Questão 2898559

• Banca: Gestão Concurso
• Órgão: EMATER-MG
• Ano: 2018
• Provas: Gestão Concurso - 2018 - EMATER-MG - Auditor
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Exclusão do Crédito Tributário; Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais

É correto afirmar que representa uma possibilidade legalmente válida para a extinção do crédito tributário

• A. o depósito.
• B. a moratória.
• C. a remissão.
• D. o parcelamento.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  Art. 156, CTN. Extinguem o crédito tributário:

  I - o pagamento;

  II - a compensação;

  III - a transação;

  IV - remissão;

  V - a prescrição e a decadência;

  VI - a conversão de depósito em renda;

  VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

  VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

  IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

  X - a decisão judicial passada em julgado.

  XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei. 

  Depósito, moratória e parcelamento são hipóteses de suspensão do crédito tributária.

• Art. 175, CTN. Excluem o crédito tributário:

  I - a isenção;

  II - a anistia.

• Depois que errei nunca mais esqueço remissão - Missa - perdão

•  A remissão é o perdão do crédito tributário decorrente da obrigação tributária principal