Questão 2901241

• Banca: IMA
• Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI
• Ano: 2017
• Provas: IMA - 2017 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Agente de Trânsito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Com base no Art. 5º da Constituição Federal de 1988, responda á questão.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de:

• A. Multa
• B. Prestação de serviços à comunidade
• C. Reclusão
• D. Retratação pública

Gabarito: C

Comentários

• Cf, XLII – a prática do racismo constitui CRIME INAFIANÇÁVEL e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

• GABARITO: C

  XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

• Reclusão: pode ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.

  Detenção: pode ser cumprida em regime semiaberto ou aberto.(é mais leve)

• Racismos

  Reclusão

• GB C

  PMGOO

• GB C

  PMGOOO

• De multa kkkkkkk

• Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

  Vejamos o diploma constitucional exigido:

  A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei (art. 5º, XLII, CF/88).  

  Passemos a analise de cada afirmativa:

  A) INCORRETA.

  Alternativa incorreta, a pena prevista constitucionalmente é de reclusão, nos termos do (art. 5º, XLII, CF/88).  

  B) INCORRETA.

  Alternativa incorreta, a pena prevista constitucionalmente é de reclusão, nos termos do (art. 5º, XLII, CF/88).  

  C) CORRETA.

  Alternativa correta, nos termos do (art. 5º, XLII, CF/88).  

  D) INCORRETA.

  Alternativa incorreta, a pena prevista constitucionalmente é de reclusão, nos termos do (art. 5º, XLII, CF/88).  

  ESQUEMATIZANDO:

  CRIMES:

  IMPRESCRITÍVEIS >>> Racismo e Ação de Grupos Armados.

  INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA >>> Tráfico, Terrorismo, Tortura e Hediondos. 

  INAFIANÇÁVEIS >>> Todos.

  Fonte: CF 88.

  Gabarito da questão: C.