Questão 2895769

• Banca: CEPUERJ
• Órgão: UERJ
• Ano: 2019
• Provas: CEPUERJ - 2019 - UERJ - Técnico em Enfermagem (Anulada)
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Hospitais de grande porte trabalham com instituições de ensino e seus profissionais atuam continuamente com estagiários de cursos da saúde. A política de recursos humanos na área da saúde, estabelecida no SUS, potencializa essa articulação, que é formalizada e executada pelas diferentes esferas de governo. Para cumprimento desse objetivo, é correto afirmar que os(as):

• A. diferentes esferas de governo compõem um sistema de formação de recursos humanos somente nos níveis técnico e de graduação, com elaboração de normas específicas unicamente pelo sistema de saúde
• B. diferentes esferas de governo compõem um sistema de formação de recursos humanos somente no nível de pós-graduação na forma de treinamento em serviço, elaborada em conjunto com o sistema educacional
• C. serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas estabelecidas somente pelos serviços de saúde
• D. serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional

Gabarito: D

Comentários

• Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990

   

  Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

   

  Art. 27. A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos:

  I - organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal;

  II - (Vetado)

  III - (Vetado)

  IV - valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

  Parágrafo único. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

• serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional

  Gabarito D