Nesta questão, deve-se indicar a afirmação errada a respeito da história, da legislação e do funcionamento da educação profissional, científica e tecnológica no Brasil.
A) A partir do Decreto nº 4.127, de 25 de fevereiro de 1942, as Escolas de Aprendizes e Artífices foram transformadas em Escolas Industriais e Técnicas, passando a ofertar formação profissional em nível equivalente ao do secundário.
CORRETO - Promulgada a nova Constituição Brasileira, em 1937, era tradado pela primeira vez o ensino técnico, profissional e industrial. É assinada a Lei 378, que transforma as Escolas de Aprendizes e Artífices em Liceus Industriais, destinados ao ensino profissional, de todos os ramos e graus. Por sua vez, o Decreto 4.127, de 25 de fevereiro, estabeleceu as bases de organização da rede federal de estabelecimentos de ensino industrial e transformou os Liceus Industriais em Escolas Industriais e Técnicas, passando a oferecer a formação profissional em nível equivalente ao do secundário.
B) No ano de 1978, as três Escolas Técnicas Federais (Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro) foram transformadas em Centros Federais de Educação Tecnológica – CEFETs por meio da Lei nº 6.545.
CORRETO - A referida lei dispõe sobre a transformação das Escolas Técnicas Federais de Minas Gerais, do Paraná e Celso Suckow da Fonseca (Rio de Janeiro) em Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras providências.
Consta no art 1º: As Escolas Técnicas Federais de Minas Gerais, com sede na Cidade de Belo Horizonte; do Paraná, com sede na Cidade de Curitiba; e Celso Suckow da Fonseca, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, criadas pela Lei nº 3.552, de 16 de fevereiro de 1959, alterada pelo Decreto-lei nº 796, de 27 de agosto de 1969, autorizadas a organizar e ministrar cursos de curta duração de Engenharia de Operação, com base no Decreto-lei nº 547, de 18 de abril de 1969, ficam transformadas em Centros Federais de Educação Tecnológica.
C) Os Institutos Federais, no cumprimento de suas finalidades e objetivos, são organizados em estruturas multicampi, com propostas orçamentárias anuais identificadas para cada campus e para a reitoria, inclusive no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores
ERRADO - A proposta orçamentária anual é identificada para cada campus e a reitoria, EXCETO no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
D) A Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica está fundamentada numa história de construção de mais de 100 anos, que teve início em 23 de setembro de 1909, na presidência de Nilo Peçanha, com a assinatura do Decreto nº 7.566 que criava 19 “Escolas de Aprendizes Artífices" destinadas ao ensino profissional primário e gratuito para os “desafortunados".
CORRETO - Tal Decreto cria nas capitais dos Estados da Escolas de Aprendizes Artífices, para o ensino profissional primário e gratuito.
O art. 1º determina: Em cada uma das capitais dos Estados da República o Governo Federal manterá, por intermédio do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, uma Escola de Aprendizes Artífices, destinada ao ensino profissional primário gratuito.
O art. 2º estabelece a gratuidade: Nas Escolas de Aprendizes Artífices, custeadas pela União, se procurará formar operários e contramestres, ministrando-se o ensino prático e os conhecimentos técnicos necessários aos menores que pretendem aprender um ofício, havendo para isso até o número de cinco oficinas de trabalho manual ou mecânico que forem mais convenientes e necessárias no Estado em que funcionar a escola, consultadas, quanto possível, as especialidades das indústrias locais.
Já o art. 6º, explicita a preferência pelos “desafortunados": Serão admitidos os indivíduos que o requererem dentro do prazo marcado para a matrícula e que possuírem os seguintes requisitos, preferidos os desfavorecidos da fortuna: a) idade de 10 anos no mínimo e de 13 anos no máximo; b) não sofrer o candidato moléstia infectocontagiosa, nem ter defeitos que o impossibilitem para o aprendizado do ofício.
E) Os Institutos Federais atuam na oferta de cursos de qualificação profissional, técnicos, superiores de tecnologia, engenharias, formação de professores e programas de pós-graduação lato e stricto sensu.
CORRETO - Os Institutos Federais são instituições que atuam na oferta da educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando com vistas na atuação nos diversos setores da economia.
Os Institutos Federais atuam desde o ensino técnico de nível médio até a pós-graduação, no desenvolvimento de programas de extensão, divulgação científica e tecnológica, além de realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo e o cooperativismo.
Dessa forma, a afirmativa errada é a que consta na alternativa C.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.