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ID
2896240
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Antônio outorgou, por procuração, um mandato para realizar negócios jurídicos de interesse do outorgante, Luciano. Um desses negócios jurídicos deveria ser realizado com a maior brevidade para evitar demora que pudesse gerar perigo. No entanto, pendente de conclusão do negócio jurídico a ele cometido, Luciano faleceu.


Nesse caso, de acordo com os dispositivos do Código Civil, os herdeiros de Luciano deverão

Alternativas
Comentários
  • Art. 690, CC: Se falecer o mandatário, pendente o negócio a ele cometido, os herdeiros, tendo ciência do mandato, avisarão o mandante, e providenciarão a bem dele, como as circunstâncias exigirem.

    Art. 691, CC: Os herdeiros, no caso do artigo antecedente, devem limitar-se às medidas conservatórias, ou continuar os negócios pendentes que se não possam demorar sem perigo, regulando-se os seus serviços dentro desse limite, pelas mesmas normas a que os do mandatário estão sujeitos.

     

    Gabarito: “D”.

  • QUESTÃO ANULADA!!!

     

    JUSTIFICATIVA CESPE: No texto ao qual as opções se referiam, a presença do termo “outorgante” comprometeu o julgamento da questão.

  • Eu ia ter bugado na hora da prova.

    Antônio outorgou, por procuração, um mandato para realizar negócios jurídicos de interesse do outorgante, Luciano (oooi??).

    Apenas para não passar em branco:

    Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

    (O mandatário deve agir em busca da satisfação do interesse do mandante.

    A transmissão do mandato se dá por substabelecimento, então não seria o caso.)

    Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

  • 41 D ‐ Deferido c/anulação No texto ao qual as opções se referiam, a presença do termo “outorgante” comprometeu o julgamento da questão

  • Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.