Questão 2896243

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-RS
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

As associações públicas são pessoas jurídicas de direito

• A. privado.
• B. público interno.
• C. público externo.
• D. privado ou público.
• E. privado e de capital público.

Gabarito: B

Comentários

• Código Civil, Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

  I - a União;

  II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

  III - os Municípios;

  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;         (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)

  V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

   

  Gabarito: “B”.

• GABARITO: LETRA B

  Art. 41., CC - São pessoas jurídicas de direito público interno:

  I - a União;

  II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

  III - os Municípios;

  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;         (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)

  V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

• LETRA B CORRETA

  CC

  Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

  I - a União;

  II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

  III - os Municípios;

  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;        

  V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

• Highlander, concordo contigo. eu ainda acrescentaria o seguinte: se o estudante ainda não está acertando pelo menos 70% das questões sobre o assunto, o melhor é voltar a estudá-lo e fazer um resumo com palavras chave, bem sintético e bem entendido, para revisar pelo menos uma vez por semana por três meses. Hoje, o esforço é para ir para prova acertando pelo menos 85%; menos que isso, é problema.

• Resolver a questão em análise demanda atenção ao texto da lei que é enfático ao estabelecer que as associações públicas são pessoas jurídicas de direito público interno, tal como se lê no artigo 41, inciso IV do Código Civil:
  
  Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
  
  I - a União;
  
  II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
  
  III - os Municípios;
  
  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;       
  
  V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
  
  
  Muito provavelmente a dúvida que pode surgir em torno desta questão recairá sobre as alternativas "a" e "d", senão vejamos:
  
  O enunciado questiona sobre a natureza jurídica das associações públicas, nesse sentido, uma leitura desatenta pode levar o candidato a marcar a opção "a", considerando as associações "não públicas", que efetivamente são pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, inciso I do Código Civil), ou a opção "d", por considerar genericamente o termo associações, que podem assumir a forma de direito público interno (se pública) ou de direito privado.
  
  Assim sendo, a alternativa correta é a posta na letra "b".
  Gabarito do professor: letra "b".
  

• Associações públicas = espécie de autarquia = PJ de direito público interno (participante da ADM indireta).

• complemento ...

  Art. 44 do CC. São pessoas jurídicas de direito privado:

  I - as associações;

  II - as sociedades;

  III - as fundações.

  IV - as organizações religiosas;          

  V - os partidos políticos.         

  VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.                   

• "REMUNERAÇÃO: R$ 20.463,50 (vencimento básico mensal, acrescido de Prêmio de Produtividade e Eficiência variável, correspondente ao mês de julho de 2018)."

  Acho que vale a pena ler a lei seca até os olhos sangrarem. 

• RELEMBRANDO ...

  TIPOS DE PESSOA JURÍDICA 

  Direito Público Interno 

  União, Estados, Distrito Federal e Municípios

  Autarquias, Associações Públicas, Demais entidades de caráter público criadas por lei

  Fonte: Meus resumos do CC.

  #stayhard.

• Direito Publico Interno >

  Art. 41 CC

  IV. As autarquias, inclusive as associações públicas

  Direito Privado >

  Art. 44 CC

  I. As associações.

• Gab B

  APENAS associação = direito privado

  associação PÚBLICA = direito público interno

• GABARITO B

  Código Civil

  Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas.

  Art. 44 São pessoas jurídicas de direito privado:

  I - as associações;

• Gabarito: B

  Art. 41, CC. São pessoas jurídicas de direito público interno:

  I - a União;

  II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

  III - os Municípios;

  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;    

  V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

  Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.

  Bons Estudos!

• Associação, em regra, é pessoa jurídica de direito privado.

  Associação criada pelo poder público é pessoa jurídica de direito público interno.

• Associações Públicas = PJ Público interno

• Código Civil, Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

  I - a União;

  II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

  III - os Municípios;

  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;         (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)

  V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

   

  Gabarito: “B”.

• NÃO DÁ PARA ERRAR UMA QUESTÃO ASSIM!!!!

  ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS P J D PÚBLICO INTERNO

  ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS P J D PÚBLICO INTERNO

  ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS P J D PÚBLICO INTERNO

  ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS P J D PÚBLICO INTERNO

  ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS P J D PÚBLICO INTERNO

  ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS P J D PÚBLICO INTERNO

  .

  .

  CC- 02

  Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

  I - a U;

  II - os E, o DF e os Territórios;

  III - os M;

  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)

  V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

• GAB B. ELIMINAM A DIREITO PRIVADO. ASSOCIAÇÃO PÚBLICA NÃO PODE SER "PRIVADA". SOBRAM A INTERNA e EXTERNA...

  Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público. 

• associações= dir privado

  associações publicas= dir pub interno

• Confundi com o instituto "Consórcio público" do Direito Administrativo, que pode ser pessoa jurídica de direito público ou privado.

  Associação pública, somente pessoa jurídica de direito pública

  Não erro mais.

• cansei de errar essa questão por falta de atenção --'

• O que são associações públicas? É o mesmo que fundação pública? Porque no direito administrativo não tem associação pública quando estudo organização administrativa

• associações= dir privado

  associações publicas= dir pub interno

  Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público. (logo, trata-se de direito Público Interno).

• Associação pública = consórcio público. Pessoa jurídica de direito público interno

• Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

  I - a União;

  II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

  III - os Municípios;

  IV - as autarquias;

  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; 

  Alternativa B

  Lembrando que Associações estão descritas no art. 53 do Código Civil.

  E são pessoa jurídica de direito privado quando criadas nos termos do art. 44.

  Um dia de cada vez.....

• Pessoas jurídicas de direito público interno. Possuem natureza jurídica de autarquias e são chamadas também de autarquias interfederativas ou multifederada.

• GABARITO: B

  Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; 

• A associação pública é estudada no dir. administrativo, assim como as demais PJ de dir. público, mencionadas no CC.

  É importante saber que da reunião de entes políticos para a formação de consórcio público, constitui-se uma nova entidade (nova PJ) que é denominada associação. Pode ter personalidade de direito público ou de direito privado. Se tiver regime de direito público será uma espécie de autarquia (chama-se associação pública). Se tiver regime de direito privado, o seu regime será híbrido (misto), semelhante à empresa pública ou sociedade de economia mista.

  Fonte CiclosMétodo.

• Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; 

• que confusão

• consórcio público com pers. jurídica de direito público -> ASSOCIAÇÃO PÚBLICA.

• Afinal quais são as associações públicas?

  São as entidades consorciadas (vide lei dos consórcios públicos) que optam por conferir natureza jurídica de direito público. Integram a Administração Pública Indireta de todos os entes consorciados

• Associação Pública = Consórcio Público

• Gabarito B

  Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

  I - a União;

  II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

  III - os Municípios;

  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;

  V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

  CC

• Acho que o segredo é não confundir associações públicas com fundações públicas. Estás, sim, podem ser de direito público ou privado