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Artigo 5o, inciso XLVII: não haverá penas
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada (...);
b) de caráter perpétuo
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis.
Gabarito D
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Essa e uma questão do tipo que até uma pessoa leiga que não conhece a CF acerta .
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PENAS
PODE: (XLVI)
-Privação ou restrição de liberdade
-Perda de bens (Se estende aos sucessores até o limite da herança recebida)
-Prestação social alternativa
-Suspensão ou interdição dos direitos
-Multa
> Pode haver outras penas.<
NÃO PODE: (XLVII)
-Pena de morte (SALVO em caso de guerra declarada)
-Caráter perpétuo
-Trabalhos forçados
-Banimento
-Cruéis
Resposta: Letra D
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GB D
>>PMGOO<<
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GB D
>>PMGOO<<
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questão mamão com açucar!!
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ler a pergunta, e entende-lá é meio caminho andado
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GABARITO: LETRA D
Art. 5º
XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
FONTE: CF 1988
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A questão exige conhecimento sobre direitos e garantias individuais e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à pena que não é proibida na Constituição Federal. Vejamos:
a) de trabalhos forçados.
Errado, a pena de trabalho forçado é vedada, nos termos do art. 5º, XLVII, "c", CF: XLVII - não haverá penas: e) de trabalhos forçados;
b) cruéis.
Errado, a pena cruel também é vedada, nos termos do art. 5º, XLVII, "e", CF: XLVII - não haverá penas: e) cruéis;
c) de caráter perpétuo.
Errado, a pena de caráter perpétuo também é vedada, nos termos do art. 5º, XLVII, "b", CF: XLVII - não haverá penas: b) de caráter perpétuo;
d) Prestação social alternativa.
Correto e, portanto, gabarito da questão. A Constituição Federal adota como pena a prestação social alternativa, nos termos art. 5º, XLVI, "d", CF: XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: d) prestação social alternativa;
Gabarito: D
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre penas vedadas. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A– Correta - É o que dispõe o art. 5º, XLVII, CRFB/88: "não haverá penas: (...) c) de trabalhos forçados; (...)".
B– Correta - É o que dispõe o art. 5º, XLVII, CRFB/88: "não haverá penas: (...) e) cruéis".
C- Correta - É o que dispõe o art. 5º, XLVII, CRFB/88: "não haverá penas: (...) b) de caráter perpétuo; (...)".
D- Incorreta - Trata-se de pena permitida pela Constituição em seu art. 5º, XLVI: "a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a incorreta).
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Olá, pessoal!
A questão cobra do candidato conhecimento sobre os tipos de pena que são vedadas pela Constituição Federal de 1988, podendo ser respondida diretamente com a letra seca.
Note-se que deve se apontar a pena que não é proibida (é permitida).
Vejamos o art. 5º, inciso XLVII:
"XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;"
Portanto, ao analisar as alternativas se pode notar que não é proibida a pena de prestação social alternativa.
GABARITO LETRA D).