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XXII- É garantido o direito de propriedade.
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Gabarito : Letra A
Constituição Federal
Art. 5º
XXII - é garantido o direito de propriedade;
Letra (B) Errada
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical ...
Art. 37
VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
Letra (C) Errada
Art. 5º
XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
Letra (D) Errada
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
Letra (E) Errada
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Essa é a questão que eu desejo que caia da minha prova. hahahahaha
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a prova ilícita pode ser aceita no processo penal, desde que para absolver o réu. É uma exceção.
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É Garantido o direito de propriedade.
A questão parece fácil, mas na hora do nervoso, podemos errar fácil, tanto que a ultima me deixou em dúvida, mas ai lembrei dos famosos, salvo em caso...
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É Garantido o direito de propriedade.
A questão parece fácil, mas na hora do nervoso, podemos errar fácil, tanto que a ultima me deixou em dúvida, mas ai lembrei dos famosos, salvo em caso...
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Gabarito letra A , mas a doutrina e a jurisprudência têm entendido que , se a prova ilícita é a única que o réu tem para provar sua inocência , ela pode ser aceita
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# Direitos garantidos pela CF-Art.5:
1)Vida;
2)Liberdade;
3)Igualdade;
4)Segurança;
5)Propriedade.
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CF/88 Art. 5º XXII - é garantido o direito de propriedade;
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A) Ninguém é obrigado a se associar ou manter-se associado.
B) A lei penal só retroagirá em benefício do réu.
C) Vedada a utilização de provas ilícitas (só se for para absolver o réu).
D) Pode violar em caso de desastre, para prestar socorro, flagrante e com decisão judicial.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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GABARITO: A
*complementando:
O direito de propriedade é garantido, DESDE QUE haja o atendimento da sua função social!
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b) É livre o direito de associar-se
c) A lei só retroagirá em favor do réu
d) Vedada a utilização de provas ilícitas
e) O asilo pode ser violado em caso de, flagrante delito, desastre, prestar socorro e durante o dia, por ordem judicial
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essa foi para não zera a prova meus deus kkkkkkk
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LETRA A CORRETA
CF/88
ART 5 XXII - é garantido o direito de propriedade;
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Provavelmente o examinador que elaborou essa questão não tem nenhum conhecimento da área de direito penal/processual penal, e fez baseado somente na literalidade do texto constitucional. A prova ilícita poderá ser aceita desde que para provar a inocência do réu, jamais para condená-lo.
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Defintivamente essa banca IADES é muito fraca,uma vergonha .Eu não fiz a prova, mas vi o resultado para policial legislativo da assembleia legislativa de Goiânia, o último classificado na 150 posição acertou 95% da prova.
Sem mais, tirem suas conclusões.....
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Comentário sobre prova ilícita no Processo Penal.
Para prejudicar o réu = Não é permitido
Para absolver ou em seu benefício = É permitido.
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art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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Essa prova foi uma piada, praticamente a maioria dos aprovados tiraram de 90 pra cima muita questão nível juninho...
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Quem não gabaritou, não atingiu o corte... Olha o nível das questões!
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Só dá vontade de rir dessas alternativas.
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GAB A
ART. 5.º, CF
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta constituição.
AVANTE!
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GB\A PMGO
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GB\A PMGO
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Isso é uma piada perto de FCC e CESPE
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A CF garante o direito a propriedade em relação aos bens materiais e imateriais.
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Gabarito A
Art. 5º XXII - é garantido o direito de propriedade.
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Aprova ilicita é permitida se for pra beneficiar o reu
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ñ é possível
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Ohhh IADES, vem nimim assim nenem kkkkk
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Gab: A
Tais brincando kkkkk Cespe corre aqui
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Essa prova ilícita ai foi só pra confundir kkk, Gab A .
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Minha contribuição.
CF/88
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
XXII - é garantido o direito de propriedade;
(...)
Abraço!!!
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Gab. "A"
Direitos e Garantias Individuais e Coletivos:
VIP
Vida
Igualdade
Propriedade
#DeusnoComando
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CF\88
ART 5º
XXII - é garantido o direito de propriedade;
PMGO
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a respeito da prova ilícita que pode ter dado "pane", pois já foram julgados casos que prova ilícita foi admitida no processo.
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O famoso VLISP garantido no artigo 5º da CF/88:
V ida
L iberdade
I gualdade
S segurança (aqui trata-se de segurança jurídica, não é segurança pública)
P ropriedade
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Pelo contrário, esse é aquele tipo de questão que não quero que caia na minha prova!
Gab: A
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Nossa resposta encontra-se na letra ‘a’, pois, realmente é garantido o direito de propriedade, conforme determina o art. 5º, XXII, CF/88.
Vejamos os erros das demais alternativas:
- Letra ‘b’: nos termos do art. 8º, “caput”, CF/88, é livre a associação profissional ou sindical.
- Letra ‘c’: conforme prevê o art. 5º, XL, CF/88, a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
- Letra ‘d’: de acordo com o que determina o art. 5º, LVI, CF/88, são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
- Letra ‘e’: nos termos do art. 5º, XI, CF/88, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
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esse tipo de questão que coloca o nota de corte elevada
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Esse tipo de questão é sacanagem
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art 5 XXII - é garantido o direito de propriedade;
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são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Porém: quando for a única forma de provar a inocência , é admitida em favor do réu.