Questão 2894215

• Banca: IF-ES
• Órgão: IF-ES
• Ano: 2019
• Provas: IF-ES - 2019 - IF-ES - Assistente em Administração; IF-ES - 2019 - IF-ES - Técnico em Agropecuária; IF-ES - 2019 - IF-ES - Técnico em Contabilidade; IF-ES - 2019 - IF-ES - Técnico em Eletroeletrônica
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

De acordo com a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa CORRETA:

• A. A posse ocorrerá no prazo de 15 dias contados da publicação do ato de provimento.
• B. São espécies de provimento de cargo público: nomeação e promoção.
• C. A exoneração de ofício dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
• D. O servidor poderá, desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País, independente do interesse da Administração.
• E. São penalidades administrativas: a advertência, a suspensão, a demissão e a censura.

Gabarito: X

Comentários

• Esta questão é doidinha! Parece que duas alternativas estão corretas.

• Art. 8º São formas de provimento de cargo público: 

  I - nomeação; 

  II promoção;

  Art 15- § 2º O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua 

  designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos 

  neste artigo observado o disposto no art 18.

  Art 20 -§ 2º O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado .

  Ou seja, as alternativas B e C estavam corretas. Por isso anuladas.

• A ,B, C, estão corretas.

  D errada=é no interesse da ADM.

  E errada= censura não é penalidade na 8112, são advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão.