Questão 289444

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Comunicação Social – Publicidade e Propaganda
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Comunicação Audiovisual; Direitos Autorais em Comunicação Social; Legislação de Comunicação Social; Linguagens e Suportes Midiáticos

Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos autorais sobre a
produção audiovisual.

No Brasil, todas as obras que envolvem propriedade intelectual devem ser registradas na Biblioteca Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 
  
   Item Errado
  
  "No Brasil, todas as obras que envolvem propriedade intelectual devem podem ser registradas na Biblioteca Nacional".
  
  A lei que versa sobre direitos do autor no caso da proteção de obras literárias e artísticas é a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
  
  A instituição responsável pelo registro é a Biblioteca Nacional, definida na Lei 5.988, de 14 de dezembro de 1973. Outras instituições nos estados podem, mediante convênio com a Biblioteca Nacional, se credenciar como escritórios de representação.
  
  Contudo, é importante esclarecer que de forma diferente do que acontece com a patente ou outros instrumentos de propriedade industrial, a proteção aos direitos independe de registro, sendo facultado ao autor registrar a sua obra (art. 18 e 19).
  
  Bom estudo ;)