ID 2893666 Banca IMA Órgão Prefeitura de Caxias - MA Ano 2018 Provas IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Guarda Municipal Disciplina Direito Constitucional Assuntos Conceito de Constituição Teoria da Constituição Com relação ao disposto no Art. 31 da Constituição da República Federativa, marque a alternativa incorreta. Alternativas É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos. Responder Comentários obrigado