Questão 2895556

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Analista de Orçamento e Planejamento
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos

As operações de crédito com prazo inferior a doze meses, com receitas previstas no orçamento, devem ser consideradas como:

• A. concessão de garantia.
• B. refinanciamento de dívida.
• C. dívida pública consolidada ou fundada.
• D. restos a pagar do município.
• E. dívida pública mobiliaria.

Gabarito: C

Comentários

•  A LRF sobre a dívida fundada ou consolidada conceitua:

  Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

  I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

  § 2o Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.

  § 3o Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.  

• Gab. C

  DÍVIDA FUNDADA / CONSOLIDADA

  Tem por finalidade atender desequilíbrios orçamentários e financeiros, assim como financiar obras e serviços públicos.

  • Em regra: Dívidas superiores a 12 meses.
  • Exceção: Operações de créditos inferiores a 12 meses que têm as receitas previstas no orçamento.
  • É registrada como despesa corrente.