Questão 2893276

• Banca: IF-MS
• Órgão: IF-MS
• Ano: 2019
• Provas: IF-MS - 2019 - IF-MS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Programação Orçamentária e Financeira

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Em relação à Demonstração das Variações Patrimoniais, assinale a alternativa CORRETA:

• A. A Demonstração das Variações Patrimoniais apresenta o quadro de controle de Restos a Pagar Processados e de Restos a Pagar não Processados.
• B. A Demonstração das Variações Patrimoniais é elaborada a partir das classes 5 - Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento e 6 - Controles da Execução do Planejamento e Orçamento - do plano de contas aplicado ao setor público.
• C. A Demonstração das Variações Patrimoniais compreende os valores da execução das receitas e despesas orçamentárias.
• D. A Demonstração das Variações Patrimoniais compreende os registros dos atos potenciais como, por exemplo, a assinatura de um contrato de serviços continuados.
• E. A Demonstração das Variações Patrimoniais apura o resultado patrimonial do período através do confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.

Gabarito: E

Comentários

• A elaboração da DVP tem por base as contas contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas – VPD) e 4 (variações patrimoniais aumentativas – VPA). Caso haja contas intraorçamentárias, estas devem ser excluídas para fins de consolidação das demonstrações contábeis no âmbito de cada ente. Entretanto, se as demonstrações contábeis se referirem apenas às contas de um órgão, uma entidade ou uma empresa pública, então não há exclusão das contas intraorçamentárias. 

   

  O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.

• GABARITO: E

  Lei 4.320 - Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os   números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

  Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

  Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

  Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

  Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

• GAB E

• Conforme os MCASP 8ª e Lei 4.320/64 e ainda conjugando a NBC TSP 11, "compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):

  a. Balanço Patrimonial;

  b. Demonstração das Variações Patrimoniais;

  c. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;

  d. Demonstração dos Fluxos de Caixa;

  e. Balanço Orçamentário;

  f. Balanço Financeiro;

  g. Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e

  h. Informação comparativa com o período anterior".

  Erros de A, B e C: é o Balanço Orçamentário.

  Erros de D: é o Balanço Patrimonial.

  "A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício". 

  Gabarito E

• Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.