Questão 2894428

• Banca: IF-ES
• Órgão: IF-ES
• Ano: 2019
• Provas: IF-ES - 2019 - IF-ES - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O dever do Estado exclui o dever das empresas e sociedade.
• B. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
• C. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde.
• D. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde quanto às condições para seu funcionamento.
• E. O Sistema Único de Saúde tem por objetivos a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; formulação de políticas de saúde; e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A.

   

   

  De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

   

   

  a) Errado.

  Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

   

  § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

• LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

   

  TÍTULO I

   

  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

   

  Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

   

  [...]

   

  § 2º O dever do Estado NÃO EXCLUI o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

   

   

  FONTE : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm

• A alternativa faz referência a CF e não 8080/90

  Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

• Segundo a Lei 8080/90 a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. A alterantiva A está incorreta, já que o dever do Estado NÃO exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
  
  As demais alternativas estão corretas exatamente como encontradas na Lei 8080/90.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A
  
  
  Bibliografia
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.ht...
  
  
  

• § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. - CORRETA

  O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O dever do Estado exclui o dever das empresas e sociedade. ERRADA

• GABARITO A

  O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O dever do Estado exclui o dever das empresas e sociedade.