Questão 289924

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Comunicação Social – Jornalismo
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Mídias Eletrônicas; Radiojornalismo; Gêneros Jornalísticos; Internet na Tecnologia e Comunicação no Jornalismo; Jornalismo Digital; Linguagem Jornalística; Notícia; Novas Mídias; Produção da Notícia; Técnicas Jornalísticas; Tecnologia da Informação e das Comunicações; Tecnologia e Comunicação; Webjornalismo

A Internet trouxe mudanças substanciais para o jornalismo,
alterando suas rotinas de produção, linguagens e estratégias de
relacionamento com o público. No que se refere ao jornalismo
digital e a suas características, julgue os itens de 55 a 61.

O rádio via Web democratiza a produção e o acesso à informação jornalística, uma vez que não é necessário qualquer tipo de autorização do governo para que uma emissora radiofônica divulgue conteúdo pela Internet.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo. 
  
  "As rádios convencionais FM (Frequência Modulada) e AM (Amplitude Modulada) necessitam de concessão para funcionamento, uma vez que utilizam o espectro de radiofrequência, um bem natural, limitado e que necessita de critérios bem definidos, de forma a otimizar o seu uso, conforme dispõe o texto da lei 4.117/62, que define os diversos tipos de emissoras de radiodifusão bem como estabelece as condições para a outorga, aprovação desses serviços pelo poder público.

  As rádios via web não sofrem incidência da referida lei, uma vez que a veiculação do conteúdo em áudio é transmitido, na íntegra, por redes de internet, previamente autorizadas e, portanto, na condição de um serviço de valor adicionado, o que descaracteriza suas operações como serviços de telecomunicações. Nessas condições, o serviço de transmissão de web rádios não depende de autorização do poder público." 

  Fonte: http://www.aguaviva.org.br/artigos/direitos-autorais-web-radios/