SóProvas

ID
2892673
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

I. a legítima de defesa;

II. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e os definidos como crimes hediondos;

III. a soberania dos veredictos e o sigilo das votações.


Analisando os itens acima, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Conforme dispõe o artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal:

     XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

     a) a plenitude de defesa;

     b) o sigilo das votações;

     c) a soberania dos veredictos;

     d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

    Por esse motivo, a alternativa correta é a letra C.

  • Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    I. a legítima de defesa;

    II. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e os definidos como crimes hediondos; (ERRO)

    III. a soberania dos veredictos e o sigilo das votações.

     

    XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  • LETRA C CORRETA

    CF/88

    ART 5 XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  • Em 20/03/19 às 16:16, você respondeu a opção D.

    !

    Você errou!

    Em 11/03/19 às 16:15, você respondeu a opção E.

    Deus me ajuda

  • Art. 5º, XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude da defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

    GABARITO: C

  • I - Plenitude de defesa.

    II - Julgamento de crimes dolosos contra a vida.

  •  XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

     a) a plenitude de defesa;

     b) o sigilo das votações;

     c) a soberania dos veredictos;

     d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  •  XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

     a) a plenitude de defesa;

     b) o sigilo das votações;

     c) a soberania dos veredictos;

     d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  • GB C

    LETRA DA LEI

    PMGOOOO

  • GB C

    LETRA DA LEI

    PMGOOOO

  • Trata-se de questão onde se deve analisar alternativas com base na letra seca da Constituição.

    O enunciado da questão trás como base do que será analisado o Tribunal do júri, encontrado no art. 5º, inciso XXXVIII.

    I - na Constituição se fala em plenitude de defesa e não legítima defesa. Logo, o enunciado está errado;
    II -  O referido inciso só cuida dos crimes dolosos contra a vida, não sendo de competência do Tribunal do júri os crimes hediondos. Mais uma errada;

    III - Enunciado certo por englobar b) e c) do inciso supracitado, em ordem, sigilo das votações e soberania dos veredictos.



    Com isso, apenas a III está correta. GABARITO - LETRA C.

  • XXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

     a) a plenitude de defesa;

     b) o sigilo das votações;

     c) a soberania dos veredictos;

     d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  • Eita questãozinha mal feita viu

  • Por força do art. 5º, XXXVIII da CF/88, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Sendo assim, apenas o item III é verdadeiro e, consequentemente, nossa alternativa correta é a da letra ‘c’.

    Gabarito: C

  • mal feita ou difícil? kkk

  • GABARITO C

    Artigo 5º (CF):

     XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

     a) a plenitude de defesa;

     b) o sigilo das votações;

     c) a soberania dos veredictos;

     d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

  • Só uma observação, que a legítima defesa tb é assegurada em qualquer processo criminal, conforme a própria CF.

    Banca desconsiderou e deu gabarito letra C.

  • Nossa... que questãozinha sem vergonha kkkkkk

    • Legítima defesa = excludente de ilicitude prevista no Código Penal
    • Contraditório e ampla defesa = princípio processual aplicado aos processos judiciais e administrativos
    • Plenitude de defesa = direito assegurado ao réu perante o Tribunal do Júri. A plenitude da defesa tem "abrangência" maior que a ampla defesa.

    "Ampla defesa" e "Plenitude de defesa", em que pese sejam conceitos semelhantes, diferem tecnicamente.

    A plenitude de defesa é exercida no Tribunal do Júri, onde poderão ser usados todos os meios de defesa possíveis para convencer os jurados, inclusive argumentos não jurídicos, tais como argumentos de cunho sociológico, político, religioso, moral etc.

    Já a ampla defesa, exercida tanto em processos judiciais como em administrativos, entende-se pela defesa técnica, relativa aos aspectos jurídicos, sendo o direito de trazer ao processo todos os elementos necessários a esclarecer a verdade, o direito de omitir-se, calar-se, produzir provas, recorrer de decisões, contraditar testemunhas, conhecer de todos atos e documentos do processo etc.

  • ☠️ GABARITO LETRA C ☠️

    ✍

    ART 5 XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  • Eu confundia direto, depois fiz um minemonio e pronto!

    SSDD (ssd de computador pra lembrar)

    soberania

    sigilo

    Plenitude DEFESA

    crimes DOLOSOS contra a vida

  • Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    I. a legítima de defesa; (errado)

    II. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e os definidos como crimes hediondos; (errado)

    III. a soberania dos veredictos e o sigilo das votações. (certo)

    Art. 5. XXXVIII - E reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhes der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida

    Resposta: Item C

  • As vezes o cara está tão cabreiro com a banca, que começa a ir além do que é para ser compreendido, como na questão versa a letra literal certinha da lei, mas depois vem especificando os crimes hediondos, o cara já começa a imaginar se a banca não pôs aquilo para dar a entender que o tribunal do júri julga também os crimes hediondos taxativamente. Fui de C, mas tive uma abstração nessa daí, como em algumas outras. Diogo França

  • I - plenitude de defesa. errada

    II - NÃO é de competência do Tribunal do júri os CRIMES HEDIONDOS. errada

    III - sigilo das votações e soberania dos veredictos. correta

    LETRA C

  • JURI É DOLOSOS CONTRA A VIDA (NÃO HEDIONDOS!!!)

  • Não tem legitima defesa e nem crimes hediondos !!