A presente questão trata do tema organização da
administração pública e pede ao candidato que assinale o item que não pode ser diretamente associado ao fenômeno da
descentralização.
Para responder ao questionamento apresentado, importante
conhecer os seguintes conceitos básicos:
I. Descentralização: ocorre quanto o Estado
desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela
sua administração direta. A descentralização pressupõe duas pessoas distintas:
o Estado e a pessoa jurídica que executará o serviço, por ter recebido do
Estado essa atribuição.
Importante destacar, que a descentralização pode ocorrer:
*Por outorga ou por serviços – o Estado cria uma entidade
(pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público. É o que ocorre
na criação das entidades da administração indireta, fundamentando no princípio
da especialização. Esta especialização propiciará maior capacitação para o
desempenho das competências estatais.
*Por delegação ou por colaboração – o Estado transfere,
por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para que a
pessoa delegada o preste à população, em seu próprio nome e por sua conta e
risco, porém, sob a fiscalização do Estado.
II. Desconcentração: ocorre exclusivamente
dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Trata-se de mera técnica
administrativa de distribuição interna de competências de uma pessoa jurídica,
seja uma pessoa política (entes federativos) ou entidade da administração
indireta.
Em resumo:
Desconcentração >
Transfere para órgãos dentro da mesma estrutura
Descentralização >
Transfere para outra pessoa jurídica
Feita tal explicação, as
alternativas B, C e D se coadunam com o conceito de descentralização acima
mencionado, sendo que a criação de órgãos públicos – letra A – não está
associada ao fenômeno da descentralização e sim da desconcentração.
Gabarito da banca e do professor: letra A.