Questão 2889937

• Banca: IADES
• Órgão: AL-GO
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Com relação às votações e ao processo legislativo, segundo disciplinados pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Resolução nº 1.218/2007 e alterações), assinale a alternativa correta. 

• A. A ordem do dia só será votada com a presença da maioria simples dos deputados.
• B. As proposições podem consistir em projetos de emenda constitucional, lei, resoluções, decretos legislativos, requerimentos, emendas e pareceres de comissão.
• C. Em nenhuma hipótese haverá sessão secreta.
• D. No momento da votação, o deputado poderá fazer declaração ou encaminhamento de voto, durante 10 minutos prorrogáveis, podendo ser aparteado a qualquer tempo.
• E. As proposições terão preferência para discussão e votação na seguinte ordem: matéria considerada urgente, projeto de lei orçamentária e emenda constitucional.

Gabarito: B

Comentários

• RI da AL-CE:

  A) Exige-se maioria absoluta para deliberação.

  B) Correta. São proposições: I – proposta de emenda à CF, CE; II – projeto de lei, de resolução, decreto leg., de indicação; III – veto a autógrafo de lei; IV -- emenda e subemenda; V – requerimento; VI -- Moção; VII -- recurso; VIII -- proposta de fiscalização e controle; IX -- pedido de informação; X -- Parecer; XI -- substitutivo; XII -- a representação popular, contra ato ou omissão de autoridade ou entidade pública.

  C) A regra é a sessão ser pública. Porém, há casos de sessões secretas como Eleição da MD, votação e aprovação dos conselheiros do TCE, etc.

  D) Não encontrei nada no RI da AL-CE. Somente uma justificação de voto de no máx. 3 min.

  E) RI só fala que as regime de urgência terão preferência sobre as demais. // também estaria correta.