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Art. 5º XI. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
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De acordo com o artigo 5º da CF/88:
Atualmente, o asilo inviolável do indivíduo será violado, ou seja, outras pessoas poderão penetrar mesmo sem o consentimento do morador, nos casos de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
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"...salvo em caso de, EXCETO:"
O gabarito é a D, mas a questão ficou meio estranha.
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Quem errou porque respondeu com pressa da um like ai.
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a questão pede a resposta errada..... D
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É porque o enunciado de certa forma faz a gente se confundir associando a palavra exceto aos casos em que a violação de domicilio é permitida.
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Nossa, que banca ruim, questão mal elaborada!!!!!!!!1
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"Com licença, só irei averiguar aqui..." hahahahahaha
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CF, Art.5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Violação de domicílio (CÓDIGO PENAL)
CP, Art. 150. Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:
Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.
§ 4º A expressão “casa” compreende:
I – qualquer compartimento habitado;
II – aposento ocupado de habitação coletiva;
III – compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão
ou atividade.
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péssima a elaboração dessa questão
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salvo em caso de (queria a exceção) , exceto (não quis mais a exceção)
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Comentário: Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
GB\D EXCETO ESSA.
PMGO
PCGO
E.B.
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Péssimo enunciado.
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Questão mal elaborada
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Quando o examinador é mais BU$$O que a gente! huhuehuhuee
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Questão muito mal elaborada.
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EXCERTO = (D) Averiguação policial
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Imagina uma situação dessa, o Policial com essa autonomia...
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Gabarito Letra D
Fonte : CF
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
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Na verdade o examinador foi malicioso, tentando te induzir a erro com a palavra EXCETO, logo após o "salvo em caso de".
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LETRA D CORRETA
CF
Art. 5º XI. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
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Quis dar um nó na mente, e deu kkkkk (questão torta da pleura)
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A questão colocou mais de dois itens como corretos, por fim, a averiguação judicial não me pareceria o item corrto, alguém sabe explicar a lógica dessa questão?
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Dá pra fazer numa boa, mas o enunciado ficou com uma redação bem ruim.
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tendi
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos individuais assegurados na Constituição Federal, mais especificamente quanto à inviolabilidade de domicílio. Nesse sentido, vejamos a literalidade do art. 5º, XI, CF:
Art. 5º. [...] XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Agora, vejamos as alternativas comentadas:
a) CORRETO. É um dos casos em que é permitido constitucionalmente penetrar sem consentimento do morador, nos termos do art. 5º, XI, CF.
b) CORRETO. É um dos casos em que é permitido constitucionalmente penetrar sem consentimento do morador, nos termos do art. 5º, XI, CF.
c) CORRETO. É um dos casos em que é permitido constitucionalmente penetrar sem consentimento do morador, nos termos do art. 5º, XI, CF.
d) INCORRETO. NÃO há previsão legal de exceção do art. 5º, XI, CF, logo, nesse caso, a casa é asilo inviolável do indivíduo.
A questão pede o único caso que NÃO PODE VIOLAR O DOMICÍLIO.
GABARITO: LETRA “D”
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Art. 5º XI. CF/88
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre inviolabilidade de domicílio. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!
Análise das alternativas:
Alternativa A – Correta. Trata-se de hipótese em que, excepcionalmente, é possível violar o domicílio. Art. 5º, XI, CRFB/88: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
Alternativa B – Correta. Trata-se de hipótese em que, excepcionalmente, é possível violar o domicílio. Art. 5º, XI, CRFB/88: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
Alternativa C - Correta. Trata-se de hipótese em que, excepcionalmente, é possível violar o domicílio. Art. 5º, XI, CRFB/88: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
Alternativa D - Incorreta! Como a Constituição não dispõe sobre essa hipótese como exceção, nesse caso é inviolável o domicílio. Art. 5º, XI, CRFB/88: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a exceção).
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Texto intruncado
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salvo exceto ?????