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Fato contábil permutativo.
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A) Receita efetiva.
B) Receita extraorçamentária.
C) Receita tributária é uma das origens da receita corrente (atualmente os manuais a classificam na origem "impostos, taxas e contribuições de melhoria").
E) Receitas industriais e de serviços são origens da receita corrente.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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Efetivas: contribuem para o aumento do patrimônio líquido, sem correspondência no
passivo. São efetivas todas as receitas correntes, com exceção do recebimento de divida
ativa, que representa fato permutativo e, assim, não é efetiva.
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LETRA D
CLASSIFICAÇÃO QUANTO À AFETAÇÃO PATRIMONIAL:
EFETIVAS = ALTERA POSITIVAMENTE O PATRIMÔNIO LÍQUIDO. DECORRE DE UM FATO MODIFICATIVO AUMENTATIVO.
NÃO-EFETIVAS = NÃO ALTERA O PATRIMÔNIO LÍQUIDO. DECORRE DE UM FATO PERMUTATIVO.
FONTE: ANDERSON FERREIRA - IMP
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Só lembrando que todas as receitas correntes são efetivas, com exceção da Dívida Ativa, e todas a receitas de capital são não-efetivas, com exceção das Transferências de capital.
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Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de
recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não
constituem obrigações correspondentes.
Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de
recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem
obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
A pergunta aqui é:
Houve alteração no patrimônio líquido?
Se a resposta for:
Sim: trata-se de receita efetiva;
Não: trata-se de receita não efetiva.
Portanto, se a situação líquida não for alterada, se estiver ocorrendo um fato permutativo,
nós estamos falando de uma receita não efetiva!
Procure e você encontrará que a alternativa D praticamente diz isso.
Vamos pegar as demais na mentira agora!
a) Errada. A receita orçamentária que aumenta a situação líquida patrimonial da entidade é a
receita efetiva!
b) Errada. Essa nem receita orçamentária é. É receita extraorçamentária!
c) Errada. Se a origem é tributária, sabemos que é uma receita corrente. Mas receita corrente
não é sinônimo da receita efetiva, muito menos de receita não efetiva. A dica é esta:
Normalmente,
as receitas correntes são receitas efetivas; e
as receitas de capital são receitas não efetivas.
Mas nem sempre é assim! Nem todas as receitas correntes são efetivas e nem todas as
receitas de capital são não efetivas. Você sempre tem que avaliar se houve impacto sobre o
patrimônio líquido! Por isso que eu disse que receita corrente não é sinônimo da receita efetiva,
muito menos de receita não efetiva.
d) Correta. No caso das receitas não efetivas, no momento do reconhecimento do crédito, a
situação líquida patrimonial não será alterada. Por isso dizemos que o que acontece é um fato
contábil permutativo.
e) Errada. As receitas industriais e receitas de serviços são receitas correntes e, como já
expliquei no comentário da alternativa C, isso não é sinônimo de receita efetiva ou não efetiva.
Normalmente, receitas correntes correspondem a receitas efetivas, mas nem sempre isso acontece.
E questão ainda estava perguntando sobre receitas não efetivas.
Gabarito: D
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A questão trata de RECEITA PÚBLICA, de acordo com o Manual de Contabilidade
Aplicado ao Setor Público (MCASP).
Observe o item 3.1, pág. 31 do MCASP: “Para
fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita
pode ser “efetiva" ou “não-efetiva":
a. Receita Orçamentária Efetiva
aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do
direito e não constituem obrigações
correspondentes.
b. Receita Orçamentária Não Efetiva
é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos
de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações
correspondentes, como é o caso das operações de crédito".
Segue entendimento doutrinário acerca do
tema:
Receitas
efetivas – são aquelas que se integram
ao patrimônio sem qualquer contrapartida de aumento do passivo ou
diminuição do ativo, contribuindo, assim, para o aumento do patrimônio líquido. São oriundas de fatos modificativos aumentativos.
Receitas
não efetivas ou por mutação patrimonial
- são as oriundas de mutações que nada
acrescem ao patrimônio líquido, constituindo simples entradas ou
alterações nos elementos que o compõem. São oriundas de fatos permutativos.
Geralmente, as receitas correntes
são consideradas receitas efetivas e
as receitas de capital são consideradas receitas não efetivas
(por mutação patrimonial).
Logo,
Receitas
Correntes (RC) = Receitas Efetivas
Exceção: Recebimento ou Cobrança de Dívida Ativa – é uma receita
corrente, porém não é uma receita efetiva, visto que neste caso ocorre
um fato permutativo. Isto é, recebe-se o valor da dívida, mas baixa-se o
direito de recebê-la creditando a rubrica de “Dívida Ativa".
Receitas
de Capital (RK) = Receitas Não Efetivas ou por Mutação Patrimonial
Exceção: Transferências de Capital – é uma receita de
capital, porém não é considerada uma receita por mutação patrimonial,
visto que ocorre a entrada de um numerário transferido de outro ente, com o
propósito de aplicação em despesas de capital, debitando-se a conta Bancos, por
exemplo, e creditando-se a conta de Receitas de Capital Arrecadada (Conta de
Resultado). Assim, não ocasiona um fato permutativo, pois o patrimônio é
aumentado por um valor (debitado na conta Bancos) sem a contrapartida de um
crédito em conta patrimonial, que diminua um outro ativo ou aumente um passivo.
Seguem
comentários de cada alternativa:
A) Aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida
patrimonial da entidade.
ERRADO. Trata-se de Receitas Efetivas.
B) Aquela de caráter temporário, cujo
Estado é mero agente depositário.
ERRADO. Trata-se de Receitas Extraorçamentárias (Ingressos extraorçamentários). São
recursos financeiros de caráter
temporário, do qual o Estado é mero
agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização
legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
C) Aquela cuja origem é a receita tributária.
ERRADO. Receita Tributária é uma origem da
categoria econômica das Receitas Correntes e essas são, em regra, Receitas
Efetivas.
D) Aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do
reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil
permutativo.
CERTO. É o gabarito,
conforme explicado acima.
E) Aquela proveniente do setor industrial e de prestação de serviços.
ERRADO. Receita Industrial e Receita de Serviços são origens
da categoria econômica das Receitas Correntes e essas são, em regra, Receitas
Efetivas.
Gabarito do professor: Letra D.
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Falou em NÃO lembra de NÃO tbm!
NÃO efetiva = NÃO altera...
Só efetiva = Altera ...
G. D