Questão 28921

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: CAPES
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - CAPES - Analista de Sistemas; CESGRANRIO - 2008 - CAPES - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Geral; CESGRANRIO - 2008 - CAPES - Comunicação Social (Bacharelado); CESGRANRIO - 2008 - CAPES - Contador; CESGRANRIO - 2008 - CAPES - Engenheiro Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Nas licitações na modalidade pregão, o termo de referência é o documento que

• A. indica o procurador residente e domiciliado no País, com poderes para receber citação, intimação e responder administrativa e judicialmente pelos atos de licitantes estrangeiros.
• B. contém referências de contratantes anteriores do licitante, com detalhes dos contratos firmados no passado e a avaliação do índice de satisfação na sua execução, que forneçam parâmetros à Administração quanto à idoneidade do proponente.
• C. deve conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato.
• D. declara encerrada a etapa competitiva e ordena as propostas, motivadamente, de acordo com a aceitabilidade das propostas classificadas, quanto ao objeto e valor.
• E. pode ser substituído pela certidão de regularidade fiscal com validade até a data prevista para o encerramento do procedimento licitatório.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 9o Na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, será observado o seguinte:
  § 2o O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva.
  
  Alternativa correta: letra "C"
• Ver Decreto nº 3.555,de 2000...que prova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
  
  (...)
  
  Art. 8º A fase preparatória do pregão observará as seguintes regras:
  
  (...)
  
  II - o termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato;
  
  
  
• Anexo X - Glossario - Cartilha de Licitações e Contratos Tribunal de Contas da UniãoTermo de Referência – documento que deverá conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado e o prazo de execução do contrato.
• "Termo de Referência: define o objeto da contratação,de forma precisa e detalhada, a estrutura de custos, ospreços praticados no mercado, a forma e prazo paraentrega do bem ou realização do serviço contratado,bem como as condições de sua aceitação;"...
• Complementando:Decreto n° 5.450 - Disciplina o pregão na forma eletrônica Art. 9o § 2o O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva.
• Resposta: CDecreto 3555/ 2000:Art. 8º A fase preparatória do pregão observará as seguintes regras: I - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou a realização do fornecimento, devendo estar refletida no termo de referência; II - o termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato;(...)
• Letra C
  
  Como bem fundamentou a ilustre colega acima.
  
  Contudo, vamos esquematizar os principais elementos, a fim de que não restar dúvidas na hora da prova (esse assunto tem sido cobrado com certa frequência).
  1. propiciar a avaliação do custo pela Administração;
  2. orçamento detalhado;
  3. preços praticados no mercado;
  4. definição dos métodos;
  5. estratégia de suprimento;
  6. prazo de execução do contrato.
• Resposta : Letra c)
  
  Conforme Decreto 5450 de 31 de maio de 2005
  
  Art. 9o Na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, será observado o seguinte:
  § 2o O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva.

• Nas licitações na modalidade pregão, o termo de referência é o documento que

   

  c) deve conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato. GABARITO

  _______________________________________________________________________________________________

  DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005.

   

  Art. 9o Na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, será observado o seguinte:

   

  § 2o  O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva.

• Conforme o DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.

  Art. 3º XI - termo de referência - documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares, que deverá conter:

  a) os elementos que embasam a avaliação do custo pela administração pública, a partir dos padrões de desempenho e qualidade estabelecidos e das condições de entrega do objeto, com as seguintes informações:

  1. a definição do objeto contratual e dos métodos para a sua execução, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, que limitem ou frustrem a competição ou a realização do certame;

  2. o valor estimado do objeto da licitação demonstrado em planilhas, de acordo com o preço de mercado; e

  3. o cronograma físico-financeiro, se necessário;

  b) o critério de aceitação do objeto;

  c) os deveres do contratado e do contratante;

  d) a relação dos documentos essenciais à verificação da qualificação técnica e econômico-financeira, se necessária;

  e) os procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato ou da ata de registro de preços;

  f) o prazo para execução do contrato; e

  g) as sanções previstas de forma objetiva, suficiente e clara.