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O Orçamento Participativo trata-se de um instrumento que busca romper com a visão política tradicional e colocar o cidadão como protagonista ativo da gestão pública. Objetiva a participação real da população no processo de elaboração e a alocação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz segundo as demandas sociais. Dessa forma, democratiza-se a relação Estado e sociedade e são considerados os diversos canais de participação, por meio de lideranças e audiências públicas.
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Tipos de orçamento:
A) Orçamento Tradicional / Clássico - Peça meramente contábil, sem nenhuma espécie de planejamento. Somente documento de previsão de receitas e despesas;
B) Orçamento Base Zero - Detalhamento justificado de todas as despesas públicas a cada ano, com se cada item fosse nova iniciativa do governo (Ex: LOA);
C) Orçamento Desempenho por Realizações - Ênfase reside no desempenho organizacional, porém, há desvinculação entre planejamento e orçamento;
D) Orçamento-Programa - Instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades. Estabelecimento de objetivos e metas (= alcance de resultados).
E) Orçamento Participativo - Participação real da população e alocação dos recursos de forma eficiente. Isso ocorreu principalmente nos Municípios.
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Falou em fortalecimento da democracia, falou em orçamento participativo.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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Orçamento Participativo ambito muncipal
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Orçamento Participativo ambito muncipal
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GABARITO: LETRA B
Orçamento Participativo:
O Orçamento Participativo é uma técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com a participação direta da população, ou através de grupos organizados da sociedade civil. É um importante espaço de debate e decisão político-participativa. Nele, a população interessada decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados, a cada ano, com os recursos do orçamento.
Essa técnica orçamentária estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público, e gera corresponsabilização entre Governo e sociedade sobre a gestão dos recursos públicos. O principal benefício do Orçamento Participativo é a democratização da relação do Estado-sociedade com fortalecimento da democracia. Nesse processo, o cidadão deixa de ser um simples coadjuvante para ser protagonista ativo da gestão pública.
FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.