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Art. 5º Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.
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isso ai, ainda que sem REMUNERAÇAO
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A banca colocou a palavra "incorreta" bem pequenininha hehe tem que prestar muita atenção
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Gab. "A"
Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente ̶d̶e̶s̶d̶e̶ ̶q̶u̶e̶ ̶s̶e̶j̶a̶ ̶c̶o̶m̶ (e sem) remuneração.
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INCORRETA!!!!
Quase erro essa bagaça.
(Art 5º)
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ALTERNATIVA A
(INCORRETA)
Art. 5º Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.
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Quando você erra uma questão porque não leu a bendita pala INCORRETA.
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Será considerado, ainda que sem remuneração
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A banca pediu a INCORRETA:
GABARITO: A
Lei nº 4.898
A) (INCORRETA)Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente desde que seja com remuneração.
Art. 5º Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.
B) (CORRETA) O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal.
Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal.
C) (CORRETA) O inquérito administrativo obedecerá às normas estabelecidas nas leis municipais, estaduais ou federais, civis ou militares, que estabeleçam o respectivo processo.
Art. 7, § 1º O inquérito administrativo obedecerá às normas estabelecidas nas leis municipais, estaduais ou federais, civis ou militares, que estabeleçam o respectivo processo.
D) (CORRETA) Simultaneamente com a representação dirigida à autoridade administrativa ou independentemente dela, poderá ser promovida pela vítima do abuso, a responsabilidade civil ou penal ou ambas, da autoridade culpada.
Art. 9º Simultaneamente com a representação dirigida à autoridade administrativa ou independentemente dela, poderá ser promovida pela vítima do abuso, a responsabilidade civil ou penal ou ambas, da autoridade culpada.
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Art. 5º - Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.
Ler com atenção!
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GABARITO A
Exemplo de autoridade que não recebe remuneração: mesários em períodos de eleição. São chamados também de agentes honoríficos.
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O apressado não leu o comando da questão até o final e errou.
Que fase!
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MARCAR A INCORRETA
MARCAR A INCORRETA
MARCAR A INCORRETA
MARCAR A INCORRETA
MARCAR A INCORRETA
MARCAR A INCORRETA
MARCAR A INCORRETA
MARCAR A INCORRETA
MARCAR A INCORRETA
MARCAR A INCORRETA
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ALTERNATIVA INCORRETA A
Art. 5º Considera-se autoridade, para os efeitos desta Lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.
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Considera se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce CARGO, EMPREGO OU FUNÇAO PUBLICA, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e SEM REMUNERAÇAO.
( ARTIGO 5 DA LEI 4.898/65)
Esse e o sujeito ATIVO
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É pra marcar a INCORRETA!!! rs
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marquei a correta kkkkk
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RESUMO @PLANNER.MENTORIA
1. A falta de representação NÃO obsta a iniciativa da Ação Penal Pública Incondicionada (NÃO é condição de processabilidade, é mera notitia criminis);
2. A propósito, a lei trata de crimes de Ação penal pública INCONDICIONADA;
3. STF e STJ entendem que o abuso de autoridade NÃO absorve os crimes conexos, SALVO quando utilizados como crimes meio. Ex: Injúria e Abuso de autoridade;
4. Pode haver concurso de pessoas com relação a PARTICULAR que auxilia a autoridade na prática do crime, DESDE QUE (elementar subjetiva) o particular saiba da condição funcional deste;
5. A lei de Abuso de Autoridade NÃO admite tentativa via de regra, porque a tentativa já configura crime. Exceção: Art. 4º;
6. Prisão para averiguação é ILEGAL, logo, Abuso de Autoridade;
7. O direito de representação a que se refere o Art. 1º é mera notitia criminis;
8. Quanto ao sigilo de correspondência, entenda que se o conteúdo estiver fechado ele não poderá ser violado sob pena de incorrer na prática de Abuso de Autoridade, mas se estiver violado/aberto, pode ser utilizado como meio de prova;
9. STJ entende que é Abuso de Autoridade a negativa infundada do juiz em receber advogado durante expediente;
10. STJ entende que crimes de Abuso de Autoridade admitem Transação Penal (porque é de menor potencial ofensivo);
11. ATENÇÃO!!! A Súmula 172 NÃO ESTÁ VALENDO, por causa da lei 13.491/17, que ampliou a competência da Justiça Militar!! -> "Compete a justiça comum processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, ainda que praticado em serviço."
12. O prazo para a instauração da Ação Penal não É 5 dias, como no CPP comum, é de 48h;
INSTAGRAN: @PLANNER.MENTORIA
Planejamento e acompanhamento individualizado por mentores já aprovados e nomeados em concurso.
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Esta Incorreta depois de mais de 200 questões :(
F%%%DA!!
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Marque a alternativa incorreta. Logo, gabarito letra A.
Percebam o erro. A banca apenas altera a locução :
Incorreto - Art. 5º Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente desde que seja sem remuneração.
Correto - Art. 5º Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.
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OPA !! FUI DIRETO NA B
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O comando da questão exigiu a assertiva incorreta - o que já é exceção - e ainda o fez de forma discreta - sem maiúsculo ou negrito. Certamente houve muito equívoco na hora de assinalar.
Analisando cada item:
a) Incorreta. LOGO DEVE SER ASSINALADA. Pegadinha clássica dizer que é preciso receber remuneração. O art. 5º da lei é pontual ao dizer "ainda que sem remuneração".
b) Correta. Expressão do art. 6º. São âmbitos que independem.
c) Correta. Assertiva com transcrição do art. 7º, §1º da Lei.
d) Correta. Mais uma assertiva com inteiro teor da legislação. Esta com o art. 9º da Lei.
Resposta: A.
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muita atenção nas questões. fui ler correndo. acabei errando.
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Pela nova lei, a letra E passa a estar errada também.
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INCORRETA FOI BRABO .... COMO DIRIA O SR OMAR: -TRÁGICO.
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Pode ser cargo sem remuneração também
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A lei nº 4.898/65 foi revogada pela lei nº 13.869/2019