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A questão pede para assinalar a afirmativa incorreta
A) CORRETO - Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
B) CORRETO - Art. 116. São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
C) INCORRETO - Art. 117. Ao servidor é proibido: VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;
D) CORRETO - Art. 117. Ao servidor é proibido: II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
E) CORRETO - Art. 116. São deveres do servidor: XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
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Nunca vi uma lei que fala "parente de qualquer grau". Sempre as leis especificam se é até segundo, terceiro, etc.
É isso aí galera do reggae.
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Gabarito: letra c).
Complementando, a Lei 8.112/90 fala em até 2º grau, já a Súmula Vinculante nº 13, fala em até 3º grau.
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Com primo e prima pode TUDO.
(Menos fazer filhos. Segundo a minha avó "Us mininu vem igual os fi de Reinaldo, com probrema").
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A) A responsabilidade administrativa do servidor público será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. ERRADO.
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
B) Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo é dever do servidor público. ERRADO.
Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V - atender com presteza.
C) Ao servidor público é proibido manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente de qualquer grau. CERTO.
Art. 117. Ao servidor é proibido:
VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;
D) Ao servidor público é proibido retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. ERRADO.
Art. 117. Ao servidor é proibido:
II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
E) É dever dos servidores públicos representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. ERRADO.
Art. 116. São deveres do servidor:
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Gabarito: C.
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Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Art 117. VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;
Gabarito C
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A questão aborda o regime disciplinar dos servidores públicos federais e solicita que o candidato indique a alternativa incorreta. Vamos analisar cada uma das assertivas:
Alternativa "a": Correta. A assertiva reproduz o teor do art. 126 da Lei 8.112/90: "A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no
caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria".
Alternativa "b": Correta. O art. 116, I, da Lei 8.112/90 estabelece que é dever do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
Alternativa "c": Incorreta. O art. 117, VIII, da Lei 8.112/90 dispõe que ao servidor é proibido manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança,
cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
Alternativa "d": Correta. Nos termos do art. 117, II, da Lei 8.112/90, é proibido retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento
ou objeto da repartição.
Alternativa "e": Correta. O art. 116, XII, da Lei 8.112/90 estabelece que é dever do servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Gabarito do Professor: C
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A questão aborda o regime disciplinar dos servidores públicos federais e solicita que o candidato indique a alternativa incorreta. Vamos analisar cada uma das assertivas:
Alternativa "a": Correta. A assertiva reproduz o teor do art. 126 da Lei 8.112/90: "A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria".
Alternativa "b": Correta. O art. 116, I, da Lei 8.112/90 estabelece que é dever do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
Alternativa "c": Incorreta. O art. 117, VIII, da Lei 8.112/90 dispõe que ao servidor é proibido manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
Alternativa "d": Correta. Nos termos do art. 117, II, da Lei 8.112/90, é proibido retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
Alternativa "e": Correta. O art. 116, XII, da Lei 8.112/90 estabelece que é dever do servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
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até o segundo grau.
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Art. 117. Ao servidor é proibido:
VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;