Questão Q964003

A Lei 8.112/90 prevê diversas penalidades disciplinares para o servidor público, que serão aplicadas levando em consideração a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. Nesse contexto normativo, assinale a alternativa que traga o prazo de prescrição da ação disciplinar quanto às infrações puníveis com suspensão.

Alternativas

um ano

dois anos

60 dias

180 dias

cinco anos

Comentários

ADVERTÊNCIA- 180 DIAS

SUSPENSÃO- 2 ANOS

DEMISSÃO/CASSAÇÃO AP- 5 ANOS
Gabarito : Letra B

Lei 8112

Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

        I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

        II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

        III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

   § 1o  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

Art. 131.  As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

        Parágrafo único.  O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.
GABARITO B
ADVERTÊNCIA- 180 DIAS
SUSPENSÃO- 2 ANOS
DEMISSÃO/CASSAÇÃO AP- 5 ANOS

Para agregar um conhecimento a mais:
Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou que ações de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa são imprescritíveis.
bons estudos.
Prescrição - 1825
180 dias adv
2 anos susp
5 anos demi

Fonte: colegas do qc.
Letra B

Não confundir com o Cancelamento de Registros:

► CANCELAMENTO DE REGISTRO
Advertência: 3 anos
Suspensão: 5 anos

► PRESCRIÇÃO DE AÇÃO DISCIPLINAR
Advertência: 180 dias
Suspensão: 2 anos
Demissão, Cassação de Aposentadoria/ Disponibilidade e Destituição de Cargo em Comissão: 5 anos
Obs: Os prazos ficarão interrompidos por Sindicância ou P.A.D.
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão; ✔
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
§ 1º O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
§ 2º Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.
ADVERTÊNCIA - 180 DIAS
SUSPENSÃO 2 ANOS
DEMISSÃO 5 ANOS
Prescrição p/ ADM punir servidor:
5a - DEMISS/ DESTTÇ D CARGO EM COMISS/ CASSAÇ APOSNTDR ou DISPNBLDD
2a - SUSPNS
180d - ADVRTNC
|
Prescrição p/ SERVIDOR requerer da ADM:
5a - DEMISS/ CASSAÇ APOSNTDR ou DISPNBLDD/ INTERESSES PATRMONIAIS/ CRÉDTS TRABALHSTS
120d - demais casos, salvo previsão legal.
|
Cancelamento de registro de penalidds:
5a - SUSPNS
3a - ADVRTNC
2u2pen2ão
Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:
        I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
        II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
        III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
        § 1  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
        § 2  Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.
        § 3  A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
        § 4  Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.
Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:
        I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
        II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
        III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
        § 1  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
Prescrição das Penalidades:
Advertência 180 dias
Suspensão: 2 anos
Prescrição: 5 anos
Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
       II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
       III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
       § 1  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
       § 2  Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.
       § 3  A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
       § 4  Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.
Art. 142 Lei 8112/1990  A ação disciplinar prescreverá:
        I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
        II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
        III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
        § 1  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
Resposta Letra B

Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:
        I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
        II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
        III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
        § 1  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
        § 2  Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.
        § 3  A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
        § 4  Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.

Cabe ressaltar que no Art. 131.  As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

Instagram: @soudimarques
*Prescrição Ação Disciplinar

________________>5 Anos

-Demisão

-Cassação a Aposentadoria/Disponibilidade

-Destituição Cargo em Comissão

__________________> 2 Anos

-Suspensão

_________________> 180 Dias

-Advertência

Letra: B

Bons Estudos ;)
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

Gabarito: B.
A) um ano ERRADO.

Não existe esse prazo.

B) dois anos CERTO.

Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

C) 60 dias ERRADO.

Não existe esse prazo.

D) 180 dias ERRADO.

Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

E) cinco anos ERRADO.

Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

Gabarito: B.
A questão exige conhecimento do prazo prescricional da ação disciplinar quanto às infrações puníveis com suspensão, que está previsto no artigo 142, inciso II, da Lei 8.112/90. Vejamos:

Art. 142. A ação disciplinar prescreverá: (...)

II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

Gabarito do Professor: B
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
Gabarito B
Prescrição das Penalidades:
Advertência: 180 dias
Suspensão: 2 anos
DEMISSÃO: 5 anos
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
GABARITO: LETRA B
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
BIZU - DECORE!

Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

180 dias Advertência.
2 anos Suspensão.
5 anos Cancelamento.

Art. 131 - Cancelamento do registro
Advertência - 3 anos.
Suspensão - 5 anos.
assinale a alternativa que traga o prazo de prescrição da ação disciplinar quanto às infrações puníveis com suspensão
B) 2 anos
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

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