Questão 2898271

• Banca: FADESP
• Órgão: BANPARÁ
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - BANPARÁ - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Doenças do Trabalho e Doenças Profissionais (Dort); Fundamentos da Saúde Ocupacional; Serviço Único de Saúde (SUS) - Lei 8080/90; Sistema de Saúde Brasileira

Em relação à portaria 3.908/1998, LER/DORT do Ministério da Saúde, que aprova a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador, NOST-SUS, considere as afirmativas a seguir sobre o norteamento dado em seus artigos:

I – Art 1º - Tem por objetivo exigir a realização das ações de saúde dos trabalhadores, urbano e rural, pelos estados, o Distrito Federal e os municípios.

II – Art 2º - Cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a execução de ações na área de Saúde do Trabalhador, considerando a igualdade de gêneros.

III – Art. 8º - Compete aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer normas complementares, no seu âmbito de atuação, com o objetivo de assegurar a proteção à saúde dos trabalhadores.

Está correto o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• portaria 3908/GM 30.10.1998

  Art. 1o A presente Norma, complementar à NOB-SUS 01/96, tem por objetivo orientar e instrumentalizar a

  realização das ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora, urbano e rural, pelos Estados, o Distrito Federal e

  os Municípios, as quais devem nortear-se pelos seguintes pressupostos básicos: (I) errada

  Art. 2o Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a execução de ações na área de saúde do

  trabalhador, considerando as diferenças de gênero. (II) errada

  Art. 8o Compete ao Estado, ao Distrito Federal e ao Município estabelecer normas complementares, no seu âmbito

  de atuação, com o objetivo de assegurar a proteção à saúde dos trabalhadores. (III) correta

  resposta letra C