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ID
2895172
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento jurídico de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    Art. 611 CLT - Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.  

  • ACORDO COLETIVO - Firmado entre SINDICATO e EMPRESA

    Art. 611 §1º É facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.   

    CONVENÇÃO COLETIVA - Firmado entre SINDICATO E SINDICATO (art. 611 CLT)

    CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO - Negócio Jurídico de caráter normativo e natureza coletiva que regulamenta , cria ou estipula condições de trabalho.

    SENTENÇA ARBITRAL DE TRABALHO - Decisão proferida pelo árbitro que obriga as partes litigantes.

    Art. 507-A. Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa, nos termos previstos na Lei n  9.307, de 23 de setembro de 1996.  

    TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DO TRABALHO - Trata-se de acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a empresa violadora de determinado direito coletivo, com a finalidade de reparar o dano e evitar a ação judicial.

  • EXCELENTE GB B

    PMGOOOO

  • EXCELENTE GB B

    PMGOOOO

  • Macete que aprendi aqui no Qc e me ajuda muito nesse tipo de questão:

    Convenção Coletiva - Sindicato x Sindicato

    Acordo Coletivo - Sindicato x Empresa(s)

    Ou seja, letras iguais, convenção.

    Letras diferentes, acordo.