Questão 2890780

• Banca: Quadrix
• Órgão: CODHAB-DF
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Assistente - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Código Tributário do Distrito Federal; Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

Com relação à administração geral e pública, julgue o item

Nas transferências distritais entre matriz e filiais, a base de cálculo para substituição tributária não será inferior ao preço praticado pelo remetente, sem qualquer acréscimo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Essa prova da QUADRIX - CODHAB-DF - Assistente - Agente Administrativo

   

   

  Foi tão sinistraaaaaaaaa  que não temos nem o que comentar nas questões de Lei Orgânica

   

  QuadriX, filhaaaaaaaaaaaaa do  CESPE.

• Realmente Aline,

  filhaaaaaaaaaaaaa do CESPE.

• DECRETO Nº 39.818, DE 10 DE MAIO DE 2019

  § 4º Caso o atacadista ou distribuidor realize operações para estabelecimento filial ou matriz, a base de cálculo para substituição tributária não poderá ser inferior ao preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado indicada nos atos de implementação dos respectivos Protocolos ICMS ou Convênios ICMS.