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Gab. D
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA:
--> Despesas que não foram empenhadas ou que foram, mas tiveram seus empenhos cancelados.
--> Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício financeiro, criados em virtude de lei.
--> Restos a pagar com prescrição interrompida.
Como se pode concluir, a despesa é realizada em um exercício, mas empenhada em outro.
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Se não forem nem empenhadas, são despesas de exercícios anteriores.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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Despesas que NÃO foram empenhadas ou foram, mas tiveram seus empenhos CANCELADOS ou ANULADOS = Despesas de Exercícios Anteriores
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Filtro do QC ajudou nesse caso, kkkkk
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Ora, Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são aquelas cujas obrigações se referem a
exercícios anteriores, que não foram sequer empenhadas, ou tiveram seus empenhos
cancelados – indevidamente ou por falta de saldo financeiro para a sua inscrição em Restos a
Pagar.
Senão vejamos o artigo 37, da Lei 4.320/64:
Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição
interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício
correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no
orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem
cronológica.
Gabarito: D
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GABARITO: LETRA D
Despesas de Exercícios Anteriores são aquelas cujas obrigações se referem a exercícios findos, que não foram sequer empenhadas, ou tiveram seus empenhos cancelados – indevidamente ou por falta de saldo financeiro para a sua inscrição em Restos a Pagar. Podem se referir a um ou vários exercícios concomitantemente.
As Despesas de Exercícios Anteriores podem ser oriundas de três situações: não terem sido processadas na época própria; tratar-se de Restos a Pagar com prescrição interrompida; serem reconhecidas após o encerramento do exercício.
FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.
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DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA:
--> Despesas que não foram empenhadas ou que foram, mas tiveram seus empenhos cancelados.
--> Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício financeiro, criados em virtude de lei.
--> Restos a pagar com prescrição interrompida.
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Vamos analisar a questão.
A questão trata de DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), prevista
na Lei nº 4.320/64 e também no Manual de
Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
Observe item 4.8, pág. 129 do
MCASP, que trata das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA):
“São despesas cujos fatos
geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o
pagamento."
O art. 37 da Lei nº 4.320/1964 dispõe que as despesas de
exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava
crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição
interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do
exercício correspondente, poderão
ser pagos à conta de dotação específica
consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que
possível, a ordem cronológica.
Para fins de identificação como despesas de exercícios
anteriores, considera-se:
a. Despesas que não se tenham
processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido
considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício
correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido
sua obrigação;
b. Restos a pagar com
prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha
sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor;
c. Compromissos reconhecidos
após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em
virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o
encerramento do exercício correspondente".
Portanto, as Despesas de Exercícios Anteriores são despesas cujas obrigações
se referem a exercícios anteriores
àquele em que deva ocorrer o pagamento, que não
foram sequer empenhadas ou tiveram seus empenhos cancelados. As demais alternativas não guardam relação com a
questão.
Gabarito do Professor: Letra D.