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Gabarito: Letra A
Art. 13. §1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
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Gabarito A
B ) Caso não tome posse no prazo legal, a nomeação (ato de provimento) é tornada sem efeito (não confundir com exoneração).
Art. 13.§ 2º O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18
Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 1o Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo será contado a partir do término do impedimento. (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 2o É facultado ao servidor declinar dos prazos estabelecidos no caput
C ) § 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento
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Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1 É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
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D) Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
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GABARITO: Letra A
*CONCURSO > Validade: até 2 anos prorrogável 1x = período (ato discric.)
*HOMOLOGAÇÃO > Início prazo de validade do concurso (ato vinculado)
*NOMEAÇÃO > Provimento
Ato vinculado: p/ aprovados DENTRO nº vagas
Ato discricionário: p/ aprovados FORA nº vagas (expect. de direito)
*POSSE > Investidura PRAZO: 30D A contar da nomeação
Se não: SEM EFEITO Pode: Procuração específica
*EXERCÍCIO > PRAZO: 15D após a posse
Se não: EXONERAÇÃO ou RECONDUÇÃO
*ESTÁGIO PROBATÓRIO > Avalia aptidão p/ exercício do cargo
Responsabilidade
Assiduidade
Produtividade
Iniciativa
Disciplina
PRAZO: 3 anos = Estabilidade (entendimento stf e stj)
*ESTABILIDADE >
Após 3 anos de efetivo exercício
+
Aprovação no estágio probatório
+
Avaliação especial de desempenho
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LETRA A
lei 8112
A - Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
EXERCÍCIO 15 DIAS
POSSE = 30 DIAS
B - Art. 13.§ 2º O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18
Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
C - Art. 13 § 1o A Posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de Provimento. (nomeação)
D - Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses , durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (ATUALIZANDO)
O período de três anos para aquisição da estabilidade pode ser desde logo aplicado. Com efeito, no caso do servidor nomeado por concurso, a estabilidade se adquire depois de três anos, o período compreendido entre o início do exercício e a aquisição da estabilidade é denominado estágio probatório e tem por finalidade apurar se o servidor apresenta condições para o exercício do cargo, referente, à moralidade, assiduidade, disciplina e eficiência.” (Direito Administrativo, p.593. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. 22ª ed. São Paulo: Atlas: 2009)
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A) A posse ocorrerá no prazo máximo de trinta dias contados da publicação do ato de nomeação. CERTO
B) Caso a posse não ocorra no prazo previsto na lei nº 8.112/90, o servidor será exonerado do cargo. ERRADO, A NOMEAÇÃO TORNARÁ SEM EFEITO.
C) É de trinta dias (15 DIAS) o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. ERRADO, é de 15 dias.
D) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo total período de 12 (doze) meses (36 meses), durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. ERRADO, SÃO 36 MESES, OU SEJA, 3 ANOS.
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A) CORRETA
Art. 13. § 1 A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
B) ERRADA
Art. 13. § 6 Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1 deste artigo.
C) ERRADA
Art. 15. § 1 É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
D) ERRADA
Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
GABARITO: A
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A - A posse ocorrerá no prazo máximo de trinta dias contados da publicação do ato de nomeação.
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Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Nomeação ------------30 dias--------------->Posse--------------15 dias-------------------->Exercício---->Estágio Prob. 3 anos
GABARITO A
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Nomeação----------------30 dias------------Posse-----------15 dias--------------Exercício.
Observações:
a) A investidura ocorre com a posse.
b) Se o servidor nomeado não tomar posse dentro do prazo previsto (30 dias), a nomeação tornar-se-á sem efeito.
c) Após a posse se o servidor não entrar em exercício será exonerado.
d) Após entrar em exercício o servidor ficará em estágio probatório por um período de 3 anos, de acordo com a CF/98.
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A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.
Art. 13 A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
A) CERTA, com base no art. 13, §1º - literalidade da lei.
B) ERRADA, tendo em vista que "será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no §1º deste artigo", com base no art. 13, §6, da Lei nº 8.112 de 1990.
C) ERRADA, segundo Mazza (2013), "o servidor empossado tem o prazo de quinze dias para entrar em exercício (art.15, §1º, da Lei nº 8.112 de 1990), contados da data da posse, sob pena de ser exonerado do cargo ou de tornar-se sem efeito sua designação para função de confiança".
D) ERRADA, uma vez que a duração do estágio probatório é de três anos.
Primeiramente, pode-se dizer que o art. 41, da CF/88, dispõe que "são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público" (Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998.
Conforme indicado no art. 20, da Lei nº 8.112 de 1990, "ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: I - assiduidade; II - disciplina; III - capacidade de iniciativa; IV - produtividade; V - responsabilidade".
Segundo Mazza (2013), "a corrente majoritária sustenta que a duração atual do estágio probatório é de três anos, ou trinta e seis meses, mesmo período exigido para o servidor ocupante de cargo efetivo adquirir estabilidade".
Referência:
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
Gabarito: A
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Gabarito letra A para os não assinantes
Posse: ato de investidura pelo qual ficam atribuídos ao servidor as prerrogativas, os direitos e deveres do cargo.
nomeação..........> (30 dias) posse--------> exercício (15 dias)
InveStidura-----> poSSe.
noMEação ---> proviMEnto.
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1ºnomeação(PROVIMENTO)----------> posse(INVESTIDURA)-----------> exercício
______________________________ 30 dias __________________________15 dias
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30 dias pra posse
15 dias pro exercício
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§ 1 A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento
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b - Nomeação sem efeito (exoneração só se tomar posse e não entrar em exercicio)
c - da posse para o exercicio são 15 DIAS
d - estagio probatório 3 anos (constituição) / 2 anos (8112)
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Gabarito''A''.
A) CERTA, A posse ocorrerá no prazo máximo de trinta dias contados da publicação do ato de nomeação. com base no art. 13, §1º - literalidade da lei.
B) ERRADA, tendo em vista que "será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no §1º deste artigo", com base no art. 13, §6, da Lei nº 8.112 de 1990.
C) ERRADA, segundo Mazza (2013), "o servidor empossado tem o prazo de quinze dias para entrar em exercício (art.15, §1º, da Lei nº 8.112 de 1990), contados da data da posse, sob pena de ser exonerado do cargo ou de tornar-se sem efeito sua designação para função de confiança".
D) ERRADA, uma vez que a duração do estágio probatório é de três anos.
Primeiramente, pode-se dizer que o art. 41, da CF/88, dispõe que "são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público" (Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998.
Conforme indicado no art. 20, da Lei nº 8.112 de 1990, "ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: I - assiduidade; II - disciplina; III - capacidade de iniciativa; IV - produtividade; V - responsabilidade".
Segundo Mazza (2013), "a corrente majoritária sustenta que a duração atual do estágio probatório é de três anos, ou trinta e seis meses, mesmo período exigido para o servidor ocupante de cargo efetivo adquirir estabilidade".
Estudar é o caminho para o sucesso.
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Gabarito A
No vídeo, há a questão resolvida.
Assistir a partir de 04:32:40
https://www.youtube.com/watch?v=AWiqGIHeOJs&t=15671s
fonte: Super Revisão UNILAB - Administração Geral, Português, Direito Administrativo, Lei 8.112 - Curso Prime - Prof. Lucas Martins