Questão 2896630

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-RS
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Complementar nº 13.452/2010 - Lei Orgânica da Administração Tributária

Determinada empresa sediada em uma unidade da Federação comprou e recebeu uma remessa de algodão em caroço originária de outra unidade da Federação. Nessa operação, em razão da ausência de acordo entre as unidades federativas, não houve substituição tributária.

Posteriormente, a empresa revendeu esse material a um estabelecimento industrial localizado no estado do Rio Grande do Sul (RS), sem ter feito nenhuma etapa de industrialização ou beneficiamento na mercadoria.

Uma vez que a legislação estadual do RS sobre ICMS admite a substituição tributária para esse tipo de mercadoria, a referida empresa, revendedora nessa operação,

• A. deverá antecipar o pagamento do ICMS das operações subsequentes, figurando, nesse caso, como contribuinte de direito.
• B. será, na qualidade de contribuinte de fato, solidariamente responsável pelo pagamento do ICMS apenas em relação às operações antecedentes.
• C. será, na qualidade de substituto tributário, responsável pelo pagamento do ICMS devido nas operações subsequentes que sejam promovidas por contribuintes do RS.
• D. será, na qualidade de substituto tributário, responsável pelo pagamento do ICMS devido nas operações antecedentes e subsequentes promovidas por empresas que não sejam contribuintes do RS.
• E. responderá, como devedor principal, pelo ICMS devido em todas as operações subsequentes, figurando, nesse caso, como contribuinte de direito.

Gabarito: C

Comentários

• direito tributário,não?

• Esse é um caso clássico de substituição tributária. A empresa comercial recolhe o IPI, ao passo que a empresa industrial recolhe o ICMS. Se eu estiver errado, podem me corrigir

• Só ocorre substituição tributária em operação interestadual quando houver acordo entre os Estados envolvidos. O algodão está sujeita a substituição tributária e por a DISTRIBUIDORA (REVENDEDORA) que adquiriu o produto de recolher o ICMS das operações que ainda vão ocorrer (subsequentes ou ST para FRENTE), pois é enquadrada como SUBSTITUTA TRIBUTÁRIA.

  GAB - C

• letra C

  Para matar a questão, deve-se entender que ela está tratando de Substituição PARA FRENTE (ou seja - antecipação do pagamento).

  Logo, a revendedora agirá na condição de substituta, responsável pelo recolhimento das operações posteriores - Letra C

  A e E) erradas, porque não será contribuinte de direito, mas responsável

  B) errada, porque não será contribuinte de fato, mas responsável

  D) errada, porque só é responsável por operações subsequentes, já que estamos tratando de substituição para frente, e não pelas antecedentes

• o correto seria falar: "Uma vez que a legislação estadual do RS sobre ICMS admite a substituição tributária para esse tipo de mercadoria, O REFERIDO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL (e não a referida empresa), revendedora nessa operação", pois da forma que está dá entender que está falando da empresa que vendeu a mercadoria e não do industrial do RS.

  QC respondida por eliminação, mas dúbia.