Questão 2893231

• Banca: IF-MS
• Órgão: IF-MS
• Ano: 2019
• Provas: IF-MS - 2019 - IF-MS - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Um órgão da Administração Pública Federal irá realizar uma obra de engenharia com valor estimado da contratação em R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Identifique abaixo qual(is) a(s) modalidade(s) que poderá(ão) ser adotada(s) pela Administração:

I. Pregão Eletrônico;

II. Convite;

III. Tomada de Preços;

IV. Concorrência Pública;

V. Leilão.

• A. Somente a alternativa II está correta.
• B. Somente a alternativa IV está correta.
• C. As alternativas I e II estão corretas.
• D. As alternativas II e IV estão corretas.
• E. As alternativas II, III e IV estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

• Obras e Serviços de Engenharia:

  Convite - 330 mil

  Tomada de Preço - Até 3,3 milhões.

  Concorrência - Acima de 3,3 milhões.

  Demais Licitações (Excluindo Obras e Serviçõs de Engenharia) - Compras e Serviços:

  Convite - 176 mil.

  Tomada de Preços - Até 1,43 milhões.

  Concorrência - Acima de 1,43 milhões.

• É a famosa regra do “quem pode mais, pode menos”. A modalidade mais complexa abrange as situações das modalidades mais simples.

  Na questão:

  Um órgão da Administração Pública Federal irá realizar uma obra de engenharia com valor estimado da contratação em R$ 330.000,00 pode ser promovida pelo convite, mas também pode ser realizada para tomada de preços ou até mesmo pela concorrência.

  GABARITO. E

• Alguém me explica, por favor. Se concorrência é acima de 3,3 milhões, como caberia neste contrato que é de 330 mil reais? Não entendi...

• Raquel, concorrência pode ser usada pra qualquer valor, se pode convite pode tomada de preços e concorrência, a estipulação de valores existe pra evitar que administradores ludibriem e façam licitações divididas e escapem da forma rigorosa.

• Facil de explicar Raquel;

   

  e a regra do peitinho quem pode mais, tbm pode o menos.

  ou seja a mais indica ou seja a regra é CONVITE, porém tbm cabe a tomada de preço e a concorência.

• Daonde surgiram esses valores que vocês tão usando? Na lei tá menos da metade disso aí: 150.000, 1.500.000 pra engenharia, e outros 80.000 e 650.000.

• Felipe Campos, os valores são os atualizados pelo Decreto nº 9.412 de 2018

• R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) VALOR DA  obra de engenharia

  SEGUNDO A LEI 8666

  § 4o  Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

   

• LETRA: E

  DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018

  Art. 1º  Os valores  estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:

  I - para obras e serviços de engenharia:

  a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

  b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

  c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

  II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

  a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

  b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

  c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9412.htm

• Pra ser um pouquinho dificil, deveria ter uma alternativa com tomada de preco e concorrencia.

• I - para obras e serviços de engenharia:

  a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

  b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

  c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

  II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

  a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

  b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

  c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

   

• A questão indicada está relacionada com a licitação.
  
  
  Conforme indicado por Meirelles e Burle Filho (2016), "concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão e consulta. As quatro primeiras são previstas no art. 22 da Lei nº 8.666, o pregão na Lei 10.520/2002 e a consulta na Lei 9.472/97 conjugada com a Lei 10.871/2004 (Agências Reguladoras federais)". 
  • O Decreto nº 9.412 de 2018 atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
  NOVOS VALORES LIMITE PARA AQUISIÇÕES PÚBLICAS POR MEIO DE LICITAÇÃO (alteração na Lei nº 8.666/1993).
  

  	Convite	Tomada de Preços	Concorrência
  Obras e Serviços de Engenharia	ANTES: Até R$ 150 mil AGORA: Até R$ 330 mil	ANTES: Até R$ 1,5 milhão  AGORA: Até R$ 3,3 milhões	ANTES: Acima de R$ 1,5 milhão AGORA: Acima de R$ 3,3 milhões
  Demais Licitações (Compras e Serviços, excluindo-se Obras e  Serviços de Engenharia)	ANTES: Até R$ 80 mil AGORA: Até R$ 176 mil	ANTES: Até 650 mil AGORA: Até R$ 1,43 milhão	ANTES: Acima de R$ 650 mil AGORA: Acima de R$ 1,43 milhão

  Fonte: www.planejamento.gov.br 
  
  • No enunciado da questão foi informado que o órgão da Administração Pública Federal irá realizar uma obra de engenharia com valor estimado da contratação em R$ 330.000,00. 
  Itens:
  
  I - Pregão Eletrônico - Errado, já que o Pregão "é a modalidade licitatória definida para aquisição de bens e serviços comuns". 
  II - Convite - Certo, uma vez que o convite é utilizada para obras e serviços de engenharia em até R$ 330 mil.
  III - Tomada de Preços - Certo, já que a tomada de preços é utilizada para obras e serviços de engenharia em até R$ 3,3 milhões. 
  IV - Concorrência Pública - Certo, pois a concorrência é utilizada para obras e serviços de engenharia acima de R$ 3,3 milhões. 
  V - Leilão - Errado, pois o Leilão "é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art.19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação". 
  A) ERRADA, uma vez que os itens II, III e IV estão corretos. 
  
  B) ERRADA, já que os itens II, III e IV estão corretos.
  
  C) ERRADA, pois o item I está errado; apenas os itens II, III e IV estão corretos.
  
  D) ERRADA, uma vez que os itens II, III e IV estão corretos.
  
  E) CERTA, os itens II, III e IV estão certos, com base no Decreto nº 9.412 de 2018.
  
  Referências:
  
  MEIRELLES, Hely Lopes.; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito Administrativo Brasileiro. 42 ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
  www.planejamento.gov.br
  
  Gabarito: E
  

• Essa questão é duvidosa. Veja bem o mencionado decreto que altera os valores de referência para as modalidades de licitação não tem o condão de mudar o texto de lei. Se o edital prevê unicamente a Lei 8.666/93 essa questão deveria ser anulada, mas se prevê genericamente "conhecimentos gerais sobre licitação" aí sim pode-se dizer que o conhecimento deste decreto integra esse tópico mais abrangente.

• Puts, tem nego que usa umas cores neon na resposta. Tem necessidade disso não gente, um negrito ou um sublinhado já dá pra entender que há um destaque.

• Oxente, colocaram o leilão ali e ele nem apareceu nas alternativas...

• concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  PRAZOS MÍNIMOS = 30 DIAS CASOS COMUNS E 45 DIAS REGIME EMPREITADA

  VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ACIMA DE 3,3 MILHÕES

  COMPRAS QUE NÃO SEJA DE ENGENHARIA -- ACIMA DE 1,43 MILHÕES

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. 

  PRAZOS MÍNIMOS = 15 CASOS COMUNS E 30 CASOS CRITÉRIOS

  VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ATÉ DE 3,3 MILHÕES

  COMPRAS QUE NÃO SEJA DE ENGENHARIA -- ATÉ DE 1,43 MILHÕES

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. [GABARITO]

  PRAZOS MÍNIMOS = 5 DIAS ÚTEIS

  VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ATÉ 330 MIL

  COMPRAS E DEMAIS SERVIÇOS -- ATÉ 176 MIL

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. 

  PRAZOS MÍNIMOS = 45 DIAS

  ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 

  PRAZOS MÍNIMOS = 15 DIAS

• concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  PRAZOS MÍNIMOS = 30 DIAS CASOS COMUNS E 45 DIAS REGIME EMPREITADA

  VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ACIMA DE 3,3 MILHÕES

  COMPRAS QUE NÃO SEJA DE ENGENHARIA -- ACIMA DE 1,43 MILHÕES

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. 

  PRAZOS MÍNIMOS = 15 CASOS COMUNS E 30 CASOS CRITÉRIOS

  VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ATÉ DE 3,3 MILHÕES

  COMPRAS QUE NÃO SEJA DE ENGENHARIA -- ATÉ DE 1,43 MILHÕES

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  PRAZOS MÍNIMOS = 5 DIAS ÚTEIS

  VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ATÉ 330 MIL

  COMPRAS E DEMAIS SERVIÇOS -- ATÉ 176 MIL

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. 

  PRAZOS MÍNIMOS = 45 DIAS

  ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 

  PRAZOS MÍNIMOS = 15 DIAS

• Quem pode o mais pode o menos

• Gabarito: E

• E

• Pra que colocar o Leilão alí, se nem sita o item V nas opições, nem fede nem cheira

• Regra do Peitinho -MORAIS, de Thallius

• É a famosa regra do peitinho! rs

• Para obras e serviços de engenharia:

  Convite: até 330 mil

  tomada de preço: até 3,3 milhões

  Concorrência: acima de 3,3 milhões

  Quem pode mais pode menos.

  Gab (e)

• Concorrência pública não existe, existe apenas concorrência. A questão deveria ser anulada.