Questão 2893240

• Banca: IF-MS
• Órgão: IF-MS
• Ano: 2019
• Provas: IF-MS - 2019 - IF-MS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

“O orçamento na administração pública representa um dos mais antigos instrumentos de planejamento e execução das finanças públicas” (Carvalho – 2005, p. 17). A respeito do Orçamento Público, julgue as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. É um instrumento de credenciamento e fiscalização das despesas públicas.

II. É apresentado para apreciação do Poder Executivo pelo Poder Legislativo.

III. Fixa as despesas e prevê as receitas para determinado período.

IV. É elaborado pelo poder legislativo e sancionado pelo poder executivo.

V. Atualmente a LOA tem vigência plurianual.

• A. As afirmações I, II e V estão corretas.
• B. Somente a afirmação III está correta.
• C. As afirmações I, III e V estão corretas.
• D. As afirmações II, III e IV estão corretas.
• E. As afirmações I e IV estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• I. É um instrumento de Previsão de receitas e fixação de despesas públicas.F

  II. É apresentado para apreciação do Poder Legislativo pelo Poder Executivo.F

  III. Fixa as despesas e prevê as receitas para determinado período.V

  IV. É elaborado pelo poder EXECUTIVO e sancionado pelo poder LEGISLATIVO.F

  V. Atualmente a LOA tem vigência ANUAL. F

• O orçamento público, como solicitação do Executivo ao Legislativo para arrecadar receita e efetuar gastos, tem seu nascimento reconhecido em 1822, quando o chanceler do Erário da Inglaterra apresentou ao Parlamento um documento com esse teor.

  CONCEITOS:

  As opções e decisões para a elaboração do orçamento podem ser classificadas segundo o processo decisório e consoante a Silva (2008) em:

   

  Processo descendente (top-down): os objetivos são estabelecidos em função das necessidades, sem maior consideração aos meios. Aos níveis mais baixos da hierarquia cabe apenas elaborar os planos de trabalho de acordo com os objetivos fixados pela cúpula.

   

  Processo ascendente (up-down): os objetivos são estabelecidos pelos órgãos inferiores da hierarquia e são aprovados pela administração central. Nesse processo cada unidade operacional deve relacionar seu planejamento, orçamento e avaliação às necessidades em relação aos meios disponíveis.

   

  Processo intermediário ou misto: os níveis hierárquicos mais altos traçam as diretrizes e os objetivos em função dos meios disponíveis, e com esses parâmetros as unidades operacionais elaboram os planos de trabalho que serão consolidados setorialmente nos Ministérios ou Secretarias e, finalmente, no órgão central de planejamento. Esse é o processo adotado no Brasil.

• I - É um instrumento de planejamento da ação orçamentária. Prevê receitas e fixa despesas.

  II - Apreciado pelo Legislativo.

  IV - Elaborado e sancionado pelo Executivo. O Legislativo aprova.

  V - A LOA tem vigência anual (princípio da anualidade).

  Fonte: Labuta nossa de cada dia.

• Gab.: B

  Somente a afirmação III está correta.

• complementando o comentário do colega kennedy alves, sobre os erros da afirmação IV, o orçamento público:

  é elaborado pelo poder executivo > (aprovado pelo poder legislativo) > sancionado pelo poder executivo.