Questão 2893234

• Banca: IF-MS
• Órgão: IF-MS
• Ano: 2019
• Provas: IF-MS - 2019 - IF-MS - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Classificação da despesa pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro relativas ao orçamento da União, indique qual deve ser a classificação da categoria econômica de uma obra de conservação e adaptação de bem imóvel:

• A. Despesa de custeio.
• B. Transferência corrente.
• C. Investimento.
• D. Inversão financeira.
• E. Transferência de capital.

Gabarito: A

Comentários

• Lei nº 4.320/64:

  Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

  (...)

  § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

  Gabarito: A

• Trata-se de uma questão cuja resposta é encontrada na Lei 4.320/64 (Lei que institui normas gerais de Direito Financeiro).
  
  As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis são realmente classificadas como despesa de custeio segundo o art. 12, § 1º, da Lei 4.320/64: “Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis".
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".