos membros.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Na teoria uma equipe busca o mesmo objetivo.

    Um grupo de trabalho ja possui objetivos divergentes.

  • EFICÁCIA tem a ver com resultados, não vi isso na resposta

  • A) presume objetivos compartilhados e competências complementares.

  • Gabarito A. O objetivo da equipe é o mesmo, porém nem sempre as funções são iguais.

  • Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

    Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

    https://go.hotmart.com/Q52663110A


ID
2889649
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Com relação à personalidade e ao relacionamento no ambiente de trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • LETRA C

     

    QUANTO MAIOR FOR O GRUPO = maior heterogeneidade (diversidade) ele terá. 

     

    Diversidade gera:

    - formas de pensar e agir diferentes 

    - culturas distintas

    - personalidades opostas

     

    A circunstâncias encontradas no grupo induziram ao tipo de liderança mais condizente no "lapidar" o comportamento do grupo. 

  • Com exceção da Letra C todas as alternativas querem fazer crêr que é preciso que as personalidades sejam compatíveis, similares, parecidas, homogêneas, afins para que se tenha sucesso. Sabemos que personalidades antagônicas podem vir a trabalhar com harmonia e serem exitosas.

  • Qual o erro da D?

  • Questao bem interpretativa. Se em uma familia todo kundo eh diferencpte, imagina num grupo de trabalho.

  • GAB: C

    As equipes devem possuir diversas habilidades como a DIVERSIDADE que procura unir diferentes personalidades que possuem vários pontos de vista e maneiras de enfrentarem as adversidades.

    Habilidades das equipes: Auto-gerenciamento; Comunicação; Liderança; Responsabilidade; Diversidade.

  • Habilidades para o trabalho em equipe: (inter-relacionadas, mutuamente reforçadas e interdependentes entre si, para que seja formada uma equipe bem-sucedida)

    Diversidade: eliminar preconceitos e diversificar para enriquecer;

    Autogerenciamento;

    Comunicação;

    Liderança;

    Responsabilidade;

    Retroação e avaliação;

    Planejamento estratégico;

    Conduzir reuniões bem-sucedidas;

    Resolver conflitos;

    Desfrutar: aprender a fazer um trabalho agradável e alegre.

    Cristiana Duran

  • Bem lógica essa alternativa correta C.

    Quanto a D, as diferenças entre personalidades são objetos (é um dos motivos ou causa) das disputas de interesse e de poder no ambiente de trabalho.

  • Quanto mais pessoas numa sala, mais demorado fica a escolha de um filme da NETFLIX, pois grupos grandes geram múltiplas oportunidades de escolhas e conflitos pela heterogeneidade de personalidade. Talvez um amante de filme de heróis nunca queira assistir filmes de Adam Sandler, por exemplo.

    Lembrando que :

    Imprescindível = é necessário

    Prescindível = não é necessário.


ID
2889652
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

Com base nos conhecimentos relativos a comportamento receptivo e defensivo, empatia e compreensão mútua, assinale a alternativa que apresenta o conceito de empatia.

Alternativas
Comentários
  • Gab. E

    Ação de se colocar no lugar de outra pessoa, buscando agir ou pensar da forma como ela pensaria ou agiria nas mesmas circunstâncias.

    Aptidão para se identificar com o outro, sentindo o que ele sente, desejando o que ele deseja, aprendendo da maneira como ele aprende etc.

    Fonte: dicio.com.br

  • GABARITO "E"

    EMPATIA

    Uma excelente maneira de compreender os problemas e as necessidades do cliente-cidadão é colocar-se no seu lugar (empatia) com desprendimento e dedicação.

  •  

    Aptidão para se identificar intelectual ou afetivamente com o outro; de se colocar no lugar de outra pessoa, buscando agir ou pensar da forma como ela agiria ou pensaria nas mesmas circunstâncias. 

    MATEI AQUI > DE SE COLOCAR NO LUGAR DE OUTRA PESSOA 

  • gabarito:E Aptidão para se identificar intelectual ou afetivamente com o outro; de se colocar no lugar de outra pessoa, buscando agir ou pensar da forma como ela agiria ou pensaria nas mesmas circunstâncias.

  • Empatia é uma ação unilateral, já que não se faz exigir que a outra pessoa se coloque em seu lugar.

    Compreensão Mútua: Ação bilateral, isto é, você se coloca no lugar do outro e a outra pessoa se coloca em seu lugar.

    Fonte: Prof. Wolmer Barboza

  • Letra E

    Empatia é a aptidão para se identificar intelectual ou afetivamente com o outro; de se colocar no lugar de outra pessoa, buscando agir ou pensar da forma como ela agiria ou pensaria nas mesmas circunstâncias.

  • Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

    Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

    https://go.hotmart.com/Q52663110A

  • GAB: LETRA E

    Complementando!

    Fonte:  Prof. Stefan Fantini

    empatia  está  relacionada  à  capacidade  de  “se  imaginar  e  se  colocar  no  lugar  do  outro”,  à capacidade de pensar ou agir da forma como a outra pessoa pensaria e agiria, com o objetivo de entender o que essa outra pessoa está sentindo para poder ajudá-la da melhor maneira possível.

    ===

    TOME  NOTA  (!)

    Comportamento Defensivo

    • Pessoa se sente ameaçada
    • Adota uma postura "fechada"
    • Desconfia dos demais
    • Cria barreiras e obstáculos
    • Distorção das Mensagens e da Realidade
    • Gera conflitos
    • Dificuldade de compreender o outro

    Comportamento Receptivo

    • Pessoa aberta a novas ideias e opiniões
    • Aceita novas oportunidades
    • Deixa de lado os "pré-conceitos" e "pré-julgamentos"
    • Os indivíduos são claros, objetivos, diretos e prestativos e têm a mente aberta para novas possibilidades.
    • Facilita a comunicação