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O contrato de empreitada é característico do Direito Civil e, neste, consubstancia-se no ajuste em que o contratado (empreiteiro) se compromete a entregar ao contratante a obra concluída (ou executar parcela previamente estipulada), recebendo a remuneração previamente ajustada e realizando a obra por sua conta e risco, com ampla liberdade. Se a contratação é só para a realização da obra, fornecendo o contratante todos os materiais, temos uma "empreitada de lavor"; se o empreiteiro, além de realizar a obra, fornece, ele mesmo, materiais, configura-se a "empreitada mista"
ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 26ª Ed. rev. Atualizada. São Paulo: Método, 2018.
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GAB.: B
O que são contratos semipúblicos? Contratos privados da Administração ou contratos semipúblicos: são os ajustes em que a Administração Pública e o particular estão em situação de relativa igualdade, regidos predominantemente pelo direito privado.
Admite-se a arbitragem de direito (e não por equidade) para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis no âmbito da Administração Pública.
Curso de Direito Administrativo, Método, Edição: 4|2016
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Contrato de colaboração é todo aquele em que o particular é obrigado a prestar ou realizar algo para a Administração, como ocorre nos ajustes de obras, serviços ou fornecimentos (Hely Lopes Meirelles - Direito Administrativo Brasileiro - 2016, p. 241).
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A definição lançada no enunciado da questão (realização de obra), sobretudo em cotejo com as alternativas oferecidas, revela se tratar do contrato de empreitada, sobre o qual Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo assim se manifestam:
"O contrato de empreitada é característico do Direito Civil e, neste, consubstancia-se no ajuste em que o
contratado (empreiteiro) se compromete a entregar ao contratante a obra
concluída (ou executar parcela previamente estipulada), recebendo a
remuneração previamente ajustada e realizando a obra por sua conta e
risco, com ampla liberdade. Se a contratação é só para a realização da
obra, fornecendo o contratante todos os materiais, temos uma 'empreitada
de lavor'; se o empreiteiro, além de realizar a obra, fornece, ele
mesmo, materiais, configura-se a 'empreitada mista'"
Logo, sem maiores delongas, resta claro que a opção correta encontra-se na letra B.
Gabarito do professor: B
Referências Bibliográficas:
ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 557.