Questão 2900782

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CRF-PE
• Ano: 2018
• Provas: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Financeiro
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Administração Tributária; Fiscalização na Administração Tributária

Considere a seguinte situação: Uma pessoa jurídica com irregularidade em operações de comércio exterior e que não comprovar a origem, a disponibilidade e a efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio exterior, na forma prevista em lei. Em que situação cadastral das pessoas jurídicas ela se encontra?

• A. Suspensa.
• B. Inapta.
• C. Nula.
• D. Não ativa.
• E. Temporariamente suspensa.

Gabarito: B

Comentários

• Acertei na cagada, não entendi nada...

• [..] o art. 81 da Lei nº 9.430/96, quando o § 1º do referido artigo passou a apresentar o seguinte teor: '§ 1º Será também declarada inapta a inscrição da pessoa jurídica que não comprove a origem, a disponibilidade e a efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio exterior.' Veja-se que não se trata apenas de comprovar a ORIGEM dos recursos, mas também a DISPONIBILIDADE e a EFETIVA TRANSFERÊNCIA. Por comprovação da OR IGEM, tem-se a necessidade de comprovar a procedência, o ponto inicial de onde provieram os recursos. [..]

  (STJ - ARESP 700.260 SC 2015/0074371-0)

• Jurisprudência sendo cobrada em questão de nível médio pra conselho de farmácia... senti o cheiro de fraude daqui

• Fui NENÉM nessa questão NEM acertei NEM entendi.