Questão 2895160

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC
• Ano: 2016
• Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Criciúma - SC - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Cautelares típicas ou nominadas; Processo Cautelar

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo cautelar.

• A. Os autos do procedimento cautelar serão apensados aos do processo principal.
• B. É vedado ao juiz determinar ou deferir medidas cautelares sem a audiência das partes.
• C. Uma vez deferida, as medidas cautelares conservarão a sua eficácia até o final do processo principal.
• D. Deverá a parte propor a ação principal, no prazo de trinta dias, contados da data da citação do processo cautelar.
• E. O procedimento cautelar somente pode ser instaurado antes do curso do processo principal e deste é sempre dependente.

Gabarito: A

Comentários

• Lembrando que o novo CPC EXTINGUIU as medidas cautelares AUTONOMAS.

• C) Art. 296. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.