Questão 2897359

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CRF-PE
• Ano: 2018
• Provas: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Farmacêutico Fiscal
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CRFs; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

O Conselho Federal de Farmácia e com os Conselhos Regionais de Farmácia foram criados com o intuito de promover e proteger a garantia do exercício pleno da profissão farmacêutica.

Qual alternativa contém a legislação que instituiu a criação do CFF/CRFs?

• A. Decreto Federal nº 20.377 de 8 de setembro de 1931.
• B. Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
• C. Lei nº 3.820 de 11 de novembro de 1960.
• D. Decreto nº 85.878, de 7 de abril de 1981.
• E. Lei nº 6.480, de 1º de dezembro de 1977.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 3820 de 1960

• Lei n° 3.820 de 11 de novembro de 1960 " Cria o Conselho Federal os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências."

• Gabarito C

  Lei nº 5.991 - Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.

  Lei nº 3.820 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras Providências.

  Decreto nº 85.878 - (Âmbito Profissional do Farmacêutico) Estabelece normas para execução de Lei nº 3.820, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.

  Lei nº 6.839 - Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

  LEI Nº 13.021 - Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. 

  Resolução Nº 596 Dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.

  Resolução CFF Nº 648 Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.