SóProvas


ID
2895379
Banca
CS-UFG
Órgão
DEMAE - GO
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assegura a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que o Presidente da República poderá nomear e exonerar livremente os Ministros de Estado, que serão escolhidos dentre brasileiros que estejam no exercício dos direitos políticos e que sejam maiores de

Alternativas
Comentários
  • Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos

     

    LETRA B 

  • Confesso que peguei minha CF para conferir esse artigo. Rapaz, parece que nunca o tinha visto.

  • Art. 14, 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    (...)

    VI - a idade mínima de:

    a) (35) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) (30) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) (21) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) (18) dezoito anos para Vereador.

    Ministro de Estado: 21 anos

    Ministro do STF: entre 35 e 65

    Ministro TCU: entre 35 e 65

  • Requisitos:

    • brasileiro

    • maiores de 21 anos

    • no exercício dos direitos políticos

    Em regra, nato ou naturalizado, com exceção do Ministro de Estado da Defesa, que é exigido ser brasileiro nato, conforme artigo 12 da CF.

  • Amada CF você é infinita !

  • VINTE E UM – MINISTRO DE ESTADUM

    É ridículo? É!

    Mas nunca mais esqueci!

  • GABARITO: B

    Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

  • CF - Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

    Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

    I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;

    II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

    III - apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;

    IV - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.

  • A questão exige conhecimento sobre o Poder Executivo e pede ao candidato que assinale o item correto no tocante a idade dos Ministros de Estado.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 87, caput, CF, que preceitua:

    Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

    Portanto, para ser Ministro de Estado é necessário que seja brasileiro maior de 21 anos e esteja no exercício de seus direitos políticos, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

    Gabarito: B

  • MINISTROS DE ESTADO -- 21 ANOS