Questão 2891803

• Banca: IADES
• Órgão: CRF-TO
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CRF-TO - Analista de TI
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CRFs; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Com base na Lei nº 3.820/1960, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, assinale a alternativa correta. 

• A. A eleição para o Conselho Federal ocorre por meio do voto direto e aberto, por maioria simples, exigido o comparecimento de 60% dos inscritos para validade do ato.
• B. Farmacêuticos brasileiros e estrangeiros podem concorrer ao mandato dos membros do Conselho Federal.
• C. O conselheiro federal perderá o próprio mandato se faltar a três reuniões plenárias consecutivas sem prévia licença do Conselho.
• D. O mandato dos membros do Conselho Federal terá a duração de três anos.
• E. Os membros eleitos do Conselho Federal serão remunerados com valor correspondente ao teto do piso salarial da categoria.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Lei nº3.820 /1960

  Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras Providências.

  § 3 - A eleição para o Conselho Federal e para os Conselhos Regionais far-se-á através do voto direto e secreto, por maioria simples, exigido o comparecimento da maioria absoluta dos inscritos. (Obs.: Redação dada pela Lei nº 9.120, de 26/10/1995)

  Art. 5 - O mandato dos membros do Conselho Federal é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de quatro anos. (Obs.: Redação dada pela Lei nº 9.120, de 26/10/1995)

  § 2 - Perderá o mandato o conselheiro federal que, sem prévia licença do Conselho, faltar a três reuniões plenárias consecutivas, sendo sucedido pelo suplente. (Obs.: Redação dada pela Lei nº 9.120, de 26/10/1995