Questão 2890060

• Banca: IADES
• Órgão: AL-GO
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - AL-GO - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A construção histórica do aparato legal da Assistência Social é assunto relevante para o processo de análise crítica da realidade socioeconômica da população e avaliação dos resultados dos programas e políticas sociais. Acerca do sistema de proteção social brasileiro, assinale a alternativa correta.

• A. O Sistema de Proteção Social se restringe a políticas, programas e projetos sociais.
• B. No Brasil, o Sistema de Proteção Social se limita à garantia e à proteção de direitos na saúde, previdência social e educação.
• C. O reconhecimento dos direitos sociais e a respectiva universalização no sistema de proteção social capitalista desmercantilizaram as relações sociais fundadas na produção e na apropriação privada.
• D. A seguridade social brasileira incorporou a lógica do seguro (beveridgiana) e da assistência (bismarckiana).
• E. Em sua base, o sistema de proteção social brasileiro se constitui como um sistema integrado e organizado de regulação social e econômica.

Gabarito: E

Comentários

• No Brasil, os princípios do modelo bismarckiano predominam na previdência social, e os do modelo beveridgiano orientam o atual sistema público de saúde (com exceção do auxílio doença, tido como seguro saúde e regido pelas regras da previdência) e de assistência social, o que faz com que a seguridade social brasileira se situe entre o seguro e a assistência social (BOSCHETTI, 2006).

  FONTE: http://portal.saude.pe.gov.br/sites/portal.saude.pe.gov.br/files/seguridade_social_no_brasil_conquistas_e_limites_a_sua_efetivacao_-_boschetti.pdf

• GABARITO E

• Dos Princípios

          Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

          I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

         II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

   Art. 19. Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social:

          XII - articular-se com os órgãos responsáveis pelas políticas de saúde e previdência social, bem como com os demais responsáveis pelas políticas sócio-econômicas setoriais, visando à elevação do patamar mínimo de atendimento às necessidades básicas;

•  a) O Sistema de Proteção Social se restringe a políticas, programas e projetos sociais. 

   b) No Brasil, o Sistema de Proteção Social se limita à garantia e à proteção de direitos na saúde, previdência social e educação. 

   c) O reconhecimento dos direitos sociais e a respectiva universalização no sistema de proteção social capitalista desmercantilizaram as relações sociais fundadas na produção e na apropriação privada. 

   d) A seguridade social brasileira incorporou a lógica do seguro (beveridgiana) e da assistência (bismarckiana). (Inverteram)

   e) Em sua base, o sistema de proteção social brasileiro se constitui como um sistema integrado e organizado de regulação social e econômica.