Questão 2893798

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, constituem crimes imprescritíveis:

• A. O terrorismo e o racismo.
• B. Os crimes hediondos, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo.
• C. A tortura e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
• D. De racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa correta: D

  Fundamento:

  Constituição Federal de 1988

  Art. 5º, incisos:

  XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

  Dica: Pergunte ao gaguinho quais são os crimes inafiançáveis e imprescritíveis, segundo o art. 5º, da CF88:

  RAC I I SMO e Ação de grupos armados, C I I V I S e M I I L I T A R E S, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

  (I I = Inafiançável e Imprescritível)

• Macete : TODOS (TTTH + RAÇÃO) SÃO INAFIANÇÁVEIS

   

  3 T + H (Tráfico , Tortura , Terrorismo) + (Hediondo) NÃO TEM GRAÇA! -> Inafiançável e insuscetível de graça , indulto ou anistia.

  RAÇÃO -> (Racismo e AÇÃO de grupos armados) -> Inafiançável e imprescritível → Suscetível de graça, induto ou anistia.

• TTTH (Tráfico , Tortura , Terrorismo, Hediondo)= Prescrevem

• (Tráfico; Tortura; Terrorismo; Hediondo) + (Racismo; Ação de grupos armados) = Inafiançaveis

  (Tráfico; Tortura; Terrorismo; Hediondo) = Insuscetiveis de graça ou Anistia

  (Racismo; Ação de grupos armados) = Inprescritiveis

• INAFIANÇÁVEIS: TODOS

• (Tráfico; Tortura; Terrorismo; Hediondo) + (Racismo; Ação de grupos armados) = Inafiançaveis

  " NINGUÉM TEM FIANÇA!

  (Tráfico; Tortura; Terrorismo; Hediondo) = Insuscetiveis de graça ou Anistia

  T3H NÃO TEM GRAÇA NENHUMA!

  (Racismo; Ação de grupos armados) = Inprescritiveis

  " A RAÇÃO NÃO VENCE, É IMPRESCRITÍVEL!"

  Adaptado do comentário do @Felipe Almeida

• GB D

  >>PMGO<<

• gb d

  PMGOO

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre imprescritibilidade.

  Análise das alternativas:

  Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88.

  Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88.

  Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88.

  Alternativa D - Correta! Art. 5º, XLII e XLIII, CRFB/88: "XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; (...) XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático".

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

• R.AÇÃO (RACISMO e AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS)

  imprescritíveis !

• Decorei assim: são dois grandes grupos.

  Separe eles sempre começando pelos inafiançáveis:

  Inafiançáveis e imprescritíveis: racismo e grupos armados.

  Inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: 3TH.

  Logo, todos são inafiançáveis. O que muda é a prescrição e a possibilidade de graça ou anistia.

• Vamos assinalar a alternativa ‘d’, pois assim dispõe o art. 5º, XLII e XLIV, CF/88, acerca dos crimes imprescritíveis: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.