Questão 2901166

• Banca: IF-SP
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2019
• Provas: IF-SP - 2019 - IF-SP - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional

O formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que é preenchido pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa com a finalidade de informar à Previdência Social os acidentes de trabalho ocorridos com seus funcionários. Sempre que ocorra um acidente de trabalho, o CAT deve ser executado:

• A. dentro de até uma semana após a ocorrência.
• B. em até dois dias úteis da ocorrência.
• C. até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
• D. em até três dias após a ocorrência.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito ---> C)

  Lei 8.213/91

  Art. 22. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. 

• A questão versa sobre a CAT- Comunicação de Acidente de Trabalho.

  De acordo com a Lei nº 8.213/1991:

  Art. 22. "A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social"

  Esquematizando os prazos:

  • 1º dia útil da ocorrência do acidente.
  • Imediatamente, em caso de morte.

  De acordo com Mara Camisassa (2015), sobre a CAT deve-se levar em conta as seguintes considerações: Mesmo sem afastamento, a CAT deve ser emitida. E no caso de haver mais de um empregado acidentado, uma CAT deve ser emitida para cada um desses.

  Se a empresa não fizer a comunicação do acidente do trabalho, quem mais poderá fazê-la? De acordo com a autora, nos termos do §2º do art. 22, poderão fazer a comunicação:

  • "O próprio acidentado;
  • Os dependentes do acidentado;
  • A entidade sindical competente;
  • O médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública".

  E quantas vias devem ser emitidas e a quem se destinam?

  Em relação à quantidade de vias, o site do INSS traz a seguinte informação sobre a CAT:

  "(...) deverão ser emitidas quatro vias sendo:

  • 1ª via ao INSS
  • 2ª via ao segurado ou dependente
  • 3ª via ao sindicato de classe do trabalhador
  • 4ª via à empresa".

   

  Agora que já sabemos as informações mais importantes sobre a CAT, vamos verificar o que a questão pede: o prazo da comunicação de acidente de trabalho, via de regra, é de até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. No caso de morte, é feita imediatamente.

  Bibliografias:

  CAMISASSA, M. Q. Segurança e saúde no trabalho: NRs 1 a 36 comentadas e descomplicadas. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método: 2015.

  SITE DO INSS. Disponível em <https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/auxilios/comunicacao-de-acidente-de-trabalho-cat> Acesso em 06/03/2022

  GABARITO: LETRA C