Questão 2897572

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

João, em testamento, fez dotação especial de parte de seus bens, todos livres, para o fim de constituir uma fundação. Quando da ocasião de sua morte, foi verificado que os bens destinados à criação da fundação eram insuficientes para esse fim, não havendo previsão testamentária para outra destinação desses bens em caso de impossibilidade de constituição da fundação. Nesse caso, de acordo com o Código Civil,

• A. a fundação não será constituída e os bens dotados em testamentos serão destinados aos herdeiros de João.
• B. a fundação será constituída, devendo os herdeiros de João providenciarem a complementação dos bens dotados.
• C. a fundação não será constituída e os bens dotados serão incorporados pelo Estado.
• D. os bens serão incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
• E. terão os herdeiros de João o prazo de 180 dias para readequarem as finalidades da fundação, de modo a que esta se adeque às limitações financeiras dos bens dotados em testamento.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 63. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

• COMPLEMENTANDO: Art. 69. Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto, em outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.

• A) De acordo com o art. 63 do CC “quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante". Assim, diante da insuficiência de bens para constituir a fundação, a lei prevê que eles sejam incorporados em outra fundação, com objetivo igual ou semelhante, exceto se outra coisa dispuser o instituidor. Incorreta;
  
  B) Os herdeiros de João não terão essa obrigação, pois vimos que, nesse caso, os bens serão destinados a outra fundação, com objetivo igual ou semelhante, exceto se outra coisa dispuser o instituidor. Incorreta;
  
  C) Vide argumentos anteriores. Incorreta;
  
  D) Em consonância com o art. 63 do CC. Correta;
  
  E) Os herdeiros não terão tal obrigação, mas os bens serão incorporados a outra fundação, com objetivo igual ou semelhante, exceto se outra coisa dispuser o instituidor. Incorreta.
  
  
  Resposta: D 

• GABARITO: Letra D

  Art. 63. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.